AO MINISTRO DO TCU: "¿Por qué no te callas Augusto Nardes?"

¿Por qué no te callas Augusto Nardes?

Por Pedro Benedito Maciel Neto, advogado

"Por qué no te callas? Foi uma frase dita pelo rei Juan Carlos da Espanha ao presidente Hugo Chaves durante a XVII Conferência Ibero-Americana que acontecia no Chile em 2007.

O motivo da malcriação do rei coroado pelo Franquismo foram as interrupções de Chaves durante a resposta do primeiro-ministro espanhol Jose Luis Rodriguez Zapatero em defesa do ex-primeiro-ministro José Maria Aznar, a quem Chávez criticou duramente devido ao suposto apoio de Aznar ao fracassado golpe de estado contra o presidente Chaves em 2002.

Lanço mão da frase do rei Franquista, jocosamente, pedir aos Ministros do TCU que se calem, pois o trabalho “técnico” deles acabou com a entrega do parecer que sugeriu a reprovação das contas de 2014 da Presidente Dilma Rousseff, não cabe a eles nenhuma critica pública ao senador Gurgacz, pois o trabalho agora é do congresso. A questão técnica será considerada, mas a questão não é apenas técnica, nunca foi.

Um registro. Fico espantado ao ver o espaço que o tal Relator das contas de Dilma, Augusto Nardes, ainda tem na mídia tradicional e não tradicional, afinal esse senhor está envolvido no escândalo do CARF, por exemplo... O relatório produzido por investigadores da Operação Zelotes que aponta indícios sérios de que Augusto Nardes teria recebido R$ 2,6 milhão no contexto do escândalo do CARF; a Operação Zelotes investiga possíveis fraudes para comprar decisões no conselho. E o“impoluto” Nardes teria recebido a quantia de uma empresa de lobby, entre dezembro de 2011 e janeiro de 2012, quando Nardes já era ministro do TCU.

E essa não é a única “arte” de Nardes... O gaúcho João Augusto Ribeiro Nardes legitimo herdeiro da UDN, foi vereador pela ARENA, deputado estadual pelo PDS em 1986 e, já com a democracia vigente no Brasil, 1990, foi reeleito pelo PPR, um dos braços da ARENA que tinha como liderança Paulo Maluf; seu partido se tornou PPB e, depois, o que até hoje é denominado como PP. Por essas siglas, Nardes foi deputado federal de 1994 a 2005, quando renunciou para assumir a cadeira no TCU.

Na sua primeira visita como réu no STF, Nardes foi processado em agosto de 2004 por crime eleitoral, peculato e concussão, por omissão de declaração em prestação de contas, quando concorreu à deputado federal, na Ação Penal 363. Na época, o ministro relator Marco Aurélio acatou a sugestão do então procurador-geral da República, Claudio Fonteles, propondo um acordo com Augusto Nardes; por não possuir antecedentes criminais, não foi absolvido, foi bem defendido. Há ainda o alegado envolvimento do ministro do TCU com o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), mais especificamente com o esquema de controle e direcionamento de dinheiro público para as obras do Ministério dos Transportes, tem base no posto assumido por seu irmão, Cajar Nardes, em 2008, na gerência de projetos do DNIT.

Ou seja, seria bom o Ministro Nardes calar-se e fazer uma análise de sua própria trajetória e do órgão técnico ao qual ele está vinculado, pois deve ser incômodo às pessoas de bem conviver com a suspeição que paira sobre a rápida ascensão do filho do presidente do TCU Tiago Cedraz, advogado que em menos de oito anos tornou-se milionário e que, até à ação da Policia Federal, circulava sem constrangimentos pelos corredores do TCU ao lado de seus clientes famosos.

Ademais, o argumento do Senador Gurgacz é sério: "é preciso ter cuidado para não criar, ao se reprovar as contas, uma jurisprudência que possa trazer um engessamento das administrações públicas nos três níveis: federal, estadual e municipal", e segue dizendo, "Temos 14 estados que nesse ano não cumpriram a meta fiscal. Estados governados por vários partidos. Por isso, a importância de fazermos um relatório baseado na legalidade, na Constituição e não só baseado na presidente atual, mas na condição de gestão dos governos” e eu acrescento, um relatório baseado no interesse público, pois é sobre esse principio que os demais se sustentam."

FONTE: escrito por Pedro Benedito Maciel Neto, advogado, sócio da MACIEL NETO ADVOCACIA, autor de “Reflexões sobre o estudo do Direito”, Ed. Komedi, 2007. Artigo publicado no portal "Brasil 247"  (https://www.brasil247.com/pt/colunistas/pedromaciel/211072/%C2%BFPor-qu%C3%A9-no-te-callas-Augusto-Nardes.htm).