A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ)
Deputados apresentam 'Pauta da Virada' em contraposição à 'Agenda Brasil'
O documento apresenta 26 medidas muito mais progressistas do que aquelas sugeridas pelo presidente do Senado.
Por Najla Passos
"Lideranças de 15 partidos da base do governo na Câmara lançaram na quarta-feira (27) um documento com 26 contribuições para que o país supere a crise e retome o crescimento econômico, batizado de “Pauta da Virada” [ver transcrição ao final desta postagem].
O documento se contrapõe ao conteúdo conservador e neoliberal da “Agenda Brasil”, apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na semana passada. Subdividido em nove eixos temáticos, indica uma saída para a crise que não cobra a conta apenas dos trabalhadores.
Ao contrário da Agenda de Renan, que propõe até mesmo a cobrança dos usuários do Serviço Único de Saúde (SUS) por faixa de renda, a agenda dos deputados fala em destinar mais recursos para a saúde, educação e pesquisa científica, além de transformar o próprio SUS em vetor de desenvolvimento da indústria nacional.
Os deputados também sugerem aumentar a arrecadação federal a partir da repatriação de ativos financeiros e da securitização das dívidas de estados e municípios. Eles defendem ainda a redução dos juros e a manutenção do câmbio em níveis que garantam competitividade à indústria nacional.
Em relação à política tributária, sugerem o aumento da progressividade da cobrança de impostos. Em outras palavras, cobrar mais de quem ganha mais. Para os deputados da base aliada, é preciso diminuir a tributação de bens e serviços, que afeta os mais pobres, e taxar a de transmissão de heranças, grandes fortunas e remessas de lucros para o exterior.
Por Najla Passos
"Lideranças de 15 partidos da base do governo na Câmara lançaram na quarta-feira (27) um documento com 26 contribuições para que o país supere a crise e retome o crescimento econômico, batizado de “Pauta da Virada” [ver transcrição ao final desta postagem].
O documento se contrapõe ao conteúdo conservador e neoliberal da “Agenda Brasil”, apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na semana passada. Subdividido em nove eixos temáticos, indica uma saída para a crise que não cobra a conta apenas dos trabalhadores.
Ao contrário da Agenda de Renan, que propõe até mesmo a cobrança dos usuários do Serviço Único de Saúde (SUS) por faixa de renda, a agenda dos deputados fala em destinar mais recursos para a saúde, educação e pesquisa científica, além de transformar o próprio SUS em vetor de desenvolvimento da indústria nacional.
Os deputados também sugerem aumentar a arrecadação federal a partir da repatriação de ativos financeiros e da securitização das dívidas de estados e municípios. Eles defendem ainda a redução dos juros e a manutenção do câmbio em níveis que garantam competitividade à indústria nacional.
Em relação à política tributária, sugerem o aumento da progressividade da cobrança de impostos. Em outras palavras, cobrar mais de quem ganha mais. Para os deputados da base aliada, é preciso diminuir a tributação de bens e serviços, que afeta os mais pobres, e taxar a de transmissão de heranças, grandes fortunas e remessas de lucros para o exterior.
O documento também fala em reduzir os custos das campanhas eleitorais, apesar de a Câmara ter aprovado recentemente, com o empenho especial do presidente da casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), uma reforma política que constitucionaliza as doações empresariais.
A “Pauta da Virada” também aborda questões relativas aos direitos humanos, como o combate à violência contra a mulher, à intolerância e ao preconceito religioso. Fala em assegurar o direito de resposta e democratizar as comunicações. Prevê, ainda, a garantia de recursos para a reforma agrária.
Todas as 26 medidas apresentadas foram aprovadas por consenso pelos líderes do PCdoB, PT, PRB, PP, PR, PROS, PSD, PRP, PRTB, PSDC, PSL, PMN, PTC, PTdoB e PTN. Elas exploram, principalmente, projetos de lei já em tramitação na Câmara, mas também apresentam proposições que precisam ser construídas junto ao executivo e às presidências das duas casas legislativas.
“Esses partidos com assento na Câmara Federal também têm muitas propostas para a apresentar neste esforço que está se apresentando ao país de um diálogo nacional entre as diversas lideranças políticas, as empresas, os empresários, as lideranças em geral e a nossa presidenta Dilma Rousseff”, explicou o líder do PT, Sibá Machado (AC).
Uma das principais articuladoras do documento, a líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), destacou que a Câmara percebeu a necessidade de se apresentar uma agenda para a sociedade. “Queremos superar uma pauta restritiva e conservadora. As nossas contribuições são bastante abrangentes e expressam um sentimento da base aliada do governo, tratando do desenvolvimento do Brasil, das pessoas e da universalização das políticas públicas”, argumentou.
Líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE), disse que a iniciativa faz parte do novo ciclo instaurado para melhorar o país a partir do diálogo. “O governo recebe essas propostas com absoluta simpatia. Elas expressam a grande política, sugerindo a correção de rumos e alternativas, saindo deste ‘mata-mata’ entre oposição e governo”, afirmou."
FONTE: escrito por Najla Passos no portal "Carta Maior" (http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Deputados-apresentam-Pauta-da-Virada-em-contraposicao-a-Agenda-Brasil-/4/34352)
COMPLEMENTAÇÃO
SUGESTÕES À AGENDA BRASIL
A “Pauta da Virada” também aborda questões relativas aos direitos humanos, como o combate à violência contra a mulher, à intolerância e ao preconceito religioso. Fala em assegurar o direito de resposta e democratizar as comunicações. Prevê, ainda, a garantia de recursos para a reforma agrária.
Todas as 26 medidas apresentadas foram aprovadas por consenso pelos líderes do PCdoB, PT, PRB, PP, PR, PROS, PSD, PRP, PRTB, PSDC, PSL, PMN, PTC, PTdoB e PTN. Elas exploram, principalmente, projetos de lei já em tramitação na Câmara, mas também apresentam proposições que precisam ser construídas junto ao executivo e às presidências das duas casas legislativas.
“Esses partidos com assento na Câmara Federal também têm muitas propostas para a apresentar neste esforço que está se apresentando ao país de um diálogo nacional entre as diversas lideranças políticas, as empresas, os empresários, as lideranças em geral e a nossa presidenta Dilma Rousseff”, explicou o líder do PT, Sibá Machado (AC).
Uma das principais articuladoras do documento, a líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), destacou que a Câmara percebeu a necessidade de se apresentar uma agenda para a sociedade. “Queremos superar uma pauta restritiva e conservadora. As nossas contribuições são bastante abrangentes e expressam um sentimento da base aliada do governo, tratando do desenvolvimento do Brasil, das pessoas e da universalização das políticas públicas”, argumentou.
Líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE), disse que a iniciativa faz parte do novo ciclo instaurado para melhorar o país a partir do diálogo. “O governo recebe essas propostas com absoluta simpatia. Elas expressam a grande política, sugerindo a correção de rumos e alternativas, saindo deste ‘mata-mata’ entre oposição e governo”, afirmou."
FONTE: escrito por Najla Passos no portal "Carta Maior" (http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Deputados-apresentam-Pauta-da-Virada-em-contraposicao-a-Agenda-Brasil-/4/34352)
COMPLEMENTAÇÃO
SUGESTÕES À AGENDA BRASIL
"A apresentação de uma Agenda pelo Senado Federal teve um significado importante: colocou em pauta propostas para a economia, deslocando o centro dos debates, que até então pautava apenas o ajuste fiscal e as dificuldades políticas.
Os lideres da base da Câmara dos Deputados resolveram apresentar sua contribuição construindo alternativas ao seu conteúdo e permitindo ampliação do diálogo com as duas Casas, com o governo e a sociedade. Uma agenda para o país retomar o caminho para o desenvolvimento precisa reafirmar a soberania, a democracia e os pactos federativo e universalista contidos na Constituição, com atenção especial para a redução das desigualdades sociais e regionais, a defesa da cidadania e dos direitos sociais.
PAUTA DA VIRADA
Políticas Monetária e Fiscal
1. Adotar medidas para a redução dos juros e de manutenção do câmbio em patamares que assegurem a competitividade da produção nacional.
2. Ampliar recursos para saúde, educação e pesquisa científica, com criação de novas fontes de recursos e garantia de não-contingenciamento do orçamento dessas politicas.
3. Adotar medidas para a realização de receitas não-tributárias, como a securitização da dívida ativa da União, estados e municípios; e a repatriação de ativos financeiros. Em relação a esse último ponto, é importante que a destinação dos recursos priorize gastos em educação.
Desenvolvimento Produtivo
4 . Adotar políticas voltadas para o aumento de competitividade, produtividade, com foco na absorção de tecnologia; redução do custo de financiamento; ampliação da exigência de conteúdo nacional e do incentivo à expansão, diversificação, fortalecimento e integração das cadeias produtivas internas.
• Ampliar as políticas de conteúdo local, com maior ênfase no apoio a capacitação dos fornecedores e sua inserção em atividades de maior conteúdo tecnológico;
• Adotar políticas específicas para as cadeias produtivas em formação ou expansão no Brasil, particularmente para os segmentos industriais de defesa, óleo e gás, transportes ferroviários e energias renováveis;
• Reconhecer o SUS como uma importante área de desenvolvimento tecnológico e de formação de uma cadeia produtiva para a indústria nacional de equipamentos médicos e hospitalares e de insumos;
• Ampliar as políticas de apoio à exportação das grandes empresas dos setores de eletrônica e outros de alta tecnologia, bem como a internacionalização das marcas.
5. Apoiar as medidas em defesa da Petrobras e da engenharia nacional.
6. Aprovar medidas para o fortalecimento das micro e pequenas empresas.
Desenvolvimento Regional
7. Aprovar a Política Nacional de Desenvolvimento Regional II.
8. Implementar políticas de desenvolvimento do turismo.
Política Tributária
9. Adotar medidas para ampliar a progressividade da tributação, reduzindo a tributação sobre o consumo e sobre a circulação de bens e serviços e aumentando a tributação progressiva sobre patrimônio: grandes fortunas, heranças, a grande propriedade urbana e rural, o setor financeiro e as remessas de lucros e reservas ao exterior.
10. Adotar medidas para simplificar obrigações tributárias e facilitar a pronta recuperação dos créditos tributários.
Reforma Política
11. Adotar medidas para a democratização do processo eleitoral e redução de custos das campanhas.
Pacto Federativo
12. Aprovar medidas para o aperfeiçoamento e uma repactuação mais justa de receitas, obrigações e responsabilidades do Pacto Federativo.
Combate à Corrupção
13. Aperfeiçoar a legislação anticorrupção: tipificação de crime de enriquecimento ilícito (PL 5.586, de 2005); e medida cautelar sobre indisponibilidade de bens, direitos e valores (PL 2.902, de 2011).
14. Mudar a legislação relativa à criminalização da sonegação, tornando-a mais rigorosa e abrangente.
Direito dos Trabalhadores
15. Adotar medidas para a garantia do emprego, dos direitos dos trabalhadores e do poder aquisitivo dos trabalhadores e aposentados.
Direitos Civis
16. Adotar medidas que combatam a violência contra a mulher, a intolerância, o preconceito e que assegurem a liberdade religiosa.
17. Garantir o direito de resposta e o aperfeiçoamento da legislação sobre meios de comunicação com medidas efetivas contra concentração econômica (monopólio e o oligopólio).
18. Ampliar o orçamento da cultura. Garantir a diversidade cultural regional e a produção local.
19. Adotar medidas para a política de ressocialização do sistema penitenciário. 20. Aprovar medidas para o acesso universal às redes de comunicação de dados a baixo custo pra o usuário.
Setor Público
21. Apoiar os projetos relacionados à desburocratização e à simplificação da relação do Estado com o cidadão e o setor produtivo.
22. Aprovar mudanças na legislação de licitações e contratos para aperfeiçoamento das regras e dos instrumentos de controle, transparência e eficiência.
23. Defender a construção, por parte do poder executivo, de políticas para as carreiras e remuneração dos servidores públicos.
Questões Urbanas e Reforma Agrária
24. Adotar medidas efetivas que assegurem políticas e recursos para melhoria da mobilidade, construção de moradias, saneamento básico.
25. Aprovar medidas para a modernização e adequação do Código Brasileiro de Trânsito.
26. Garantir orçamento para Reforma Agrária. Assegurar condições para assentar todos os acampados, como também viabilizar condições de produção e de acesso aos serviços públicos."
Assinam os líderes dos seguintes partidos: PCdoB / PT / PRB / PP/ PR/ PROS / PSD / PRP / PRTB / PSDC / PSL / PMN / PTC / PTdoB / PTN
Brasília, DF, 26 de agosto de 2015.
FONTE da complementação: do PT na Câmara (http://www.ptnacamara.org.br/images/pauta-da-virada.pdf).
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