POSIÇÃO DO PT NA VOTAÇÃO DO CÓDIGO FLORESTAL

NOTA DA BANCADA DO PT NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Paulo Teixeira

“A bancada do PT defende uma proposta de Código Florestal equilibrada, que respeite nossas condições naturais de potência agrícola e ambiental.

Primeiro, é preciso lembrar que o PT votou contra o relatório de Aldo Rebelo (PCdoB-SP) na Comissão Especial que analisou o tema em 2010. Avaliou, na época, que o texto apontava vários retrocessos na política ambiental brasileira.

No início deste ano, a bancada do PT pediu e o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), criou uma Câmara de Conciliação. O instrumento foi importante para que o maior número possível de vozes fossem ouvidas: ambientalistas, produtores rurais e cientistas, ponderando melhor todas as consequências da alteração do Código.

Como partido de governo, o PT também trabalhou para que o Poder Executivo tivesse posição única, que representasse as visões dos Ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente, e do Desenvolvimento Agrário.

A partir desses movimentos, o relatório melhorou consideravelmente. Voltaram ao texto a reserva em topos de morro –que antes havia sido retirada e foi mantida a Reserva Legal em 80% na Amazônia Legal, 35% no Cerrado e 20% nos outros biomas. A Área de Preservação Permanente (APP), que antes havia reduzido para 15 metros, voltou a ter 30 metros nas margens de rio.

Ao mesmo tempo, o governo trabalhou pela inclusão de temas caros aos pequenos agricultores. Além disso, foi construída solução que traz para a legalidade os plantios de café, uva e maçã em áreas de relevo, sem abrir mão da preservação dos topos de morro. Também, fica regularizado o cultivo do arroz em áreas de várzea.

Com esses avanços, a bancada do PT decidiu seguir a posição de governo e votar com o relatório, mesmo mantendo profundas críticas ao projeto, que foram apresentadas em Plenário e que vamos continuar lutando para alterar.

Concentramos nossas forças em derrubar a emenda 164, do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que consolida atividades agrosilvopastoris desmatadas descaracterizando as Áreas de Proteção Permanente (APP) no meio rural.

A emenda transfere aos estados o poder de decidir quais atividades podem justificar o desmatamento de Áreas de Preservação Permanente (APP) e anistia a multas.

Para derrubar essa emenda, extremamente nociva ao meio ambiente e ao futuro de nosso país, faltaram menos de 50 votos. Perdeu o país. O PT vai continuar tentando derrubar essa emenda no Senado, ou então pedirei à presidenta da República o veto dessa medida.

Queremos um Código Florestal equilibrado, que garanta nossa produção agrícola sem abrir mão de nossa biodiversidade. Para isso, continuaremos fazendo o debate com a sociedade civil, comunidade científica, agricultura familiar e outros setores para oferecer finalmente ao país um Código Florestal que mantenha o Brasil como potência agrícola e ambiental.”

FONTE: escrito pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), líder da bancada. Transcrito no portal “Viomundo” (http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/paulo-teixeira-explica-posicao-do-pt-na-votacao-do-codigo-florestal.html) [imagem do Google adicionada por este blog].