PETROBRAS PASSA DO CARTEL DE EMPREITEIRAS, PARA O OPORTUNISMO DAS MULTINACIONAIS

Felipe Coutinho, presidente da Associação de Engenheiros da Petrobrás (AEPET)

"Petrobrás, do cartel das empreiteiras ao oportunismo das multinacionais"

Por Rennan Martins, no "Blog Desenvolvimentistas"

"Desde a ascensão da duradoura e heterodoxa 'Operação Lava Jato', as mudanças na Petrobrás são significativas. Se antes ambiciosa e investindo fortemente, o que agora vemos é um giro de 180º na política e estratégia da estatal. A nova gestão, é claro, descontenta alguns e felicita outros, e independentemente da intencionalidade da Justiça, o que se vê é que o combate à corrupção serviu também a outros fins.

Dada a importância econômica, histórica e geopolítica da Petrobrás para o Brasil e o mundo, o "Blog dos Desenvolvimentistas" tem dado especial atenção ao tema com a proposta de veicular e produzir conteúdo que vai além da visão estreita de mercado, normalmente disseminada por veículos por demais comprometidos com seus financiadores.

Entrevistamos Felipe Coutinho, presidente da Associação de Engenheiros da Petrobrás (AEPET). Coutinho critica com veemência a guinada caracterizada no novo plano de negócios, dizendo que “A Petrobrás, antes vítima do cartel dos empreiteiros, agora é alvo dos políticos e dos meios empresariais de comunicação a serviço do capital internacional”, sustenta que o “desinvestimento” nada mais é que privatização, e elenca 14 motivos pelos quais é essencial manter a estatal como operadora única do pré-sal.

Confira a íntegra:

A Petrobrás está nos noticiários há mais de um ano e desde então muita coisa mudou na estatal. Em que sentido se deram essas mudanças? Que tipo de políticas foram adotadas para sair da crise?

Felipe Coutinho: O primeiro impasse precipitado pelas revelações da 'operação lava jato' diz respeito ao balanço do 3º trimestre de 2014. Os balanços precisam ser auditados por consultorias independentes. A Petrobrás teve todos os seus balanços auditados e aprovados por uma companhia internacional até que foram revelados, pelas instituições públicas competentes (Justiça Federal, Ministério Público Federal e Polícia Federal), as consequências da formação do cartel das empreiteiras privadas no fornecimento de bens e serviços à Petrobras.

As revelações, mesmo que "seletivas" enquanto o processo judicial estava em curso, acentuaram as contradições entre os interesses da auditora multinacional, da direção da Petrobrás e do executivo federal (controlador da companhia).

A auditora estava frágil e insegura considerando que aprovara os balanços anteriores e a valoração dos ativos alvo da fraude e do superfaturamento, em benefício dos empreiteiros, por meio de políticos traficantes de interesses e dos executivos de aluguel.

Os executivos, por sua vez, estavam expostos â responsabilização, caso não contabilizassem devidamente os prejuízos. Eram responsáveis por um balanço e pelo valor de ativos alvo de uma fraude ainda não apurada. Ao mesmo tempo, eram sustentados pelo controlador, o executivo federal, com interesses políticos próprios.

As contradições foram superadas com a substituição da direção da companhia, a renovação do contrato da auditora e a revisão do valor dos ativos por critérios possíveis, apesar de inevitavelmente imprecisos.

A nova direção aprovou os balanços pendentes e revisou o plano de negócios com redução do ritmo de investimentos e o início de um plano de privatização de cerca de 20% do patrimônio da companhia. Do foco em crescimento da produção de petróleo, com excedentes questionáveis para exportação, chegamos ao risco da desintegração produtiva.

Pode-se dizer que interesses privados se aproveitaram da Operação Lava Jato para imprimir uma agenda para a Petrobrás?

Felipe Coutinho: Certamente que sim. A Petrobrás está cercada por interesses privados, esse é um fato histórico. À revelação das fraudes, em benefício de um grupo cartelizado de empresários fornecedores de bens e serviços, se seguiu o oportunismo a serviço dos interesses das multinacionais do petróleo.

A agenda entreguista [com forte apoio do PSDB] busca revisar a Lei da Partilha para escancarar o pré-sal à extração predatória das multinacionais, para atender a mercados e interesses estrangeiros estranhos aos nossos. Ainda parte da nova agenda está o plano de “desinvestimento”, um termo que, além de vilipendiar a língua portuguesa, serve como eufemismo para a privatização de cerca de 20% do patrimônio da Petrobras.

A Petrobrás, antes vítima do cartel dos empreiteiros, agora é alvo dos políticos e dos meios empresariais de comunicação a serviço do capital internacional. Objetivam a propriedade do petróleo do pré-sal e dos ativos da Petrobrás, para acesso ao mercado brasileiro de combustíveis, petroquímicos, fertilizantes, biocombustíveis e de energia elétrica.

Quais as características da gestão Bendine e do novo plano de negócios e desinvestimento? Que valores orientam essas propostas?

Felipe Coutinho: A orientação é "de mercado" e a hegemonia é do sistema financeiro. O foco em crescimento de uma companhia integrada de energia é substituído pela geração de valor para o acionista no curto prazo, com redução do endividamento, foco na produção de petróleo, privatização e risco de desintegração produtiva.

A Petrobrás apresentou recentemente a revisão do seu plano de negócios para o período 2015-19. Das revisões, se destacam a redução dos investimentos em 37%, a diminuição da projeção da produção de petróleo em 2020 de 4,2 para 2,8 milhões de barris por dia e a venda de ativos na ordem de 57 bilhões de dólares, cerca de 20% do patrimônio da estatal, até 2020. O foco da revisão é a redução do endividamento, da “alavancagem” no jargão financeiro.

No entanto, a realidade material revela fatos recentes que desmentem a suposta incapacidade ou limitação para o acesso a novos créditos. Em 2015, a Petrobrás captou 2,5 bilhões de dólares em títulos de 100 anos, operação onde havia disponível 13 bilhões. Com o Banco de Desenvolvimento da China, obteve contrato de 5 bilhões. No mercado doméstico, 4,5 bilhões de reais com o Banco do Brasil, 2 bilhões com a Caixa, 3 bilhões com o Bradesco. Seja no mercado financeiro internacional, na relação estratégica com países soberanos, ou no mercado doméstico, dados empíricos contradizem a hipótese do limite do endividamento.

A privatização é inoportuna, compromete o fluxo de caixa futuro, fragiliza a integração produtiva, submetendo a companhia a riscos desnecessários, e expõe o mercado interno aos seus competidores. A conjuntura de queda dos preços do petróleo e de recessão da economia internacional deprime os preços dos ativos da indústria do petróleo. A situação é desfavorável para a alienação de ativos.

A megalomania de gestões anteriores que projetaram a aceleração da curva de produção de petróleo com excedente para exportação, enorme concentração de investimentos, elevação da dívida, subsídio aos consumidores com penalização do fluxo de caixa e leniência na relação com fornecedores privados cartelizados, foi substituída pela visão estreita de mercado voltada para o curto prazo. De um gigantismo insustentável chegamos a um nanismo irresponsável.

Além do desinvestimento, tramita no senado o PLS 131 de José Serra/PSDB, que visa tirar da Petrobras a condição de operadora única do pré-sal. A proposta tem potencial para ajudar a empresa financeiramente? Quais seriam os efeitos da perda da operação para a Petrobrás e o Brasil?

Felipe Coutinho: A mudança do regime de partilha é prejudicial aos interesses da Petrobras e da maioria dos brasileiros. O que pode ajudar a companhia é a redução do ritmo dos leilões, na medida em que já estão em desenvolvimento enormes reservas, suficientes para atender às necessidades do nosso mercado interno. Essa medida contempla os interesses da maioria dos brasileiros por evitar a exportação de uma mercadoria especial, insubstituível, em novo ciclo de tipo colonial.

Em resumo, a liderança da Petrobrás [com o modelo de partilha]: 

1) evita o risco de exploração predatória por possibilitar maior controle sobre a taxa de produção, 

2) previne o risco de fraude na medição da vazão do petróleo produzido e a consequente redução da fração partilhada com a União, 

3) evita o risco de fraude na medição dos custos dos empreendimentos e da operação com a consequente redução da fração de petróleo partilhada com a União, 

4) permite a condução dos empreendimentos e possibilita a adoção de política industrial para desenvolver fornecedores locais, em bases competitivas, e promover tecnologias nacionais, 

5) garante o desenvolvimento tecnológico e as decorrentes vantagens comparativas, 

6) se justifica porque a Petrobrás detém tecnologia, capacidade operacional e financeira para liderar a produção, na medida do interesse social e do desenvolvimento econômico nacional 

7) é justa porque a Petrobrás se arriscou e fez enormes investimentos para descobrir o petróleo na camada do pré-sal, 

8) permite que maior parcela dos resultados econômicos sejam destinados para atender às necessidades e garantir os direitos dos brasileiros, 

9) promove a geração de empregos de qualidade no Brasil, 

10) permite que maior parcela do petróleo seja propriedade da União, 

11) é adequada já que não há necessidade de novos leilões e de urgência no desenvolvimento de novos campos para atender e desenvolver o mercado interno, 

12) se justifica porque os riscos são mínimos, a produtividade dos campos operados pela Petrobrás é alta e os custos são conhecidos pela companhia, 

13) mantêm a Petrobrás em vantagem na comparação com seus competidores, 

14) é essencial porque o petróleo não é uma mercadoria qualquer e não existe substituto potencial compatível para a produção de combustíveis líquidos, petroquímicos e fertilizantes.

Elaboramos um documento onde detalhamos as razões porque a Petrobrás deve ser a operadora única e liderar a produção do petróleo do pré-sal no link: http://site.aepet.org.br/uploads/noticias/arquivos/As-principais-razes-PB-operadora-nica-_revA_1.pdf .

Sobre os royalties do pré-sal previstos para a educação e a saúde. Haveria impacto sobre esses recursos caso aprovado o PLS 131 [Serra/PSDB]?

Felipe Coutinho: Sem dúvida que sim, apesar de ser difícil estimar os prejuízos. Os royalties são proporcionais à produção que, caso não seja devidamente quantificada, serão também prejudicados. Também são sensíveis aos preços que agora estão deprimidos pela recessão mundial. A aceleração da produção no pré-sal, com sua propriedade alienada às multinacionais para a exportação, contribui para a redução dos preços e da renda petroleira destinada ao Estado brasileiro para que cumpra com suas responsabilidades sociais e constitucionais.

O que explica o desejo tão grande em mudar um regime de exploração que nem foi plenamente testado? Quem são os beneficiários do projeto de José Serra?

Felipe Coutinho: A propriedade de maiores proporções do petróleo brasileiro é o que move o lobby das multinacionais do setor e seus laços políticos. Além das multinacionais, são beneficiados os países dependentes de petróleo importado, pela perspectiva da extração acelerada, e potencialmente predatória, do petróleo brasileiro para a exportação. Também, o sistema financeiro seria atendido, por conta do endividamento e dos juros correspondentes, de um número maior de companhias na busca pela renda petroleira de ciclo extrativo potencialmente predatório.

Diante dessa conjuntura desfavorável, quais são as propostas da AEPET para fortalecer a Petrobrás? Que medidas seriam as mais adequadas?

Felipe Coutinho: A integração produtiva e o acesso a um enorme mercado, com potencial de crescimento e praticamente cativo, são vantagens estratégicas da Petrobrás que são colocadas em risco pelo plano de privatização proposto. A integração reduz o risco às variações de preços relativos e o mercado brasileiro é um ativo não contabilizado pelos indicadores financeiros. Alienar infraestrutura, de gasodutos por exemplo, é entregar mercado e comprometer receita futura.

A Petrobrás tem potencial de crescimento, descobriu as maiores reservas de petróleo das últimas três décadas, possui tecnologia de ponta, tem acesso privilegiado a um mercado pujante. Além de ser uma empresa integrada, fator que minimiza os riscos. A companhia deve focar no crescimento, proporcional ao desenvolvimento e em apoio a economia nacional. Deve utilizar a renda petroleira para investir em infraestrutura para a produção de renováveis, vocação do Brasil, país tropical e continental, e assim nos preparar para o futuro. Vender ativos para pagar dividendos no curto prazo e se acanhar diante da liderança do desenvolvimento industrial brasileiro é um erro grave, com severas consequências para o futuro corporativo e nacional.

O petróleo não é uma mercadoria comum, não é substituível ponderadas as suas qualidades e quantidades. A Petrobrás não é uma empresa qualquer, vide seu peso na economia nacional e seu papel na garantia da segurança energética do país. O plano de negócios da companhia precisa estar subordinado, e ser sustentado, por um projeto de desenvolvimento nacional. Privatizar ativos estratégicos e rentáveis é uma ameaça ao futuro da companhia e um entrave ao desenvolvimento econômico e social brasileiro."

FONTE: por Rennan Martins, no "Blog Desenvolvimentistas". Transcrito no site da Associação de Engenheiros da Petrobras-AEPET   (http://www.aepet.org.br/noticias/pagina/12816/Felipe-Coutinho-Petrobrs-do-cartel-das-empreiteiras-ao-oportunismo-das-multinacionais).