O STF NÃO É UMA ILHA (Janio de Freitas)

Do portal "Conversa Afiada":

Pressão militante, explícita e pública.

Saiu na “Folha” artigo de Janio de Freitas:

O SUPREMO NÃO É UMA ILHA

Também o STF sairá do mensalão condenado a efeitos penosos para sua condição institucional.
(…)

A transmissão das sessões do Supremo, notável avanço de caráter democrático, mostrou realidades muitas vezes chocantes. Os desaforos trocados há tempos pelos ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa deixaram claro para os leigos que o plenário é também uma arena. Os ataques do mesmo Joaquim Barbosa ao ministro Ricardo Lewandowski mostraram que o plenário é, sobretudo, uma arena. Mas não foi aí que o Supremo avançou na descaracterização e, por outros motivos e por outras formas, torna-se próximo do Executivo e do Congresso na linha das deformações institucionais. E antidemocráticas.

Foi na explicitude pública do ativismo político [partidário], como militantes de fato e sem direito, adotada por ministros. Publicamente. Já na pressão ostensiva e exaltada que o ministro Gilmar Mendes trovejou sobre seu colega Celso de Mello. Pressão complementada, com outros modos pessoais, pelo disfarçante humor com que o ministro Marco Aurélio Mello reveste suas estocadas. Em ambos, já militância [partidária] explícita, relegados os revestimentos jurídicos que Joaquim Barbosa, para o mesmo fim, deu ao seu voto na mesma questão dos tais “embargos infringentes”.

Militância explícita, mas em âmbito interno, na arena particular, não propriamente militância pública. Esta –o contrassenso institucional– veio pelos jornais, nas entrevistas desejadas pelos ministros. Gilmar Mendes, em um exemplo suficiente: “Não percamos o senso do ridículo”. Esse ridículo faria quem, no Supremo, votasse diferentemente do ansiado pelo declarante.

Marco Aurélio, em exemplo mais do que suficiente: entregue ao voto de Celso de Mello, “o tribunal, em termos de perda de credibilidade, está à beira do precipício”. No qual, está claro, Celso de Mello o atirará se não se submeter à pressão deste outro declarante.

Nada de jurisprudência, nada de interpretação jurídica, nada de direito. Pressão [partidária] militante, explícita e pública.”
(…)

FONTE: artigo de Janio de Freitas, na “Folha de São Paulo”, transcrito no portal “Conversa Afiada”   (http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2013/09/17/janio-o-stf-nao-e-uma-ilha/). [Palavras entre colchetes adicionadas por este blog ‘democracia&política’].