Manifestantes protestam pelo fechamento de Guantánamo
ANISTIA INTERNACIONAL DIVULGA NÚMEROS DOS 11 ANOS DE GUANTÁNAMO
ANISTIA INTERNACIONAL DIVULGA NÚMEROS DOS 11 ANOS DE GUANTÁNAMO
“A ‘Anistia Internacional’
divulgou, recentemente, números dos 11 anos da prisão de Guantánamo. Desde 2002,
o governo estadunidense utiliza o centro de detenção para encarcerar acusados
de terrorismo internacional. Devido às acusações de violação de direitos
humanos, diversas entidades internacionais pediram, reiteradas vezes, o
fechamento da prisão.
Os números revelam que, em 2010,
o “Grupo de Trabalho para a Revisão de Guantánamo”, estabelecido sob o mandato
de Barack Obama, revelou que, dos 240 detidos, 36 estavam sendo ativamente
investigados para serem processados, enquanto havia sido determinado que outros
48 não seriam julgados e nem postos em liberdade, mas permaneceriam detidos
indefinidamente.
O Grupo de Trabalho também informou que foi dada autorização para libertar 126 presos (dos quais 44 haviam sido transferidos para outros países no momento em que se publicou o relatório do Grupo de Trabalho).
Em setembro de 2012, as autoridades estadunidenses divulgaram uma lista de 55 presos que ainda estavam reclusos; mas que já haviam tido sua transferência autorizada. Essa lista, no entanto, não incluía aqueles cujo estatuto de transferência fosse confidencial. Em sentença emitida por um tribunal federal estadunidense em outubro de 2012, foi identificado o 56º preso com autorização para ser transferido.
No dia 16 de outubro de 2012, um tribunal de apelações estadunidense anulou a sentença condenatória ditada por uma comissão militar contra um dos dois detidos em cujos casos não houve acordo prévio ao julgamento e que, portanto, foram julgados, pois achou que "apoio material ao terrorismo” não era um crime de guerra no direito estadunidense no momento em que a suposta conduta pela qual foi processado com aplicação da “Lei de Comissões Militares” de 2006.
Com independências das categorias estabelecidas pelo governo estadunidense, em virtude do direito e das normas internacionais de direitos humanos, todos os detidos de Guantánamo devem ser liberados imediatamente em países (entre eles, os Estados Unidos, potencialmente) que respeitem seus direitos humanos, a menos que sejam apresentadas contra eles acusações penais reconhecíveis e que eles sejam julgados com as devidas garantias por tribunais civis ordinários.
NÚMEROS (da ‘Anistia Internacional’):
-- 11 Anos desde as primeiras transferências de presos ao centro de detenção estadunidense de Guantánamo, Cuba.
-- 166 presos em Guantánamo em 8 de janeiro de 2013, dos quais quase a metade são cidadãos do Yemen.
-- 779 é, segundo as autoridades, número de detidos que estão reclusos em Guantánamo. A Grande maioria deles não tem acusação, nem julgamento penal.
-- 600 é o número aproximado de presos transferidos de Guantánamo para outros países desde 2002.
-- 9 são os detidos mortos sob custódia estadunidense em Guantánamo, o mais recente em setembro de 2012. Segundo autoridades, sete das mortes foram por suicídio, enquanto 2 aconteceram por causas naturais.
-- 12 dos detidos de Guantánamo tinham menos de 18 anos quando foram reclusos.
-- [Somente] uma pessoa, detida em Guantánamo, foi transferida para o território continental estadunidense para ser julgado por um tribunal federal.
--7 é o número de detidos condenados por uma comissão militar, 5 como resultado de acordos prévios ao julgamento em que os acusados se declararam culpados, dos quais 4 foram repatriados.
-- 6 presos são suscetíveis de receber condenação a morte após serem julgados sem as devidas garantias por uma comissão militar.”
FONTE: da Redação do portal “Vermelho” com informações da “Anistia Internacional” (http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=203460&id_secao=7).
O Grupo de Trabalho também informou que foi dada autorização para libertar 126 presos (dos quais 44 haviam sido transferidos para outros países no momento em que se publicou o relatório do Grupo de Trabalho).
Em setembro de 2012, as autoridades estadunidenses divulgaram uma lista de 55 presos que ainda estavam reclusos; mas que já haviam tido sua transferência autorizada. Essa lista, no entanto, não incluía aqueles cujo estatuto de transferência fosse confidencial. Em sentença emitida por um tribunal federal estadunidense em outubro de 2012, foi identificado o 56º preso com autorização para ser transferido.
No dia 16 de outubro de 2012, um tribunal de apelações estadunidense anulou a sentença condenatória ditada por uma comissão militar contra um dos dois detidos em cujos casos não houve acordo prévio ao julgamento e que, portanto, foram julgados, pois achou que "apoio material ao terrorismo” não era um crime de guerra no direito estadunidense no momento em que a suposta conduta pela qual foi processado com aplicação da “Lei de Comissões Militares” de 2006.
Com independências das categorias estabelecidas pelo governo estadunidense, em virtude do direito e das normas internacionais de direitos humanos, todos os detidos de Guantánamo devem ser liberados imediatamente em países (entre eles, os Estados Unidos, potencialmente) que respeitem seus direitos humanos, a menos que sejam apresentadas contra eles acusações penais reconhecíveis e que eles sejam julgados com as devidas garantias por tribunais civis ordinários.
NÚMEROS (da ‘Anistia Internacional’):
-- 11 Anos desde as primeiras transferências de presos ao centro de detenção estadunidense de Guantánamo, Cuba.
-- 166 presos em Guantánamo em 8 de janeiro de 2013, dos quais quase a metade são cidadãos do Yemen.
-- 779 é, segundo as autoridades, número de detidos que estão reclusos em Guantánamo. A Grande maioria deles não tem acusação, nem julgamento penal.
-- 600 é o número aproximado de presos transferidos de Guantánamo para outros países desde 2002.
-- 9 são os detidos mortos sob custódia estadunidense em Guantánamo, o mais recente em setembro de 2012. Segundo autoridades, sete das mortes foram por suicídio, enquanto 2 aconteceram por causas naturais.
-- 12 dos detidos de Guantánamo tinham menos de 18 anos quando foram reclusos.
-- [Somente] uma pessoa, detida em Guantánamo, foi transferida para o território continental estadunidense para ser julgado por um tribunal federal.
--7 é o número de detidos condenados por uma comissão militar, 5 como resultado de acordos prévios ao julgamento em que os acusados se declararam culpados, dos quais 4 foram repatriados.
-- 6 presos são suscetíveis de receber condenação a morte após serem julgados sem as devidas garantias por uma comissão militar.”
FONTE: da Redação do portal “Vermelho” com informações da “Anistia Internacional” (http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=203460&id_secao=7).
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