VEJAM O CONTIGENTE DE BENEFICIADOS COM O FIM DA CPMF

Fiquei surpreendido ao ler no Jornal do Brasil e na Folha de São Paulo de hoje que a Receita Federal somente em 2007 multou 522.000 sonegadores! ( graças ao mecanismo de fiscalização em vigor antes da extinção da CPMF)
Isso gerou crédito tributário para o governo de R$ 108 bilhões!
Li também que advogados do Estado do Ceará, com o apoio da OAB, conseguiram não ser fiscalizados... Sabemos que muitos profissionais liberais, há décadas, omitem seus verdadeiros ganhos e sonegam o devido imposto.
O que me espantou e explica a forte campanha da grande imprensa e do PSDB e DEM/PFL no Senado, contra aquele imposto e a decorrente fiscalização da Receita Federal, é o tamanho e a força financeira do"mercado" atingido pelo fim da fiscalização. Somente no grupo dos sonegadores descobertos foram 522 mil em 2007! R$ 108 bilhões foram por eles sonegados! Se considerarmos o restante do grupo dos que mais movimentam dinheiro no país, como empresários, instituições financeiras, bancos, narcotraficantes, sonegadores, corruptos, inclusive aqueles ainda não descobertos e multados pela Receita Federal, o universo deles é imenso e com poder financeiro superior ao PIB de grande parte dos países. Essa força descomunal certamente atropelou várias instituições brasileiras, inclusive a mídia, e obteve o apoio político para alcançar o fim da fiscalização...

As notícias de hoje que me causaram surpresa pela dimensão do universo de beneficiados foram:

JB 30/01/08
"Os bancos passaram à frente da indústria e assumiram a liderança em sonegação de impostos no ano passado, ao deixarem de recolher R$ 25,348 bilhões.
Foram autuados 521 mil contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas, que sonegaram o total de R$ 108 bilhões.
A indústria sonegou R$ 23,759 bilhões, segundo levantamento divulgado pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. (pág. 1 e Economia, pág. A18)"

FSP 30/01/08
"Contestada na Justiça, regra para substituir CPMF começa a valer
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Receita Federal ignorou as contestações na Justiça e publicou ontem, no "Diário Oficial" da União, as regras para que os bancos relatem os valores das movimentações financeiras dos clientes.
Este é um dispositivo fiscalizador para substituir a CPMF, extinta no ano passado.
As instituições financeiras terão de enviar à Receita, até 15 de dezembro, as informações relativas ao primeiro semestre deste ano. A partir de 2009, as informações devem ser repassadas para o governo em fevereiro e agosto de cada ano.
O novo mecanismo de fiscalização da Receita já está em vigor desde o primeiro dia deste ano. Editado em dezembro, foi alvo de críticas da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que entrou com uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) no Supremo, e de tributaristas, que consideraram o dispositivo como quebra de sigilo bancário.
Ontem, o secretário da Receita, Jorge Rachid, disse que a Receita não vai descumprir decisões judiciais, como a liminar obtida pela OAB do Ceará para que as informações dos advogados do Estado não sejam repassadas ao governo.
Mas afirmou que a Receita tem argumentos legais para manter a regra. (JR)"