Alckmin tenta confundir opinião pública, diz ministério
"A pasta do Desenvolvimento Agrário, chefiada pelo ministro Patrus Ananias, divulgou na sexta nota sobre a máfia da merenda escolar, que está sendo investigada por desvios milionários em São Paulo. Desta vez, a nota foi mais dura e apontou diretamente para o governador do estado, Geraldo Alckmin, que tentou empurrar a responsabilidade pelas fraudes para o governo federal.
Segundo o texto, as declarações de Alckmin "parecem inspiradas pela intenção de confundir a opinião pública ante denúncias de irregularidades em seu governo".
Um primeiro comunicado da pasta já havia rebatido declarações dadas pelo próprio governador, que na quinta (28) atribuiu responsabilidade a servidores do governo federal no escândalo de desvios de recursos da merenda escolar. "Quem diz se a cooperativa está habilitada é o Ministério do Desenvolvimento Agrário", culpou o governador tucano.
Em resposta, o ministério já havia esclarecido: "a emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) Jurídica à Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar foi realizada pela Secretaria Estadual da Agricultura do Governo de São Paulo em 25 de junho de 2014, o que torna enganosa qualquer eventual alusão à participação do Ministério do Desenvolvimento Agrário nesse processo". A própria Secretaria Estadual de Agricultura confirmou ter emitido o documento.
Para entrar no mercado de merenda escolar sem precisar ganhar licitações a COAF - acusada de desviar recursos da merenda de São Paulo, no escândalo que investiga ainda pagamento de propina a lobistas e políticos do PSDB - fraudou a DAP, que certifica que os produtos viriam de agricultura familiar. A cooperativa, na realidade, comprava a maior parte dos itens da merenda de grandes produtores e os embalava, fingindo que eles tinham origem na agricultura familiar.
Leia abaixo a nota do MDA:
NOTA OFICIAL
"A pasta do Desenvolvimento Agrário, chefiada pelo ministro Patrus Ananias, divulgou na sexta nota sobre a máfia da merenda escolar, que está sendo investigada por desvios milionários em São Paulo. Desta vez, a nota foi mais dura e apontou diretamente para o governador do estado, Geraldo Alckmin, que tentou empurrar a responsabilidade pelas fraudes para o governo federal.
Segundo o texto, as declarações de Alckmin "parecem inspiradas pela intenção de confundir a opinião pública ante denúncias de irregularidades em seu governo".
Um primeiro comunicado da pasta já havia rebatido declarações dadas pelo próprio governador, que na quinta (28) atribuiu responsabilidade a servidores do governo federal no escândalo de desvios de recursos da merenda escolar. "Quem diz se a cooperativa está habilitada é o Ministério do Desenvolvimento Agrário", culpou o governador tucano.
Em resposta, o ministério já havia esclarecido: "a emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) Jurídica à Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar foi realizada pela Secretaria Estadual da Agricultura do Governo de São Paulo em 25 de junho de 2014, o que torna enganosa qualquer eventual alusão à participação do Ministério do Desenvolvimento Agrário nesse processo". A própria Secretaria Estadual de Agricultura confirmou ter emitido o documento.
Para entrar no mercado de merenda escolar sem precisar ganhar licitações a COAF - acusada de desviar recursos da merenda de São Paulo, no escândalo que investiga ainda pagamento de propina a lobistas e políticos do PSDB - fraudou a DAP, que certifica que os produtos viriam de agricultura familiar. A cooperativa, na realidade, comprava a maior parte dos itens da merenda de grandes produtores e os embalava, fingindo que eles tinham origem na agricultura familiar.
Leia abaixo a nota do MDA:
NOTA OFICIAL
"Tendo em vista recentes declarações do governador do Estado de São Paulo, que parecem inspiradas pela intenção de confundir a opinião pública ante denúncias de irregularidades em seu governo, o Ministério do Desenvolvimento Agrário informa que:
01) A atribuição legal de fiscalizar a correta utilização dos recursos da alimentação escolar é das instâncias de controle como o Tribunal de Contas estadual e o Ministério Público. Nos processos licitatórios é papel da Câmara Municipal fiscalizar a compra de alimentos. O controle social é feito pelo Conselho Municipal de Alimentação Escolar que tem o papel de acompanhar a correta utilização dos recursos repassados para os municípios, conforme a Lei 11.947 de 2009 e a Resolução FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) nº 4, de 2 de abril de 2015.
02) Não cabe ao Ministério do Desenvolvimento Agrário fiscalizar a aplicação dos recursos para alimentação escolar, mas reconhecer a condição dos agricultores e suas organizações econômicas, de acordo com a Lei da Agricultura Familiar (11.326, de 2006).
03) Reiteramos que a emissão da DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) Jurídica da cooperativa investigada - a COAF - foi feita pela Secretaria Estadual de Agricultura de São Paulo.
04) Em relação aos agricultores familiares associados à COAF, 99,22% das DAP’s foram emitidas por órgãos e instituições subordinadas ao Governo do Estado de São Paulo.
05) O MDA considera importante sublinhar que as investigações em curso estão nos negócios entre a cooperativa e as prefeituras e não na emissão de DAPs.
06) Por fim, informa que nesta data o ministro Patrus Ananias ordenou à Delegacia do MDA em São Paulo que oficie aos órgãos de investigação colocando-se inteiramente à disposição."
FONTE: do portal "Vermelho" (http://www.vermelho.org.br/noticia/275674-1).
01) A atribuição legal de fiscalizar a correta utilização dos recursos da alimentação escolar é das instâncias de controle como o Tribunal de Contas estadual e o Ministério Público. Nos processos licitatórios é papel da Câmara Municipal fiscalizar a compra de alimentos. O controle social é feito pelo Conselho Municipal de Alimentação Escolar que tem o papel de acompanhar a correta utilização dos recursos repassados para os municípios, conforme a Lei 11.947 de 2009 e a Resolução FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) nº 4, de 2 de abril de 2015.
02) Não cabe ao Ministério do Desenvolvimento Agrário fiscalizar a aplicação dos recursos para alimentação escolar, mas reconhecer a condição dos agricultores e suas organizações econômicas, de acordo com a Lei da Agricultura Familiar (11.326, de 2006).
03) Reiteramos que a emissão da DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) Jurídica da cooperativa investigada - a COAF - foi feita pela Secretaria Estadual de Agricultura de São Paulo.
04) Em relação aos agricultores familiares associados à COAF, 99,22% das DAP’s foram emitidas por órgãos e instituições subordinadas ao Governo do Estado de São Paulo.
05) O MDA considera importante sublinhar que as investigações em curso estão nos negócios entre a cooperativa e as prefeituras e não na emissão de DAPs.
06) Por fim, informa que nesta data o ministro Patrus Ananias ordenou à Delegacia do MDA em São Paulo que oficie aos órgãos de investigação colocando-se inteiramente à disposição."
FONTE: do portal "Vermelho" (http://www.vermelho.org.br/noticia/275674-1).
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