PT reconhece: faltou a "Ley de Medios"
Em Carta, partido diz apoiar imposto sobre grandes fortunas, grandes heranças e sobre lucros e dividendos
Da Agência PT de Notícias:
5º CONGRESSO: PT DIVULGA A "CARTA DE SALVADOR"
O documento foi elaborado a partir dos debates e resoluções aprovadas durante a segunda etapa do 5º Congresso Nacional do PT
O Partido dos Trabalhadores lançou, na quarta-feira (17), a "Carta de Salvador". O documento foi elaborado a partir dos debates e resoluções aprovadas na segunda etapa do 5º Congresso Nacional do PT, realizado entre os dias 11 e 13 de junho, na cidade de Salvador (BA).
Com a participação de centenas de militantes e dirigentes de todo o País, o PT renovou-se como protagonista das grandes transformações vivenciadas no Brasil nos últimos anos.
A partir da "Carta de Salvador" e de diversas resoluções a serem apresentadas nos próximos dias, o partido define seu posicionamento diante da atual conjuntura político-social do País e do mundo, e propõe novos desafios para continuar mudando a vida dos brasileiros.
“Um documento de compromissos históricos, de revigoramento de nossos princípios fundantes e de atualização de nosso projeto”, afirma o texto.
(…)
Leia trechos:
Democratização da Mídia:
55. O Partido dos Trabalhadores reconhece, no entanto, que o sucesso desta estratégia foi acompanhado por erros importantes que provocaram efeitos colaterais maléficos para a esquerda e o campo popular.
56. O principal desses equívocos foi não ter estabelecido como tarefas prioritárias, desde o princípio, a reforma do sistema político e a democratização dos meios de comunicação. A falta de maioria parlamentar progressista e a intenção de reduzir ao máximo conflitos em um cenário no qual os trabalhadores não eram força hegemônica deixaram em suspenso uma campanha nacional por esses temas e a subestimar sua influência sobre todo o processo político.
Ajuste e imposto sobre fortunas:
A opção pela qual lutamos é a da transição de políticas públicas para reformas de base. O país precisa de novo programa para um novo ciclo de desenvolvimento, cujo núcleo fundamental é a transformação do sistema tributário, regressivo, injusto, concentrador de renda e riqueza.
Coerente com isso, o ajuste fiscal não deve recair sobre os trabalhadores. Por essa razão, é preciso que as medidas tenham como princípio a justiça fiscal aprimorando ações como a MP 675 que eleva a CSLL de 15% para 20% no caso dos lucros e dividendos dos bancos.
33. O PT defende também a reversão da política de juros altos, comprovadamente ineficaz no combate à inflação nesta fase de retração da demanda e gravosa para o Tesouro. É preciso conduzir a orientação geral da política econômica para a implementação de estratégias para a retomada do crescimento, para a defesa do emprego, do salário e demais direitos dos
trabalhadores, que permitam a ampliação das políticas sociais.
34. O partido acha urgente, ainda, a instituição do imposto sobre grandes fortunas, grandes heranças e sobre lucros e dividendos, para alavancar o modelo de desenvolvimento sustentável com justiça social.
35. Também advoga a mudança das alíquotas do Imposto de Renda, com elevação do atual teto, aliviando a carga tributária sobre a produção e a maioria dos assalariados e onerando os grandes patrimônios e as grandes riquezas.
36. É preciso inverter a lógica do sistema atual, que concentra a carga tributária sobre impostos indiretos, regressivos e injustos, pois atingem a todos igualmente (como são o ICMS e o IPI), para incidi-la mais sobre os impostos diretos, a fim de fazer pagar mais quem tem mais.
37. Consideramos imprescindível um amplo debate nacional sobre financiamento da Saúde Pública.
Pré-sal e regime de partilha:
Estas medidas, que a outras se somam, particularmente a manutenção da política de conteúdo nacional e do regime de partilha na exploração do pré-sal, são fundamentais para dotar o governo de recursos que possibilitem a execução das cinco reformas indispensáveis para a edificação do Estado de bem-estar social: agrária, urbana, educacional, sanitária e de transportes.
[no quadro acima ou em:
--- http://www.slideshare.net/conversaafiada/carta-desalvador
ou
--- http://pt.slideshare.net/conversaafiada/carta-desalvador?ref=http://www.conversaafiada.com.br/politica/2015/06/17/pt-reconhece-erro-falta-a-ley-de-medios/ ]
FONTE: do portal "Conversa Afiada" (http://www.conversaafiada.com.br/politica/2015/06/17/pt-reconhece-erro-falta-a-ley-de-medios/).
Ajuste e imposto sobre fortunas:
A opção pela qual lutamos é a da transição de políticas públicas para reformas de base. O país precisa de novo programa para um novo ciclo de desenvolvimento, cujo núcleo fundamental é a transformação do sistema tributário, regressivo, injusto, concentrador de renda e riqueza.
Coerente com isso, o ajuste fiscal não deve recair sobre os trabalhadores. Por essa razão, é preciso que as medidas tenham como princípio a justiça fiscal aprimorando ações como a MP 675 que eleva a CSLL de 15% para 20% no caso dos lucros e dividendos dos bancos.
33. O PT defende também a reversão da política de juros altos, comprovadamente ineficaz no combate à inflação nesta fase de retração da demanda e gravosa para o Tesouro. É preciso conduzir a orientação geral da política econômica para a implementação de estratégias para a retomada do crescimento, para a defesa do emprego, do salário e demais direitos dos
trabalhadores, que permitam a ampliação das políticas sociais.
34. O partido acha urgente, ainda, a instituição do imposto sobre grandes fortunas, grandes heranças e sobre lucros e dividendos, para alavancar o modelo de desenvolvimento sustentável com justiça social.
35. Também advoga a mudança das alíquotas do Imposto de Renda, com elevação do atual teto, aliviando a carga tributária sobre a produção e a maioria dos assalariados e onerando os grandes patrimônios e as grandes riquezas.
36. É preciso inverter a lógica do sistema atual, que concentra a carga tributária sobre impostos indiretos, regressivos e injustos, pois atingem a todos igualmente (como são o ICMS e o IPI), para incidi-la mais sobre os impostos diretos, a fim de fazer pagar mais quem tem mais.
37. Consideramos imprescindível um amplo debate nacional sobre financiamento da Saúde Pública.
Pré-sal e regime de partilha:
Estas medidas, que a outras se somam, particularmente a manutenção da política de conteúdo nacional e do regime de partilha na exploração do pré-sal, são fundamentais para dotar o governo de recursos que possibilitem a execução das cinco reformas indispensáveis para a edificação do Estado de bem-estar social: agrária, urbana, educacional, sanitária e de transportes.
Leia a íntegra:
--- http://www.slideshare.net/conversaafiada/carta-desalvador
ou
--- http://pt.slideshare.net/conversaafiada/carta-desalvador?ref=http://www.conversaafiada.com.br/politica/2015/06/17/pt-reconhece-erro-falta-a-ley-de-medios/ ]
FONTE: do portal "Conversa Afiada" (http://www.conversaafiada.com.br/politica/2015/06/17/pt-reconhece-erro-falta-a-ley-de-medios/).
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