"EU ACUSO AÉCIO"

Eu acuso Aécio

Por Paulo Nogueira

O passado condena

"Eu acuso Aécio.

Um homem que:

---Constrói um aeroporto privado com dinheiro público;
---Coloca recursos do contribuinte mineiro, como governador, em rádios da própria família;
---Não se envergonha de, sendo político, ter rádios, num brutal [e ilegal] conflito de interesses;
---Faz uso pessoal do avião do Estado de Minas, como se houvesse voo gratuito;
---Nomeia fartamente parentes e amigos para a administração pública e depois ousa falar em meritocracia;
---É capaz de apoiar Eduardo Cunha, em nome do impeachment, mesmo depois de conhecidas as avassaladoras provas contra ele fornecidas pelos suíços;
---Jamais teve a hombridade de aceitar a derrota nas urnas e, por isso, se pôs a conspirar contra a democracia desde que saíram os resultados, como um golpista psicótico;
---Dá como comprovadas quaisquer acusações contra seus adversários, por mais frágeis que sejam;
---Tem a ousadia de recusar um teste de bafômetro como se estivesse acima da lei que rege os demais brasileiros;
---Recebe dinheiro dos contribuintes para atuar como senador e não devolve com um único projeto aprovado;
---Aceita uma boca livre em Nova York de um banqueiro como André Esteves;
---Não poupa esforço pelo financiamento privado de campanhas mesmo quando é sabido que essa é a origem maior da corrupção e que foi daí que surgiram ganguesteres como Eduardo Cunha.

Tudo isso posto, e a lista poderia seguir muito adiante, por que esse homem não poderia fazer pressão para receber dinheiro de propina segundo delação homologada no STF noticiada ontem (30) pela "Folha"?"

FONTE: escrito pelo jornalista Paulo Nogueira, fundador e diretor editorial do site de notícias e análises "Diário do Centro do Mundo"   (http://www.diariodocentrodomundo.com.br/eu-acuso-aecio-por-paulo-nogueira/).

AÉCIO DELATADO NA LAVA-JATO POR PEDIR E RECEBER PROPINA

NOTA DE RODAPÉ DA [tucana] "FOLHA" SOBRE AÉCIO JÁ DIZ TUDO

"O que a [tucana] "Folha de S.Paulo" faria se um delator da Lava Jato mencionasse o pagamento de uma propina de R$ 300 mil para o ex-presidente Lula? Não há nenhuma dúvida de que o caso seria estampado em letras garrafais na manchete principal do jornal. Basta lembrar que esse foi o procedimento quando a "Folha" noticiou uma acusação falsa a uma nora de Lula. Além disso, quando denunciado, o pecuarista José Carlos Bumlai perdeu o nome e virou "o amigo de Lula". Em outro episódio, numa manchete sobre o senador Delcídio Amaral, a foto estampada também foi a do ex-presidente Lula. Agora, quando o senador Aécio Neves (PSDB-MG) é citado num esquema de propina, o caso é escondido numa pequena nota de rodapé. Diante do duplo padrão de julgamento, o colunista André Singer afirmou no último sábado que a mídia abafa a corrupção tucana.

Do "Brasil 247"

Na quarta-feira, às vésperas do fim do ano, a [tucana] "Folha de S. Paulo" trouxe um furo de reportagem do jornalista Rubens Valente. Segundo um dos delatores da Operação Lava Jato, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), presidente nacional do principal partido de oposição e candidato derrotado nas últimas eleições presidenciais, recebeu uma propina de R$ 300 mil da empreiteira UTC (leia mais aqui).

Em condições naturais de temperatura e pressão, a notícia teria sido estampada na manchete principal do maior jornal do Brasil. No entanto, mereceu apenas uma nota de rodapé na primeira página da publicação, confirmando a tese do colunista André Singer de que a mídia faz de tudo para abafar a corrupção tucana.

"Enquanto o PT aparece, diuturnamente, como o mais corrupto da história nacional, o PSDB, quando apanhado, merece manchetes, chamadas e registros relativamente discretos. O primeiro transita na área do megaescândalo, ao passo que o segundo ocupa a dimensão da notícia comum", disse Singer. "A salvaguarda do PSDB pelos meios de comunicação reforça a tese de que o objetivo é destruir a real opção popular e não regenerar a República." (leia mais aqui)

O caso de Aécio mereceria ainda mais destaque, quando se leva em conta o fato de que, há um ano, o senador tucano, em aliança com o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vem liderando uma "cruzada moralista" para derrubar a presidente Dilma Rousseff, num terceiro turno sem fim que tem causado sérios danos à economia. No entanto, como disse Singer, a denúncia contra o tucano "ocupa a dimensão da notícia comum".

Vale-tudo contra Lula

A "Folha", naturalmente, poderá argumentar que, no caso de Aécio, a denúncia de um delator carece de comprovação. Mas não foi esse o comportamento do jornal quando se tratava do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No dia 16 de outubro deste ano, a "Folha" cravou em sua manchete a seguinte notícia: "Delator diz ter repassado R$ 2 mi para nora de Lula". Era mentira. A "Folha" havia apenas embarcado numa "barriga" (jargão jornalístico para as notícias falsas) do colunista Lauro Jardim, do "Globo", o que mereceu reparos da ombudsman da publicação (leia aqui).

Mais recentemente, a "Folha" deu outras demonstrações de sua perseguição a Lula. Ao noticiar uma denúncia contra o senador Delcídio Amaral, a "Folha" estampou na manchete a foto do ex-presidente. Quando o pecuarista José Carlos Bumlai foi denunciado, ele também perdeu o direito ao nome e foi retratado como "amigo de Lula".

Nas pesquisas recentes do Datafolha, Aécio e Lula têm sido pesquisados como os dois principais nomes da disputa presidencial de 2018 e não faz sentido que os critérios de avaliação dos dois sejam distintos. Se a "Folha" avança o sinal em relação a Lula, deveria, por coerência, adotar o mesmo padrão com Aécio. Se é cautelosa com o tucano, deveria agir de modo semelhante em relação ao ex-presidente."

FONTE: do portal "Brasil 247"  (http://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/211421/Nota-de-rodap%C3%A9-da-Folha-sobre-A%C3%A9cio-j%C3%A1-diz-tudo.htm). [Título e trechos entre colchetes acrescentados por este blog 'democracia&política'].

COMPLEMENTAÇÃO 1

DELATOR APONTA PROPINA PARA AÉCIO DE R$ 300 MIL



"Apontado como entregador de dinheiro do doleiro Alberto Youssef, Carlos Alexandre de Souza Rocha disse em delação premiada homologada pelo STF na Operação Lava Jato ter levado a quantia no segundo semestre de 2013 a um diretor da UTC no Rio de Janeiro chamado Miranda, que lhe disse que o montante teria como destino o senador tucano Aécio Neves (PSDB-MG), que foi derrotado na disputa presidencial do ano passado. Segundo Rocha, Miranda "estava bastante ansioso" pelos R$ 300 mil, o que lhe causou estranheza. O diretor contou que "não aguentava mais a pessoa" lhe "cobrando tanto". Rocha teria perguntado quem era e Miranda respondeu "Aécio Neves", de acordo com o delator. Por meio de sua assessoria, o tucano chamou de "absurda" a citação de Rocha. Anteriormente, Aécio já havia sido citado pelo próprio Youssef como responsável por um mensalão em Furnas.

Do "Brasil 247"

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) recebeu R$ 300 mil de um diretor da UTC Engenharia, uma das empresas investigadas na Operação Lava Jato, segundo o delator Carlos Alexandre de Souza Rocha, conhecido como "Ceará". A informação foi publicada em reportagem de Rubens Valente, da "Folha de S. Paulo", na quarta-feira 30.

Rocha é apontado como entregador de dinheiro do doleiro Alberto Youssef, e teve sua delação premiada homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele contou aos investigadores ter levado a quantia no segundo semestre de 2013 a um diretor da UTC no Rio de Janeiro chamado Miranda, que lhe disse que o montante teria como destino o senador tucano.

O diretor financeiro da UTC, Walmir Pinheiro Santana, confirmou que o diretor comercial da empreiteira no Rio chamava-se Antonio Carlos D'Agosto Miranda e que "guardava e entregava valores em dinheiro a pedido" dele ou de Ricardo Pessoa, dono da empresa.

Segundo Rocha, Miranda "estava bastante ansioso" pelos R$ 300 mil, o que lhe causou estranheza e o levou a perguntar o motivo. O diretor da UTC contou então que "não aguentava mais a pessoa" lhe "cobrando tanto" o dinheiro. Rocha teria perguntado quem era e Miranda respondeu "Aécio Neves", de acordo com o delator.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o tucano chamou de "absurda" a citação de Rocha.

Anteriormente, Aécio já havia sido citado pelo próprio Youssef como responsável por um mensalão em Furnas (leia mais aqui).

FONTE da complementação 1: do portal "Brasil 247"  (http://www.brasil247.com/pt/247/minas247/211408/Delator-aponta-propina-para-A%C3%A9cio-de-R$-300-mil.htm).

COMPLEMENTAÇÃO 2

Trecho de postagem do "Blog do Miro":

Aécio Neves nega propina... e bafômetro

Por Altamiro Borges

(...) "Será que agora o juiz Sergio Moro, responsável pela midiática Operação Lava-Jato, vai convocar para depor o presidente do PSDB? E o tal do "Ceará" será assediado pelos "jornalistas investigativos" da mídia tucana? A suspeita será motivo de comentários hidrófobos dos "calunistas" da TV Globo? Os fascistas mirins, que estão meio deprimidos com o declínio das suas marchas golpistas, deflagrarão uma campanha pelo "Fora Aécio"? Tantas perguntas com apenas uma resposta: Não! Já com relação ao cambaleante Aécio Neves, ele fará o óbvio. Negar as acusações e jurar que é inocente.

Ele já fez isso, na maior caradura, quando eclodiu o escândalo do aeroporto construído com recursos públicos na fazenda do seu tio-avô em Cláudio, em Minas Gerais. Ele também negou que sua irmã, a poderosa Andrea Neves, privilegiasse com publicidade oficial as rádios da sua famiglia. Até hoje, ele jura que não conhece a Lista de Furnas. Aécio Neves é viciado nessas encenações. Em abril de 2011, ele foi barrado por uma blitz no Leblon (RJ) e se recusou a fazer o teste do bafômetro. Ele também negou que estivesse embriagado, mas sua carteira de habilitação foi apreendida pela polícia. O caso, porém, sumiu do noticiário. Ele conta com essa cumplicidade midiática para abafar qualquer denúncia envolvendo seu nome. Afinal, a corrupção planetária é invenção do PT e os tucanos são santos!"

FONTE da complementação 2: trecho de postagem do "Blog do Miro" (http://altamiroborges.blogspot.com.br/2015/12/aecio-neves-nega-propina-e-bafometro.html#more).

SENADOR REQUIÃO DÁ PALMADA NO JUIZ MORO

Requião dá umas palmadinhas em Sergio Moro

Por Miguel do Rosário

"Quem sou eu para falar mal do juiz Sergio Moro, esse "heroi", esse "paladino glorioso na luta contra a corrupção no país"!

"O homem que salvou 2015", segundo a "Veja"!

Posso apenas lhe fazer algumas singelas e humildes advertências sobre o que poderiam chamar de "relações promíscuas" com a mídia.

Eu mesmo já andei cometendo a imprudência de associar o "Prêmio Faz Diferença" a uma propina da mídia, ainda mais antiética do que uma propina propriamente dita, porque mais capciosa, mais falsa, mais hipócrita.

Sergio Moro agora é figurinha carimbada em eventos da grande mídia: Faz Diferença, Abraji, reuniões de socialites bancadas por João Dória, evento da Veja.

E agora resolveu retribuir a paparicação com opiniões contrárias à única lei, aprovada há pouco, que protege cidadãos contra os arbítrios de uma mídia cevada na ditadura: a Lei do Direito de Resposta.

O senador Roberto Requião, autor da Lei, tenta explicar a Moro que, ao contrário de ser censura, trata-se de um instrumento de liberdade política, para cidadãos até então vulneráveis a grupos de mídia sem nenhum compromisso com a democracia, liberdades civis e a dignidade humana, direitos consagrados em nossa Constituição.

Leia abaixo:

Requião explica ao Moro o Direito de Resposta

Ele não entendeu...

Do site do senador Roberto Requião (PMDB-PR) (via Conversa Afiada):

O que o juiz Moro não entendeu sobre a Lei de Direito de Resposta

"Como autor da Lei do Direito de Resposta (Lei 13.188/2015), venho retificar erros cometidos pelo juiz Sérgio Moro na consideração dos efeitos da lei, segundo matéria publicada no "Valor" (24/11/2015). As observações equivocadas do jovem magistrado foram dadas à luz no palco da "Associação Nacional dos Editores de Revistas", beneficiários dos equívocos de interpretação.

Dentre os erros que merecem reparo, destaca-se o de que a norma poderia ser usada como instrumento de censura. Definitivamente não. Sou dos que mais lutaram para combater a cassação das liberdades fundamentais instituídas pelo regime militar. Entre as arbitrariedades que nos eram impostas, a censura era uma das mais deletérias e cruéis.

E o que configura a censura? Para a ciência política, ela é o exame prévio de um texto de caráter artístico ou informativo, feito por um ente censor, a fim de autorizar sua publicação, exibição ou divulgação.

O inciso V do art. 5º (que confere, em tese, o direito de resposta proporcional ao agravo) possui todos os elementos naturais de uma norma de eficácia plena; apesar disso, tem sido, na prática, tratado como norma de eficácia limitada, ou seja, como se não pudesse produzir efeitos enquanto não fosse regulamentada por lei.

Daí que quase ninguém que tenha sido ofendido tenha tido, na prática, a tempo e modo, o direito ao contraditório na divulgação de matérias ofensivas. A imprensa acusa, julga e condena, sem direito ao contraditório. Essa era, até agora, a regra.

O que ocorria antes da Lei da Direito de Resposta era que, veiculada uma ofensa pela imprensa, feria-se a honra de uma pessoa sem que a ela se concedesse o direito de ofertar aos mesmos destinatários, seu contraditório, ou seja, sua versão dos fatos.

Antes da Lei do Direito de Resposta, no caso de ofensa divulgada, restava ao ofendido esmolar perante os meios de comunicação ofensores a divulgação de eventual resposta que, no mais dos casos, era noticiada de modo restrito e insuficiente. No caso da imprensa escrita, em geral, em uma irrisória seção de “erramos” ou em notas de rodapé. Isso quando não era simplesmente desconsiderado o pedido de resposta.

Em suma, a resposta proporcional ao agravo, essa sim, era submetida à censura. O censor era o próprio ofensor que, a seu critério (se é que tinha critério) decidia por veicular ou não a resposta, dando-lhe a dimensão e o destaque que desejasse, sem que o ofendido tivesse a quem recorrer. Feria-se, assim, de morte o princípio da proporcionalidade da resposta em relação ao agravo, consagrado no texto do inciso V do art. 5º da Constituição Cidadã.

No mais das vezes, dez, vinte ou mais anos depois, o Poder Judiciário condenava o meio de comunicação a pagar indenizações – muitas delas insignificantes – e a veicular uma resposta que, de forma alguma, surtiria o efeito do dano à honra produzido para divulgação da ofensa.

Ao lado do direito de resposta, a Constituição assegura “a todos o acesso à informação” (inciso XIV do art. 5º). E esse direito de todos a ouvir o contraditório tem sido por anos violado quando a imprensa não atende aos pedidos dos ofendidos de veiculação de suas respostas.

Se o juiz Moro e os leitores do "Valor" refletirem sobre os fatos verão que, se censura houve, foi até à promulgação da Lei do Direito de Resposta. E não só censura, mas também violação do direito de todos à informação. É o que acontece, por exemplo, quando um trecho selecionado de um depoimento de delação em processo criminal é clandestinamente dado a conhecer, em geral com exclusividade, a um determinado órgão de imprensa (o chamado "vazamento seletivo"). Talvez incomode aos beneficiários dessa reprovável prática hoje banalizada que os prejudicados venham a querer fazer uso da Lei do Direito de Resposta para assegurar o contraditório.

A Lei do Direito de Resposta não possui qualquer dispositivo que censure o trabalho da imprensa. Apenas amplia a informação fornecida, por proporcionar aos ofendidos o direito de responder sem ser censurado pela poderosa censora, o quarto poder, a imprensa.

Manifestações como essa do Juiz Moro no palco da "Associação dos Editores de Revista", assim como a da OAB perante o STF, o que revelam é a fabulosa dimensão do poder da grande mídia e sua imensa insatisfação com a Lei do Direito de Resposta, a guardiã da democracia e do contraditório sem censura."

FONTE: escrito por Roberto Requião, Senador da República, e transcrito e comentado nos blogs "Conversa Afiada" e "O Cafezinho"  (http://www.ocafezinho.com/2015/12/29/requiao-da-umas-palmadinhas-em-sergio-moro/).

LAVA-JATO: 2 PESOS, 2 MEDIDAS

Investigações da Lava Jato: dois pesos e duas medidas

Por Marcelo Auler, em seu blog

"Ninguém nega que os resultados das investigações que escancaram o lamaçal de corrupção que há anos domina as relações de empresários, políticos e governantes brasileiros são impressionantes. Discute-se, sim, que essas investigações sejam focadas [somente] nos governos dos petistas, embora não tenham começado com eles [nem só com eles estejam]. Também se tornaram questionáveis os possíveis métodos adotados por operadores da Lava Jato para atingirem o fim desejado. Bem como o pouco caso desses mesmos operadores, quando diante de irregularidades, ou mesmo dos crimes teoricamente praticados por alguns dos encarregados dessa investigação.

Entre agosto – quando publicamos “Lava Jato revolve lamaçal na PF-PR” – e dezembro deste ano, os números que retratam a Lava Jato aumentaram vistosamente: os procedimentos instaurados pularam de 716 para 1016; as buscas e apreensões somavam 356 e hoje são 396; eram 86 mandados de condução coercitiva, agora são 99; foram executados 105 mandados de prisões e hoje totalizam 119; de 53 pedidos de cooperação internacional, pulou-se para 86; as delações premiadas subiram de 28 para 40; na época, estavam protocoladas 31 denúncias criminais contra 143 pessoas, atualmente são 36 com um total de 179 denunciados.

A essa contabilidade acrescente-se o pioneirismo de se levar à cadeia, por envolvimento em suposta corrupção, desvio e lavagem de dinheiro, os donos das construtoras, um senador no exercício do mandato. Isto é, teoricamente a prisão atingiu a todos os extratos da sociedade

Há, porém, uma área em que o trabalho da Força Tarefa da Lava Jato, composta pela Polícia Federal (DPF) e pelo Ministério Público Federal (MPF), resiste e não caminha: as investigações de irregularidades e até mesmo crimes supostamente cometidos na superintendência no Paraná (SR/DPF/PR) seja com a possível participação direta, conivência ou apenas uma suposta “distração” de agentes e delegados.

Pela maneira como encaram esse problema, verifica-se que não é por falta de instrumentos ou dificuldade na investigação que elas não caminham. Seria muito mais uma opção política. O medo de que essas possíveis ações delituosas ponham o trabalho – ou parte dele – a se perder.

Sobre esses fatos, delegados, procuradores e outros agentes da Força Tarefa da Lava Jato que vivem na mídia, simplesmente emudecem. Quando cobrados, silenciam ou tangenciam. A grande imprensa, por sua vez, se omite.


Youssef e o grampo que descobriu na cela da SR/DPF/PR

O caso exemplar é o do grampo ilegal descoberto pelo doleiro Alberto Youssef, no final de março de 2014, dentro da cela 5 da custódia da Superintendência. Ele pode ter sido usado como “atalho” para se chegar a alguns objetivos que contribuíram para o surpreendente número de delações premiadas que a Operação Lava Jato acumula.

Em decorrência disso, evita-se comentar e revelar o que realmente ocorreu. Ou pior, evita-se confirmar o denunciado: que o grampo foi instalado por ordem da cúpula da SR/DPF/PR. Aparentemente, tenta-se esquecer o caso, dando tempo ao tempo.

Decorridos 21 meses da sua descoberta; 16 meses da conclusão de uma sindicância que, segundo denúncias, visava desmentir o funcionamento do grampo; e cerca de sete meses da abertura de uma segunda investigação, não se tem nenhuma explicação oficial do que ocorreu, apesar das promessas da própria Polícia Federal.



Pressionado pela defesa da Odebrecht, em 30 de outubro, Sérgio Moro deu prazo de cinco dias para a Polícia Federal se manifestar sobre a sindicância do grampo na cela de Youssef.

A questão, por menos que se queira, coloca em jogo a própria autoridade do juiz Moro, assim como sua indiscutível isenção e imparcialidade. Afinal, ele que se mostra ativo e alerta em várias situações, nesse caso parece fazer ouvidos de mouco. Instado pela defesa da Odebrecht, em 31 de outubro, após uma segunda petição dos advogados, ele oficiou à Polícia Federal cobrando resultados da nova sindicância sobre o grampo. A anterior, que concluiu que o grampo não funcionava, ele já havia acatado.

No documento que assinou em um sábado, estipulou um prazo de cinco dias para que as informações lhes fossem prestadas. A resposta foi anexada aos autos em 12 de novembro, nove dias úteis depois.

Através do ofício nº 341/2015, o corregedor geral do DPF, delegado Roberto Mario da Silva Cordeiro, informou ao juízo da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, que “a conclusão do apuratório está prevista para o final deste mês de novembro de 2015“.

Confiando no que informou o corregedor ao juiz Moro, no dia 21 de novembro publicamos a reportagem Grampo da Lava Jato: aproxima-se a hora da verdade. Mal sabíamos que eram promessas em vão, motivo pelo qual nos desculpamos com os leitores por termos abandonado uma regra básica do jornalismo: desconfiar sempre, de quem quer que seja.

Novembro terminou e nada foi anexado ao processo. Dezembro passou e nenhuma informação nova foi lançada nos autos. Nele também não se encontra qualquer manifestação do juízo cobrando o cumprimento de sua ordem e o prazo que a própria Corregedoria estipulou. Como se falou acima, o assunto é evitado. De tal forma que a ordem judicial descumprida não é questionada.

O Blog bem que questionou principalmente a Assessoria de Comunicação do DPF. Mas, não só o chefe daquela divisão, Leonardo Lima, se recusou muitas vezes em atender nossas ligações, como não respondeu a um pedido de entrevista (no dia 24 de novembro) e nem mesmo às mensagens eletrônicas encaminhadas, duas delas nos dias 30 de outubro e 1 de novembro.

Às cobranças que fizemos, todos silenciaram. Quem remeteu resposta, foi lacônico: “sem comentários”. Insistimos nos dirigindo diretamente ao delegado Cordeiro, corregedor do DPF, no dia 15 de dezembro. Para nossa surpresa, oito dias depois chegou uma resposta que parece desconhecer que a própria Corregedoria, em novembro, informou que concluiria a investigação até o final daquele mês:

“A sindicância questionada encontra-se em processamento e está em fase final de conclusão”.



Na mensagem da Assessoria de Comunicação, a reclamação por o blog correr atrás da notícia.

Junto à explicação lacônica, sem menção à previsão anterior já vencida, veio a reclamação por o blog ter tentando obter a informação que lhe vem sendo sonegada diretamente com o corregedor:

“Outrossim, salientamos que quaisquer demandas oriundas da imprensa devem ser encaminhadas exclusivamente à Divisão de Comunicação Social”.

O que os jornalistas da assessoria de imprensa certamente ignoram é outra regra básica do jornalismo: perguntar, questionar, incomodar e correr atrás da notícia. Na nossa escola profissional, não aprendemos a ficar passivos à espera que se manifestem. Tampouco ouvir reclamações calado. Talvez, por isso é que nem sempre somos atendidos por aqueles profissionais.

Investigações paradas - A sindicância do grampo encontrado por Youssef não é a única investigação do DPF sobre fatos ocorridos com o envolvimento ou a possível omissão de seus agente e delegados, ainda não levada à termo. Na mesma reportagem já citada – “Lava Jato revolve lamaçal na PF-PR” – postada no dia 20 de agosto, apresentamos outra prova de possível ilegalidade dentro da SR/DPF/PR.



O coordenador de assuntos internos do DPF, após confirmar que um grampo no fumódromo era ilegal, encaminhou a sindicância para deliberação do corregedor. O que foi feito?

Trata-se do despacho do delegado Alfredo José de Souza Junqueira, coordenador de assuntos internos da Coger, encaminhado ao corregedor do DPF. O documento acabou remetido à CPI da Petrobras. Nele, confirma-se que um novo grampo encontrado, no primeiro semestre de 2015, no fumódromo da Superintendência do DPF, não tinha autorização judicial.

No documento, Junqueira deixa claro que “conforme preceitua o art. 59 da Instrução Normativa nº 76/2013-DEG/DPF, concluída a Instrução da sindicância, os autos serão remetidos ao Sr. Corregedor-Geral, acompanhados de relatório, com proposta de: a) arquivamento, b) instauração de inquérito policial e/ou c) instauração de processo administrativo disciplinar". O delegado encarregado da sindicância encaminhou-a para a deliberação do corregedor.

Depois dessa divulgação, não se teve mais notícias sobre o que aconteceu com o resultado dessa sindicância.

Tanto o grampo na cela de Youssef, como o colocado no fumódromo, foram assumidos pelo agente de polícia federal, Dalmey Fernando Werlang.

Na custódia, segundo declarou diversas vezes, a escuta foi instalada a mando do delegado Igor Romário de Paula, chefe da Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado (DRCOR). Ao ordená-lo, o chefe da DRCOR, segundo Dalmey, estava acompanhado do próprio superintendente, delegado Rosalvo Ferreira Franco, e do encarregado da Operação Lava Jato, Márcio Anselmo Adriano. Ou seja, os dois sabiam e de certa forma convalidaram a ordem da escuta sem autorização judicial.

Com relação ao grampo do fumódromo, Dalmey apontou a responsabilidade da delegada Daniele Gossenheimer Rodrigues, então sua chefe no Núcleo de Inteligência Policial (NIP). Ela é casada com Igor. O primeiro grampo tinha como alvo o doleiro Youssef. O do fumódromo visava acompanhar os chamados “dissidentes”, isto é, os policiais que criticavam as irregularidades da Lava Jato, como o grampo na custódia.

Talvez pelo possível envolvimento de delegados que atuam diretamente na Operação Lava Jato, o DPF e o próprio Ministério Público Federal – cujo papel constitucional é de fiscal da lei e também responsável pela fiscalização externa do trabalho da Polícia Federal -, nada fizeram com relação a esses casos. Para muitos, isso demonstra a parcialidade com que o DPF e o próprio MPF estão atuando com relação a essas denúncias. O silêncio do Ministério da Justiça sobre tudo isso também é considerado bastante estranho.



Como a reportagem mostrou, o aparelho instalado na cela de Alberto Youssef gravou mais de 100 horas de conversas desmentindo a sindicância presidida por Moscardi

Aliás, os procuradores da República do Paraná e o próprio juiz Sérgio Moro acataram a conclusão de uma sindicância feita na Superintendência, sob a presidência do delegado Mauricio Moscardi Grillo, que concluiu, em agosto de 2014, que o aparelho de escuta encontrado na cela estava desativado e tinha sido colocado ali na época em que o traficante Fernandinho Beira-Mar passou por aquela superintendência (2008).

Essa versão prevaleceu meses seguidos até Dalmey confessar a instalação do aparelho de escuta em abril de 2015. A partir de então, descobriu-se que o aparelho usado na cela de Youssef chegara em Curitiba meses depois de Beira-Mar ser transferido. Depois, como narramos na reportagem “Surgem os áudios da cela do Youssef: são mais de 100 horas“, uma perícia do próprio DPF em Brasília recuperou áudios das época da prisão de Youssef. Isso, por si só, derrubou a conclusão da sindicância endossada internamente na Superintendência pelos delegados em cargo de chefia, pelos procuradores e pelo juiz.

Silêncio sobre outras irregularidades - Também não mereceu nenhum comentário de qualquer dos operadores da Força Tarefa a denúncia do delegado Paulo Renato Herrera e do advogado paulista Augusto de Arruda Botelho de que os policiais da Força Tarefa da Lava Jato tentaram obter dados sigilosos de pessoas com foro privilegiado, sem levarem o fato ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal.

A denúncia foi reportada aqui, dia 6, em “Lava Jato: surge nova denúncia de irregularidade“. Teriam tentado obter informações de políticos com direito a foro especial através de um Alvará concedido pelo então juiz estadual da comarca de Pinhais, José Orlando Cerqueira Bremer, para uma investigação sobre tráfico de drogas. É verdade que a denúncia dos dois foi feita em depoimentos à delegada Tânia Fogaça, da Corregedoria Geral (Coger) do Departamento de Polícia Federal (DPF), em uma sindicância ainda em curso. Mas foi sintomático o silêncio de todos que nem se preocuparam em desmentir a acusação. O juiz Bremer, por sua vez, se disse “traído”.

No dia 25 de novembro, quando autorizou a prisão do senador Delcídio do Amaral e do banqueiro André Esteves, do Banco Pactual, por tentativa de obstrução da Justiça, o ministro do STF, Teori Zavascki, mostrou-se surpreso com vazamentos de documentos e informações que ocorreram. Afinal, o banqueiro tinha em seu poder cópia do rascunho da delação premiada que Nestor Cerveró preparava para oficializá-la junto à Procuradora Geral da República, em Brasília. Ela estava na cela que ele dividida com o doleiro Youssef, como anunciamos na reportagem “Lava Jato: Adivinhem quem estava na cela com Cerveró?“. Sem esconder sua indignação, o ministro comentou:

“Os vazamentos da Lava-Jato municiam pessoas poderosas”.

Uma nova investigação foi aberta na Polícia Federal, mas ela não ficou a cargo de nenhum órgão central. Foi entregue pelo superintendente do Paraná, delegado Rosalvo, ao seu amigo, delegado Severino Moreira da Silva. Oficialmente lotado na Coordenação-Geral de Defesa Institucional (CGDI) da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado – DICOR, em Brasília, ele, na prática, desde março atua como “convocado” em Curitiba. Nesse afastamento que já dura nove meses, auxilia na investigação sobre compra de sementes de maconha pelo Correio.

Apesar da indignação do ministro Zavascki, a investigação ainda não andou. Até quarta-feira, dia 30/12, o principal personagem da história, isto é, o ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, não foi ouvido pelo delegado Severino. Nem ele nem qualquer outro personagem. O delegado ainda esperava receber filmagens das câmeras espalhadas na superintendência. Ele sequer tinha conseguido a cópia do rascunho da delação premiada que vazou para o banqueiro André Esteves.

Situação parecida ocorreu com outras investigações abertas em 2014 para apurar vazamentos de informações selecionadas e privilegiadas para jornais e revistas. Sindicâncias nesse sentido foram presididas também pelo delegado Moscardi. Até hoje, porém, os resultados delas são desconhecidos.


O delegado Moscardi na premiação aos delegados da Lava Jaro pela Associação de Delegados da Polícia Federal – foto: reprodução.

Apesar disso e de Moscardi ter, segundo as denúncias, presidido uma sindicância que apresentou falsos resultados – de que o grampo nas cela de Youssef não funcionava- ele vem sendo prestigiado pela cúpula da Superintendência. Nos últimos dias, mesmo sem oficialmente pertencer à Força Tarefa da Lava Jato – ele só ingressou em situações pontuais – apareceu ao lado de Márcio Anselmo em recente entrevista à imprensa. Também recebeu medalha da Associação dos Delegados da Polícia Federal, como membro da equipe da Lava Jato.

Celulares na cela - Também como mostramos na mesma postagem, “Lava Jato: Adivinhem quem estava na cela com Cerveró?“, em julho de 2014, descobriu-se que Youssef utilizava um celular na cela. O fato foi noticiado no "Painel da Folha" e republicado na coluna Fábio Campana, no Paraná. Um trecho da nota dizia:

“Alô, doleiro – A Polícia Federal descobriu que o doleiro Alberto Youssef, preso na operação que apura desvios na Petrobras, conseguiu usar um celular atrás das grades. Os investigadores acreditam que ele fez as ligações, de dentro da carceragem em Curitiba, para ocultar provas do caso. Foram identificados cinco suspeitos de receber propina para permitir o uso ilegal do telefone. Eles estão lotados no setor de custódia da PF paranaense e serão investigados por crime de corrupção passiva.

Na mira – A delegada que apura o uso do celular pediu ontem, em ofício sigiloso, “levantamentos detalhados” com o endereço, o patrimônio e os “principais relacionamentos” dos cinco funcionários da carceragem.

Alvos – Os investigados são um agente da Polícia Federal, três guardas municipais e uma funcionária terceirizada. A delegada ainda não sabe se todos colaboraram para a entrada do telefone” (…)

O principal suspeito da entrega do celular, segundo policiais ouvidos pelo blog, era o antigo carcereiro Paulo Romildo Rosa Filho, o “Bolacha” . Ele, como noticiamos também em “Lava Jato: DPF delega investigação do vazamento”, já foi acusado, por familiares de um preso, de ter cobrado propina dentro da carceragem. Mas, as investigações da propina e com relação ao celular não foram adiante. A delegada encarregada da apuração do caso do celular teria alegado que o noticiário atrapalhou seu trabalho e começou a investigar quem tinha vazado a informação.

Enfim, essa relação de incidentes que foram noticiados na sua maioria apenas por este blog mostra que há muitos detalhes do trabalho da Força Tarefa da Lava Jato que estão sem explicações. Aguardam uma apuração detalhada e isenta ou, em alguns casos, que se apresente o resultado de sindicâncias já concluídas, mas que são guardadas a sete chaves. Isso nos permite questionar a parcialidade por parte dos operadores desta Força Tarefa, mas não apenas deles. As próprias instituições como o DPF e o MPF, assim como o juiz Moro,na medida em que não cobram resultados e fazem ouvido de moucos, acabam contribuindo para a suspeita da existência de dois pesos e duas medidas quando se esbarra em possíveis irregularidades da própria polícia. Tudo isso, sem qualquer interferência – como deveria ocorrer – do Ministério da Justiça."

FONTE: escrito pelo jornalista Marcelo Auler em seu blog    (http://www.marceloauler.com.br/investigacao-da-lava-jato-dois-pesos-e-duas-medidas/#more-1962).

CHEIRANDO MAL... POR QUE A "ZELOTES" SAIU DO FOCO CONTRA SONEGADORES?

Deputado Pimenta pede à PF retomada do foco central da Operação Zelotes e questiona seletividade das investigações (Foto: Assessoria Deputado Paulo Pimenta). 

Por que estão paradas as investigações contra grandes sonegadores, como Bradesco, Santander, Gerdau e RBS? Por que FHC não é chamado a depor?

Da assessoria de imprensa do deputado Paulo Pimenta, via e-mail, para o "Viomundo"

"O Relator da subcomissão da Câmara Federal que acompanha os desdobramentos da 'Operação Zelotes', o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), questionou, na terça-feira (29), o Diretor-Geral Substituto da Polícia Federal, Rogério Galloro, por que estão paralisadas as investigações que apuravam desvios de R$ 20 bilhões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) da Receita Federal. Prometidas para julho de 2015, as denúncias contra grandes bancos e empresas, como Bradesco, Santander, Mitsubishi, nunca apareceram. A reunião entre o parlamentar e o Diretor-Geral Substituto ocorreu na sede da Polícia Federal em Brasília.

A preocupação do deputado Pimenta é que, segundo informações, a Polícia Federal, há meses, não realiza nenhuma diligência dentro escopo original das denúncias da Operação Zelotes. Nesse período, porém, a PF abriu uma investigação "paralela" para apurar a compra de medidas provisórias no Governo Federal. “Não posso crer que o curso das investigações na PF seja ditado pelo interesse editorial do Jornal Nacional”, disse Pimenta em referência ao fato de a "Zelotes" só ter recebido destaque na imprensa quando o nome do filho do ex-Presidente Lula foi envolvido na Operação.

Pimenta aponta nessa “dobradinha com a imprensa” um dos fatores que podem ter sido responsáveis pelo desvio de foco e paralisação da Zelotes, já que, para o parlamentar, a investigação contra bancos e grandes anunciantes da própria mídia não tem espaço na imprensa. O deputado lembra que o juiz da Lava-Jato, Sérgio Moro, é defensor dessa relação com a imprensa. Em artigo, Sérgio Moro defendeu que só “com o apoio da opinião pública, elas [as operações] têm condições de avançar e apresentar bons resultados”.

Por que FHC não é chamado para depor?

Questionado pelo deputado Pimenta sobre a existência de algum critério dentro da Polícia Federal para que sejam ouvidos ex-presidentes da República, o Diretor-Geral Substituto alegou que não há nenhum padrão a ser seguido, e que a autoridade policial tem autonomia para ouvir quem julgar necessário. “Essa subjetividade das escolhas é que causa estranheza. Se o objetivo é ouvir os ex-presidentes sobre supostos escândalos que ocorreram durante seus governos, por que motivo o Fernando Henrique nunca foi chamado, já que a corrupção na Petrobrás e o caso Alstom em São Paulo – para ficar só nesses dois episódios – iniciaram quando ele ainda era Presidente?”, indagou o parlamentar.

Pimenta lembrou que governadores ou ex-governadores nunca foram chamados para depor sobre supostos casos de corrupção que tenham ocorrido durante o tempo em que estiveram à frente do poder executivo. “Deveria haver um critério, então, para todos. Esse direcionamento das investigações é que gera perplexidade”, contestou o parlamentar.

Vazamentos à imprensa serão apurados

Outra observação feita pelo deputado Pimenta foi quanto ao vazamento do conteúdo do depoimento do ex-Presidente Lula, que prestou esclarecimentos à Polícia Federal como informante na Operação Lava-Jato. As informações foram vazadas, e menos de 24 horas depois foram apresentadas pelos telejornais da "Rede Globo".

Pelo Código de Ética da Polícia Federal, é vedado ao agente público do Departamento “usar ou repassar a terceiros, através de quaisquer meios de comunicação, informações ou conhecimento de domínio e propriedade do Departamento de Polícia Federal”. O artigo 153 do Código Penal prevê para o crime de vazamento de informações sigilosas a pena de detenção de um a quatro anos, enquanto a Lei 9.296/96, que tipifica como crime o vazamento de informações sigilosas constantes de processos judiciais, estabelece pena de dois a quatro anos de prisão.

Diante do caso, o Diretor-Geral Substituto da PF afirmou que os vazamentos à imprensa “serão objeto de apuração” e se resumiu a dizer que a “PF procura evitar qualquer tipo de exposição” e que se houver condutas equivocadas “serão corrigidas”.

Por fim, o deputado Pimenta questionou também por que não são objeto das investigações as indicações dos conselheiros feitas pelas entidades do contribuinte, como a "Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo" (CNC), "Confederação Nacional da Indústria" (CNI) e 'Confederação Nacional das Instituições Financeiras" (CNF). As investigações apontaram que os conselheiros do CARF recebiam propina para anular multas de grandes empresas com a Receita Federal.

Deflagrada pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal, inicialmente, para investigar a corrupção no CARF, a Operação Zelotes foi, ao longo do ano, perdendo fôlego. Pelo esquema, empresas com dívidas milionárias com a União pagavam propina a conselheiros do CARF para se livrarem das multas. “São empresas que contam com a blindagem da mídia e a disposição da imprensa de transformar a Zelotes em algo que ela não é. Espero que a PF retome o foco e conclua suas investigações para que o Brasil possa conhecer quem são as grandes empresas sonegadoras do país, e as pessoas que montaram esse esquema bilionário de corrupção dentro do CARF”, enfatizou Pimenta."

FONTE: da assessoria de imprensa do deputado Paulo Pimenta, enviado via e-mail para o site "Viomundo"  (http://www.viomundo.com.br/denuncias/paulo-pimenta-questiona-a-policia-federal-por-que-estao-paradas-as-investigacoes-que-apuravam-denuncias-contra-grandes-sonegadores-como-bradesco-santander-grupos-gerdau-e-rbs-por-que-fhc-nao-e-c.html). [Título acrescentado por este blog 'democracia&política'].

AS POPULARIDADES DE OBAMA E DE DILMA

A popularidade de Obama versus Dilma

Por Walter Santos, publisher da Revista NORDESTE e do Portal WSCOM

"O ano de 2015 chega com um saldo de manifestação dos cidadãos e cidadãs sobre o desempenho do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, e do Brasil, Dilma Rousseff, com indicadores que merecem uma reflexão acerca de como anda o humor e avaliação das pessoas nesses dois grandes Países, concomitantemente, às reações cotidianas diante da alta rejeição de Obama 71%, por exemplo, e a leve recuada da reprovação em torno de Dilma (67%). Aliás, no caso americano, 75% andam descontentes com os rumos e as políticas de Obama.

A rigor, o patamar de reprovação alcançado por Obama neste final de ano se assemelha ao exato número de 71% que Dilma chegou a atingir em agosto, posto que esse era o índice do governo da presidenta brasileira avaliado entre ruim ou péssimo. A dados de hoje, como ressaltamos, houve ligeiro recuo alcançando 67%, ainda um patamar alto.

Nos dois casos, são números preocupantes para quem exerce o Poder, mesmo que existam perspectivas e projeções diferentes posto que, na situação americana, há pouca novidade positiva a ser prospectada, enquanto na realidade brasileira existe a possibilidade de recuperação gradativa da presidenta com as novidades políticas de reaglutinação da Base e da aprovação de ajustes no Congresso Nacional gerando indicadores positivos.

NOS EUA, DEMOCRATAS E REPUBLICANOS SE CONFRONTAM

Pela pesquisa divulgada pela CNN, terça-feira, 28, a reação dos americanos tem filtro diferente quando se avalia o governo Obama pela vertente de democratas e republicanos, posto que 67% dos aliados do presidente (democratas) vêem mudanças positivas, enquanto 63% dos republicanos acham o País em fase ruim.

Esse patamar de posicionamento dividido na sociedade americana na avaliação do presidente também se estende no campo pessoal, pois 48% dos entrevistados disseram ter uma visão pessoal favorável e 50%, desfavorável.

O que difere no caso americano é que, apesar da desaprovação nas áreas de política e segurança, os norte-americanos permanecem um pouco mais otimistas com relação à economia, com 52% de aprovação para as ações da Casa Branca.

PERSPECTIVA DE DILMA FRENTE À OPOSIÇÃO EM 2016

O desfecho de 2015 com a implosão do Impeachment a partir da reaglutinação da Base aliada da presidenta, mais o racha fatal no PMDB implodindo o processo de Golpe via o vice-presidente Michel Temer, mais a aprovação dos ajustes pelo Congresso Nacional e a decisão do Supremo Tribunal Federal zerando o processo deflagrado pelo debilitado presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, significa na prática ares novos e positivos ao projeto de Dilma para o ano que se inicia.

Afora todas as costuras de bastidores, o reforço recebido por Dilma pelas manifestações de rua às vésperas da decisão do STF resultou em desdobramentos culminando com a mudança de paradigma das Politicas de Levy, ministro autodemissionário, pelas de Nelson Barbosa dentro de um prisma menos radical nos cortes e ajustes.

Dilma ressurge em 2016 com as condições de que, enfim, depois de um ano perdido, ela assume de fato o Governo em condições de tocar Políticas que respinguem na retomada da economia num patamar de reaquecimento real para dentro, especialmente, e fora do País, uma vez que há necessidade de convivência com os mercados externos.

SÍNTESE

Nos Estados Unidos, também há oposição forte, mas ela entende a democracia como princípio basilar, imexível.

Não é à toa, por exemplo, que John Kennedy venceu Richard Nixon em 1960 pelo magérrimo 0,10% (um décimo) de votos, da mesma forma que Nixon venceu Hubert Humphrey em 1968 - 0,7% (sete décimos) números muito abaixo da vitória de Dilma sobre Aécio de 3,3% (51,6% contra 48,3%) e por lá não há desestabilização política como faz a Oposição no Brasil.

ÚLTIMA

"O olho que existe/ é o que vê..."

FONTE: escrito por Walter Santos, publisher da Revista NORDESTE e do Portal WSCOM. Artigo publicado no portal "Brasil 247"   (http://www.brasil247.com/pt/colunistas/waltersantos/211450/A-popularidade-de-Obama-Versus-Dilma.htm).

COMPLEMENTAÇÃO

Cerca de 75% dos norte-americanos desaprovam governo de Obama

"Cerca de 75% dos norte-americanos estão descontentes com o governo de Barack Obama. Foi o que mostrou uma pesquisa divulgada na terça-feira (29) pela CNN/ORC.



Além disso, 69% dos entrevistados reprovam os rumos da política no país, comandado há quase sete anos por Obama.

Considerando apenas os norte-americanos que se declaram republicanos, a desaprovação é ainda maior: no total, mais de 90% dos conservadores disseram estar descontentes com o governo.

Com relação ao balanço geral da administração desde 2008, cerca de 37% dos entrevistados afirmaram que Obama trouxe mudanças positivas para o país, mas a mesma quantidade de pessoas disse que o país piorou nos últimos anos e 21% disseram que nada mudou, nem para melhor e nem para pior.

Entre os democratas, 67% responderam ter observado mudanças positivas e 63% dos republicanos disseram que o país piorou na gestão do democrata.

Já a opinião sobre Obama é polarizada. Dos entrevistados, 48% disseram ter uma visão pessoal favorável e 50%, desfavorável.

Apesar da desaprovação nas áreas da política e segurança, os norte-americanos permanecem um pouco mais otimistas com relação à economia, com 52% de aprovação para as ações da Casa Branca.

A pesquisa da CNN foi feita por telefone entre os dias 17 e 21 de dezembro e a margem de erro é de três pontos percentuais para mais e para menos.

FONTE da complementação: da Agência Brasil. Transcrito no portal "Vermelho"  (http://www.vermelho.org.br/noticia/274580-9).

BRASIL REDUZIU EXTREMA POBREZA EM 63% EM 10 ANOS E MANTEVE CONQUISTAS NA CRISE (Informa IPEA)

País reduziu extrema pobreza em 63% em 10 anos e manteve conquistas na crise, diz Ipea

"O Brasil consegui reduzir a extrema pobreza em pelo menos 63% entre 2004 e 2014, segundo análise feita pelo Instituto de Pesquisa Aplicada (IPEA) sobre os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2014. A avaliação está na Nota Técnica Pnad 2014, divulgada na quarta-feira (30), na sede da entidade, em Brasília.

De acordo com o IPEA, mesmo em 2014, quando começaram a ser sentidos aqui os primeiros efeitos da crise econômica mundial, o Brasil permaneceu em “franco processo de mudança social”. Isso porque a base estruturante desses avanços, que vêm sendo feitos desde 2003, permaneceu no ano passado, com o crescimento real da renda do trabalhador e a diminuição de desigualdades, o aumento da escolaridade e das condições gerais de vida dos brasileiros, além da redução das desigualdades entre negros e brancos, mulheres e homens, trabalhadores rurais e urbanos.

“Passamos por um ciclo ininterrupto de transformações sociais em dez anos (2004-2014). Todos os dados relacionados às questões sociais têm apresentado melhora e nos permitiram a constituição de um colchão de amortecimento às crises”, pontuou André Calixtre, diretor de Estudos e Políticas Sociais do IPEA, durante o lançamento da Nota Técnica Pnad 2014 – breves análises.

Para o pesquisador, a renda crescente, a diminuição da desigualdade de renda, além da melhoria dos programas de transferência de renda e o aumento da cobertura previdenciária explicam os números de 2004 a 2014. “Houve uma retomada do ciclo de redução da extrema pobreza”.

Índice de Gini

O estudo é composto de diversas análises sobre temas como desigualdade social, gênero e raça e arranjos familiares. No primeiro texto,“Desigualdade e Pobreza”, o autor, Rafael Osorio, demonstra que tanto pelo índice de Gini quanto por outros três índices da família de indicadores de entropia generalizada, as desigualdades de renda decrescem no Brasil de 2004 a 2014.

O Índice de Gini é um sistema de cálculo usado internacionalmente para medir o grau de concentração de renda em um em determinado grupo. Valores mais altos desse coeficiente indicam maior concentração de renda. Numericamente, o índice varia de zero a um (alguns apresentam de zero a cem), em que o valor zero representa a situação de igualdade, ou seja, todos têm a mesma renda. Já o valor um (ou cem) representa o extremo oposto, isto é, uma só pessoa detém toda a riqueza.

Segundo o IPEA, o índice de Gini do País caiu de 0,570 em 2004 para 0,515 no ano passado. Da mesma forma, a parcela da população em situação de pobreza teve redução no período analisado. A queda na taxa de pobreza extrema de 2004 para 2014 varia de 63% a 68,5%, dependendo da linha de análise utilizada, uma redução média em torno de 10% ao ano.

Educação

Já a análise feita pelos pesquisadores Paulo Corbucci, Herton Ellery Araujo, Ana Codes e Camilo Bassi trata da evolução de dois indicadores educacionais: média de anos de estudo dos jovens brasileiros e taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais.

A pesquisa mostra que os dados da PNAD 2014 reiteram os avanços obtidos na última década com relação à ampliação da escolaridade dos jovens brasileiros, mas também confirmam a necessidade de maior atenção junto aos segmentos populacionais de maior idade.

Por outro lado, o texto “Breve análise dos dados da Pnad 2014 para o mercado de trabalho” explorou o tema por meio da comparação dos resultados de seus principais indicadores, ao longo dos dez anos. E concluiu que o desempenho dos rendimentos do trabalho, da informalidade e do desemprego foi amplamente favorável no período.

Os dados da Previdência capturados pela PNAD 2014, e analisador por Leonardo Alves Rangel, revelaram que a cobertura previdenciária da população ocupada (PO) de 16 a 64 anos e da população idosa (65 anos ou mais), quando considerados todos os beneficiários contributivos e não contributivos, pulou de 63,4% em 2004 para 72,9% em 2014 em toda a população ocupada de 16 a 64 anos. Quando se observa somente a população idosa, a cobertura subiu de 89,9% em 2004 para 91,3% em 2014.

Confira os dados completos da pesquisa na Nota Técnica PNAD 2014 – breves análises."

FONTE: do Blog do Planalto   (http://blog.planalto.gov.br/pais-reduziu-extrema-pobreza-em-63-em-10-anos-e-manteve-conquistas-na-crise-diz-ipea/).

CPMF PODE SALVAR SUA VIDA

[OBS deste blog 'democracia&política':

VOLTOU O CINISMO HIPÓCRITA SOBRE A CPMF

Recordo mais uma vez para os nossos leitores o que está por trás da polêmica sobre a volta da CPMF e do discurso hipócrita daqueles que dizem que "o povo não aguenta mais impostos".

É oportuno lembrar alguns fatos, sem esquecermos que sonegar é se apropriar do dinheiro público de impostos já na sua origem. É corrupção, é crime.

Sem terem pensado, como sempre, na população mais pobre que precisa do SUS, os "partidos do mercado" (PSDB, DEM, PPS e seus penduricalhos) e a grande mídia, conseguiram no Congresso, durante o governo Lula, a extinção da CPMF. Por quê? Porque os sonegadores têm grande poder político e econômico no Brasil...

A CPMF era um desconto percentualmente ínfimo para cada indivíduo, mas colateralmente propiciava à Receita Federal rastrear e identificar mais facilmente os sonegadores por meio das grandes movimentações financeiras nas contas bancárias. Mais da metade dos maiores movimentadores de dinheiro no Brasil foi descoberta pela Receita graças à CPMF. Eles não recolhiam impostos, eram grandes sonegadores se passando por pobres, "isentos", antes desconhecidos pela Receita, mas movimentavam fortunas. Lembremos que, segundo o Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional, a sonegação supera R$ 500 bilhões a cada ano. O valor dos processos sobre sonegação já transitados e julgados e não pagos ultrapassa R$ 1,2 trilhão.

Para proteger esses sonegadores (e também para se autodefender), foi feita uma exitosa grande campanha pelos partidos "do mercado" e pela grande mídia (que também é grande sonegadora). Cinicamente, a campanha mentia dizendo que queriam "diminuir a imensa carga tributária sobre os pobres". Muitos acreditam nisso até hoje. E assim, sobre falsidades, com grande euforia e congraçamentos, o Congresso sacramentou a extinção da CPMF.

Os sonegadores venceram, mas perdeu a Saúde Pública, o SUS, para onde iam os recursos daquela contribuição. Eram cerca de R$ 40 bilhões anuais que já estavam melhorando significativamente o atendimento de saúde pública.

Agora vemos, nos noticiários da TV, nos jornalões e revistas, de volta a mesma hipocrisia cínica contra a adoção, mesmo que por curto prazo, da CPMF. O Presidente da FIESP, por exemplo, consegue, sem rir, em dispendiosas campanhas publicitárias, reprovar a CPMF "em defesa dos pobres". Felizmente, pelo menos na imprensa alternativa ("blogs sujos" como denomina o PSDB/Serra) há textos lúcidos, como o postado a seguir]:

CPMF: um imposto que pode salvar vidas

Por LULA MIRANDA, poeta, cronista e economista

"Como já disse aqui: eu não gosto de imposto; você, certamente, também não gosta de imposto; nós não gostamos de imposto.

Mas o imposto é necessário para financiar o Estado.

Empresários não gostam de impostos – embora não paguem. Pois quem paga os impostos embutidos nos preços dos produtos e serviços somos nós, consumidores, quando compramos esses produtos e/ou serviços. Os impostos que os empresários deveriam pagar, estes eles sonegam, em geral.

Tem gente que prefere um Estado mínimo e privatizado.

Ou seja: tem gente que quer um Estado de joelhos, a serviço de interesses privados. 

Se você não faz parte dessa turma, peço-lhe então que preste atenção em algumas manchetes que estamparam os jornais nesses últimos dias de fim de ano:

“Crise financeira no Rio leva caos à saúde do estado”.

“Arrecadação do governo é a mais baixa desde 2010”.

“Governadores reivindicam alívio imediato das dívidas”.

Você já parou para pensar quantas pessoas estão morrendo diariamente por causa desse estado de coisas?

Você pode, perfeitamente, dar de ombros e fazer de conta que nada disso está acontecendo. Afinal, você pode pagar um médico particular ou tem um bom convênio médico pago pela empresa para a qual trabalha.

É, se esse for o seu caso, você pode mesmo estar se lixando para a situação do governo federal, dos estados e municípios, no tocante à arrecadação, e, por consequência, no que diz respeito aos serviços públicos prestados por esses entes da federação.

Porém, meu prezado, se você depende desses serviços, e está ciente que o país passa por uma crise econômica (e que, por isso, o Estado arrecada pouco), é aconselhável que comece a cogitar a possibilidade de defender teses e apoiar políticas que visam ao aperfeiçoamento e à melhoria na arrecadação de impostos.

A CPMF, pense bem (ou pense melhor), é um imposto mais justo, que pune os especuladores financeiros e os sonegadores – uma vez que está prevista uma faixa de isenção que deixará os mais pobres de fora dessa fatura.

Outro imposto bem justo e legal (em todos os sentidos) é aquele que incide sobre as faixas de alta renda [acima de R$50 mil]. O Partido dos Trabalhadores já sugeriu uma alíquota de IR de 40% para aqueles que ganham acima de R$ 100 mil – para mim, um teto muito alto. Mas... Eu não sou tributarista. Não tenho elementos para contestar.

Desculpe-me se insisto nesse tema antipático, é que não vejo sentido em deixar a população brasileira sofrer com esse Estado de penúria, tão somente por causa de uma dificuldade de arrecadação em face da crise econômica ou porque alguns empresários espertalhões e alguns reacionários “endinheirados” querem engordar as suas contas na Suíça, à custa da sonegação de impostos e do sofrimento da população mais pobre.

A gente tem a obrigação cidadã de zelar e de se preocupar com a manutenção e preservação de um serviço universal de saúde ou de um Sistema Único de Saúde, o nosso SUS – mas assim com maiúsculas, como queria o saudoso Adib Jatene.

Desejo um Feliz 2016 para todos nós. Com um Estado mais forte, que tenha condições de prestar um serviço de qualidade à população."

FONTE: escrito por LULA MIRANDA, poeta, cronista e economista. Publica artigos em veículos da chamada imprensa alternativa, tais como Carta Maior, Caros Amigos, Observatório da Imprensa e Fazendo Média. Artigo publicado no portal "Brasil 247" (http://www.brasil247.com/pt/colunistas/lulamiranda/211318/CPMF-um-imposto-que-pode-salvar-vidas.htm).

(Da BBC): OS FATOS QUE PREJUDICARAM A ECONOMIA BRASILEIRA EM 2015

Quatros fatos que afetaram a economia brasileira em 2015

Do "Jornal GGN"

"Em matéria da [agência estatal britânica de notícias] BBC (Brasil), assinada por Luís Barrucho, são listados quatro fatores que prejudicaram a economia brasileira em 2015. 

O primeiro deles é crise política que adiou ou suspendeu decisões importantes que poderiam aliviar as contas públicas e retomar o crescimento, como a reforma da Previdência, e também as dúvidas sobre o retorno da CPMF. 

[OBS deste blog 'democracia&política': A crise política e sua consequência econômica estão sendo causadas pela frustração eleitoral e desespero de Aécio e da oposição de direita em assumir logo o poder, por qualquer artifício, já que não conseguiram em 2006, 2010 e 2014 pelas urnas. A mídia apoia e incentiva fortemente essa crise, induzindo com sua campanha a redução da demanda, dos investimentos e assim degradando a economia, causando desemprego, pobreza e aumentando a insatisfação popular contra o governo federal, apontado pela mídia como o único culpado por tudo de ruim. É a estratégia do quanto pior, melhor para facilitar a volta da direita (do mercado) ao pleno poder no Brasil].

A Operação Lava Jato, que investiga a corrupção na Petrobras e que prendeu o banqueiro André Esteves e donos de construtoras como Marcelo Odebrecht, também é apontada como um fator que atingiu a economia brasileira. Segundo a consultoria Tendências, o impacto da operação foi de 2,5 pontos percentuais no PIB deste ano.

Por último, também são citados o cenário externo, com a redução de demanda da economia chinesa, e o impacto de preços represados, como energia e gasolina, na inflação.

Da [agência estatal britânica de notícias] BBC (Brasil):

‘Tempestade perfeita’? Quatro fatos que fizeram de 2015 o ano das más notícias econômicas

Luís Barrucho

"Se ainda restavam dúvidas de que economia e política realmente andam juntas, 2015 serviu para comprovar que a velha máxima faz sentido.

A crise política instalada em Brasília, cujo desfecho ainda não é conhecido, suspendeu decisões importantes, gerou desconfiança entre os investidores e contaminou os mercados.

Em contrapartida, a desaceleração da economia reduziu as receitas do governo que, sem dinheiro em caixa, foi obrigado a cortar gastos e a aumentar impostos, movimento que erodiu ainda mais a popularidade da presidente Dilma Rousseff.

A turbulência econômica também atingiu em cheio o bolso dos brasileiros, que não devem sentir saudades de 2015.

Foram diversas notícias negativas: recessão, inflação alta, taxa de juros elevada, aumento da conta de luz, ondas de demissões e dólar acima de R$ 4 pela primeira vez desde a criação do Plano Real.

Mas não é só. Com um rombo nas contas públicas, o Brasil perdeu o grau de investimento, espécie de selo de bom pagador, conquistado a duras penas durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também deu adeus a um ministro da Fazenda. Há menos de duas semanas, Joaquim Levy ─ um nome desde o princípio associado ao mercado ─ foi substituído por Nelson Barbosa, até então ministro do Planejamento.

A conjuntura externa tampouco foi favorável ao país. Com a economia dando sinais de enfraquecimento, a China, principal parceira comercial do Brasil, comprou menos.

E as previsões para o ano que vem não são otimistas. A inflação deve ficar novamente acima do teto da meta (de 6,5%), os juros devem subir e o PIB (soma dos bens e serviços produzidos pelo país) deve registrar novamente uma retração.

Em meio à tormenta que afeta a economia brasileira, a BBC Brasil listou abaixo quatro fatores que derrubaram o país em 2015, criando uma "tempestade perfeita":


1) Crise política

Em meio à disputa entre o Executivo e o Legislativo, decisões importantes que poderiam aliviar as contas públicas e retomar o crescimento da economia do país estão suspensas temporariamente ou foram adiadas.

Um dos exemplos mais notórios é a reforma da Previdência, considerado o principal sugadouro fiscal do Brasil.

Segundo o economista Mansueto Almeida, especialista em contas públicas, a proporção dos gastos do INSS sobre o PIB subiu de 3,4% em 1991 para 7,7% no ano passado.

Atualmente, nove brasileiros em idade ativa trabalham para sustentar um aposentado acima de 65 anos. Se nada for feito, em 2040, essa proporção será de quatro trabalhadores para cada aposentado, aumentando significativamente a pressão sobre as contas públicas.

Também há outros desafios importantes ─ e de curto prazo, como o chamado ajuste fiscal, ou seja, o esforço para equilibrar as contas públicas. Em outras palavras, gastar menos do que se arrecada.

Mas o fracasso na aprovação de algumas medidas, como a volta da CPMF (Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira), lança dúvidas se o governo terá dinheiro suficiente para fechar no azul.

Quanto menor a certeza, maior a desconfiança dos mercados.

Sem alternativa para financiar seus gastos, o governo acaba tendo de oferecer um retorno maior a quem quer emprestar dinheiro ao país – no caso, na forma de juros mais altos. Em 2016, estima-se que a taxa básica de juros, a Selic, deva subir dos atuais 14,25% para 14,75%.

Só que juros maiores significam menos dinheiro para aplicar em outras áreas, como saúde e educação.

2) Lava Jato

A operação que investiga o esquema milionário de desvio de verbas na Petrobras - e que resultou na acusação contra algumas das maiores empreiteiras do país - atingiu em cheio a já combalida economia brasileira.

Segundo cálculos da consultoria "Tendências", o impacto foi de 2,5 pontos percentuais no PIB deste ano.

Economistas calculam que a economia brasileira deve encolher 3,7% em 2015. Para o ano que vem, a estimativa é de retração de 2,8%.

Se confirmadas as previsões, será a primeira vez que o país registra dois anos consecutivos de queda no PIB desde o início da série histórica, em 1948.

"A Lava Jato paralisou setores que têm peso grande nos investimentos totais da economia, então é natural que tenha um impacto negativo expressivo no PIB no curto prazo", explicou Alessandra Ribeiro, da "Tendências", à BBC Brasil no início de dezembro.

"O lado positivo dessa história é que as instituições estão funcionando e o risco de os corruptos serem pegos está aumentando - o que tende a limitar a corrupção no longo prazo", acrescentou ela.

3) Cenário externo

Fatores externos também tiveram seu peso no mau desempenho da economia brasileira neste ano.

E o principal revés veio da China, maior parceiro comercial do Brasil.

Com a atividade econômica enfraquecida, resultado da queda das exportações e do menor consumo das famílias, o gigante asiático comprou menos, impactando as vendas externas brasileiras.

Paralelamente, caiu o preço das commodities (principais produtos de exportação brasileiros), refletindo uma menor demanda global, especialmente da China.

E, há duas semanas, o FED, o Banco Central americano, decidiu subir juros pela primeira vez desde a crise financeira de 2008.

Apesar do retorno baixo, os títulos públicos do Tesouro americano são considerados investimentos de confiança (já que o risco de calote dos Estados Unidos, por ser a principal economia do mundo e poder imprimir dólar à vontade, praticamente inexiste). O resultado é uma debandada de investimentos alocados em países emergentes, entre eles o Brasil.

4) Ajuste

Na tentativa de fazer as contas públicas voltarem ao azul, o governo lançou mão de algumas medidas de ajuste fiscal no início de 2015.

Além disso, preços há muito tempo represados, como energia e gasolina, subiram e impactaram a inflação que, segundo economistas ouvidos pelo Banco Central, deve terminar o ano em 10,7%. Se a previsão for confirmada, será o maior valor desde 2002 [com FHC/PSDB] (12,53%).

A CIDE, taxa sobre a gasolina e o óleo diesel foi reinstituída, afetando os preços do combustível. E a forte seca que atingiu o país também reduziu a produção de energia hidrelétrica e forçou o uso da termelétrica, mais cara.

Paralelamente, desde maio, o governo vem anunciando seguidos cortes de gastos para reduzir o tamanho do rombo nas contas públicas.

Apesar do arrocho, o Brasil pode fechar 2015 com um déficit (despesas maiores que as receitas) recorde de até R$ 117,9 bilhões. O valor consideraria o abatimento de até R$ 55 bilhões para compensação das chamadas "pedaladas fiscais" (pagamentos atrasados a bancos públicos).

O problema é que, com menos dinheiro para pagar os juros dos empréstimos que toma para se financiar, o governo passa a ser visto com maior desconfiança pelos agentes econômicos.

Em parte em função disso, o Brasil perdeu o chamado "grau de investimento", uma espécie de selo de bom pagador, por duas das maiores agências de classificação de risco do mundo, a Standard & Poor's e a Fitch Ratings.

Sem esse atestado, o país agora é considerado "grau especulativo", o que, aos olhos do mercado, significa que o país tem menos capacidade de honrar suas dívidas."

FONTE: do "Jornal GGN"    (http://jornalggn.com.br/noticia/quatros-fatos-que-afetaram-a-economia-brasileira-em-2015). [Trechos entre colchetes acrescentados por este blog 'democracia&política'].