“CADA UM DEVE METER O NARIZ NAS SUAS COISAS”

O Presidente Lula se defendeu ontem à noite, em Aracaju, da acusação e do aparente adiantamento de voto feitos por Marco Aurélio Mello, presidente do Superior Tribunal Eleitoral (TSE) e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STF). Desde o início do programa “Territórios da Cidadania”, o ministro Marco Aurélio, em várias entrevistas, tem estimulado a ação na justiça contra o programa.

Já confessei neste blog, na matéria de 06/02/2008 de título “Afinal, concordo com o presidente do TSE”, que há alguns anos vejo aquele ministro como um contumaz e solícito apoiador do PSDB e PFL-DEM nos dois tribunais. Anteontem, postei a matéria “DEM, PSDB E MINISTRO DO TSE/STF PERSEGUEM OUTRA GRANDE VITÓRIA! A INTERRUPÇÃO DO COMBATE À POBREZA RURAL!”

As declarações de Lula ontem em Aracaju estão causando estardalhaço na mídia.

Transcrevo a matéria do UOL Notícias de hoje. Como de costume, ela tem viés contrário ao atual governo:

UOL: “Pelo segundo dia consecutivo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em visita à região Nordeste do país, atacou os críticos do programa Territórios da Cidadania, programa de combate à pobreza rural, que prevê gastos de R$ 11,3 bilhões em 958 cidades e pretende atingir 7,8 milhões de pessoas, segundo estimativa do governo, alimentando a polêmica do novo programa.

Na quinta (28) à noite, em discurso em Aracaju, Lula criticou os poderes Legislativo e Judiciário. "Seria bom se o Poder Judiciário metesse o nariz apenas nas coisas deles, o Legislativo apenas nas coisas deles e o Executivo apenas nas coisas deles. Nós iríamos criar a harmonia estabelecida na Constituição", afirmou.

Em entrevista ao UOL, o ministro Marco Aurélio Mello, considerou a declaração um "arroubo de retórica".

"Chega a ser trágico, que em nome de uma suposta salvaguarda eleitoral, alguns conservadores defendam a manutenção de 24 milhões de brasileiros e brasileiras na soleira da porta, do lado de fora do país", disse Lula em discurso durante encontro de governadores nordestinos.

Após o lançamento do programa, DEM e PSDB ingressaram com uma Adin no STF pedindo a suspensão e a inconstitucionalidade do decreto de Lula que cria o programa, alegando que a legislação eleitoral veta a criação de novos programas via decreto presidencial, assim como o aumento de despesas só pode ocorrer por meio de projeto de lei.

O UOL entrevistou o ministro Marco Aurélio Mello sobre as críticas de Lula. "Eu sou um arauto da liberdade de expressão. Respeito o ponto de vista do presidente da República. Agora, os poderes são harmônicos e independentes. São os freios e contrapesos que levam a uma contenção na atividade administrativa. Eu só posso atribuir as palavras como um arroubo de retórica", disse na entrevista ao UOL.

Segundo Mello, a lei eleitoral só viabiliza a continuidade de programa social e a continuidade segundo o Orçamento do ano anterior. "A lei veda, em bom português, o elastecimento de programas sociais no ano das eleições. Isso foi aprovado pelo Congresso Nacional e foi aprovado para valer", afirmou.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, minimizou a polêmica, disse que não há crise entre os poderes, mas também criticou o Judiciário. "O presidente reagiu. O caso concreto é que algum magistrado vem adiantando posições sobre a possibilidade de o Executivo fazer políticas públicas em anos que têm eleições. Isso pode ser traduzido como adiantamento de voto ou início de uma acusação. Isso permite que o poder que está sendo eventualmente acusado adiante sua defesa", disse Tarso.

Para a colunista do UOL News, Lucia Hippolito, a declaração de Lula, além de ser extrema grosseria e indelicadeza, revela um desconhecimento do que é o regime democrático. "Acho que sua excelência não se deu conta do nível de desinformação. Não sabe que em uma democracia os poderes vigiam uns aos outros", disse.”

P.S. deste blog "democracia & política":
1) O presente cenário acentua claramente a tradicional linha do PSDB, do DEM, da grande mídia e, agora, do Presidente do TSE: de oposição à assistência aos pobres;
2) O UOL e sua colunista, no passado recente, não comentaram ser "extrema grosseria e indelicadeza" o fato de o Presidente do PSDB no Senado, da formal tribuna daquela Casa, ter esbravejado que esmurraria o Presidente Lula na cara se algum dia ele, Arthur Vigílio, ou alguém de sua família viesse a ser investigado;
2) Por fim, certamente, o UOL acredita que a mencionada regra da democracia é unívoca, somente vale em um sentido. Não valeria no sentido “contrário”, isto é, o Executivo vigiar o Judiciário ou o Legislativo...