custará e de onde sairão os recursos para elevar a qualidade das áreas sociais?
Por Amir Khair
Uma característica do Brasil é o distanciamento da sua sétima posição entre as principais economias globais e sua 85ª posição no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) entre 187 países.
O IDH é calculado pela média de três fatores: educação (anos médios de estudos), longevidade (expectativa de vida da população) e Produto Interno Bruto per capita. Cada fator pode variar entre zero e um. Zero para a pior posição entre os 187 países e 1 para a melhor.
Na América do Sul, estamos pior que o Chile (40º lugar), Argentina (45º), Uruguai (51º) e Peru (77º) e muito próximo de países menores como Equador (89º) e Colômbia (91º).
Essa distorção entre bom posicionamento econômico e má classificação na área social, que o IDH procura captar, pode ser uma das causas da rápida elevação da temperatura social que explode nas ruas e praças de todo o País.
E AGORA?
Com a explosão social, que ninguém poderia imaginar que pudesse ocorrer, a demanda por ampliação e melhor qualidade nas áreas sociais ganhou relevância no debate público, surgindo a pergunta de quanto custará isso e de onde sairão os recursos.
Na manchete de quinta-feira (27/6) o jornal “Valor Econômico” estampa: "Demanda das ruas já tem custo de R$ 115 bilhões por ano". É uma primeira estimativa considerando apenas os projetos de lei em discussão no Congresso Nacional que afetam só o governo federal, sem considerar os custos para estados e municípios.
Para a educação atingir 10% do PIB em valores de hoje, seriam necessários mais R$ 71 bilhões, mantida sua participação atual de 33,2% nas despesas públicas com educação. Os estados e municípios responsáveis por 66,8% da despesa teriam que passar dos atuais R$ 182 bilhões para R$ 325 bilhões, com acréscimo de R$ 143 bilhões (!). Esse último valor não foi computado nos R$ 115 bilhões.
Os dois projetos para a área da saúde preveem despesas correspondendo a 10% da receita corrente bruta da União. Em 2012, as despesas foram 6,9%. Para passar a 10% seriam necessários a mais R$ 40 bilhões.
Quanto ao transporte coletivo, está previsto, por enquanto, apenas a desoneração do PIS e COFINS dos insumos do transporte coletivo, principalmente, do diesel para os ônibus e energia elétrica para trens e metrô. Isso daria R$ 4 bilhões por ano.
Resumindo, só para o governo federal: Educação R$ 71 bilhões, Saúde R$ 40 bilhões, Transporte R$ 4 bilhões. Total R$ 115 bilhões.
Com toda certeza, os valores para o transporte coletivo para reduzir a tarifa e investir em equipamento viário urbano alcançariam mais de uma centena de bilhão de reais por ano.
De onde sairiam esses recursos? Para educação, está previsto 75% dos royalties do petróleo. Para saúde, 25% desses royalties. Serão suficientes? Não dá ainda para estimar, e os recursos adicionais só irão aparecer aos poucos e não na velocidade imposta pelas ruas.
Fato é que profunda reviravolta irá ocorrer na composição das despesas públicas com avanço, principalmente, nas despesas de custeio, onde se situa a área social. Se já não sobravam recursos para investir, com as despesas de custeio muito aquém da prestação de serviços à área social, daqui para a frente as análises que defendem os investimentos do governo federal como mola mestra da retomada do crescimento podem botar as barbas de molho, pois dessa cartola não vão sair coelhos.
Vai-se assistir pressão constante para recuperar o atraso histórico com o pouco caso com a área social.
Creio que os recursos (independentes do petróleo) só podem sair do concurso de três ações: a) redução da SELIC para 5%; b) crescimento econômico de 5% e; c) eficaz gestão das despesas públicas.”
FONTE: escrito por Amir Khair no site “Carta Maior”. O autor é engenheiro e mestre em finanças públicas pela EAESP/FGV; foi secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo (1989/92). É professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) (http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=22263).
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