Imposto sobre lucros e dividendos geraria R$ 43 bilhões ao ano
"Uma receita de mais de R$ 43 bilhões ao ano. É esse o montante que o governo poderia arrecadar com a cobrança de imposto de 15% sobre lucros e dividendos recebidos por donos e acionistas de empresas.
A estimativa é dos pesquisadores Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), que participaram na noite da última segunda-feira (14) de audiência pública promovida pela "Subcomissão Permanente de Avaliação do Sistema Tributário Nacional".
Até 1995, havia tributação sobre dividendos no Brasil. A justificativa [do governo PSDB/FHC] para a isenção, à época, foi evitar que o lucro já tributado na empresa, que paga Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, fosse novamente taxado quando se convertesse em renda pessoal, com a distribuição de dividendos.
Até 1995, havia tributação sobre dividendos no Brasil. A justificativa [do governo PSDB/FHC] para a isenção, à época, foi evitar que o lucro já tributado na empresa, que paga Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, fosse novamente taxado quando se convertesse em renda pessoal, com a distribuição de dividendos.
Com a isenção [tucana], segundo os pesquisadores, grande parte do que ganham os ricos não é tributado. Isso faz com que o topo da pirâmide social pague menos impostos que a classe média no país, proporcionalmente à renda.
"Pior do que pagar imposto é olhar para o andar de cima, para aquele que é mais rico que a gente, e ver que ele paga menos imposto. Isso [essa generosidade tucana com os ricos] é realmente algo de se indignar e é basicamente essa a constatação. Embora a gente pudesse suspeitar, foi algo surpreendente para a gente ao analisar os dados de Imposto de Renda no Brasil", afirmou Gobetti.
Os dados colhidos pelos pesquisadores mostram que os 71.440 brasileiros que ganham mais de R$ 1,3 milhão por ano declararam uma renda média de R$ 4,2 milhões e pagaram apenas 6,7% sobre toda a sua renda! Já as pessoas que ganham entre R$ 162,7 mil e R$ 325,4 mil pagaram em média [somente] 11,8%.
"O que chama atenção são as alíquotas efetivas de imposto pago por cada faixa de renda. À medida em que você vai subindo na faixa de renda, a renda do capital passa a ser dominante e, como não incide imposto, isso faz com que as alíquotas para os muito ricos comece a cair", explicou Orair.
Projeto
"Pior do que pagar imposto é olhar para o andar de cima, para aquele que é mais rico que a gente, e ver que ele paga menos imposto. Isso [essa generosidade tucana com os ricos] é realmente algo de se indignar e é basicamente essa a constatação. Embora a gente pudesse suspeitar, foi algo surpreendente para a gente ao analisar os dados de Imposto de Renda no Brasil", afirmou Gobetti.
Os dados colhidos pelos pesquisadores mostram que os 71.440 brasileiros que ganham mais de R$ 1,3 milhão por ano declararam uma renda média de R$ 4,2 milhões e pagaram apenas 6,7% sobre toda a sua renda! Já as pessoas que ganham entre R$ 162,7 mil e R$ 325,4 mil pagaram em média [somente] 11,8%.
"O que chama atenção são as alíquotas efetivas de imposto pago por cada faixa de renda. À medida em que você vai subindo na faixa de renda, a renda do capital passa a ser dominante e, como não incide imposto, isso faz com que as alíquotas para os muito ricos comece a cair", explicou Orair.
Projeto
O presidente da subcomissão, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), observou que, em todo o mundo, apenas Brasil e Estônia isentam totalmente os dividendos. Para ele, essa isenção gera distorções porque trabalhadores são submetidos à tabela do Imposto de Renda, mas empresários não pagam nada.
"Hoje, o que acontece é que um servidor público que ganha R$ 5 mil paga imposto de renda de 27,5%. Um grande empresário que recebe R$ 300 mil a título de distribuição de lucros e dividendos não paga nada".
Lindbergh é autor do Projeto de Lei do Senado (PLS) 588/2015, que prevê a cobrança de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) com alíquota de 15% sobre a distribuição de lucros e dividendos a pessoas físicas e jurídicas. A isenção seria mantida apenas para empresários cujas empresas estejam inscritas no "Simples".
Para os pesquisadores, a criação de novas alíquotas de Imposto de Renda de até 45%, em discussão pelo governo, não corrigiria a distorção porque elas só incidiriam sobre os salários. Maior justiça tributária só viria se as novas faixas viessem associadas à taxação sobre os dividendos."
FONTE: do portal "Vermelho" com informações da Agência Senado (http://www.vermelho.org.br/noticia/270435-1).
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