DISCURSO DE DILMA ROUSSEFF NO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (CDES)

“Palácio do Planalto, 26 de abril de 2011

[Aqui omitidos os formais cumprimentos iniciais aos presentes]

“Esta é a primeira reunião plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social que tenho a honra de participar. Ela inaugura a reunião deste Conselho dentro do meu período de governo. E, mais uma vez, vou cumprimentar, aqui, o fato de que nós temos a presença de delegação estrangeira da União Europeia e, em especial, o senhor Staffan Nilsson, presidente do Comité Econômico e Social Europeu, o CESE.

Agradeço aos delegados que vieram aqui, e comemoro a presença dessa delegação porque considero muito importante que o Conselho possa ter esse tipo de troca de experiências.

O Conselho Econômico e Social reflete a diversidade do nosso país. Nele, estão reunidos representantes de trabalhadores, de empresários, de movimentos sociais, organizações não governamentais, igrejas e outros importantes setores da sociedade.

Desde a sua criação em 2003 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o CDES formulou propostas concretas e discutiu com o governo como nós iríamos construir um país mais próspero e mais justo. E esse desafio, acredito, foi muito importante para o governo e para o CDES, porque, nesse período, o nosso país se beneficiou das contribuições que o CDES prestou.

Eu estou certa de que é importante a valorização deste Conselho como órgão que possa permitir ao país ter contato entre governo e setores da sociedade. Daí porque eu assumo o compromisso de valorizar este espaço plural e democrático, e, sobretudo, fortalecer, também, o debate dos caminhos e dos desafios que o país enfrenta.

Eu vou convocar todos os meus ministros e as minhas ministras para debaterem com vocês as proposições e as políticas mais importantes do governo. Eu não pretendo vir aqui comunicar essas políticas ou até divulgá-las. Trata-se, de fato, de levar a cabo um debate entre governo e os setores diferenciados da sociedade antes de esses programas ou projetos serem enviados ao Congresso Nacional.

Por isso, senhoras conselheiras e senhores conselheiros, eu gostaria de aproveitar a oportunidade e refletir e reiterar sobre algumas questões do momento econômico que o país vive hoje.

Nós todos aqui presentes sabemos que o Brasil passou e passa por novo momento na sua história. Nós mudamos, de fato, os caminhos do desenvolvimento econômico. Quando nós assumimos, de uma forma muito especial, a convicção de que não havia contradição entre desenvolvimento econômico, distribuição de renda e inclusão social, nós mudamos os caminhos que o país tinha traçado até então. E, sobretudo, percebemos questão fundamental: como a força do nosso país, além de todas as suas capacidades e riquezas, advém da sua grande população, e, do ponto de vista econômico e social, do seu grande mercado. Isso significa que o Brasil não virou país isolacionista, pelo contrário, o Brasil se abriu para o mundo. Mas, ao mesmo tempo, se abriu para a sua população, para os seus consumidores, os seus trabalhadores e seus empreendedores.

Hoje, vivemos desafio bastante grande. Este Conselho nos ajudou a enfrentar a crise, em 2008; este Conselho nos ajudou a iniciar a recuperação, em 2009-2010. Eu tenho certeza de que este Conselho vai nos ajudar a consolidar a nossa recuperação e enfrentar os desafios colocados a nós, tanto pela conjuntura nacional como pela conjuntura internacional.

Coexistem neste momento, no mundo, velocidades diferentes e assimétricas, na recuperação dos países, após a maior das crises das últimas décadas. Restaram para as economias desenvolvidas, como mostrou o nosso ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, déficits gigantescos nas economias dos países desenvolvidos, nas economias centrais.

Os países emergentes, é bom que se reconheça, sustentaram a dinâmica econômica no pior momento da crise, agora são pressionados por políticas de expansão intensa da liquidez internacional geradora de desequilíbrios não só cambiais, mas, também, de desequilíbrios inflacionários. E isso é importante que nós tenhamos consciência e clareza: de desequilíbrios e pressões cambiais e inflacionárias, porque um afluxo deste nível que hoje o mundo experimenta, de liquidez sobre as economias em desenvolvimento, significa, necessariamente –como também foi mostrado aqui hoje– grande pressão sobre o valor de todos os ativos, expansão absolutamente desenfreada do crédito e pressão monetária sobre as economias em desenvolvimento.

Além dessas pressões internacionais, hoje, sabemos também –e não vamos esconder esse fato– que a nossa inflação subiu devido a choques internos adversos na produção de bens importantes, como alimentos in natura e etanol. Apesar dessas causas diversas, todo aumento da inflação vai exigir que o governo tenha atenção bastante especial sobre as suas fontes e causas. Então, eu quero dizer a este Conselho: o meu governo está, diuturnamente, e até noturnamente, atento a todas as pressões inflacionárias, venham de onde vierem, e fazendo permanente análise delas.

Nós, neste início de ano, já tivemos várias iniciativas para reduzir a inflação: adotamos medidas de controle da expansão do crédito, de controle da expansão fiscal por meio do aumento no resultado primário, e o Banco Central elevou as taxas de juros. O impacto dessas medidas –de cada uma delas– ainda não se fez sentir plena e completamente. É preciso, portanto, ter responsabilidade e serenidade na condução da política econômica. Nós estamos monitorando, como disse, a evolução da economia, e estamos prontos para tomar as medidas sempre que for necessário.

Eu tenho o compromisso –e assumi desde o primeiro momento, no meu discurso de posse e ao longo da minha campanha– com o controle da inflação, pois sem ele não há desenvolvimento sustentável. E eu cumpro meus compromissos.

Eu também tenho compromisso com o crescimento econômico e social, pois isso é que gera empregos e possibilita a inclusão de milhões e milhões de brasileiros e brasileiras na condição de cidadãos plenos, e eu cumpro os meus compromissos.

Compreendo, portanto, que alguns tenham dúvidas a respeito. Compreendo quando setores da sociedade, no calor do debate econômico, duvidem de tudo, cobrem diariamente novas medidas, insistam na ação cotidiana e na cobrança de novas e novas medidas contra tal ou qual desequilíbrio. Mas compreender o calor e a paixão que envolvem normalmente o debate não pode significar, para o governo, aquecê-lo mais do que é necessário. Trataremos sempre com serenidade e segurança todas as medidas e ações que se fizerem necessárias. Não nos furtaremos de colocar em ação todas as medidas, e aí eu repito, todas as medidas que julgarmos necessárias e urgentes.

Sabemos que muitos dos problemas que vivemos hoje e que temos o compromisso de enfrentar e resolver podem ser chamados de bons problemas. Por exemplo: os aeroportos que temos de expandir estão cheios porque o aumento das viagens aéreas supera, em muito, o crescimento do país. Isso não significa que nós não temos a consciência e a dedicação necessárias para resolver esse problema. Pelo contrário, o fato de ele resultar do crescimento da demanda do país exige, não que eles [somente] estejam prontos para a Copa ou para as Olimpíadas, mas que eles estejam prontos para atender o crescimento da imensa demanda da população brasileira por viagens de avião, devido à extraordinária melhoria da sua renda.

É isso que faz com que nós não estejamos olhando os aeroportos só como uma questão relativa à Copa e às Olimpíadas. Eles são muito importantes para a Copa e as Olimpíadas, e quando nós olharmos o curto prazo dos aeroportos, nós também estaremos fazendo o planejamento de médio e longo prazo deles, para além da Copa e das Olimpíadas.

Hoje nós sabemos –voltando aos problemas, aos bons problemas– que há pressão de mão de obra porque vivemos próximos do pleno emprego. Há problemas de conflitos nas grandes obras, porque elas voltaram a existir, depois de muitos anos, em que o país não sabia o que era construir uma grande usina ou uma ferrovia importante. Mas, por isso, nós não ficaremos passivos, olhando os problemas, vamos enfrentá-los. E isto significa enfrentá-los especificamente, em cada obra, cada acontecimento, mas significa também a preocupação do governo com a melhoria e a capacitação dos seus trabalhadores e trabalhadoras. Por isso, nós iremos lançar, nos próximos dias, o “Programa Nacional de Ensino Técnico e Capacitação Profissional”, porque ele faz parte do processo de solução dos desafios que se colocam para a formação da mão de obra brasileira.

E aqui faço um parêntese. Queria informar ao Conselho que o governo, dentro de grande preocupação, não só com a capacitação profissional, e não só com o ensino médio profissionalizante, o governo tem também grande preocupação com a formação de estudantes capacitados para virarem os nossos futuros cientistas. E vamos recorrer a mecanismo que vários países do mundo recorreram, que é enviar brasileiros e brasileiras para fazer, ou de forma parcial, ou de forma completa, cursos no exterior, nas áreas de Ciências, sobretudo de Ciências Exatas. E queria informar ao Conselho que o governo tem a disposição de, até 2014, chegar a lançar 75 mil bolsas de estudos para financiar a presença desses nossos estudantes no exterior.

E queria fazer um convite e um desafio aos senhores: eu acredito que o setor privado pode comparecer com ajuda aos estudantes brasileiros e ao Brasil, de forma que nos permita chegar a 100 mil bolsas em 2014. É desafio que eu queria chamar a cada um e a cada uma aqui presente, para que nós possamos assegurar que, junto com o desenvolvimento das nossas instituições brasileiras de ensino, tenhamos também a capacidade de levar esse intercâmbio com o resto dos países do mundo.

Continuando: nós também temos pressões e demandas que temos de controlar, porque a nossa renda cresceu e milhões de famílias, finalmente, alcançaram o mercado de consumo. São problemas [que], sem dúvida, precisam ser reconhecidos e enfrentados. E, muitas vezes, a solução desses problemas conduzem a soluções também para o próprio país e para a qualidade do seu desenvolvimento.

Por isso, é sempre melhor enfrentar os problemas do crescimento do que os problemas do desemprego, da falta de renda, da falta de investimento e da depressão econômica. Queremos e faremos todos os esforços para que todos eles, esses problemas aos quais me referi, fiquem no nosso passado, tanto o desemprego como a falta de renda, a falta de investimentos e a depressão econômica.

O nosso futuro é de desafios para o crescimento, é de serenidade no enfrentamento dos desequilíbrios que sempre nos desafiarão. Mas é de otimismo, como um país que aprendeu a se respeitar e a se fazer respeitado, de um país que aumentou sua autoestima e descobriu que sua maior força é seu povo trabalhador e seu empreendedor.

Para mim e, como vocês já notaram, para o símbolo do meu governo –“País rico é país sem pobreza”– o Programa de Erradicação da Pobreza, que nós também lançaremos nas próximas semanas, é questão essencial. É essencial que o país resolva a sua extrema pobreza. Nós fizemos grande esforço, junto com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, no sentido de aproveitar o Censo para termos ideia focalizada de quem são e onde estão, e quais são as características dos pobres, dos imensamente pobres do nosso país. Porque nós acreditamos que, assegurando transferência de renda e inclusão produtiva, garantindo acesso público e a infraestrutura social, nós temos o desafio de colocar na pauta do Brasil, e este Conselho é o fórum adequado para colocar na pauta do Brasil, através de todos os mecanismos, a erradicação da pobreza extrema no nosso país. Quando nós conseguiremos erradicá-las depende do esforço que todos nós colocarmos nessa missão e nessa tarefa. Daí porque tenho certeza que este Conselho tem papel muito importante a desempenhar nesta área.

Nós sabemos também que o Brasil avançou muito, nós sabemos que nós temos toda uma população que entrou na classe média para atender e para levar a processo de integração produtiva que eu chamaria também de educativa no Brasil. E essa nova população de classe média é, sem sombra de dúvida, uma das grandes conquistas e uma das maiores heranças e melhores heranças que eu tenho do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Porque produzir para um país com 190 milhões de pessoas é, não só o grande desafio, mas a grande conquista de um país continental, com população bastante expressiva e que tem hoje situação de janela etária. Um momento especial em que nós temos grande fator de competição e de competitividade, em que nós temos população trabalhadora maior que a população que está dependente, em idade de necessitar do restante.

E eu queria voltar a reiterar: porque nós avançamos muito, porque nós chegamos até aqui é que eu me preocupo com a questão do crescimento econômico e do controle da inflação simultaneamente. O que garante a estabilidade da inflação no longo prazo é o aumento do investimento e da produtividade, é o aumento da capacidade produtiva que vai permitir que o Brasil tenha no futuro uma inflação estável.

E o que permite que o Brasil cresça no curto prazo é o controle dos processos inflacionários que corrói a renda da população. Nesse sentido é que orientei as ações da política econômica, tanto para a inflação no curto prazo como para as medidas de longo prazo.

E na área da infraestrutura eu quero reiterar: nós iremos conduzir todos os processos de investimento que levamos ate aqui –o PAC, o Minha Casa, Minha Vida e todos os projetos de investimento e crescimento econômico.

Além disso, nós vamos prosseguir com a agenda do nosso ajuste ou consolidação fiscal através de mecanismos que não eram usuais no Brasil, e, por isso, para mim é muito importante a agenda da competitividade. Sendo que, nos próximos dias, o governo vai lançar o fórum de gestão e competitividade. Espero ver alguns de vocês nesse fórum. Com ele, nós iremos contribuir para que haja melhoria, um verdadeiro ‘aggiornamento’ do Estado brasileiro às exigências que a conjuntura econômica, tanto no curto e no médio prazo, exigem do país.

Vamos prosseguir, também nos próximos meses, com medidas de reforma tributária, para agilizar devolução de crédito, beneficiar micro e pequenas empresas, estimular exportações e investimentos, diminuir a guerra fiscal e aumentar os empregos formais.

Conto com o CDES para debater e aprimorar todas essas iniciativas estruturais, conjunturais. E isso significa nos ajudar a acompanhar e aperfeiçoar a nossa política econômica.

No que depender de mim como presidenta da República, vocês podem ter a certeza de que terei relação qualificada com este Conselho. Ele será espaço privilegiado para que nós possamos continuar desenvolvendo de forma sustentável o nosso país.

Muito Obrigada!”

FONTE: Blog do Planalto (http://blog.planalto.gov.br/compromisso-com-o-controle-da-inflacao-para-que-haja-desenvolvimento-sustentavel/).