MINISTÉRIO DA JUSTIÇA CONCEDE ANISTIA A EX-PRESIDENTE JANGO

O site “vermelho” ontem publicou:

“Por unanimidade, a Comissão de Anistia, vinculada ao Ministério da Justiça, concedeu neste sábado (15) anistia política ao ex-presidente João Goulart e à sua viúva, Maria Teresa Goulart.

Jango, como ficou conhecido o ex-presidente, foi deposto pelos militares em 31 de março de 1964, ato que desencadeou a ditadura que perduraria no Brasil pelos 21 anos seguintes.

JANGO: REPARAÇÃO HISTÓRICA 32 ANOS APÓS SUA MORTE

É a primeira vez que um ex-ocupante do Palácio do Planalto é anistiado por perseguição política. O presidente Lula recebeu anistia do Ministério do Trabalho em 1994, antes, portanto, de ser eleito – o então líder sindical ficou um mês preso em 1980.

O presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, disse que anistiar João Goulart significa acertar as contas com o passado. "Trata-se de um pedido de desculpas ao presidente João Goulart pelo ato de perseguição número um instituído pelo regime militar, que foi a sua deposição."

Representando a família do ex-presidente no julgamento do pedido de anistia estava Christopher Goulart, advogado, 32, nascido durante o exílio na Inglaterra.

MOMENTO HISTÓRICO

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, disse que a anistia era um momento histórico. "Esta é uma sessão histórica republicana, é um dia dos mais importantes para a nossa história. É a primeira vez que o Estado oficialmente, reconhece que errou quando de um golpe militar, é a primeira vez que o Estado pede desculpas por ter quebrado a via democrática e ter rasgado a Constituição brasileira."

"Este é um momento ficará em nossa lembrança para que não possamos nunca mais repetir aquilo que aconteceu: para que não possamos nunca mais repetir o Estado Policial e a ditadura militar."

A viúva receberá pensão mensal no valor de R$ 5.425, valor que corresponde ao salário de um advogado sênior. João Goulart era bacharel em direito e a comissão considera que o exílio político o impediu de exercer atividade remunerada no país. A pensão é retroativa a 1999.

A comissão também determinou que seja paga a Maria Teresa uma indenização de 480 salários mínimos, respeitado o limite de RS 100 mil previsto em lei, por ter permanecido 15 anos no exílio.

A data em que se comemora a Proclamação da República foi escolhida para o julgamento pelo simbolismo de também representar a deposição de um regime de governo. Foi nessa data, em 1889, que a monarquia foi derrubada e se instaurou o regime republicano.

“Não existe ocasião melhor para anistiar um presidente que foi deposto por um regime que não desejamos que volte”, afirmou o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão.

DESAGRAVO

O neto no ex-presidente João Goulart, Cristhofer Goulart, afirmou que o ato representa um “desagravo público para um presidente constitucional que foi deposto por um golpe inconstitucional”.

“Que o Brasil preste uma homenagem àquele presidente que sequer teve luto oficial na data do seu falecimento. Morreu em 1976, e o silêncio foi a versão oficial do governo ditatorial que na época tinha medo da comoção popular pela morte daquele que era a personificação da queda da democracia brasileira”, disse o neto de Jango”.