CONFRONTO ENTRE REGIMES PREVIDENCIÁRIOS

Para desespero conservador, o da ‘Previdência Social’ diminui a desigualdade, mas os ‘Próprios’ aumentam. Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABR

Por Mauricio Dias, na revista “Carta Capital”:

“O boletim nº 19, sobre políticas sociais divulgado recentemente pelo ‘Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada’ (IPEA) derruba dois velhos tabus sustentados por repetitivos discursos restritivos à distribuição de renda como fator de instabilidade da Previdência Social no Brasil. Eles apregoam:

- ‘Há uma relação diretamente proporcional entre a ampliação da proteção da Previdência e a necessidade constante e crescente de dinheiro público para o financiamento do sistema’.

- ‘É inevitável a falência do sistema, caso sejam concedidos aumentos ao salário mínimo acima da inflação em função dos benefícios de igual valor’.

Os números consolidam-se em provas irrefutáveis contra essas cláusulas pétreas da maldição conservadora quase sempre implacável com os aposentados.

Eis uma das provas em contrário: a necessidade de financiamento público para sustentar todos os benefícios do ‘Regime Geral da Previdência’, que atende essencialmente trabalhadores da iniciativa privada, foi reduzida no primeiro semestre de 2010 a 1,30% do Produto Interno Bruto (tabela):

Entre agosto de 2009 e agosto de 2010, o valor médio anual da referida necessidade de financiamento correspondeu a 17% das despesas com benefícios, enquanto, no biênio 2004-2006, essa proporção foi de 25%.

Segundo o estudo, “o aumento da formalização e a inclusão previdenciária verificados desde 2007 são, sem dúvida, responsáveis pela manutenção de taxas bastante razoáveis de suplementação fiscal no sistema, registradas desde então”.

Isso ocorreu simultaneamente aos aumentos reais concedidos ao piso previdenciário, durante o governo Lula, decorrentes da política de valorização do salário mínimo, ao qual esse piso está vinculado.

Um efeito colateral benéfico constatado pelo IPEA:

“Graças à sua crescente cobertura, aliada à vinculação do piso ao salário mínimo e aos diversos esquemas de solidariedade entre as categorias de trabalhadores cobertos, o sistema tem tido impactos muito positivos sobre a pobreza, a desigualdade e o crescimento econômico nos últimos anos”.

Outra novidade importante do estudo são os dados que demonstram o potencial que tem a ‘Previdência do INSS’ de reduzir a desigualdade de renda, ao contrário da ‘Previdência dos Regimes Próprios’, como é o caso dos funcionários públicos. Pela primeira vez, os beneficiários foram separados.

Essa desagregação mostrou que a razão de concentração dos benefícios do INSS é de 0,48. Já os benefícios dos ‘Regimes Próprios’ apresentam coeficiente de concentração de renda muito superior (0,82).

“Esses números evidenciam que, enquanto o ‘Regime Geral da Previdência Social’ reduz a desigualdade de renda promovida pelo mercado de trabalho e outras rendas, os ‘Regimes Próprios de Previdência’ contribuem para aumentar a desigualdade de renda no Brasil”, constata o estudo do IPEA.

E, assim, fica definitivamente abalada a pregação conservadora que sempre se levanta contra ações que buscam repartir um pouco melhor a renda gerada no País.”

FONTE: reportagem de Mauricio Dias, jornalista, editor especial e colunista da edição impressa de “CartaCapital”. (http://www.cartacapital.com.br/politica/confronto-entre-regimes).