Delfim Netto: "FOI UM VOTO DE CONFIANÇA"

Foi um voto de confiança

Por Antonio Delfim Netto

"Com uma população de 203 milhões de habitantes e 143 milhões de eleitores, 113 milhões foram às urnas e 55 milhões (38% dos potenciais eleitores) escolheram a ilustre Sra. Dilma Rousseff para conduzir, no período 2015-2018, o esforço coletivo que continuará a construir a sociedade "civilizada" expressa na Constituição de 1988.

A Constituição propõe uma organização social na qual: 

1) os cidadãos são absolutamente livres para escolher como querem construir e usufruir suas vidas; 

2) existem instituições que incentivam, permanentemente, a geração de crescente igualdade de oportunidades para que, cada vez menos, a vida de cada cidadão dependa do acidente de seu nascimento; e 

3) assiste-se aos que, por qualquer motivo, tiveram menor oportunidade e trata-se de capacitá-los para que possam viver suas vidas com dignidade. 

Essa organização social não se confunde com a organização econômica da sociedade. Uma boa gestão material da economia é apenas condição necessária, mas não suficiente, para a conquista da sociedade "civilizada".

Por que a proposta da oposição encontrou dificuldades? Na minha opinião, por quatro motivos: 

1) porque a discussão centrou-se em temas econômicos abstratos, cujas consequências estão muito distantes dos interesses imediatos dos cidadãos comuns; 

2) porque faltou-lhe convicção e "credibilidade" ao afirmar que continuaria a apoiar a política de inclusão social; 

3) porque ignorou que o "pífio" aumento da renda foi sentido apenas pelos 40% dos eleitores com renda familiar superior a três salários mínimos, enquanto os outros 60% beneficiaram-se de uma formidável política de transferência de renda e, por último, mas muito importante; 

4) porque recebeu solidariedade implícita do significativo contingente eleitoral que preconceituosamente considera "imoral" a bem-sucedida política de inclusão social.

Trata-se de uma assimetria deplorável e intransponível: o governo Dilma perdeu a "credibilidade" junto ao setor produtivo com seu intervencionismo bem-intencionado, sacrificou o equilíbrio fiscal e o crescimento para manter a "credibilidade" da política de inclusão social, o que lhe deu o segundo mandato. A oposição pregou desde o início que era portadora da "credibilidade" do setor produtivo, mas o seu comportamento passado e a falta de convicção presente, recusaram-lhe a "credibilidade" na inclusão social.

A presidente Dilma recebeu um novo voto de confiança que lhe dá a oportunidade de voltar ao seu discurso original de 2011, "produzir mais com menos", que é sinônimo de produtividade e aumento do crescimento, e dar continuidade à política de inclusão social apoiada na igualdade de oportunidades.

Ainda que a conjuntura externa não tenha sido particularmente favorável, é preciso reconhecer que na área econômica os resultados de 2011-2014 deixam muito a desejar: 

1) crescimento médio do PIB per capita de 0,8% ao ano; 

2) taxa de inflação média anual de 6,2%; e 

3) a despeito do baixo crescimento, um déficit acumulado em conta corrente de US$ 270 bilhões.

(...) O comportamento do "índice do bem-estar" (que leva em conta o crescimento da renda média real corrigido pelo índice de igualdade), mostra que ele atingiu uma estabilidade que, em breve, poderá mudar o humor do "andar de baixo", que foi fundamental no resultado da eleição. Isso será um desastre para a "credibilidade" da inclusão social e, certamente, tornará ainda mais difícil o quatriênio 2015-2018.

É preciso reconhecer que não estamos à beira do apocalipse. 

A taxa de inflação não está "fora de controle". A política fiscal, em consequência do baixo crescimento, tem tolerado déficits nominais maiores, uma deterioração do superávit primário e leve aumento da relação dívida bruta/PIB. A política cambial tem convivido com um déficit em conta corrente insustentável. Tudo isso é corrigível, sem comoção ou "freio de arrumação" paralisante.

Precisamos é um programa que: 

1) reconheça as limitações impostas pela contabilidade nacional; 

2) use o sistema de preços na alocação dos fatores de produção e nas escolhas dos consumidores;

3) coordene as políticas fiscal, salarial, monetária e cambial; 

4) reconheça que sem uma política industrial realista, o crescimento do PIB não voltará; e que 

5) sem o crescimento do PIB, nada acontecerá. 

O Brasil deu um voto de confiança à Sra. Dilma Rousseff. Agora é obrigação de todos ajudá-la a honrá-lo".

FONTE: escrito por Antonio Delfim Netto, professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da Fazenda, Agricultura e Planejamento. Publicado no jornal "Valor" e transcrito no "Jornal GGN"  (http://jornalggn.com.br/noticia/foi-um-voto-de-confianca-por-antonio-delfim-netto).