A “ALTA CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA”

O blog “República Vermelha” postou ontem um bom artigo (a seguir transcrito) de Sônia Montenegro sobre dois assuntos aos quais este blog já se referiu muitas vezes: A CPMF e a carga tributária no Brasil. O artigo aborda também a hipocrisia com que esses temas têm sido tratados pela grande mídia e pela oposição.

“CPMF & CARGA TRIBUTÁRIA”

Em tempos em que se discute a volta da CPMF, que se chamará CSS, com taxa de 0,1% (contra 0,38% da contribuição anterior) e para ser totalmente empregada na saúde, gostaria de fazer algumas considerações.

Um assunto freqüente na imprensa é a alta carga tributária brasileira. Empresários paulistas chegaram a montar um relógio exibindo para a população, a cada minuto, o que estaria sendo recolhido de imposto, sem distinguir o que de fato é federal, estadual ou municipal. Tudo somado, induzindo serem apenas tributos federais.

Com isso, o assalariado inadvertidamente concorda, porque a sua contribuição de imposto de renda é de fato muito alta. Porém, o que ele não percebe é que aqueles que reclamam da alta carga tributária são exatamente aqueles que têm mil e um truques para não pagar o imposto de renda correspondente aos seus altos ganhos, deixando à classe assalariada a incumbência de carregar o país nas costas. Vale lembrar que quem faz as leis é o Congresso Nacional, cujas campanhas são financiadas por eles para que sejam sempre beneficiados.

Ouvi certa vez o Oded Grajew, presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Ethos, afirmar que a carga tributária não é alta ou baixa. Ela depende das necessidades do país, no que concordo plenamente.

As necessidades do Brasil são enormes. Historicamente, os serviços prestados, seja saúde, educação, infra-estrutura (energia, estradas, portos etc), até o atendimento nos serviços públicos, sempre foram precaríssimos.

O que a imprensa não diz é que a carga tributária brasileira não é alta, mas injusta, ou seja, mal distribuída. Quando ela fez campanha pelo fim da CPMF, afirmou que os preços baixariam. Porém, não foi o que aconteceu. Uma pesquisa realizada pelo professor Marcos Cintra, da FGV - Fundação Getúlio Vargas mostrou que o fim da CPMF não fez os preços caírem, e que alguns até subiram, virando aumento da margem de lucro dos bancos e das grandes empresas, embolsando mais de R$ 32 bilhões, parcela da contribuição que lhes cabia.

A imprensa vive de seus anunciantes, que são majoritariamente os bancos e as grandes empresas, os maiores beneficiários do fim da CPMF como dito acima. Se a imprensa estivesse do lado da classe assalariada, ela incentivaria uma pressão popular para tornar a distribuição dos tributos mais justa, mas não é o que se vê. Ela consegue fazer com que as pessoas fiquem contra os seus próprios interesses.

Em 2007, o cruzamento de dados da declaração do imposto de renda com a CPMF levou a Receita Federal a autuar 208.471 contribuintes apenas no 1º semestre, com valor sonegado de R$ 1,33 bilhões.

Melhor seria para a classe média continuar pagando a CPMF, ou agora CSS, e reivindicar uma distribuição mais justa de imposto de renda. Essa proposta não é impossível, porque já houve uma tentativa, no 1º mandato do Presidente Lula, quando o Ministro Palocci foi ao Congresso para explicar e pedir a aprovação da proposta da reforma tributária do governo.

Eu a assisti na TV Senado, e não vi nenhuma menção na imprensa escrita ou falada. Nela, era prevista a taxação sobre grandes heranças, um imposto para barcos e aviões particulares (carros pagam IPVA, porém aviões e iates não) e um aumento nos tributos bancários. Em contrapartida, seriam diminuídas nas mesmas proporções as contribuições da classe assalariada e a imediata correção da tabela de imposto de renda, congelada nos oito anos do governo FHC.

O então ministro Palocci foi aparteado pelo senador Bornhausen, que disse ser absurda a taxação sobre heranças. Dizia ele que era injusto que um filho que herdasse um apartamento tivesse que vendê-lo para pagar o imposto. O ministro Palocci então disse ao senador que não era o caso de pequenas, mas de grandes heranças. Palocci disse, ainda, que estava na hora de a elite, que historicamente teve sempre grandes vantagens no país, ter uma atitude mais “desprendida”.

A imprensa disse que o governo Lula queria aumentar os impostos, fazendo a cabeça da população contra a medida. Resumo da história: o PSDB e (Arena/PDS/PFL/DEM) retiraram esses quesitos para negociar a aprovação, e tudo continuou como dantes no quartel de Abrantes.

O presidente da FIESP, o Paulo Skaf, defensor dos grandes empresários paulistas, teve a cara de pau de dizer que era cara de pau do deputado que sugeriu a volta da CPMF (CSS), porque ela não seria boa para o Brasil. Eu perguntaria por que para o Brasil ela não seria boa, porque certamente para aqueles que padecem nas filas de hospitais públicos seria muito boa sim, e também para aqueles que não precisam dos serviços médicos públicos, mas que têm senso de justiça.

Mônica Bergamo, em sua coluna na Folha de São Paulo, conta o encontro entre o cardiologista e ex-Ministro da Saúde, Adib Jatene, com Paulo Skaf, presidente da FIESP, falando sobre a CPMF: “No dia em que a riqueza e a herança forem taxadas, concordarei com o fim da CPMF. Enquanto vocês milionários não toparem, não concordo. Os ricos não pagam impostos e por isso o Brasil é tão desigual. Vocês são contra porque a CPMF não dá para sonegar”.

A dúvida que ainda poderia persistir é se é ou não uma necessidade do governo esse recurso adicional. Mais uma vez ela, a imprensa, propalou o valor de tributos recebidos em abril, para induzir as pessoas a acreditarem ser o CSS desnecessário, mas esqueceu de dizer que foi o mês de entrega do imposto de renda, quando o recolhimento tem uma majoração substancial.

Sem ter maiores conhecimentos sobre o orçamento da União, adotei um raciocínio que me parece bastante razoável, para me colocar a favor da CSS.

O governo FHC, além da receita comum a ambos os governos, contou com a CPMF nas duas gestões, vendeu 76% do patrimônio público e obteve três empréstimos do FMI. Com tudo isso, ainda aumentou a dívida interna em mais de 1.400% (2001 - Itamar: R$ 61 bilhões / 2005 - FHC: R$ 881 bilhões).

Não diria que não houve investimento algum no governo FHC, mas apesar disso, as estradas do país foram sucateadas, os aeroportos e portos abandonados, a energia resultou no apagão. Os salários dos militares e dos funcionários públicos foram congelados, o país não cresceu. E, para mim, a pergunta que não quer calar é: o que fez FHC com o nosso dinheiro?

Já com Lula, não houve endividamento externo, pelo contrário, pagamos o que devíamos ao FMI e ao Clube de Paris para recuperar a soberania, porque quem dá o pão, dá a instrução. Não houve também alienação do patrimônio.

Mas vimos os programas sociais tomarem vulto, a ponto do legado do Betinho, o “Natal sem fome”, nos últimos anos, em vez de distribuir cestas básicas, passar a distribuir brinquedos e livros. E quando há inclusão de cidadãos na economia do país, esta resulta em desenvolvimento [do Brasil], porque os ricos contribuem mesmo é para a economia dos países desenvolvidos.

Com Lula o país voltou a crescer, e o PAC está investindo em todos os Estados da União para acelerar o desenvolvimento. O Brasil tem sido constantemente elogiado no exterior: dizem que o gigante adormecido está finalmente acordando. Recebeu “grau de investimento” de três agências e, pela 1ª vez, as más notícias não nos dizem respeito, mas à grande nação norte-americana.

A oposição não está preocupada com o país, até porque, se o Brasil chegou ao fundo do poço como sabemos, ela foi a grande responsável, já que o governou por tantos anos. [Os opositores] não são capazes de fazer críticas pertinentes, como seria desejável para o fortalecimento da democracia, mas apenas atrapalhar, inventando dossiês cuja lógica não se sustenta. [Destinam-se a], única e exclusivamente, impedir que o [Presidente] Lula continue trabalhando pelo bem do país e que possa eleger o seu sucessor.

Finalmente, o último argumento que poderia haver seria o problema da corrupção. Infelizmente, é verdade. O Brasil tem uma cultura de corrupção que começou desde os tempos em que foi descoberto. A sensação que passa é que, onde se procurar corrupção, se há de encontrar.

Porém, no governo PSDB + (Arena/PDS/PFL/DEM) a roubalheira correu solta. O Procurador Geral da República era conhecido como “engavetador”, porque arquivava todas as denúncias. A CGU - Controladoria Geral da União era dirigida pela Sra. Anadia, e foi o “jeitinho” que FHC encontrou para evitar que fosse criada uma CPI para investigar uma quantidade incomensurável de denúncias contra o seu governo.

A atual CGU é responsável pela destituição de inúmeros prefeitos, pegos em ladroagem. A Polícia Federal nunca trabalhou tanto e, pela 1ª vez, estamos vendo ricos ladrões indo para a cadeia.

Não poderia afirmar que corrupção tenha acabado no Brasil. As pessoas são humanas, com defeitos, e as tentações muito grandes, mas o que é encontrado está tendo conseqüências, que só não são maiores quando a justiça manda soltar os presos. Aliás, essa era uma outra bandeira a ser abraçada: acabar com a impunidade que o judiciário confere aos chamados “crimes de colarinho branco”.”