[OBSERVAÇÃO deste blog 'democracia&política':
"Segundo o DataFolha e outras pesquisas, a quase totalidade dos manifestantes nas ruas em 15 de março eram das classes A e B, mais altas. Na Av. Paulista, 82% afirmaram terem votado em Aécio Neves (18% não quis confessar isso?).
Conforme pediram várias faixas nas manifestações, se corrupção agora for considerada crime hediondo, grande parte dos manifestantes será enquadrada nesse crime, pois óbvia e implicitamente sonegação de impostos é corrupção (é apropriação de dinheiro público). As classes mais pobres, C, D e E, ausentes das manifestações, relativamente não serão atingidas, pois pouco ganham para sonegar.
O roubo perpetrado pela tal "elite cansada de tanta corrupção" por meio de sonegação, elisão e evasão fiscal, com a ilegal apropriação em benefício próprio do dinheiro dos tributos que deveria ser público, ascende ao elevadíssimo montante superior a R$ 500 bilhões por ano!!! Em somente um ano, esse montante já é, por exemplo, 200 vezes maior que tudo que a Operação Lava Jato suspeita que foi roubado da Petrobras. Somente neste início de ano de 2015, o brasileiro já roubou com sonegação 50 vezes mais que o apontado no "Petrolão". Em um ano, roubam dezenas de vezes mais que a corrupção estimada como ocorrida em toda a década nos governos municipais, estaduais e federal.
O Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ) denuncia já há mais de dois anos essa gigantesca apropriação de dinheiro público para fins particulares.
Para chegar ao acima citado valor estimado de sonegação, o SINPROFAZ selecionou 13 tributos que correspondem a 87,4% do total da arrecadação tributária no Brasil (IR, IPI, IOF, INSS, COFINS, CSLL, FGTS, ICMS, ISS, dentre outros).
E esse imenso roubo ainda não considera as gigantescas disfarçadas sonegação, elisão e evasão fiscal permitidas "legalmente" (!!!) por conta de empresas que têm sede (ou ramo "virtual") e contas secretas em paraísos fiscais (Bahamas, Ilhas Cayman, Ilhas Bermudas, Ilhas Turks e Caicos,Liechtenstein, Suíça, Ilhas do Canal, Mônaco, Luxemburgo, Ilha da Madeira etc). Se considerasse esses "offshore", o roubo ascenderia a mais de um trilhão/ano !!!
Esse crime contra os cofres públicos prejudica gravemente a saúde pública, a educação, a segurança, os transportes públicos, a infraestrutura no Brasil. Prejudicar a saúde pública significa causar mortes. Se a sonegação fosse extirpada da nossa sociedade, todos poderíamos ter baixa carga tributária e, também, hospitais, transportes, metrôs, escolas, estradas, tudo de primeiríssima qualidade e até gratuitos. Inclusive, os R$ 500 bilhões/ano, se fossem corretamente pagos, dariam para construir imensos e modernos presídios para abrigar dignamente todos esses manifestantes ladrões sonegadores que cínica e debochadamente propõem ser condenados por crime hediondo.
Quem são os ladrões, os sonegadores?
De modo geral, são donos e altos executivos de grandes e pequenas empresas privadas (inclusive as de mídia), bancos estrangeiros e nacionais, clubes de futebol, comerciantes, profissionais liberais (médicos, dentistas, fisioterapeutas, advogados, engenheiros etc), ministros e juízes de tribunais, políticos, funcionários públicos civis e militares, artistas e jornalistas, cidadãos em geral. Enfim, grande parte da autoproclamada “elite batedora de panelas". Todos aqueles que, por exemplo, não dão nota fiscal ou recibo dedutível no IR, que burlam, falseiam e que omitem informações (aluguéis etc) para não pagar corretamente seus impostos. Em resumo, aqueles que não pagam todos os seus tributos devidos.
Ressalto que os sonegadores têm grande poder também político no Brasil. Exemplifico. A CPMF era um desconto percentualmente ínfimo, mas colateralmente propiciava à Receita Federal identificar mais facilmente os sonegadores. Mais da metade dos maiores movimentadores de dinheiro no Brasil foi descoberta pela Receita graças à CPMF. Eles não recolhiam impostos, eram grandes sonegadores se passando por pobres "isentos", antes desconhecidos pela Receita. Para defendê-los (ou melhor, para se autodefender), foi feita uma exitosa grande campanha pelos partidos "do mercado" (PSDB, DEM, PPS) e pela grande mídia, conseguindo no Congresso a extinção da CPMF. Os sonegadores venceram, mas perdeu a Saúde Pública, para onde iam os recursos daquela contribuição. Um pequeno fato tragicômico: um dos mais midiáticos defensores dos sonegadores na extinção da CPMF era o senador Arthur Virgílio, então líder do PSDB. Logo após a derrubada daquele pequeno imposto "dedo duro", ao entrar em um restaurante "chique" de Brasília, foi freneticamente aplaudido de pé pelos que ali comiam. Na época, surfando nessa glória, ele até manifestou que poderia se candidatar a Presidente da República.
Infelizmente, a corrupção em todas as suas formas já vem de muitas décadas. Cresceu muito, mas não nasceu nos famosos, comprovados e ainda incompreensivelmente impunes bilionários escândalos de corrupção dos governos FHC/PSDB. Até nos tempos da ditadura militar já grassava. Às páginas 150 e 151 do seu livro “História indiscreta da ditadura e da abertura, 1964-1985“ o ex-ministro Ronaldo Costa Couto reproduz frase de Geisel ao Almirante Faria Lima: (…) “Porque a corrupção nas Forças Armadas está tão grande que a única solução para o Brasil é a abertura…” Frases nesse mesmo sentido são atribuídas ao ex-presidente e general Castelo Branco e ao ex-ministro da Justiça e censor-mór da ditadura Armando Falcão.
Uma grande diferença de hoje, em relação àqueles tempos, é que nesta década a Polícia Federal está livremente atuante e muito mais bem equipada, capacitada e profissional. Já há investigações e julgamentos. Diferentemente do passado, os governos Lula e Dilma aumentaram os quadros, equiparam e capacitaram a Polícia Federal e não inibem, nem abafam as investigações, nem interferem no Ministério Público e no Poder Judiciário. Nem mais conseguiriam isso se quisessem. O Ministério Público não tem mais na sua chefia o engavetador dos processos contra o governo e seus aliados. A mídia, nos últimos 12 anos, também saiu do silêncio e passou a denunciar intensamente. Ainda não é perfeita. É semiperfeita. Hoje, somente não denuncia e faz bombásticos escândalos se a denúncia atinge partidos e interesses da direita, quando então ela mantém o seu tradicional respeitoso silêncio.
Mas agora, pressionado pelas manifestações de 15 de março, o Ministério Público propõe transformar corrupção (que abrange sonegação) em crime hediondo. Isso significa para muitos manifestantes que o tiro saiu pela culatra.
Vejamos sobre isso o artigo abaixo, do portal "Brasil 247"]:
MPF QUER TRANSFORMAR CORRUPÇÃO EM CRIME HEDIONDO
"O Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, anuncia 'pacote' de medidas anticorrupção. O texto, com mais de 10 itens, prevê a ampliação da pena para o crime de corrupção de 12 para 25 aos de reclusão, além de prever uma gradação da pena relacionada ao valor do dinheiro desviado do erário público.
Do "Brasil 247"
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, anunciou na sexta-feira (20) uma série de medidas de combate à corrupção. O texto, com mais de 10 itens, prevê a ampliação da pena para o crime de corrupção de 12 para 25 aos de reclusão, além de prever uma gradação da pena relacionada ao valor do dinheiro desviado do erário público.
Outros itens do texto tratam da criminalização da prática de "caixa 2", recuperação dos lucros auferidos mediante práticas criminosas e a reforma do sistema de prescrição de penas. Outra sugestão é a realização de um teste de integridade para os servidores públicos. A medida, inclusive, é recomendada pela Organização das Nações Unidas (ONU)."
Abaixo, reportagem da Agência Brasil a respeito:
PGR propõe pena para corrupção equiparada a dos crimes hediondos
Por Ivan Richard
Outros itens do texto tratam da criminalização da prática de "caixa 2", recuperação dos lucros auferidos mediante práticas criminosas e a reforma do sistema de prescrição de penas. Outra sugestão é a realização de um teste de integridade para os servidores públicos. A medida, inclusive, é recomendada pela Organização das Nações Unidas (ONU)."
Abaixo, reportagem da Agência Brasil a respeito:
PGR propõe pena para corrupção equiparada a dos crimes hediondos
Por Ivan Richard
"A Procuradoria-Geral da República divulgou sexta-feira (20) um conjunto de propostas para fortalecer o combate à corrupção e acelerar o trâmite dos procedimentos e dos processos decorrentes desse tipo de crime. Entre as dez medidas propostas pelo Ministério Público Federal figuram a responsabilização dos partidos e a criminalização do "caixa dois", além de colocar a prática de corrupção entre os crimes hediondos.
De acordo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, as sugestões a serem encaminhadas ao Congresso Nacional surgiram de necessidades observadas em operações recentes, como a Lava Jato, e tem o objetivo de melhorar a atuação do próprio MPF, com reflexo na atuação do Poder Judiciário.
Janot disse que os trabalhos recentes do Ministério Público (MP) mostraram a necessidade de sugerir as medidas para melhorar sua atuação, com reflexo na atuação do Judiciário. "Encaminharemos as propostas ao Congresso Nacional por entender que as sugestões possam melhorar a prevenção e o combate a essa chaga que é a corrupção", disse o procurador-geral.
Diferentemente do pacote lançado pelo Palácio do Planalto, o MPF propõe a instituição do acordo de leniência no âmbito da improbidade, com competência exclusiva do Ministério Público. Na proposta do governo, os acordos de leniência seriam de exclusividade da Controladoria-Geral da União (CGU), órgão vinculado ao Executivo.
A exclusiva competência para firmar acordos de leniência pelo MP, na visão de Janot, decorre do fato de este ser o único órgão que tem legitimidade para o ajuizamento da ação por ato de improbidade administrativa e ação penal pública por ato de corrupção.
O MP propõe, ainda, a criminalização do enriquecimento ilícito e a elevação da pena para o crime de corrupção. Atualmente, a pena para esse tipo de crime raramente passa de quatro anos, que pode ser substituída por pena de restrição de direito, ou seja, cumprimento fora da penitenciária. Pela proposta, a pena mínima para corrupção passaria a ser de quatro anos de prisão. "Com isso, o corrupto começaria a cumprir pena, no mínimo, no regime semiaberto", ressaltou o procurador da República Deltan Dallagnol, que participou da elaboração das propostas e atua na Lava Jato.
A intenção do MPF é que a pena para o crime de corrupção seja escalonada, sendo aumentada conforme o valor envolvido na prática ilícita. Quando o crime envolver valores de até R$ 8 milhões, por exemplo, a pena poderia variar de 12 a 25 anos, o que corresponde às previstas nos crimes hediondos.
Acima desse valor, a pena seria a mesma aplicada aos crimes hediondos. "A corrupção mata. É incongruente que você tenha pena para corrupção, um crime que mata milhões [de pessoas], com penas menores do que a praticada nos casos dos crimes hediondos", frisou Dallagnol.
O pacote de medidas contra corrupção apresentado pelo MPF prevê, ainda, a criação do teste de integridade para agentes públicos, de modo que sejam adotados testes preventivos de atos de corrupção no comportamento dos servidores públicos, principalmente nas polícias.
A ampliação dos mecanismos de publicidade para ações públicas e programas voltados ao combate à corrupção, maior proteção à fonte que deu causa à investigação relacionada à pratica de atos de corrupção, regulamentando o sigilo da fonte, integram as medidas propostas.
O MPF sugere, também, no caso da criminalização do enriquecimento ilícito, a possibilidade de se considerar trânsito em julgado quando o recurso for considerado protelatório ou abusivo ao direito de recorrer e a fixação de prazo para o relator e revisor apresentarem seus votos no âmbito dos tribunais.
O Ministério Público sugere mudança nas regras de apresentação de contrarrazão em segunda instância, revogação os embargos infringentes, extinção da revisão dos votos do relator no julgamento de apelação, mudança nas regras de embargos de declaração, do recurso extraordinário e do habeas corpus em diversos dispositivos.
Também, é sugerida a possibilidade de execução provisória de pena após o julgamento na instância superior. O MP também propõe a criação de turmas, câmara e varas especializadas no combate à corrupção no âmbito do Poder Judiciário.
O órgão ainda sugere ajustes na prescrição penal e nas possibilidades de nulidades penais."
De acordo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, as sugestões a serem encaminhadas ao Congresso Nacional surgiram de necessidades observadas em operações recentes, como a Lava Jato, e tem o objetivo de melhorar a atuação do próprio MPF, com reflexo na atuação do Poder Judiciário.
Janot disse que os trabalhos recentes do Ministério Público (MP) mostraram a necessidade de sugerir as medidas para melhorar sua atuação, com reflexo na atuação do Judiciário. "Encaminharemos as propostas ao Congresso Nacional por entender que as sugestões possam melhorar a prevenção e o combate a essa chaga que é a corrupção", disse o procurador-geral.
Diferentemente do pacote lançado pelo Palácio do Planalto, o MPF propõe a instituição do acordo de leniência no âmbito da improbidade, com competência exclusiva do Ministério Público. Na proposta do governo, os acordos de leniência seriam de exclusividade da Controladoria-Geral da União (CGU), órgão vinculado ao Executivo.
A exclusiva competência para firmar acordos de leniência pelo MP, na visão de Janot, decorre do fato de este ser o único órgão que tem legitimidade para o ajuizamento da ação por ato de improbidade administrativa e ação penal pública por ato de corrupção.
O MP propõe, ainda, a criminalização do enriquecimento ilícito e a elevação da pena para o crime de corrupção. Atualmente, a pena para esse tipo de crime raramente passa de quatro anos, que pode ser substituída por pena de restrição de direito, ou seja, cumprimento fora da penitenciária. Pela proposta, a pena mínima para corrupção passaria a ser de quatro anos de prisão. "Com isso, o corrupto começaria a cumprir pena, no mínimo, no regime semiaberto", ressaltou o procurador da República Deltan Dallagnol, que participou da elaboração das propostas e atua na Lava Jato.
A intenção do MPF é que a pena para o crime de corrupção seja escalonada, sendo aumentada conforme o valor envolvido na prática ilícita. Quando o crime envolver valores de até R$ 8 milhões, por exemplo, a pena poderia variar de 12 a 25 anos, o que corresponde às previstas nos crimes hediondos.
Acima desse valor, a pena seria a mesma aplicada aos crimes hediondos. "A corrupção mata. É incongruente que você tenha pena para corrupção, um crime que mata milhões [de pessoas], com penas menores do que a praticada nos casos dos crimes hediondos", frisou Dallagnol.
O pacote de medidas contra corrupção apresentado pelo MPF prevê, ainda, a criação do teste de integridade para agentes públicos, de modo que sejam adotados testes preventivos de atos de corrupção no comportamento dos servidores públicos, principalmente nas polícias.
A ampliação dos mecanismos de publicidade para ações públicas e programas voltados ao combate à corrupção, maior proteção à fonte que deu causa à investigação relacionada à pratica de atos de corrupção, regulamentando o sigilo da fonte, integram as medidas propostas.
O MPF sugere, também, no caso da criminalização do enriquecimento ilícito, a possibilidade de se considerar trânsito em julgado quando o recurso for considerado protelatório ou abusivo ao direito de recorrer e a fixação de prazo para o relator e revisor apresentarem seus votos no âmbito dos tribunais.
O Ministério Público sugere mudança nas regras de apresentação de contrarrazão em segunda instância, revogação os embargos infringentes, extinção da revisão dos votos do relator no julgamento de apelação, mudança nas regras de embargos de declaração, do recurso extraordinário e do habeas corpus em diversos dispositivos.
Também, é sugerida a possibilidade de execução provisória de pena após o julgamento na instância superior. O MP também propõe a criação de turmas, câmara e varas especializadas no combate à corrupção no âmbito do Poder Judiciário.
O órgão ainda sugere ajustes na prescrição penal e nas possibilidades de nulidades penais."
FONTE: do portal "Brasil 247" (http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/173999/MPF-quer-transformar-corrup%C3%A7%C3%A3o-em-crime-hediondo.htm). [Título e trecho entre colchetes em azul acrescentados por este blog 'democracia&política'].
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