O FUTURO DO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO, por Ministro Fernando Damata Pimentel

Por Fernando Pimentel

Fernando Damata Pimentel, ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Nas exportações, diversificamos os destinos; nas importações, apoiaremos a indústria sem criar entraves travestidos de barreiras sanitárias ou de segurança.

Dezembro de 2002. Fechado o ano, a balança comercial brasileira registra US$ 13 bilhões de superávit. A corrente de comércio alcança US$ 107,5 bilhões.

Dezembro de 2011. No ano, a soma de exportações e importações cresceu mais de 450%, chegando a R$ 482,29 bilhões. O superávit é fechado em US$ 29,7 bilhões.

Houve mudança de patamar.

Há nove anos, nossas vendas se concentravam nos mercados americano e europeu, na casa de US$ 15 bilhões cada.

Hoje, diversificamos os destinos das exportações: a Ásia (US$ 76,6 bilhões) e a região que engloba América Latina e Caribe (US$ 57,1 bilhões) são os principais mercados. Para os países africanos e para a região do Oriente Médio, houve salto substancial. Em ambos os casos, de US$ 2 bilhões para US$ 12 bilhões.

As importações no período também tiveram forte crescimento, com a Ásia (US$ 70 bilhões) à frente.

Apesar dessas alterações drásticas -decorrentes do crescimento da economia e da atuação do ex-presidente Lula, que desbravou novas fronteiras para o produto brasileiro- o país convive ainda com arcabouço jurídico e institucional do passado.

Um conjunto de medidas capitaneadas pelo “Plano Brasil Maior”, no entanto, está em curso para adequar o país ao estágio atual da economia. Todas elas respeitam as regras da “Organização Mundial do Comércio” (OMC) e espelham as melhores práticas internacionais. Verdade que, em alguns casos, com quase 80 anos de atraso.

Um exemplo: desde as décadas de 1930 e 1940, os Estados Unidos e o Japão, respectivamente, mantêm "políticas de compras locais".

A partir deste ano, o Brasil seguirá o exemplo, com margem de preferência de até 25% para o produto nacional nas compras governamentais. O percentual para têxteis, calçados e artefatos já foi fixado em 8% e, em breve, a margem será estabelecida nas áreas de saúde e tecnologia de informação.

Para garantir a competitividade da indústria nacional e atrair investimentos em áreas nas quais o país não tem domínio tecnológico, o governo federal vem instituindo uma série de desonerações tributárias, incluindo a desoneração da folha de pagamentos e a devolução ao exportador de 3% da receita das vendas de manufaturados para o mercado externo.

Essa última ação tem base em uma regra não escrita do comércio internacional adotada por todos: não se exporta tributos.

Há, ainda, os regimes tributários especiais, que diminuirão a carga tributária sobre setores estratégicos, como os de semicondutores e telecomunicações. Em outra frente, ainda neste ano, a equipe de investigadores do “Departamento de Defesa Comercial” ganhará mais 120 profissionais selecionados por concurso público.

Em cenário de crise nos países centrais, cada vez mais cautelosos em relação às suas economias, por que o Brasil deveria ser o único a não olhar com atenção o seu mercado interno?

O governo federal lançará mão de todos os mecanismos que estejam previstos nas regras da OMC para fazer frente aos novos tempos e responder emergencialmente à crise, desencadeada nos Estados Unidos, em 2009, e na Europa, em 2011.

Convém sempre lembrar que nenhuma das medidas adotadas impediu importações ou criou entrave ao comércio travestido de barreiras de segurança ou sanitárias.

Aqui não há burocracia secreta ou taxa discriminatória. Há, sim, a necessidade de defender a sólida e secular indústria nacional do comércio desleal e predatório e de criar as condições para que ela possa se modernizar e dar o salto de qualidade rumo ao padrão de produção do século 21. O mundo mudou. O Brasil precisa acompanhá-lo.”

FONTE: escrito por Fernando Damata Pimentel, ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Foi prefeito de Belo Horizonte entre 2003 e 2008. Artigo publicado originalmente na coluna “Tendências/Debates” do jornal “Folha de S. Paulo”, edição de 18/03/2012. Transcrito no portal do PT  (http://www.pt.org.br/noticias/view/artigo_o_futuro_do_comercio_exterior_brasileiro_por_fernando_damata_pimente) [imagens do google adicionadas por este blog ‘democracia&política’].