[Ministros do STF trabalhando. Parece que só a TV Globo e o banqueiro Daniel Dantas os fizeram acordar, para o grandioso showmício partidário da AP 470 e para hipersônicos habeas corpus]
Crise no STF e no Judiciário
Por Percival Maricato, no "Jornal GGN"
"Há poucos dias, manifestamos neste espaço nossa preocupação não só com o mérito, mas também com o tempo que o presidente do STF perdeu no julgamento e agora perdia com detalhes da prisão de petistas, a ponto de confundir-se com um simples juiz da vara de execuções penais e o quanto isso era assustador, tendo em vista o acúmulo de processos que ocorre no órgão.
Por Percival Maricato, no "Jornal GGN"
"Há poucos dias, manifestamos neste espaço nossa preocupação não só com o mérito, mas também com o tempo que o presidente do STF perdeu no julgamento e agora perdia com detalhes da prisão de petistas, a ponto de confundir-se com um simples juiz da vara de execuções penais e o quanto isso era assustador, tendo em vista o acúmulo de processos que ocorre no órgão.
Esses processos são sobre pessoas que pleiteiam liberdade ou devem ir para a prisão, indenizações, manutenção de pedaços de terras, valores que a previdência ou o governo devem a algum infeliz, muitos passando por necessidades e tantas outras questões relevantes, sem contar as de macro interesses, de cuja solução depende o próprio desenvolvimento econômico e social do país, o combate a corrupção, a sobrevivência de índios, defesa de homossexuais etc.
Estudo recente da FGV do RJ, ainda a ser publicado, sobre processos ajuizados entre 1998 e 2013, constatou números sobre o denunciado no artigo. Concluiu que o órgão leva, em média, cinco anos para julgar de forma definitiva as importantíssimas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADINS) e que algumas dessas ações ficaram mais de 20 anos esperando por decisão definitiva.
Também segundo a análise, o tempo médio até o trânsito em julgado é de cerca de um ano para habeas corpus [exceto no surpreendente caso da libertação do banqueiro Daniel Dantas, quando o Ministro Gilmar Mendes (acima à direita) concedeu dois habeas corpus na mesma madrugada] e de um ano e meio para mandados de segurança e reclamações, processos que deveriam ser julgados em um mês, pois os primeiros tratam da liberdade dos cidadãos, os segundos de direito líquidos e certos que não estão sendo observados e os demais, entre outras, de decisões que autoridades e tribunais deveriam estar cumprindo e não o fazem.
Houve um caso em que o STF levou 24 anos para decidir que não era competente para julgar o processo... Pelo meu escritório de advocacia, tenho eu mesmo um mandado de segurança já com quase dez anos de prateleira, uma ADIN (sobre tema relevante, inconstitucionalidade da lei [tucana] paulista de licitação) que já está há seis anos na espera, além da ADIN contra a primeira Lei Seca, que está a tanto tempo no gabinete do Ministro Luiz Fux que perdeu o objeto, pois outra lei já foi aprovada, e no moroso Poder Legislativo.
Isso tudo ocorre apesar de o Código de Processo Civil determinar que os tribunais devem preservar a duração razoável do processo, o que, aliás, é direito elementar da cidadania, dos contribuintes.
E o pior é que não é apenas o STF que anda mal. Todo o Poder Judiciário está em crise. A média de duração dos processos está em dez anos e crescendo.
Estudo recente da FGV do RJ, ainda a ser publicado, sobre processos ajuizados entre 1998 e 2013, constatou números sobre o denunciado no artigo. Concluiu que o órgão leva, em média, cinco anos para julgar de forma definitiva as importantíssimas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADINS) e que algumas dessas ações ficaram mais de 20 anos esperando por decisão definitiva.
Também segundo a análise, o tempo médio até o trânsito em julgado é de cerca de um ano para habeas corpus [exceto no surpreendente caso da libertação do banqueiro Daniel Dantas, quando o Ministro Gilmar Mendes (acima à direita) concedeu dois habeas corpus na mesma madrugada] e de um ano e meio para mandados de segurança e reclamações, processos que deveriam ser julgados em um mês, pois os primeiros tratam da liberdade dos cidadãos, os segundos de direito líquidos e certos que não estão sendo observados e os demais, entre outras, de decisões que autoridades e tribunais deveriam estar cumprindo e não o fazem.
Houve um caso em que o STF levou 24 anos para decidir que não era competente para julgar o processo... Pelo meu escritório de advocacia, tenho eu mesmo um mandado de segurança já com quase dez anos de prateleira, uma ADIN (sobre tema relevante, inconstitucionalidade da lei [tucana] paulista de licitação) que já está há seis anos na espera, além da ADIN contra a primeira Lei Seca, que está a tanto tempo no gabinete do Ministro Luiz Fux que perdeu o objeto, pois outra lei já foi aprovada, e no moroso Poder Legislativo.
Isso tudo ocorre apesar de o Código de Processo Civil determinar que os tribunais devem preservar a duração razoável do processo, o que, aliás, é direito elementar da cidadania, dos contribuintes.
E o pior é que não é apenas o STF que anda mal. Todo o Poder Judiciário está em crise. A média de duração dos processos está em dez anos e crescendo.
Nada acontece com juízes que prevaricam, que engavetam processos por anos, que trabalham bem menos que a média.[Continuam impunes e soltos, em regime aberto].
O que se espera é pois, que o presidente do STF se preocupe em mudar essa trágica realidade e deixe a execução de penas com os órgãos apropriados e as chaves da prisão com o carcereiro."
FONTE: escrito por Percival Maricato, no "Jornal GGN" (http://jornalggn.com.br/noticia/crise-no-stf-e-no-judiciario-por-percival-maricato). [Título extraído do texto, imagem do google e trechos entre colchetes adicionados por este blog 'democracia&política'].
COMPLEMENTAÇÃO
[OBS deste blog 'democracia&política': Usando o respaldo absurdo que foi concedido ao STF e a todo o Judiciário pela direita, por seus partidos de oposição e pela sua mídia, especialmente por conta da condenação na Justiça apenas de petistas, os juízes, inclusive o Presidente do STF e engavetadores em geral de processos contra demotucanos, resolveram acordar e se apressaram em avançar ainda mais sobre o dinheiro público em benefício próprio. Vejamos a reportagem abaixo, publicada em jornal e portal tucano]:
Comissão aprova permissão para juízes e procuradores ganharem além do teto
Por GABRIELA GUERREIRO, de BRASÍLIA, para a Folha/UOL (21/05/2014 13h31)
"Em meio a forte pressão de magistrados e membros do Ministério Público, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira proposta de emenda à Constituição que permite aos juízes e procuradores receberem acima do teto constitucional de R$ 29,4 mil!
A PEC cria um adicional por tempo de serviço para a magistratura e integrantes do Ministério Público sem que o benefício seja incluído no teto –o que na prática abre caminho para que as categorias furem o valor máximo previsto pela Constituição ao funcionalismo público.
Só na folha de pagamentos da União, o impacto estimado pelo relator da proposta, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), é da ordem de R$ 400 milhões por ano [quatro vezes mais que o ainda não provado "mensalão do PT", alardeado como o maior escândalo de corrupção da História"] – sem incluir os gastos que terão efeito nos Estados.
O que se espera é pois, que o presidente do STF se preocupe em mudar essa trágica realidade e deixe a execução de penas com os órgãos apropriados e as chaves da prisão com o carcereiro."
FONTE: escrito por Percival Maricato, no "Jornal GGN" (http://jornalggn.com.br/noticia/crise-no-stf-e-no-judiciario-por-percival-maricato). [Título extraído do texto, imagem do google e trechos entre colchetes adicionados por este blog 'democracia&política'].
COMPLEMENTAÇÃO
[OBS deste blog 'democracia&política': Usando o respaldo absurdo que foi concedido ao STF e a todo o Judiciário pela direita, por seus partidos de oposição e pela sua mídia, especialmente por conta da condenação na Justiça apenas de petistas, os juízes, inclusive o Presidente do STF e engavetadores em geral de processos contra demotucanos, resolveram acordar e se apressaram em avançar ainda mais sobre o dinheiro público em benefício próprio. Vejamos a reportagem abaixo, publicada em jornal e portal tucano]:
Comissão aprova permissão para juízes e procuradores ganharem além do teto
Por GABRIELA GUERREIRO, de BRASÍLIA, para a Folha/UOL (21/05/2014 13h31)
"Em meio a forte pressão de magistrados e membros do Ministério Público, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira proposta de emenda à Constituição que permite aos juízes e procuradores receberem acima do teto constitucional de R$ 29,4 mil!
A PEC cria um adicional por tempo de serviço para a magistratura e integrantes do Ministério Público sem que o benefício seja incluído no teto –o que na prática abre caminho para que as categorias furem o valor máximo previsto pela Constituição ao funcionalismo público.
Só na folha de pagamentos da União, o impacto estimado pelo relator da proposta, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), é da ordem de R$ 400 milhões por ano [quatro vezes mais que o ainda não provado "mensalão do PT", alardeado como o maior escândalo de corrupção da História"] – sem incluir os gastos que terão efeito nos Estados.
A PEC precisa passar pelos plenários do Senado e da Câmara para entrar em vigor.
Pela proposta, os magistrados e membros do Ministério Público vão receber 5% de aumento a cada cinco anos, até o limite de 35%. O benefício vale para integrantes do MP e da magistratura da União, Estados e do Distrito Federal.
Há cerca de 30 mil magistrados e procuradores na ativa, mas o benefício atinge também os aposentados e pensionistas. O tempo de serviço calculado inclui aquele cumprido pelas duas categorias antes da aprovação da PEC –mesmo os já aposentados.
Congressistas estimam que, com o adicional, salários de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) poderão chegar a R$ 40 mil [!!!] e a maioria dos juízes passará a ganhar acima do teto fixado constitucionalmente.
O PT votou contra a proposta e tentou adiar a votação da matéria, mas foi vencido pela maioria [oposicionista, que cinicamente clama por "disciplina fiscal e "medidas de arrocho"] dos integrantes da CCJ. Os petistas argumentam que o benefício vai causar forte impacto nas contas públicas. "Na prática, acabamos com o teto do funcionalismo público e incluímos uma gratificação hoje não prevista em lei. Todas as carreiras que pleitearem, vão conseguir. Quem vai pagar por isso?", questionou o líder do PT, senador Humberto Costa (PE).
Líder do PSDB, o senador Aloysio Nunes Ferreira (SP) disse que só em São Paulo o impacto esperado é de R$ 700 milhões por ano [Sete vezes maior que o ainda não provado "mensalão do PT", alardeado como o maior escândalo de corrupção da História"]. "Você abre caminho para outras reivindicações. Passa tudo aqui no Senado, basta você encher as galerias", criticou o tucano [apesar de o seu partido ter sido favorável na CCJ].
Em defesa da proposta, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que a renda dos procuradores e juízes não é suficiente diante da demanda de trabalho das duas categorias [com toneladas de processos acumulados por conta das décadas de inapetência para o trabalho]. Mesmo com salários iniciais da ordem de R$ 20 mil, Jucá disse que o valor é insuficiente para cobrir a renda familiar dos [pobrezinhos] magistrados e procuradores.
"A gente vê magistrado se matando, atolado de processos, e depois tendo que dar aula à noite para complementar a renda da família." [É triste. O povo, se souber disso, vai chorar de pena e vai fazer vaquinha].
Ex-procurador de Justiça, o senador Pedro Taques (PDT-MT) disse que as duas categorias desenvolvem funções essenciais ao Estado, por isso precisam ser melhor remuneradas. "Algumas atribuições são diferenciadas pela própria Constituição. O tempo se faz importante. Não é razoável que uma função típica de Estado possa ter diferenças pouco significativas entre o início e o final da carreira", afirmou.
Ao criticar a PEC, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) apresentou tabela com salários de desembargadores do Distrito Federal que recebem cerca de R$ 60 mil [!!!]. "O que precisamos é rediscutir a carreira, como o salário é distribuído entre cada classe", afirmou o senador.
PRESSÃO
Entidades de magistrados e procuradores fizeram forte pressão sobre os senadores para a aprovação da PEC. O próprio presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, encaminhou nota ao Senado em que afirma ser "recomendável" a criação do adicional por tempo de serviço...
Segundo Barbosa, o benefício tem como objetivo "garantir a permanência e estimular o crescimento profissional na carreira". [É...realmente precisa haver esse crescimento de capacitação].
Outras entidades, como o "Conselho Nacional dos Procuradores Gerais", afirmam que a valorização por tempo de serviço estimula a permanência na carreira "em busca do aperfeiçoamento profissional". [Para diminuir os frequentes erros que temos assistido ultimamente, apontados por juristas de renome]
Em nota técnica enviada ao Senado, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) afirma que as categorias enfrentam "severas restrições constitucionais e legais" e são impedidos de ocupar outras funções –liberados apenas para o magistério.
FONTE DA COMPLEMENTAÇÃO: reportagem de GABRIELA GUERREIRO, de BRASÍLIA, para a tucana Folha/UOL (http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/05/1457711-comissao-aprova-permissao-para-juizes-e-procuradores-ganharem-alem-do-teto.shtml).[Trechos entre colchetes adicionados por este blog 'democracia&política'].
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