Falácia dos argumentos para o fim da partilha do Pré-Sal
Resumo do artigo do Prof. José Sergio Gabrielli de Azevedo
Introdução
"As regras sobre exploração do Pré-Sal foram aprovadas pelo Congresso Nacional em 2010.
Atualmente, esse sistema sofre forte ataque, tanto no senado quanto na mídia e redes sociais, numa estratégia de diminuição do tamanho da Petrobrás.
Os argumentos contrários ao sistema atual:
1. Afasta empresas internacionais do Brasil
2. Desmontando o atual sistema, atrai investidores
3. A crise da Petrobrás impede que ela invista no pré-sal.
4. É necessário abandonar a política de conteúdo nacional para os fornecedores, para viabilizar a exploração.
Gabrielli destaca, antes de iniciar as análises, que o investimento na área está diretamente vinculado às condições de acesso aos recursos do subsolo, do tamanho dos reservatórios e dos preços. A indústria mundial do petróleo está acostumada a diferentes condições reguladoras. Já foi dominada por regulação estatal feroz nos EUA até a II Guerra, com a Venezuela que nacionalizou os poços em 1944 e depois o México com sua estatal em 1938. No pós-guerra, o mundo petrolífero se deslocou para o Oriente Médio onde as 7 irmãs dominaram o mercado. Apesar da criação as “National Oil Companies – NOC” pelos países do Oriente para tentar equilibrar as disputas, as grandes empresas internacionais ainda exercem influências determinantes.
Porque o Pré-Sal é atrativo no modelo atual
O modelo atual não afasta empresas internacionais do Brasil. O Pré-Sal é atrativo para as empresas internacionais. O que importa para elas:
- indícios de grandes volumes recuperáveis
- preços e tecnologia que permitam margem positiva
- menor risco exploratório
- custo de extração competitivo
- conhecimento geológico farto
- bacia jovem em fase inicial de descobertas
Qualquer que seja o marco regulatório, desde que as condições econômicas se sustentem, haverá interesses de IOC (International Oil Companies) para investirem no Brasil.
Portanto, a histeria que alguns setores hoje adotam contra o contrato de partilha de produção é muito mais "motivada" [$$$$$$] pelos interesses específicos de empresas internacionais, que querem ter maior participação na renda petroleira futura do Pré-sal brasileiro, do que qualquer racionalidade econômica, como pretendem os críticos ao novo marco regulatório.
Ritmo de exploração – estratégia de Estado
A velocidade dos leilões e abertura de novas áreas dependerá dos interesses estratégicos do Governo brasileiro e da capacidade de investimento da Petrobrás como operadora única.
Não é verdade que a Petrobrás se enfraquece com a queda dos preços do barril “como toda petroleira”. A Petrobrás não é “qualquer petroleira”. A Petrobrás produz seu petróleo e o utiliza no mesmo país de produção. A maioria das grandes petroleiras ou são grandes exportadoras de petróleo cru ou refinadoras para diversos países. Assim, a Petrobrás depende muito mais do preço dos derivados em reais e não em dólar ou euros.
A lei 12.351 foi sábia ao vincular o ritmo de leilões e exploração de bacias do Pré-sal à política energética e o desenvolvimento da capacidade da indústria nacional.
Dado o conhecimento geológico das bacias descobertas, tem-se uma ordem de grandeza do investimento necessário para sua exploração que gira em torno de centenas de bilhões de dólares. Os fornecedores brasileiros não têm condições de atender essa demanda de imediato, fortemente afetados pela "operação Lava a Jato".
Mas, por outro lado, do ponto de vista dos interesses nacionais, não é interessante ao país acelerar a produção enquanto sua indústria não pode ser uma grande fornecedora de serviços ou equipamentos.
Isso se deu recentemente (anos 70 e 80) no mar do Norte. As descobertas na época ficaram em “banho-maria” até que Noruega e Inglaterra tivessem condições tecnológicas e competitivas para explorar usando sua própria indústria.
Com as bacias já descobertas, o Brasil tem perspectiva de 25 anos de produção de petróleo. Portanto, não é uma estratégia inteligente intensificar as descobertas, pois nos encontramos em situação confortável em termos de acesso aos hidrocarbonetos.
Estados e Municípios não perdem com a não-aceleração da produção
Outro argumento para tentar mudar o sistema de partilha é que, sem a aceleração das atividades exploratórias, os Estados e Municípios perderiam royalties e os benefícios de acumulação de renda no fundo social. Analisando bem, o argumento é falso uma vez que a abertura dos poços com o primeiro óleo jorrado dura em torno de 5 a 7 anos. Assim, somente depois de 2021 que os estados e municípios começariam a sentir os impactos positivos fiscais. Em 5 ou 7 anos, muitas coisas mudam e o ritmo pode voltar a acelerar.
O Petróleo não está acabando
Alguns argumentam que o petróleo vai acabar nos próximos anos e, portanto, o momento é este para explorar as riquezas potenciais do Pré-sal, justificando assim a vantagem de acelerar os leilões do "novo Pré-Sal".
As teorias do pico do petróleo vão e vêm com os preços. Nos momentos de preços altos, a aceleração dos investimentos para novas produções chama a atenção de custos crescentes dos barris adicionais, sugerindo que o petróleo vai acabar e será substituído por energéticos alternativos. Nos momentos de preços baixos, os argumentos perdem força, os alternativos tornam-se relativamente mais caros e novas tecnologias e novas áreas desenvolvidas na época dos preços altos adicionam barris às reservas existentes, e o “fim” do petróleo é adiado.
O mundo conta hoje com dezenas de anos de reservas de petróleo e gás convencionais que, se acrescentados os volumes de reservas de hidrocarbonetos não convencionais, alcança algumas centenas de anos, sugerindo que o fim do petróleo não virá por falta de oferta. Do lado da demanda, a substituição da imensa frota de veículos automotores, das máquinas e equipamentos de combustão e compressão que usam combustíveis derivados de petróleo e da geração elétrica a gás e a óleo, assim como a adoção de práticas e materiais mais eficientes energeticamente que reduziriam o consumo desses derivados vai durar ainda algumas dezenas de anos.
Para ilustrar a dificuldade da substituição de fontes primárias de energia, de 1973 a 2013 o petróleo caiu de 46,2% para 31,1% entre essas fontes do mundo enquanto o gás natural subia de 16% para 21,4% e o carvão crescia de 24,5% para 28,9%, fazendo com que a parcela dos hidrocarbonetos não renováveis passasse de 86,7% para 81,4% nos últimos 40 anos anteriores a 2013. Somando-se a energia gerada pelos biocombustíveis e lenha, eólica, solar, geotermal, ondas e outras fontes primárias, a proporção passou de 10,6% em 1973 para 11,4%, enquanto a hidroelétrica subiu de 1,8% para 2,4%. Esses dados referem-se a energia como um todo e tornam-se mais dramaticamente dependentes do petróleo, quando focados apenas nos usos relacionados com os transportes, que saltaram de 45,4% em 1973 para 63,8% no consumo mundial de energia de 2013.
Neste momento, não há combustíveis alternativos competitivos com os derivados de petróleo para a movimentação de cargas e pessoas, incluindo os biocombustíveis e o carro elétrico. Dificilmente a era do petróleo acabará nas próximas décadas.
A importância estratégica nacional de operador único
Resta o efeito benéfico dos investimentos das empresas de petróleo sobre a indústria de fornecedores. Sem um operador único que faça escolhas tecnológicas aproveitando-se da escala para reduzir custos de implantação de uma indústria nascente, e com a aceleração dos leilões do Pré-sal, como pretendido pelos críticos da regulação atual, a tendência mais provável será a busca de fornecedores internacionais, matando a possibilidade do desenvolvimento da indústria no país.
Concentra-se na empresa operadora as principais escolhas e a consolidação dos principais ensinamentos dos trabalhos de prospecção e produção de um determinado campo de petróleo. É também dessa empresa a responsabilidade pelo "procurement" dos principais equipamentos e relacionamento com os fornecedores. Dado o tamanho do Pré-Sal brasileiro, a existência de um operador único dá escala no relacionamento com a cadeia de suprimento, viabilizando políticas de longo prazo para redução de custos associadas com a implantação de uma indústria nascente no país, em busca de convergência dos custos internacionais, na medida em que os programas de produção avançam no tempo. Sem esse operador único, as escolhas tecnológicas serão diversificadas e as compras serão pulverizadas tendendo a buscar fornecedores internacionais, praticamente inviabilizando a implantação de novos produtores de equipamentos críticos como sondas e plataformas no pais.
A opção pelos 30% mínimos, para a Petrobras como operadora única, também reflete uma pratica de mercado do Mar do Norte, Golfo do México e Costa Oeste da África, onde os operadores detêm mais de 30% dos investimentos, para que as suas decisões, que arriscam os investimentos de todos os parceiros, tenham compromissos com volumes substantivos do investimento próprio da operadora. Está na lei, mas não é uma questão de capricho do legislador. As ameaças às condições financeiras atuais da Petrobras não provêm dos 30%, mas poderão provir da velocidade dos novos leilões.
Neste momento, não há combustíveis alternativos competitivos com os derivados de petróleo para a movimentação de cargas e pessoas, incluindo os biocombustíveis e o carro elétrico. Dificilmente a era do petróleo acabará nas próximas décadas.
A importância estratégica nacional de operador único
Resta o efeito benéfico dos investimentos das empresas de petróleo sobre a indústria de fornecedores. Sem um operador único que faça escolhas tecnológicas aproveitando-se da escala para reduzir custos de implantação de uma indústria nascente, e com a aceleração dos leilões do Pré-sal, como pretendido pelos críticos da regulação atual, a tendência mais provável será a busca de fornecedores internacionais, matando a possibilidade do desenvolvimento da indústria no país.
Concentra-se na empresa operadora as principais escolhas e a consolidação dos principais ensinamentos dos trabalhos de prospecção e produção de um determinado campo de petróleo. É também dessa empresa a responsabilidade pelo "procurement" dos principais equipamentos e relacionamento com os fornecedores. Dado o tamanho do Pré-Sal brasileiro, a existência de um operador único dá escala no relacionamento com a cadeia de suprimento, viabilizando políticas de longo prazo para redução de custos associadas com a implantação de uma indústria nascente no país, em busca de convergência dos custos internacionais, na medida em que os programas de produção avançam no tempo. Sem esse operador único, as escolhas tecnológicas serão diversificadas e as compras serão pulverizadas tendendo a buscar fornecedores internacionais, praticamente inviabilizando a implantação de novos produtores de equipamentos críticos como sondas e plataformas no pais.
A opção pelos 30% mínimos, para a Petrobras como operadora única, também reflete uma pratica de mercado do Mar do Norte, Golfo do México e Costa Oeste da África, onde os operadores detêm mais de 30% dos investimentos, para que as suas decisões, que arriscam os investimentos de todos os parceiros, tenham compromissos com volumes substantivos do investimento próprio da operadora. Está na lei, mas não é uma questão de capricho do legislador. As ameaças às condições financeiras atuais da Petrobras não provêm dos 30%, mas poderão provir da velocidade dos novos leilões.
Pergunta-se: Precisamos mesmo acelerar os novos leilões do Pré-Sal? A opção por uma situação de deixar de ser "operadora única" para ser "operadora preferencial" esconde o verdadeiro problema. Se os leilões se acelerarem, a Petrobras obviamente NÂO PODERÁ ser operadora. A questão não está, portanto, na obrigatoriedade ou preferência da operação única, mas na velocidade dos leilões. Não ter uma operadora única também é a pá-de-cal final sobre a política de conteúdo nacional, pois a escala decorrente de uma operação unificada deixará de existir e as diversas operadoras deverão buscar seus equipamentos e serviços dos fornecedores internacionais, com as quais elas trabalham em diversos países."
Fontes:
1. Texto original: ://pt.slideshare.net/conversaafiada/gabrielli-afoga-cerra-no-prsal
2. (2015) / EPE. Plano Decenal de Expansão de Energia 2024
3. Key World Energy Statistics. International Energy Agency IEA, (ed.). Paris: IEA, 77 pp.,
4. Schlumberger, Operator, in Schlumberger Oilfield Glossary, Schlumberger, Vol. 2015. Available from http://www.glossary.oilfield.slb.com/Terms/o/operator.aspx. /
5. Tordo, Silvana, Michael Warner, Osmel E. Manzano, et al. Local Content Policies in the Oil and Gas Sector. World Bank, (ed.). Washington: World Bank, 173 pp.,
FONTE: escrito por José Sérgio Gabrielli de Azevedo, professor titular aposentado UFBa e ex-presidente da Petrobrás (2015-2012). Publicado no "Jornal GGN" (http://jornalggn.com.br/fora-pauta/falacia-dos-argumentos-sobre-o-fim-da-partilha-do-pre-sal).
Fontes:
1. Texto original: ://pt.slideshare.net/conversaafiada/gabrielli-afoga-cerra-no-prsal
2. (2015) / EPE. Plano Decenal de Expansão de Energia 2024
3. Key World Energy Statistics. International Energy Agency IEA, (ed.). Paris: IEA, 77 pp.,
4. Schlumberger, Operator, in Schlumberger Oilfield Glossary, Schlumberger, Vol. 2015. Available from http://www.glossary.oilfield.slb.com/Terms/o/operator.aspx. /
5. Tordo, Silvana, Michael Warner, Osmel E. Manzano, et al. Local Content Policies in the Oil and Gas Sector. World Bank, (ed.). Washington: World Bank, 173 pp.,
FONTE: escrito por José Sérgio Gabrielli de Azevedo, professor titular aposentado UFBa e ex-presidente da Petrobrás (2015-2012). Publicado no "Jornal GGN" (http://jornalggn.com.br/fora-pauta/falacia-dos-argumentos-sobre-o-fim-da-partilha-do-pre-sal).
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