“O parlamento de Honduras aprovou, quinta-feira (17), a reforma na Constituição que incorpora os mecanismos de consulta popular por plebiscito e referendo. Trata-se da mesma mudança que o ex-presidente do país, Manuel Zelaya, tentou impulsionar durante o seu mandato e que conduziu ao golpe de Estado de 2009, sob o argumento de que [tal referendo] seria ilegal.
Os deputados de Honduras expressaram que ficava "constitucionalmente ratifiicado" o artigo 5, relativo ao plebiscito e ao referendo, que havia sido aprovado em primeira instância pelo Parlamento em 13 de janeiro, durante a legislatura anterior.
A alteração foi aprovada com 103 votos a favor e 16 contra. O Congresso assinalou que a mudança deve ser publicada no diário oficial nos próximos dias para poder entrar em vigor.
Essa reforma constitucional dividiu opiniões no país centro-americano. Ela abre a possibilidade de que, por meio de consulta popular, possam ser eliminados os chamados "artigos pétreos" da Constituição, que impedem a reeleição presidencial.
O deputado Augusto Cruz, da Democracia-Cristã, considerou que se trata de passo em direção à democracia. "Esta é a luta pela democracia real e participativa. Não é preciso ter medo da democracia e temos que dizer isso a todos os setores. O que nós temos que fazer em Honduras é participar das consultas para conseguir as mudanças", disse ele.
Em janeiro passado, o ex-presidente hondurenho, Manuel Zelaya, disse que, com a polêmica aprovação da reforma constitucional, o Congresso reconhece que era legal a consulta popular que se tentou promover durante o seu mandato.
A Frente Nacional de Resistência Popular, que reúne os apoiadores de Zelaya, contudo, fez críticas à [atual] reforma, por ser conduzida "pelos mesmos que deram o golpe de Estado [a pretexto de serem contra a ela]".
Quando Zelaya era presidente de Honduras, em 2009, tentou realizar uma consulta não vinculativa, em 28 de junho daquele ano, dia das eleições regionais no país, para perguntar se a população apoiava ou não a iniciativa de incluir uma quarta urna nas eleições gerais de novembro de 2009, na qual o povo responderia sobre a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte.
No entanto, essa consulta popular não se realizou, pois, nesse dia, se realizou o golpe contra Zelaya, que incluiu o seu [imediato] sequestro e posterior saída, à força, de Honduras. O argumento era justamente a suposta ilegalidade de tentar propor "modificar a constituição". Até de "traição à pátria" o hondurenho foi acusado, por tentar promover tal consulta.
Com a derrubada de Zelaya, depois de um governo interino do golpista Roberto Micheletti, o atual presidente Porfírio Lobo elegeu-se novembro de 2009, em pleito realizado em plena crise política e que não foi reconhecido por parte da comunidade internacional, justamente por ocorrer sob governo golpista.
Questionado agora sobre a mudança de opinião a respeito da consulta popular, Lobo declarou que a diferença é que [acha que] Zelaya "queria ficar no poder", enquanto seu compromisso é permanecer no cargo "até 27 de janeiro de 2014", rechaçando, assim, uma reeleição. O argumento de que Zelaya [talvez pretendesse] continuar no posto foi o mesmo utilizado por seus detratores, na época do golpe.”
FONTE: portal “Vermelho” (http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=147887&id_secao=7) [imagens do Google e trechos entre colchetes adicionados por este blog].
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