No Programa semanal de rádio de hoje, 21/01/2008, o Presidente Lula trouxe à tona o debate sobre a carga tributária, apontada nos últimos anos como extremamente elevada no Brasil.
A polêmica e a confusão já se instalam quando se considera "carga tributária" como sendo a mesma coisa que "arrecadação tributária" em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). A carga tributária estabelecida pela legislação fiscal pode continuar estática e a arrecadação tributária, por sua vez, aumentar muito com o combate à evasão e à sonegação.
Hoje, o Presidente Lula expressou que, para compensar o fim da CPMF, determinou o aperfeiçoamento da fiscalização e da arrecadação, para diminuir o crime de sonegação de impostos que grassa no país e assim, aumentar a arrecadação tributária. Disse o presidente no rádio (grifos nossos):
"Se nós estamos com crescimento econômico no país, se as empresas tiveram mais lucros, se houve aumento salarial, houve combate à sonegação, a abertura de capitais de empresas no mercado de ações, intensificação do controle sobre declarações e, mais importante, nós criamos a Super-Receita, que é a unificação da Receita Federal e da Receita da Previdência, em 2007. Tudo isso contribui para a gente aperfeiçoar o sistema da arrecadação", acrescentou. "A economia cresce, o governo arrecada mais, o governo investe mais. É por isso que nós podemos falar que a economia brasileira vai continuar crescendo em 2008".
O jornal Folha de São Paulo de hoje traz oportuno artigo sobre o tema. É de autoria de Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, doutor pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas.
Aborda valores e objetivos das cargas tributárias em vários países e aponta a opção brasileira pelo modelo europeu, de maior cunho social.
Vejamos o que diz o Dr Marcos Cintra, vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas (destaques nossos em negrito):
“Escolha perigosa
O Brasil, com carga tributária de 33,4%, escolheu o modelo europeu, típico de países que optaram pelo "welfare state"
Agora que a reforma tributária volta a ser discutida, cabe avaliar o que se pretende fazer no Brasil e o que se passa em outros países, notadamente nos mais avançados.
Usando dados da OCDE para 2005, reuni alguns países membros, em três grupos: o dos países ricos, com carga tributária média de 41,8% (Suécia, França, Reino Unido e Alemanha); o dos países intermediários, com carga tributária média de 34,9% (Itália, Hungria, Espanha e Coréia do Sul); e o das economias emergentes, com carga tributária média de 33,8% (República Tcheca, Grécia, Portugal, Turquia e Eslováquia).
Ao final, adicionei os dados referentes ao mesmo ano em questão para os Estados Unidos e o Brasil.
Há dois grandes padrões de tributação em uso no mundo de hoje.
Em primeiro lugar, o padrão europeu de tributação, caracterizado por alta carga tributária, sempre superior a 30% do PIB, independentemente da renda per capita, e em alguns casos supera 40%, podendo até chegar a 51,2%, como é o caso da Suécia. A composição da carga tributária nesse padrão mostra que o maior componente na arrecadação de tributos oscila entre os impostos indiretos sobre venda (IVAs) e as contribuições sociais sobre folha de pagamento.
Em relação à arrecadação total, os tributos sobre vendas representam de 28% nos países ricos a até 40% nos emergentes, e a participação dos tributos sobre a folha de pagamentos situa-se entre 30% nas economias intermediárias e 33% nos países desenvolvidos.
Já o Imposto de Renda no modelo europeu tem um peso de 14% nos países emergentes e de 25% nas economias ricas para as pessoas físicas , enquanto para as empresas ele pesa 7% na arrecadação das economias avançadas e 10% nos países intermediários e emergentes.
Esse padrão vem se acentuando ao longo do tempo, com o Imposto de Renda perdendo espaço para tributos indiretos e sobre folha de salários.
O segundo padrão, o americano, em uso principalmente nos Estados Unidos, caracteriza-se por maior dependência do Imposto de Renda, principalmente das pessoas físicas, ao passo que as tributações sobre folha de pagamentos e sobre vendas vêm em segundo e terceiro lugares, respectivamente. Nesse modelo, a carga tributária é mais baixa, como é o caso dos Estados Unidos, com carga de impostos de 26,8% do PIB.
O Brasil, com carga tributária de 33,4%, escolheu o modelo europeu, típico de países que optaram pela economia do "welfare state".
O que mais chama a atenção nessa tipificação tributária é que o modelo europeu tributa mais pesadamente a circulação, ao passo que o modelo americano concentra seu esforço de arrecadação na renda das pessoas. Os Estados Unidos, por exemplo, não possuem IVA, que, além de ser impróprio para uso em países com estrutura política federativa, se caracteriza por pesada burocracia de apuração e recolhimento, dando ampla margem para a prática de evasão e sonegação. Na Europa, ele vem sendo questionado por conta de fraudes freqüentes nas operações entre países daquele continente”.
Este blog já tratou do assunto “carga tributária” quando comentamos a nova posição do PSDB/DEM “contra qualquer imposto, seja ele qual for”.
É oportuno lembrarmos os índices dos últimos anos, para a correta compreensão do assunto.
ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA GERAL (% do PIB) (dados da RF):
1986 - 22,39% ; 1987 - 20,28%; 1988 - 20,01%; 1989 - 22,16%; 1990 - 29,91%; 1991 - 24,61%; 1992 - 25,38%; 1993 - 25,09%; 1994 - 28,61%; 1995 - 28,92%; 1996 - 27,29%; 1997 - 27,47%; 1998 - 29,33% ; 1999 - 31,64%; 2000 - 32,84%; 2001 - 33,68%; 2002 - 35,84%; 2003 - 35,54%; 2004 - 36,80%; 2005 - 37,82%; 2006 - 37 ,00%; 2007 - 38,20%.
Esses índices significam que o governo FHC recebeu o governo com o índice 25,09% e entregou-o com 35,84%; um aumento de 42,85%.
O presente governo recebeu com 35,84% e alcançou 38,20%; um aumento de apenas 6,58%.
Se considerarmos, em vez de 38,20%, a carga tributária atual, 33,4%, indicada pelo Dr Marcos Cintra no artigo da Folha de hoje, na realidade a carga tributária diminuiu de 35,84% para 33,4% durante o governo do presidente Lula.
Assim, quem é o vilão da carga tributária? A informação transmitida para o público pela grande imprensa e pelos partidos da oposição acusa nos últimos anos somente o governo atual. Má-fé na desinformação?
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