A IMPORTÂNCIA DOS PARAÍSOS FISCAIS PARA O NEOLIBERALISMO

PARAÍSO PERDIDO: CHIPRE

“Os paraísos fiscais não são segmentos marginais da economia mundial: a sua dimensão demonstra que fazem parte da sua estrutura íntima. Esses pequenos céus fiscais são componente chave do setor financeiro mundial e das suas operações de rotina.

De Alejandro Nadal, do portal “Esquerda.Net”, de Portugal

O episódio mais recente da crise econômica coloca os chamados paraísos fiscais no centro da cena. Chipre é uma pequena economia e uma grande dor de cabeça, mas o essencial é que revelou, uma vez mais, a importância desses espaços na economia mundial: a globalização neoliberal não teria podido desenvolver-se sem a ajuda desses instrumentos da acumulação financeira.

Começamos com uma definição: um paraíso fiscal é um espaço econômico com impostos muito baixos (ou zero) sobre capitais e seus rendimentos. Também oferecem regras de regulação muito fracas sobre todo o tipo de transações financeiras (especialmente as realizadas com derivados) e mantêm o sigilo bancário de maneira quase absoluta sobre titulares de contas e beneficiários, assim como da origem e destino dos depósitos e levantamentos. Em suma, é o campo ideal para a evasão de impostos e para introduzir recursos de procedência ilegal mos fluxos convencionais da economia mundial. Se a crise em Chipre adquire relevância é porque estamos em presença de um dos paraísos fiscais mais importantes do mundo.

E aqui vem o bom. É precisamente porque Chipre estava em boa posição para continuar a desempenhar o seu papel de nirvana fiscal que a pequena ilha foi admitida na esfera do euro em 2008. Você leu bem. Não é um acidente que Chipre faça hoje parte da zona euro.

Isso não deveria surpreender-nos. O grande programa da globalização financeira assenta de maneira fundamental na presença de paraísos fiscais. Como era de esperar, essas economias, ainda que pareçam pequenas, têm setores financeiros superdesenvolvidos. Calcula-se que, em conjunto, têm depositados cerca de 13 trilhões (13.000.000.000.000) de dólares e dão refúgio a cerca de 2 milhões de entidades corporativas do mundo inteiro.

Esse tipo de magnitudes já nos diz algo importante sobre os paraísos fiscais. Não se trata de segmentos marginais da economia mundial, mas sim de uma dimensão que faz parte da sua estrutura íntima. Mais que um simples instrumento para evasão de impostos, esses pequenos céus fiscais são um componente chave do setor financeiro mundial e das suas operações de rotina. No desenvolvimento do capital financeiro, os paraísos fiscais são o espaço privilegiado da gestão especulativa, porque facilitam as operações de arbitragem (isto é, aquelas em que os agentes escolhem instrumentos financeiros e divisas em função de diferenças entre taxas de câmbio e taxas de juro real). Dessa perspetiva, é claro que os paraísos fiscais têm sido essenciais na globalização financeira. E, portanto, também desempenharam papel importante na gestação da crise financeira mundial.

Na lista típica dos países que se consideram paraísos fiscais, abundam as ilhas ensolaradas e os principados mediterrânicos. A enumeração tradicional inclui, quase sempre, em primeiro lugar, as ilhas Caiman, Bermudas, Bahamas, Barbados, Antigua e Barbuda, Mônaco, São Marino e Liechtenstein. Mas a lista é bem mais extensa e contém países como Luxemburgo, Suíça, Panamá, Singapura e Hong Kong. De fato, uma análise mais cuidadosa sobre a estrutura e dinâmica do capital financeiro revela que existem paraísos fiscais em países bem mais importantes. Nos Estados Unidos, existem espaços que cumprem com a definição de paraíso fiscal que apontamos acima. Os estados de Nevada e Delaware reúnem todos os requisitos para serem membros do seleto clube de paraísos fiscais. E mais, nos Estados Unidos não se taxam os pagamentos de juros e rendimentos de capital recebidos por não residentes. Por esse motivo, as análises mais rigorosas sobre paraísos fiscais incluem nas suas listas economias como os Estados Unidos e o Reino Unido. Recentemente, a Alemanha defendeu resolutamente o segredo bancário dos paraísos fiscais.

Os paraísos fiscais também têm servido como instrumentos de pressão para moldar a política fiscal em todo o mundo. Quando o processo de globalização financeira arrancou, no final da década de 70, as taxas marginais máximas do imposto sobre o rendimento das pessoas físicas e das empresas nos países desenvolvidos eram, em média, de 67 e 50 por cento, respectivamente. Na atualidade, essas taxas médias são de 40 e 27 por cento. Em grande medida, essa redução da pressão fiscal deve-se à presença dos paraísos fiscais como alternativa de tratamento fiscal muito mais benigno.

A “solução” para a crise em Chipre destapou a lixeira da globalização financeira. Quando se introduziu a moeda única na Europa, insistiu-se muito nas suas vantagens porque se reduziriam os custos de transação. O que não se disse é que os diversos paraísos fiscais na zona euro encarregar-se-iam de multiplicar os lucros derivados da especulação. É bom momento para recordar as palavras de John Milton quando nos recorda em “O Paraíso Perdido” como virão ‘os lobos cruéis que só procuram saciar a sua vil ânsia de ambição e lucro’.”

FONTE: artigo de Alejandro Nadal, do portal “Esquerda.Net”, de Portugal, publicado no “La Jornada” e transcrito no portal de Luis Nassif (http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/a-importancia-dos-paraisos-fiscais-para-o-neoliberalismo). [Imagem do Google adicionada por este blog ‘democracia&política’].