ILHAS MALVINAS, RESQUÍCIO COLONIAL

 

“A disputa entre Reino Unido e Argentina pela soberania sobre as Ilhas Malvinas colocou em evidência a política prepotente levada pelo governo britânico, que ignora propositadamente a resolução da ONU sobre descolonização e se mostra intransigente frente à desejável solução pacífica de acordo com a resolução da Assembleia Geral. 

Por Federico La Mattina em “Marx21”, da Itália

No último 3 de janeiro, Cristina Fernandez Kirchner enviou uma carta aberta (1) ao primeiro-ministro britânico David Cameron, onde reivindica a soberania argentina sobre as Malvinas e exorta o Reino Unido a respeitar a resolução da ONU de 14 de dezembro de 1960, a qual “proclama solenemente a necessidade de se pôr termo rapidamente e incondicionalmente ao colonialismo em suas atuais formas e manifestações” (2).

Cristina Fernandez reivindica, ainda, a resolução nº 2065, de 1965, da ONU, onde a Assembleia Geral, referindo-se à citada resolução de 1960, “convida os governos da Argentina e do Reino Unido a prosseguir sem demora com as negociações recomendadas pelo Comitê Especial sobre a situação, resguardadas as recomendações da Resolução para a Declaração de Independência aos países e povos coloniais, com a perspectiva de chegar-se a uma solução pacífica do problema, tendo presente tanto as disposições e objetivos do ato constitutivo das Nações Unidas e da Resolução 1514 (XV) da Assembleia Geral, quanto os interesses da população das Ilhas Falkland (Malvinas)...” (3)

Posteriormente, por ocasião da Resolução nº 3160 (XXVIII), a Assembleia Geral afirma: “A Assembleia Geral... expressando seu reconhecimento e pela continuidade dos esforços do governo argentino, de acordo com a decisão relevante da Assembleia Geral para facilitar o processo de descolonização e promover o bem-estar da população da ilha... Declara a necessidade de acelerar as tratativas entre os governos da Argentina e do Reino Unido... a fim de chegar-se a uma solução pacífica do conflito pela soberania sobre as ilhas Malvinas” (4)

Também na Resolução nº 31/49 de 1976, lê-se: “A Assembeia Geral... conclama ambas as partes a se absterem de tomar decisões que possam implicar modificações unilaterais no momento em que as ilhas [Malvinas] encaminham-se a um processo tal como mencionado nas resoluções anteriores” (5) 

Em 1982, as Malvinas foram sacudidas por uma perversa espiral de guerra travada pela ditadura genocida (e submissa ao FMI) de Galtieri e, desde então, o Reino Unido vem mantendo-as como área militarizada. As Malvinas se tornaram, para o Reino Unido, um importante ponto estratégico e econômico (por sua riqueza em materias-primas, inclusive petróleo). Em novembro de 1982, poucos meses após a guerra, na Resolução nº 37/9, a Assembleia Geral retoma a resolução supracitada e sublinha que a manutenção da “situação colonial” é incompatível com “o ideal de paz universal das Nações Unidas” e conclama a uma solução conjunta sem que se faça uso de posicionamentos unilaterais (6). 

Por ocasião da 13ª Conferência das Nações Unidas sobre comércio e desenvolvimento, que se reuniu no Catar no mês de abril, os países do Grupo dos 77 mais a China assinaram um documento onde se solicita a ambas as partes que retomem as tratativas sobre as bases da resolução precedente sem que se façam modificações unilaterais em seus termos: “Nós reafirmamos a necessidade de os governos da Argentina e do Reino Unido conduzirem as negociações em conformidade com as resoluções da Assembleia Geral, visando encontrar o mais breve possível uma solução pacífica para resolver as disputas em torno da “questão das Malvinas” e a necessidade de que ambos os lados se abstenham de decisões que signifiquem a introdução de modificações unilaterais da situação e que impeçam que as Ilhas encaminhem-se na direção recomendada pela Assembleia Geral”.(7) 

A disputa em torno das Malvinas tomou uma dimensão latino-americana, tendo a Argentina recebido o apoio e a solidariedade da UNASUL, do MERCOSUL, da CELAC e da ALBA. 

A resposta de Cameron à carta de Kirchner foi negativa, refutando novas tratativas e alegando como motivação “a vontade dos habitantes das Malvinas” de origem britânica (em março haverá, inclusive, um referendo cujo resultado já está escrito).

Alvaro Verzi Rangel, analista do “Observatório Latino-americano de Comunicação e Democracia”, escreve a propósito dessa questão: “Aqueles que postulam a doutrina da ‘autodeterminação nacional’ esquecem-se de que ela só se aplica com a condição de que se cumpra um requisito essencial: que se amparem nesse direito os ocupantes originários de um território, o que não ocorre no caso das Malvinas. A escassa população argentina que habitava essas ilhas foi desalojada por uma força expedicionária britânica que se apoderou violentamente do arquipélago e estabeleceu, em seu lugar, uma pequena colônia que ao final de quase dois séculos não ultrapassa nem duas mil almas” (7).

Recentemente, o caso Assange [Wikileaks] provocou o pronunciamento do presidente do Equador, Rafael Correa, contra o passado colonial britânico. Agora é Cristina Kirchner quem insta Cameron a “pôr fim ao colonialismo em todas as suas formas e manifestações”. Não nos surpreende, no entanto, a prepotência de sempre, em sua férrea intransigência na defesa dos interesses geoestratégicos e econômicos britânicos (recusando-se a dar início ao processo de descolonização e declarando-se pronto a lançar-se às armas) (8) daquele que contemporaneamente se pronuncia em defesa dos “direitos humanos” apoiado nos princípios da “guerra humanitária” e na desestabilização dos países que a contestam.”

NOTAS:

(1) http://www.guardian.co.uk/uk/2013/jan/02/cristina-fernandez-kirchner-letter-cameron 
(2) http://www.onuitalia.it/diritti/convenzioni/indipendenza.html 
(3) http://www.un.org/documents/ga/res/20/ares20.htm   
(4) http://www.staff.city.ac.uk/p.willetts/SAC/UN/RES3160.PDF 
(5) http://www.falklands.info/history/resolution3149.html 
(6) http://www.staff.city.ac.uk/p.willetts/SAC/UN/AR-37-9.PDF 
(7) http://suramericapress.com/?p=3894 
(8) http://www.guardian.co.uk/uk/2013/jan/06/falklands-uk-argentina-fight-defence 

FONTE: escrito por Federico La Mattina em “Marx21”, da Itália (http://www.marx21.it/). Transcrito no portal “Vermelho” com tradução de Rita Coitinho (http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=203539&id_secao=7) [Imagem do google adicionada por este blog ‘democracia&política’].