COM “VIVER SEM LIMITE”, AÇÕES PARA POPULAÇÃO COM DEFICIÊNCIA CONTARÃO COM R$ 7,6 BILHÕES ATÉ 2014

“O governo federal destinará R$ 7,6 bilhões até 2014 em ações estratégicas em saúde, educação, cidadania e acessibilidade para atender 45 milhões de brasileiros com deficiências, lembrou terça-feira (29) a presidenta Dilma Rousseff na coluna ‘Conversa com a Presidenta’, ao falar sobre o ‘Plano Viver sem Limite’.

Rosa Karina Lux, 28 anos, dentista em Belo Horizonte (MG): Como está a questão da criação de ‘Redes de Serviços de Reabilitação’? Meu pai é deficiente físico e acho necessário que o Brasil dê assistência melhor a esse público.

Presidenta Dilma – Rosa, nós lançamos recentemente o ‘Viver sem Limite’ – ‘Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência’, que prevê um conjunto amplo de ações, entre as quais se destaca, justamente, a estruturação de rede qualificada de atenção à saúde da pessoa com deficiência. Todo Estado terá ao menos um ‘Centro Especializado de Reabilitação’ (CER), capaz de atender as quatro modalidades (intelectual, física, visual e auditiva). Aí, em Minas Gerais, por exemplo, teremos um novo CER, com as quatro modalidades, e vamos ampliar e qualificar os dois já existentes. Outra mudança importante é que, além de oferecer órteses [dispositivos externos aplicados ao corpo para modificar aspectos funcionais ou estruturais] e próteses, passaremos a pagar, também, pela manutenção e adaptação. O ‘Viver sem Limite’ implementará ações estratégicas em saúde, educação, cidadania e acessibilidade, envolvendo 15 ministérios, com recursos de R$ 7,6 bilhões até 2014, e vai atender 45 milhões de brasileiros (23,9% da população do país). O Plano vai oferecer políticas e serviços de acordo com as necessidades de cada um, mas orientados pelo objetivo maior de dar oportunidades para que todas as pessoas com deficiência possam ter vida plena.

Carlos Alberto Abreu Dias, 42 anos, servidor em Petrópolis (RJ): Depois de 20 anos sem estudar, passei no vestibular. Quando dei entrada no FIES, não fui contemplado porque eu deveria ter participado do ENEM 2010. E agora?

Presidenta Dilma – Parabéns por sua decisão de retomar os estudos, Carlos Alberto. O ‘Fundo de Financiamento Estudantil’ (FIES) passou por várias mudanças para facilitar ainda mais o acesso dos estudantes à educação superior. Para os que concluíram o ensino médio a partir de 2010, a nota do ENEM realmente passou a ser requisito para o financiamento. Mas para os alunos que concluíram o ensino médio antes daquele ano, como parece ser o seu caso, não é necessário ter feito o ENEM. Basta apresentar o certificado de conclusão do ensino médio. Você deve fazer sua inscrição no FIES, por meio da página  http://sisfiesaluno.mec.gov.br/seguranca/principal e depois entrar em contato com a ‘Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento’ (CPSA) da sua instituição. Nós temos aprimorado o FIES para dar cada vez mais oportunidades para brasileiros, como você, que queiram fazer um curso universitário. Por isso, a taxa de juros foi reduzida ainda mais, para apenas 3,4% ao ano. O financiamento pode ser solicitado em qualquer época do ano e o prazo de pagamento é de até três vezes o período financiado do curso, acrescido de 12 meses. Por exemplo, financiando todo o curso de quatro anos você terá 13 anos para pagar. E pode começar as amortizações até 18 meses após a formatura.

Francylene Barreira Maia, 57 anos, enfermeira em Fortaleza (CE): Os direitos dos idosos só se referem ao não pagamento de passagem de ônibus e a não pegar filas?

Presidenta Dilma – Não são apenas esses os direitos dos idosos, Francylene. Hoje, a ‘Política Nacional do Idoso’ (Lei 8842/1994) e o ‘Estatuto do Idoso’ (Lei 10.741/2003) garantem aos idosos não só a gratuidade nos transportes e prioridade no atendimento, mas também, para citar apenas alguns exemplos, os descontos em eventos esportivos e culturais e o acesso ao ‘Benefício de Prestação Continuada’ (BPC). As duas Leis asseguram a autonomia, a integração e a participação efetiva na sociedade dessa parcela cada vez maior da população brasileira. Há várias outras iniciativas, entre as quais o ‘Disque 100’ e o ‘Saúde Não Tem Preço’. Com o ‘Disque 100’, todo cidadão tem um canal direto para denunciar desrespeitos aos direitos dos idosos. E o ‘Saúde Não Tem Preço’ distribui gratuitamente medicamentos para hipertensão e diabetes, beneficiando principalmente a população idosa. Na semana passada, nós realizamos em Brasília a ‘III Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa’, oportunidade em que centenas de representantes de todas as partes do Brasil discutiram e apresentaram propostas sobre as principais questões relativas aos idosos. Quero aproveitar para recomendar a leitura e divulgação do ‘Estatuto do Idoso’, que pode ser acessado na página  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.741.htm, da Presidência da República.”

FONTE: Blog do Planalto (http://www2.planalto.gov.br/imprensa/conversa-com-a-presidenta/conversa-com-a-presidenta-16/view).