STF NÃO USARÁ OS MESMOS CRITÉRIOS SE (a mídia deixar) JULGAR OUTROS “MENSALÕES”

Celso Antônio Bandeira de Mello, renomado especialista em Direito Administrativo

Bandeira de Mello: STF CONDENOU SEM PROVAS

O JULGAMENTO DO MENSALÃO (o do PT) É “UM SOLUÇO”. O SUPREMO NÃO O REPETIRÁ (serviu para o PT e mais ninguém – PHA).

Do portal “Conversa Afiada”

Saiu no “Última Instância”:

JULGAMENTO DO MENSALÃO FOI “UM SOLUÇO NA HISTÓRIA DO SUPREMO”, diz Bandeira de Mello

“Na opinião do jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, o julgamento do mensalão “é um soluço na história do Supremo Tribunal Federal”. Para o renomado especialista em Direito Administrativo, a Suprema Corte do país não vai repetir em outros casos a mesma “flexibilização de provas” utilizadas para fundamentar a sentença: “não se condenará mais ninguém por pressuposição”.

Cético quanto à postura de alguns ministros na condução da “Ação Penal 470”, o jurista avalia que garantias básicas foram transgredidas, em um julgamento fortemente influenciado pelo furor do que chamou de “opinião publicada”, difundida por jornais e revistas que formam um verdadeiro “cartel”, na sua visão.

Para melhorar a dinâmica do STF, ferramenta útil seria a fixação de um mandato de oito anos para que cada magistrado exerça o cargo. “Tanto somos chamados de excelência, que o camarada acaba pensando que ele é a excelência”, lembrou. Embora há muito ouvida de um colega antigo e ex-membro da Suprema Corte, a frase veio à memória do administrativista ao defender a fixação do mandato rígido.

Perguntado sobre como aperfeiçoar o modelo da mais alta corte do país, confessa, no entanto, ter mais dúvidas do que certezas. Ao mesmo tempo em que não consegue definir qual o melhor processo para escolha dos novos ministros, Bandeira de Mello é assertivo ao sugerir que o plenário deveria ter um número maior de juízes de carreira entre o colegiado: são eles quem, “desde meninotes”, têm a convicção de serem imparciais e alheios às influências.

Reconhecidamente um dos maiores nomes de Direito Administrativo do país, Celso Antônio Bandeira de Mello foi responsável por encerrar o seminário “Direito Público na atualidade: diálogos latino-americanos”, que ocorreu na última terça-feira (27/11), na sede da Escola da AGU (Advocacia-Geral da União), em São Paulo. À vontade na mesa de debate, onde não raras vezes era reverenciado pelos colegas palestrantes no evento — entre eles, um jurista argentino e um professor da PUC-SP (Pontifícia Universidade de São Paulo) —, Bandeira de Mello foi otimista ao especular sobre um futuro “risonho” do Direito Público no país. Nesse cenário, o cidadão deverá participar e interferir ainda mais diretamente nas decisões do Poder Público. “Hoje, as audiências públicas servem apenas para uma meia dúzia de pessoas que vão, mas elas chegarão a servir a todos”, aposta.

Em um dia inspirado para fazer projeções, Bandeira de Mello também indicou que o futuro da humanidade está em países nórdicos como Dinamarca, Noruega e Finlândia. “Eles revelam a visão de mundo mais evoluída. Não há ricos e pobres”, comentou o jurista, impressionado com o que testemunhou quando visitou a região escandinava. Passeando pelo interior dos países, Bandeira e Mello achou curioso que todos respeitavam religiosamente o limite de velocidade nas estradas mesmo sem que houvesse nenhum tipo de fiscalização. Aliás, percebeu também que havia pouquíssimos policiais nas ruas e que imigrantes confraternizavam à vontade com os nativos nas praças públicas. “Meu Deus, isso é que é civilização”, concluiu, digerindo tudo o que viu. “Se a sociedade continuar caminhando, ela vai chegar nesse ponto, em que as pessoas se respeitam e onde está banida ao máximo a crueldade”, disse, admirado.

Embora rechace a alcunha de “um formalista kelseniano”, Celso Antônio Bandeira de Mello reconhece que sofreu (e sofre) grandes influências “deste que foi o maior jurista da história”. Para encerrar a sua fala, o administrativista extraiu de Hans Kelsen um trecho sintomático — e que também dialoga com a sua visão sobre o julgamento do "mensalão", especialmente no que se refere à falta de provas alegada pela defesa dos réus. “Do fato de uma coisa ser, não se segue que deva ser. Do fato de que uma coisa deva ser, não se segue que será”.

Instigado pela epígrafe, Bandeira de Mello lembra que é preciso ter em mente que a aplicação do Direito está permeada e tisnada pelas condicionantes psicológicas, sociais, políticas e pessoais. Isto é, embora o Direito fixe padrões ideais de convivência e conduta, sua interpretação terrena não pode ser vista como isolada e alheia às imperfeições do mundo em que vivemos.

Após o evento, Bandeira de Mello — sobrenome símbolo de uma família que há cinco gerações está intrinsecamente ligada ao Direito — falou ao “Última Instância” sobre "mensalão", excesso de exposição dos juízes, composição do Supremo e também sobre a crise deflagrada recentemente na PUC-SP, universidade da qual integra o corpo docente. Perguntado sobre as eleições na OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de São Paulo), o jurista inscrito na Ordem declarou convictamente o seu voto em Alberto Zacharias Toron, que encabeça uma das chapas de oposição. Leia a íntegra da entrevista:

-Última Instância — Com a fixação das penas, chegamos à reta final do julgamento da Ação Penal 470. Como o senhor enxerga o julgamento?

Bandeira de Mello — O mensalão, na minha visão, não era mensalão porque não era mensal. Isso foi a visão que a imprensa consagrou. Em segundo lugar, entendo que foram desrespeitados alguns princípios básicos do Direito, como a necessidade de prova para condenação, e não apenas a suspeita, a presunção de culpa. Além disso, foi violado o princípio do duplo grau de jurisdição.

-Há um mês atrás, um juiz mineiro decidiu anular os efeitos da Reforma da Previdência. Ele citou textualmente o julgamento no STF para alegar que a compra de votos foi comprovada e que, portanto, a reforma seria inconstitucional. É possível anular atos do Legislativo com base na tese do mensalão?

Bandeira de Mello — Se é com base no mensalão, não. A Reforma da Previdência pode ser censurada por outros aspectos, mas não por causa do mensalão. Acho que a chance de anular atos legislativos aprovados durante o escândalo é zero. Isto, pois há um impedimento jurídico de que, quando um colegiado decide, quem decidiu foi o colegiado como um todo e não os membros do colégio. É por isso que, se um indivíduo tem o mandato invalidado, porque ele foi ilegalmente investido, isso não afeta em nada [a validade dos atos].

-O senhor se considera amigo do ex-ministro do Supremo Carlos Ayres Britto?

Bandeira de Mello — Ele é como um irmão.

-Como avalia o mandato do ministro à frente da presidência do STF?

Bandeira de Mello — Não posso avaliar isso. Como vou falar a respeito dele? Ele é muito mais do que um amigo.

-Sua gestão no Supremo se encerrou na semana passada, em função da aposentadoria compulsório dos que atingem 70 anos de idade. O senhor achou que a presidência de Ayres Britto foi curta demais?

Bandeira de Mello — Eu não posso dizer que foi curta demais, porque eu acho que ninguém deveria ser ministro por mais de oito anos. Na minha opinião, o Supremo deveria ter mandato fixado; oito anos, no máximo. Certa vez, ouvi de um ministro a seguinte frase: “tanto somos chamados de excelência, que o camarada acaba pensando que ele é excelência”.

-Quanto ao processo de indicação dos novos ministros, qual é o melhor modelo?

Bandeira de Mello — Não há nada mais difícil do que imaginar um bom processo de escolha. No passado, já sugeri que a escolha fosse feita através de um processo de eleição entre todos os juízes do Brasil. Mas, nem mesmo isso, eu me atrevo a dizer que será o ideal. Porque isso é capaz de politizar tanto, criar tantos grupos de partidários, que o mérito do candidato pode também ficar em segundo plano.

-Como deve ser o Supremo Tribunal Federal, então?

Bandeira de Mello — Hoje, eu tenho poucas ideias a respeito de como deve ser o Supremo. Uma delas é o mandato de oito anos. A outra: o número de juízes de carreira deveria ser maior entre os ministros. Obrigatoriamente, deveria haver um número mínimo de juízes de carreira, porque os juízes têm dentro de si, desde quando se formam, a convicção de que devem ser imparciais e alheios, o máximo possível, das influências. Deveria haver um número mínimo obrigatório, eu colocaria, pelo menos, dois terços de juízes de carreira. Porque o juiz de carreira é diferente dos outros. Mesmo que você goste ou desgoste da maneira como ele julga, deve reconhecer que ele tem um viés isento. Por exemplo, o ex-ministro Cezar Peluso. As pessoas podiam gostar ou não gostar das tendências pessoais dele, mas todos reconheciam que era um homem aplicadíssimo, conhecia os processos em pauta como ninguém. Ele era um homem com uma isenção absoluta, e isso é típico do juiz.

-O senhor considera exagerada a publicidade que alguns magistrados recebem ao exercer suas funções jurisdicionais?

Bandeira de Mello — Antigamente, se dizia que o “juiz só fala nos autos”. Eu acho que o juiz deveria ser proibido de dar entrevistas. E não só os ministros do Supremo — mas eles é que parecem que gostam.

-Qual é a sua impressão da postura do relator Joaquim Barbosa ao longo do julgamento?

Bandeira de Mello — Eu não gostei. Achei uma postura muito agressiva. Nele, não se lia a serenidade que se espera de um juiz. Inclusive, em relação aos colegas, ele tinha que ter uma atitude de maior urbanidade em relação aos colegas. E, no caso do Lewandowski, ele é um príncipe. Um homem de uma educação e uma finura monumental. É quase que inacreditável que Barbosa tenha conseguido fazer um homem como Lewandowski perder a paciência.

-Recentemente, o grão-chanceler da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), o cardeal Dom Odilo Scherer, usou do artifício da lista tríplice para nomear a próxima reitora da universidade. O cardeal nomeou a terceira candidata mais votada nas eleições da comunidade. Na posição de professor da Faculdade de Direito e filho do primeiro reitor leigo (não vinculado à Igreja) da universidade, como o senhor enxerga essa decisão?

Bandeira de Mello — Eu avalio que o cardeal exerceu um direito dele. O estatuto diz que o método e uma lista tríplice. Vou mais longe: os candidatos não poderiam ter dito que não aceitariam se não fosse o primeiro, pois isso equivaleria a dizer que o cardeal só pode nomear o primeiro da lista tríplice. E isso não existe, eles estariam violando o direito do cardeal escolher entre três. E eu acho que o cardeal tem esse direito, porque está escrito. Nós podemos não gostar.

-A decisão é legítima?

Bandeira de Mello — Não existe esse negócio de ilegítimo, na minha opinião. Ou é legal, ou não é legal. Mas, só podemos falar em ilegítimo, no sentindo em que ele aparece como imoral. E eu não acho imoral escolher entre os três mais votados, se o estatuto presente permite. Se o estatuto considera, eu não vejo como imoral poder escolher entre o que mais te agrada; acho legítimo.”

FONTE: publicado no “Última Instância” e transcrito no portal “Conversa Afiada”  (http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2012/11/29/bandeira-de-mello-stf-condenou-sem-provas/). [Título e foto do google adicionados por este blog 'democracia&política'].

Mídia & toga: A CONFRARIA DO “DOMÍNIO DO FATO”

Por Saul Leblon


“A Suprema Corte do país acaba de se avocar mais uma prerrogativa: a de violar a lógica da história democrática brasileira.

Roberto Jefferson, que dispensa apresentações, pivô das denúncias que levaram à montagem daquilo que recebeu o nome de fantasia de 'mensalão', foi objetivamente liberado pelas togas do STF na 4ª feira.

A pena que lhe foi atribuída, sete anos e 14 dias, tem a precisão do relojoeiro esperto; coisa feita para encher os olhos, mas aliviar o ônus. Permitir-lhe-á ficar longe de qualquer instituição prisional para exercer livremente aquilo que sempre fez e sabe fazer.

A mesma condescendência já havia sido dispensada antes ao deputado do PR, Waldemar da Costa Neto, outro cuja folha de bons serviços à nação brasileira é conhecida, embora menos festejada.

A contrapelo desse indulto sugestivo, mas em tom de júbilo incontido, o “Globo” da 3ª feira espocou em manchete faiscante: "Tremembé, cidade do interior paulista, à espera de mensaleiros".

Quais?

O texto é claro no alvo da mira: " (...) Cidade pequena encravada na região do Vale do Paraíba, no interior de São Paulo, Tremembé já vive as expectativas de ser o provável destino dos mensaleiros, como está sendo chamada a turma liderada pelo ex-ministro José Dirceu (...) Enquanto José Dirceu e seus companheiros não chegam, Tremembé segue sua rotina", garante-se o jornal, como se iniciasse a cobrança regressiva do grande dia.

Devemos à Suprema Corte sob a batuta do agora presidente Joaquim Barbosa esse conjunto de uma harmonia desconcertante: Jefferson e Waldemar, livres; e José Dirceu, condenado sem provas, cuja vida foi posta na ponta da baioneta da ditadura militar por lutar pela democracia, vai para Tremembé - pelo menos assim o “Globo” prefixou. Em se tratando do Judiciário que aprendemos a conhecer em sua fina sensibilidade aos holofotes, significa um passo e tanto.

A reportagem do “Globo” pode ser encarada como um recado às togas: estamos aqui, ministros. Equipes e câmeras de prontidão no aquecimento para o grande dia. Um símbolo do PT será emoldurado pelas grades, em cena e horário naturalmente desfrutáveis pelo “Jornal Nacional”, como o foram todos os capítulos da “Ação 470”.

O empenho do dispositivo midiático é manter acesa a chama.

Cercá-la de cuidados para que contradições flagrantes, como a que foi reiterada 4ª feira, na absolvição daquilo que avulta como o paradigma de um escroque, não empalideçam a demonização arduamente construída ao longo da novela.

Para tanto, o símbolo representado por José Dirceu deve ser regularmente aspergido de lama até que o desfecho se materialize na escalada do JN e no jogral das manchetes do dia seguinte.

É disso que cuida a cobertura jornalística nos dias que correm. Trata-se de convencer a opinião pública de que repousa nas entranhas da “Operação Porto Seguro” a “chave do porão”.Aquela capaz de escancarar o quarto escuro dentro do qual Lula, Dirceu e todos os corruptos do país, que naturalmente serão sempre do PT, debatem novos e velhos golpes.

Na busca sôfrega das pistas para confirmar as manchetes, a lógica, muitas vezes, atrapalha. Demita-se a lógica.

Os supremos juízes da Suprema Corte não revogaram a história da luta democrática brasileira? Não redesenharam um país em que Roberto Jefferson merece condescendência e José Dirceu é bandido?

As togas da suprema instância não demitiram os fatos? Por que o jornalismo há de se ater a eles? O país e a mídia vivem agora sob o império das ilações. Eis aí uma contribuição inesperada, porém marcante, da Corte ao aperfeiçoamento das instituições democráticas e do currículo das escolas de jornalismo.

Na verdade, virtuoses no ramo já praticam, com impressionante desembaraço, o cânone da notícia inspirado na assertiva das togas que se dispensaram do elemento essencial de uma sentença: provas.

Na edição impressa da quarta- feira, 28, o jornal “Folha de S. Paulo” deu aula-magna de como aplicar a jurisprudência à estrutura de um texto, para dissimular um editorial em notícia.

O procedimento não é novo, mas o jornalismo à la 'domínio dos fatos' desfruta, agora, do exemplo inapelável que vem de cima. As togas fizeram escola.

Acompanhe como funciona o verdadeiro manual de redação nessa tentativa de afirmar, sem dispor de provas, os vínculos entre o ex-ministro José Dirceu e a 'Operação Porto Seguro'. Siga:

No título, antecipa-se a criminalização, assim: "Procuradora e denunciante citam Dirceu".

No destaque, abaixo do título, reforça-se a indução reiterativa:

"O nome do ex-ministro José Dirceu foi duplamente envolvido no caso apurado pela ‘Operação Porto Seguro’ da Polícia Federal".

No corpo da matéria, as 'provas' que sustentam a manchete:

1) "A procuradora federal Suzana Fairbanks afirma que Dirceu era procurado para resolver questões como se ainda fosse ministro: "[Era] Uma pessoa que tinha poder de decisão lá dentro [do governo]";

2) Em seguida, o texto incorpora a entrevista ao "Jornal Nacional" do delator do esquema, o ex-auditor do TCU, Cyonil da Cunha Borge (outro primor do gênero 'jornalismo à la Supremo')

Trecho incorporado pela matéria da “Folha”: "Cyonil disse que Paulo Rodrigues Vieira, tido como um dos cabeças do esquema, o convidou para participar de um aniversário de Dirceu e citou o nome do petista ao oferecer a propina".

Por fim, escondidos no artigo, sem peso nem influência na manchete, os fatos:

1) (...) "Fairbanks afirma que não há troca direta de mensagens entre a ex-assessora (Rosemary Noronha) e Dirceu";
2) Também não há o nome de Lula: "Conversa dela com o Lula não existe", diz. "Nem áudio, nem emails."
3) Sobre o delator, a promotora afirmou(...) "É um corrupto que sofreu um golpe. Levou um calote. Não recebeu o pagamento todo, como tinham combinado, e resolveu entregar o esquema todo”.

No arremate, seis linhas [da “Folha”] para o famoso 'o outro lado', em nome do qual avoca-se o direito de fazer qualquer coisa:

“O ex-ministro da Casa Civil era uma das autoridades a quem a ex-chefe de gabinete da Presidência sempre recorria”

“Auditor que entregou o caso afirma que suborno foi oferecido em nome do petista; Dirceu diz que é 'improcedente' “

DE SÃO PAULO

“O nome do ex-ministro José Dirceu foi duplamente envolvido no caso apurado pela ‘Operação Porto Seguro’ da Polícia Federal.

A procuradora federal Suzana Fairbanks diz que Dirceu era uma das autoridades do governo federal a quem Rosemary Noronha, ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo, recorria para atender interesses do grupo desarticulado pela PF.

Rosemary, segundo investigação da PF e do Ministério Público Federal, costumava citá-lo como "JD".

Fairbanks afirma que Dirceu era procurado para resolver questões como se ainda fosse ministro: "[Era] Uma pessoa que tinha poder de decisão lá dentro [do governo]."

Ainda ontem, o petista também teve o nome envolvido no caso pelo delator do esquema, o ex-auditor do TCU (Tribunal de Contas da União) Cyonil da Cunha Borges.

Em entrevista ao "Jornal Nacional", da TV Globo, Cyonil disse que Paulo Rodrigues Vieira, tido como um dos cabeças do esquema, o convidou para participar de um aniversário de Dirceu e citou o nome do petista ao oferecer a propina.

Cyonil disse ter recebido uma oferta de R$ 300 mil de Vieira para fazer um relatório favorável à “Tecondi”, empresa que opera em Santos.

"Na ocasião, ele [Vieira] escreveu que o processo era de suposto interesse de José Dirceu e escreveu R$ 300 mil no papel", disse ao "JN".

PRISÃO

A procuradora Fairbanks disse, ainda, que não está descartado o pedido de prisão de Rosemary Noronha.

Segundo ela, Rose procurava a cúpula do governo para "agendamento de reuniões de políticos, nomeação de cargos", para atender o grupo. "A influência dela era constante", diz, tanto no governo do ex-presidente Lula quanto no de Dilma Rousseff.

Fairbanks afirma que não há troca direta de mensagens entre a ex-assessora e Dirceu. Também não há o nome de Lula. "Conversa dela com o Lula não existe", diz. "Nem áudio, nem emails."

Sobre Cyonil, o delator, Fairbanks afirmou que ele entregou o esquema porque foi traído. "É um corrupto que sofreu um golpe. Levou um calote. Não recebeu o pagamento todo, como tinham combinado, e resolveu entregar o esquema todo", disse.

OUTRO LADO

Em nota, Dirceu afirmou que é improcedente a informação de que tenha relação pessoal ou profissional com Paulo Vieira. "Se Vieira usou o meu nome em conversas com terceiros, o fez de maneira indevida. Também não tenho nenhum interesse nas atividades da empresa ‘Tecondi’", disse o ex-ministro.

O petista afirmou que estuda com os advogados tomar as medidas judiciais. "Considero-me vítima de calúnias com as menções feitas."

O advogado de Cyonil, Rodrigo Selberg, afirmou que a avaliação da procuradora sobre seu cliente é "precipitada". "O histórico [de Cyonil] comprova que ele não é corrupto", afirmou.”

FONTE: escrito por Saul Leblon no site “Carta Maior”  (http://cartamaior.com.br/templates/postMostrar.cfm?blog_id=6&post_id=1148).

Gov. PERILLO [PSDB] RECEBEU R$ 400 MIL DE EMPRESA FANTASMA DE CACHOEIRA

Da “Rede Brasil Atual”


“O dono do laboratório 'Teuto', Walterci de Melo, 'doou' R$ 400 mil para a campanha eleitoral do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), exatamente um dia depois de receber o mesmo valor da conta de uma empresa fantasma do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira...

É o que mostra cruzamento da prestação de contas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com a movimentação financeira da “G&C Construções e Incorporações”, obtida pela CPMI do Cachoeira.

Tudo poderia ser "mera coincidência" não fosse Walterci, um amigo de Cachoeira, que aparece conversando com ele em muitos dos grampos feitos nas investigações da “Operação Monte Carlo”, da Polícia Federal. O empresário do ramo farmacêutico é, por exemplo, uma das pessoas que aparece em grampos, juntamente com o também empresário Marcelo Limírio, discutindo com Cachoeira a possibilidade de criar em Goiânia um heliporto numa parceria público-privada com o governo do estado. Em grampos telefônicos captados pela Polícia Federal, ele disse que Perillo dava aval ao negócio. O diretor da “Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas” (AGETOP), Jayme Rincón, ex-tesoureiro da campanha de Perillo, afirma que tal parceria, apesar dos grampos, não existe.

Para o relator da CPMI do Cachoeira, deputado Odair Cunha (PT-MG), não se trata de "uma coincidência". No seu relatório, que será lido e votado na próxima semana pelos demais integrantes da comissão de inquérito, a coincidência esconde uma doação oculta de Cachoeira para Perillo. Já para Jayme Rincón, tudo é mesmo "mera coincidência", e a conclusão de Odair Cunha "uma precipitação". “O deputado Odair Cunha está viajando na maionese”, disse ele ao “Congresso em Foco”.

O fato é que, no dia 11 de novembro de 2010, pouco depois do segundo turno das eleições, Walterci transferiu eletronicamente R$ 400 mil para a conta da campanha de Perillo. O tucano acabara de ser eleito governador do Estado derrotando o ex-senador Íris Rezende (PMDB). Um dia depois, o dono do laboratório farmacêutico "Teuto" recebeu transferência bancária de idênticos R$ 400 mil da empresa fantasma “G&C Construções e Incorporações”, novo nome da “Adércio & Rafael Construções e Incorporações”. A firma é mais uma empresa de fachada de Cachoeira e fez o pagamento na conta que Walterci mantinha então no banco HSBC.

“Houve clara triangulação do grupo criminoso, no sentido de ocultar os verdadeiros doadores dos valores que alimentaram parte da campanha eleitoral do Governador Marconi Perillo”, conclui Odair Cunha em seu relatório à CPMI. O deputado julgou que isso significa captação ilegal de recursos para campanha, o que, em tese, renderia a cassação do mandato do governador. Por isso, Odair recomenda o envio do relatório ao Ministério Público e ao Tribunal Regional Eleitoral para que os órgãos tomem providências.”

FONTE: publicado pela “Rede Brasil Atual” e transcrito no portal “Vermelho”  (http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=199664&id_secao=1).

PETROBRAS ANUNCIA ALTA DE 5,3% NA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO

“A produção de petróleo da Petrobras subiu 5,3% de setembro para outubro deste ano, após período de quedas consecutivas. Segundo dados divulgados pela Petrobras, a produção de petróleo, em outubro, atingiu 1,94 milhão de barris por dia. Já a produção de gás natural dos campos brasileiros alcançou 62,425 milhões de metros cúbicos por dia, volume 3,5% superior ao produzido em setembro.


A produção total de petróleo e gás natural da companhia, que engloba os campos no Brasil e no exterior, atingiu, em outubro, a média de 2,581 milhões barris de óleo equivalente (petróleo e gás natural) por dia – nesse caso houve expansão de 4,4% em relação a setembro.

A produção de óleo equivalente nos campos do país atingiu 2,332 milhões barris, um aumento de 5% na comparação com o mês anterior. Segundo a Petrobras, o aumento da produção ocorreu apesar da parada programada para manutenção das plataformas P-7, P-43 e da FPSO (plataforma do tipo flutuante que produz, armazena e escoa petróleo e gás natural) “Cidade de Vitória”.

Em contrapartida às paradas, contribuíram para o resultado positivo, principalmente, o retorno à operação de outras unidades que estavam em manutenção em setembro e também à entrada em produção da FPSO “Cidade de Anchieta”, na área denominada “Parque das Baleias”, no pré-sal da Bacia de Campos no Estado do Espírito Santo.”

FONTE: publicado pela EBC e transcrito no portal “Vermelho”  (http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=199796&id_secao=1) [Imagem do Google adicionada por este blog ‘democracia&política’].

DILMA FALA SOBRE PRÉ-SAL, OLIMPÍADAS E TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA

Coluna semanal da Presidenta Dilma Rousseff


Raianne Justus Bezerra de Almeida, 31 anos, engenheira de Lençóis Paulista (SP) – Queria saber se o Brasil já produz petróleo na camada pré-sal e quanto.

Presidenta Dilma – Sim, Raianne, o pré-sal tornou-se realidade e já produz, nas bacias de Santos e de Campos, mais de 200 mil barris por dia, 10% de toda a produção de petróleo no Brasil. Até 2016, o pré-sal deverá contribuir com 31% da produção total do país, graças ao investimento da Petrobras e de outras empresas instaladas no país, muitas em parceira com a empresa brasileira. Esses investimentos estão estimados em US$ 93 bilhões, dos quais US$ 69,6 bilhões serão aportados pela Petrobras. O petróleo do pré-sal é uma imensa riqueza que se destaca não só pelo tamanho, como também pela qualidade. O petróleo do pré-sal da Bacia de Santos, por exemplo, tem baixa acidez e baixo teor de enxofre, características valorizadas no mercado. A exploração do pré-sal, Raianne, vai significar mais encomendas de bens e serviços no Brasil, criando oportunidades de negócio e de emprego para brasileiros e brasileiras. E usando de forma responsável os recursos dos royalties, teremos um passaporte para transformar o Brasil em país muito mais desenvolvido e com mais oportunidades para toda a população.

Pablo Azevedo da Silva, 24 anos, supervisor de cobranças, Cuiabá (MT) – O Brasil, nas Olimpíadas, tem número pequeno de medalhas em relação aos outros países com renda muito abaixo da do nosso país. Seria esse o reflexo da falta de investimento no esporte por parte do governo federal?

Presidenta Dilma – Pablo, desde 2005, temos apoiado nossos atletas por meio do “Bolsa-Atleta”, o maior programa de patrocínio individual de atletas no mundo, que já beneficiou quase 19 mil competidores. Só em 2012, foram 4.243 bolsistas de 53 modalidades olímpicas e paraolímpicas e 609 de modalidades não-olímpicas. Os resultados já começaram a surgir pois, nos “Jogos Olímpicos de Londres”, dez das 17 medalhas do Brasil foram conquistadas por bolsistas do programa. Nos “Jogos Paraolímpicos de Londres”, ficamos em sétimo lugar entre mais de 150 países, com 43 medalhas, das quais 37 foram de bolsistas. Para ampliar esse apoio, criamos o “Plano Brasil Medalhas”, que investirá R$ 1 bilhão até 2016, priorizando as 21 modalidades olímpicas e as 15 paraolímpicas com mais chances de medalha. Se destacam, no “Brasil Medalhas”, a “Bolsa Pódio”, para atletas de modalidades individuais colocados entre os 20 melhores do mundo, e a “Bolsa Técnico”, para seus treinadores, além de apoio a equipe multidisciplinar (preparador físico, nutricionista, atleta-guia etc.). O “Brasil Medalhas” investirá, também, na construção, reforma e operação de 22 centros de treinamento, aquisição de equipamentos esportivos, apoio a competições esportivas no Brasil e no exterior. Queremos, Pablo, que todos tenham oportunidade de desenvolver seus talentos no estudo, no trabalho e também no esporte, e que nossos atletas conquistem muitas medalhas em 2016, no Rio de Janeiro.

Carlos Ramos Filho, 42 anos, funcionário público em Porto Velho (RO) – Quero perguntar para a presidente Dilma como funciona a “Tarifa Social de Energia Elétrica”.

Presidenta Dilma – Carlos, a “Tarifa Social de Energia Elétrica” é um desconto na conta de luz destinado às famílias inscritas no “Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal” (CadÚnico) e com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Quanto menor o consumo, maior o desconto. Também, podem ter acesso ao benefício famílias com renda mensal total de até três salários mínimos que têm familiar em tratamento de saúde que necessite usar continuamente aparelhos com elevado consumo de energia, e ainda aquelas em que algum familiar receba o “Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social” (BPC) – idosos ou pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo. O desconta varia de 10% a 65%, e é aplicado cumulativamente: os primeiros 30 kwh por mês têm 65% de desconto; na parcela de 31 kwh a 100 kwh, o desconto é de 40%; e a faixa de 101 kwh a 220 kwh, é descontada em 10%. Mas se a família inscrita for indígena ou quilombola, os primeiros 50 kwh/mês são gratuitos. Em todos os casos, o responsável pela residência, munido de comprovante da inscrição no Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), deve procurar a empresa de energia elétrica de seu município e solicitar o benefício. Qualquer dúvida sobre esse benefício, Carlos, pode ser esclarecida em ligação gratuita pelo telefone 0800 7072003.”

FONTE: Blog do Planalto  (http://blog.planalto.gov.br/dilma-uso-responsavel-dos-royalties-e-passaporte-para-brasil-mais-desenvolvido/).

ENTRE 150 PAÍSES, BRASIL É O QUE RELATIVAMENTE MAIS CRESCE EM INCLUSÃO SOCIAL

“O Brasil foi o país que melhor utilizou o crescimento econômico alcançado nos últimos cinco anos para elevar o padrão de vida e o bem-estar da população.

Se o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu a um ritmo médio anual de 5,1% entre 2006 e 2011, os ganhos sociais obtidos no período são equivalentes aos de um país que tivesse registrado expansão anual de 13% da economia.

A conclusão é de levantamento feito pela empresa internacional de consultoria “Boston Consulting Group” (BCG), que comparou indicadores econômicos e sociais de 150 países e criou o “Índice de Desenvolvimento Econômico Sustentável” (SEDA, na sigla em inglês), com base em 51 indicadores coletados em diversas fontes, como Banco Mundial, FMI, ONU e OCDE.

O desempenho brasileiro nos últimos anos em relação à melhoria da qualidade de vida da população é devido, principalmente, à distribuição de renda. "O Brasil diminuiu, consideravelmente, as diferenças de rendimento entre ricos e pobres na década passada, o que permitiu reduzir a pobreza extrema pela metade. Ao mesmo tempo, o número de crianças na escola subiu de 90% para 97% desde os anos 1990", diz o texto do relatório "Da riqueza para o bem-estar", que oficialmente divulgado esta semana. O estudo também faz referência ao programa “Bolsa-Família”, destacando que a ajuda do governo às famílias pobres está ligada à permanência da criança na escola.

Nessa comparação de progressos recentes alcançados, o Brasil lidera o índice com 100 pontos, pontuação máxima atribuída ao país que melhor se saiu nesse critério de avaliação. Aparecem, a seguir, Angola (98), Albânia (97,9), Camboja (97,5) e Uruguai (96,9). A Argentina ficou na 26ª colocação, com 80,4 pontos. Chile (48º) e México (127º) ficaram ainda mais atrás.

Foram usados dados disponíveis para todos os 150 países e que fossem capazes de traçar um panorama abrangente de dez diferentes áreas: renda, estabilidade econômica, emprego, distribuição de renda, sociedade civil, governança (estabilidade política, liberdade de expressão, direito de propriedade, baixo nível de corrupção, entre outros itens), educação, saúde, ambiente e infraestrutura.

O ranking-base gerou a elaboração de mais três indicadores, para permitir a comparação do desempenho, efetivo ou potencial, dos países em momentos diferentes:

1) atual nível socioeconômico do país;
2) progressos feitos nos últimos cinco anos; e
3) sustentabilidade no longo prazo das melhorias atingidas.

Como seria de se esperar, os países mais ricos estão entre os que pontuam mais alto no ranking que mostra o estágio atual de desenvolvimento. Nessa base de comparação, que dá conta do "estoque de bem-estar" existente, a lista é liderada por Suíça e Noruega, com 100 pontos, e inclui Austrália, Nova Zelândia, Canadá, EUA e Cingapura. Aí, o Brasil aparece em posição intermediária, com 47,8 pontos.

Para Christian Orglmeister, diretor do escritório do BCG em São Paulo, o desempenho alcançado pelo Brasil é elogiável, mas deve ser visto com cautela. "Quando se parte de uma base mais baixa, é mais fácil registrar progresso. O Brasil está muito melhor do que há cinco anos em várias áreas, até mesmo em infraestrutura, mas é preciso ainda avançar muito mais."

Entre os países que ocupam os primeiros lugares nesse ranking de melhoria relativa dos padrões de vida da população nos últimos cinco anos, a renda per capita anual é muito diversificada, indo desde menos de US$ 1 mil em alguns países da África até os US$ 80 mil verificados na Suíça. Além do Brasil, mais dois países sul-americanos – Peru e Uruguai – aparecem na lista dos 20 primeiros. Também estão nela três países africanos que, em décadas passadas, estiveram envolvidos em guerras civis – Angola, Etiópia e Ruanda – e que nos anos recentes mostram fortes ganhos em relação ao padrão de vida. Da Ásia, aparecem na relação Camboja, Indonésia e Vietnã.

Nova Zelândia e Polônia também integram esse grupo. O crescimento médio do PIB neozelandês foi de 1,5%, mas a melhora do bem-estar foi semelhante à de uma economia que estivesse crescendo 6% ao ano. Na Polônia e na Indonésia, que atingiram crescimento médio do PIB de 6,5% ano, o padrão de vida teve elevação digna de uma economia em expansão de 11%.

O estudo também compara o desempenho recente dos BRICS – Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – na geração de mais bem-estar para os cidadãos. Se, em relação à expansão da economia, o Brasil ficou atrás dos seus parceiros entre 2006 e 2011, o país superou a média obtida pelo bloco em áreas como ambiente, governança, renda, distribuição de renda, emprego e infraestrutura, diz Orglmeister. China, Rússia, Índia e África do Sul aparecem apenas em 55º, 77º, 78º e 130º, respectivamente, nessa base de comparação, que é liderada pelo Brasil.

O desafio brasileiro, agora, é manter esse ritmo no futuro, afirma o diretor do BCG. "O Brasil precisa avançar em quatro áreas principalmente", diz. "Na melhora da qualidade da educação, na infraestrutura, na flexibilização do mercado de trabalho e nas dificuldades burocráticas que ainda existem para fazer negócios no país."

Para Douglas Beal, um dos autores do trabalho e diretor do escritório do BCG em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, embora os indicadores reunidos para produzir o SEDA pudessem ser utilizados para produzir um novo índice, esse não é o objetivo do levantamento. "A meta é criar uma ferramenta de benchmarking, que possa fornecer um quadro amplo. com base no qual os governos possam agir."

Veja a íntegra do relatório em  www.cbg.com."

FONTE: publicado no jornal “Valor Econômico” e transcrito no portal “Vermelho”  (http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=199804&id_secao=9).

EUA (e ISRAEL) SÃO CONTRA ORIENTE MÉDIO SEM BOMBAS ATÔMICAS

OS EUA VIOLARAM O TRATADO DE NÃO PROLIFERAÇÃO NUCLEAR


EUA (em proteção a ISRAEL) SÃO CONTRA A NÃO PROLIFERAÇÃO NUCLEAR NO ORIENTE MÉDIO

“O governo do Irã censurou na segunda-feira (26) a decisão dos Estados Unidos de cancelar a Conferência Internacional sobre a Proibição de Armas Nucleares no Oriente Médio, que estava prevista de se realizar em dezembro na cidade de Helsinki, capital da Finlândia.

"Os Estados Unidos boicotaram a conferência sobre a proibição de armas nucleares no Oriente Médio. Isso é violação flagrante do Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP)", afirmou na segunda-feira o representante permanente do Irã na “Agência Internacional de Energia Atômica” (AIEA), Ali Asghar Soltanie.

O funcionário persa assinalou que essa é uma ação unilateral dos Estados Unidos. Portanto, incorre em violação ao mandado do tratado nuclear aprovado por consenso na ”Conferência de Revisão do TNP” em 2010, realizada em Nova York.

"Esse é um sinal claro de que os Estados Unidos não estão comprometidos com seus deveres para um mundo livre de armas nucleares (...) e também prova que os Estados Unidos, como aliado próximo, defende a capacidade de armas nucleares do regime israelense diante da violação das leis internacionais", agregou.

O diplomata persa sustentou que os Estados Unidos, ao quebrar seu compromisso com o TNP, inflingiu um "duro golpe" ao tratado e demonstra que a República Islâmica do Irã, que sempre defendeu livrar o mundo e o Oriente Médio das armas nucleares, está tomando medidas "firmes e honestas" para conseguir esse objetivo.

"Agora, os Estados Unidos manifestaram, outra vez, que estão decididos a enfrentar outros países do Oriente Médio a fim de satisfazer o regime israelense", indicou Soltanie.

Ao que parece, tudo indica que a conferência foi cancelada pelos temores dos Estados Unidos de que seu velho satélite na região, isto é, o regime de Telaviv, seja criticado como o único que possui armas nucleares no Oriente Médio.

É amplamente conhecido que o regime de Israel possui de 200 a 400 ogivas nucleares.

A porta-voz da diplomacia dos Estados Unidos, Victoria Nuland, declarou, na última sexta-feira (23), que seu país "não apoiará uma conferência na qual qualquer Estado regional esteja sujeito a pressões e isolamento", uma clara referência ao regime israelense.

"Como um dos patrocinadores da conferência proposta (...), os Estados Unidos lamentam anunciar que o evento não pode ser convocado, por causa das condições presentes no Oriente Médio e porque os Estados na região chegaram a um acordo sobre condições mais aceitáveis para uma conferência", assinalou a porta-voz durante a leitura do comunicado.

O regime de Telaviv repudia todos os acordos internacionais de vigilância e regulamentação nuclear, em particular o “Tratado de Não Proliferação Nuclear”, e impede a supervisão de suas instalações atômicas.”

FONTE: publicado pela “HispanTV” e transcrito no portal “Vermelho”  (http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=199767&id_secao=9) [Título e imagem do Google adicionados por este blog ‘democracia&política’].

O PORTEIRO DE LULA

A VIRTUDE E O PORTEIRO DE LULA


Por Saul Leblon

“Danuza Leão, que foi esposa de Samuel Wainer, criador do “Última Hora” - o principal veículo de resistência ao cerco udenista contra Vargas nos anos 50--, lamenta a ascensão do consumo de massa no Brasil. Não por ter restrições ao consumo. Mas porque ficou difícil 'ser especial' nestes tempos em que 'todos têm acesso a absolutamente tudo, pagando módicas prestações mensais', explica na coluna que assina na “Folha”.

Musicais na Broadway perderam a graça, afirma, não pelo gosto duvidoso do que se oferece ali. "Por R$ 50 mensais, o porteiro do prédio também pode ir", lamenta-se.

"Enfrentar 12 horas de avião para chegar a Paris, entrar nas perfumarias que dão 40% de desconto, com vendedoras falando português e onde você só encontra brasileiros - não é melhor ficar por aqui mesmo?", questiona desolada diante das cancelas decaídas.

As raízes desse desencanto com o Brasil, personificado na elite caricatural assumida por Danuza, encontram uma explicação resumida no relatório da consultoria “Boston Consulting Group” (BCG)', divulgado na 3ª feira.

O estudo compara meia centena de indicadores econômicos e sociais de 150 países , coletados junto ao Banco Mundial, FMI, ONU e OCDE.

O Brasil emerge desse mosaico como a nação que melhor utilizou o crescimento econômico dos últimos cinco anos para elevar o padrão de vida e o bem-estar do seu povo.

O PIB brasileiro cresceu a ritmo médio anual de 5,1% entre 2006 e 2011. Mas os ganhos sociais obtidos no período se equiparam aos de um país que tivesse registrado crescimento explosivo de 13% ao ano, diz a análise. Ou seja, para efeito de redução da pobreza, as coisas se passaram como se o Brasil tivesse crescido bem mais que a China nos últimos cinco anos.

O salto na qualidade de vida da população, segundo a consultoria, decorre, basicamente, da prioridade implementada à distribuição de renda no período. Algo que Danuza Leão intui em meio às dificuldades crescentes para se distinguir do porteiro de seu prédio.

As diferenças entre eles naturalmente continuam abissais. Mas registraram a queda mais rápida da história brasileira nos anos Lula, quando a pobreza caiu pela metade e 97% da infância foi para a escola.

Nada disso é captado no visor histórico de quem está obcecado em preservar espaços de um privilégio socialmente patológico, incorporado à rotina da classe dominante como se fora a extensão da paisagem tropical.

O desencanto inconsolável com o Brasil deixado por Lula inclui outras versões igualmente elitistas, mas de apelo não tão exclusivista.

O porteiro do prédio neste caso é a 'corrupção de massa' que o PT teria promovido, segundo os críticos, num aparelho de Estado antes depenado com elegância pelos donos do país.

Assim como o porteiro de Danuza, a corrupção no aparelho público agora comandado pelo PT também é real.

Não é o caso do que se convencionou chamar de “Ação Penal 470” - ainda que a prática do “caixa 2 de campanha”, é disso que se trata, tenha igualmente nivelado o partido aos adversários que, todavia, desfrutam da tolerância obsequiosa nos circuitos escandalizados com os forasteiros.

A atual “Operação Porto Seguro”, a exemplo de outras desencadeadas pela Polícia Federal desde 2003, desnuda com generosa difusão midiática isso que antes era encoberto, pouco investigado e raramente punido.

Não é necessário revisitar o personagem do 'engavetador geral da República', de bons serviços prestados à causa tucana, para contrastar o silêncio de gavetas que agora são reviradas em agudos decibéis e cortantes editoriais.

Porém, há nuances que a esquerda não pode mais ignorar.

A virtude que se cobra do campo progressista não é um dote imanente a porteiros que conquistaram o legítimo direito de viajar a prestação, tampouco a qualidade intrínseca de governantes eleitos pelos pobres.

Virtuosas --educativas-- devem ser as instituições, ancoradas em leis justas e indutoras da convivência solidária; no serviço público digno e transparente; na escola capaz de preparar cidadãos para o livre discernimento; nos bens comuns valorizados e desfrutados coletivamente; na informação plural e isenta etc.

Para isso, o partido que pretende mudar a sociedade tem a obrigação de associar à luta econômica o combate por ideias emancipadoras que ampliem o horizonte subjetivo para além do consumismo individualista. Do contrário, sobra o vale tudo por dinheiro.

Entenda-se por “vale tudo” aquilo que leva um jovem ao crime por um par de tênis de marca. Ou o funcionário público subalterno que concede 'favores' em troca de um cruzeiro à Ilha Grande, com direito ao show da dupla 'Bruno e Marrone'.

O mais difícil na luta pelo desenvolvimento é produzir valores que não aqueles negociados em Bolsas. Não apenas esse, mas sobretudo esse passo a esquerda deve ao Brasil. E não parece recomendável adiá-lo ainda mais.”

FONTE: escrito por Saul Leblon no site “Carta Maior”  (http://cartamaior.com.br/templates/postMostrar.cfm?blog_id=6&post_id=1147).

O SALDO ELEITORAL DO “MENSALÃO” (por Marcos Coimbra)

Por Marcos Coimbra


“O IBOPE divulgou esta semana uma pesquisa sobre a sucessão presidencial de 2014. É a primeira depois do ápice atingido pela cobertura do julgamento do mensalão, que bate recorde após recorde de tempo e espaço na “grande imprensa” do País.

Não foi usual o modo através do qual chegou a público. Consta que era uma pesquisa realizada para múltiplos clientes, na qual havia três perguntas relativas às eleições presidenciais de 2014, incluídas por iniciativa do instituto.

Não há nada de extraordinário nisso. No mundo inteiro, são comuns as chamadas pesquisas “omnibus”, em que diversos contratantes compartilham custos e têm direito de agregar ao questionário perguntas de seu interesse.

É normal que o IBOPE tenha querido aproveitar a oportunidade para satisfazer sua curiosidade. Tanto que existe um nome para as perguntas que os responsáveis pelos levantamentos acrescentam nessa situação: são as “caronas”, que entram no “ônibus” sem pagar bilhete.

Curioso foi que apenas o resultado da pergunta sobre voto espontâneo veio à tona...

Mas isso é secundário. O importante são os números.

De acordo com a pesquisa, realizada em todo o Brasil entre os dias 8 e 12 de novembro, Dilma tem 26% das intenções espontâneas de voto para a próxima eleição presidencial. Isso quer dizer que um em cada quatro eleitores diz que votaria em seu nome sem precisar receber qualquer estímulo (lista, cartão etc.).

A seguir, estaria Lula, com 19%. Entre eles, uma diferença de 7 pontos percentuais, superior à margem de erro da pesquisa.

Previsivelmente, foi essa vantagem de Dilma que ganhou a manchete. Ao relatar a pesquisa, os comentaristas acharam mais relevante sublinhar que Dilma “superava” Lula ou que é “mais lembrada” que ele.

É fato explicável por ela estar no exercício do cargo e ser bem avaliada. Sua dianteira sobre Lula não significa perda de prestígio do antecessor, como sugere o tom das matérias relativas à pesquisa.

Muito atrás de ambos, estão os candidatos de oposição: Serra com 4%, Aécio 3% e Marina Silva 2%. Somados, todos os outros nomes mencionados alcançam 2%.

Em termos práticos, o mais relevante da pesquisa é que, juntos, Dilma e Lula obtêm 45% das intenções espontâneas.

É possível que nem todos que votariam em Dilma votassem em Lula e vice versa, mas é razoável agregar seus votos. Como seria cabível fazer o mesmo com os candidatos de oposição.

Assim procedendo, teríamos o PT com 45% dos votos e a oposição com 9%. No máximo, com 11%, supondo que todos os demais lembrados fossem oposicionistas.

Em termos do chamado “voto válido” - excluindo brancos, nulos e indecisos - o quadro é de 80% para os candidatos petistas e 20% para os outros.

O que quer dizer muito.

De um lado, que o esforço de desgastar o PT com o julgamento do mensalão foi, até agora, malsucedido. Ele não só teve pequeno efeito na eleição municipal recém concluída, como se mostra ainda menos significativo para a próxima eleição presidencial.

De outro, que as oposições caminham com nomes problemáticos. Alguns são conhecidos até demais e mal avaliados, como Serra. Outros são pouco conhecidos e com pequena visibilidade popular, como Aécio.

Há ainda os que pareciam poder firmar-se, mas que se esvaíram, como Marina.

A pesquisa também sugere que o tamanho eleitoral de algumas celebridades midiáticas é menor do que gostariam. No balaio dos 2% dos “outros”, há muita gente que imaginava ser peixe grande e não passa de bagrinho.

A guerra do mensalão não acabou, mas, pelo que parece, até agora é o PT que está mais bem posicionado para vencer as batalhas fundamentais.”

FONTE: escrito pelo sociólogo Marcos Coimbra, Presidente do Instituto Vox Populi. Transcrito no portal de Luis Nassif  (http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/marcos-coimbra-o-saldo-eleitoral-do-mensalao ). [Imagem do Google adicionada por este blog ‘democracia&política’].

OS PRÊMIOS DE LULA, por Marcos Coimbra

Lula recebe o Prêmio Indira Gandhi, na Índia

LULA E SEUS PRÊMIOS

Por Marcos Coimbra

“É comum haver discrepância entre a imagem de uma liderança em seu país e no resto do mundo.

Nos regimes autoritários, os governantes tendem a ser mais benquistos em casa, pois não permitem que seus compatriotas desgostem deles. Nas democracias, acontece o inverso, e é normal que sejam mais bem avaliados fora.

Isso costuma decorrer dos alinhamentos partidários internos, que, para um estrangeiro, são pouco relevantes. Ou vem do sentimento traduzido pelo aforismo “Ninguém é profeta em sua terra”.

É mais fácil condescender com quem conhecemos menos.

No Brasil, são raríssimos os políticos que adquiriram notoriedade fora de nossas fronteiras. Só os brasilianistas conhecem a vasta maioria, que chegou, no máximo, à América do Sul e aos países de expressão portuguesa.

Lideranças brasileiras de fato conhecidas internacionalmente são duas: Fernando Henrique e Lula. Dilma está a caminho de ser a terceira.

O tucano é um exemplo daqueles cuja imagem interna e externa é marcadamente distinta.

Fora do Brasil, FHC é visto com olhos muito mais favoráveis que pela maior parte dos brasileiros. É evidente que tem admiradores no País, mas em proporção substancialmente menor que o daqueles que não gostam dele.

Tem, no entanto, reconhecimento internacional, que se traduz em homenagens, prêmios e convites para integrar colegiados de notáveis.

Sempre que é saudado no exterior, nossa mídia e os “formadores de opinião” de plantão registram com destaque o acontecimento, considerando-o natural e como a compreensível celebração de suas virtudes.

Acham injusta a implicância da maioria dos brasileiros para com ele.

Lula é um caso à parte. A começar por ser admirado dentro e fora do país.

Como mostram as pesquisas, os números de sua popularidade são únicos em nossa história. Foi um governante com aprovação recorde em todos os segmentos relevantes da sociedade, em termos regionais e socioeconômicos.

Acaba de colher uma vitória eleitoral importante, com a eleição de Fernando Haddad, a quem indicou pessoalmente e por quem trabalhou. Feito só inferior ao desafio que era eleger Dilma em 2010.

No resto do mundo, é figura amplamente respeitada, à esquerda e à direita, por gregos e troianos. Já recebeu impressionante quantidade de honrarias.

[Semana passada], foi-lhe entregue o prêmio Indira Gandhi, o mais importante da Índia, por sua contribuição à paz, ao desarmamento e ao desenvolvimento. Na cerimônia, o presidente do país ressaltou que Lula o merecia por defender os mesmos princípios que Indira e Mahatma Gandhi. O que representa, para eles, associá-lo à mais ilustre companhia possível.

Quem conhece a imagem que Lula tem quase consensualmente no Brasil e no estrangeiro deve ficar perplexo.

Será que todo mundo - literalmente – está errado e a direita brasileira certa? Só sua imprensa, seus porta-vozes e representantes sabem “quem é o verdadeiro Lula”? O resto do planeta foi ludibriado pelas artimanhas do petista?

É até engraçado ouvir o que dizem alguns expoentes da direita tupiniquim, quantos adjetivos grosseiros são capazes de encontrar para qualificar uma pessoa que o presidente da Índia (que, supõe-se, nada tem de “lulopetista”) coloca ao lado do Mahatma.

Só pode ser porque não conhece o que pensa aquele fulaninho, um dos tais que sabem “a verdade sobre Lula”.

FONTE: escrito por Marcos Coimbra e transcrito no portal de Luis Nassif  (http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/os-premios-de-lula-por-marcos-coimbra). [Imagem do Google adicionada por este blog ‘democracia&política’].

POR QUE É [TERIA SIDO] CERTO INDICIAR POLICARPO (“Veja”)

[O editor da “Veja” Policarpo Júnior, apontado (com base em escutas da PF) como integrante da quadrilha Cachoeira/Demóstenes]

“Antes de tudo: não acredito que o jornalista Policarpo Júnior tenha tido, em suas relações com Carlinhos Cachoeira, a intenção de obter nada além de furos. Isso posto, do ponto de vista estritamente jornalístico, Policarpo foi longe demais em sua busca de notícias, como os fatos deixaram claro.

Por Paulo Nogueira [ex-editor da "Veja" e diretor da "Globo"], em seu blog “Diário do Centro do Mundo”

Policarpo infringiu uma lei capital do bom jornalismo, enunciada há mais de um século por um dos mais brilhantes jornalistas da história, Joseph Pulitzer: “Jornalista não tem amigo”.

Pulitzer sabia que a amizade acaba influenciando o discernimento do jornalista, e subtraindo dele a capacidade de enxergar objetivamente sua fonte. É um preço muito alto para o bom jornalismo.

Os telefonemas trocados entre [o criminoso] Cachoeira e Policarpo não mostram cumplicidade, no sentido pejorativo de companheirismo em delinquências. Mas revelam intimidade inaceitável no bom jornalismo, uma camaradagem que vai além dos limites do que é razoável.

Tiremos o excesso das palavras que têm varrido as discussões políticas, jurídicas e ideológicas no Brasil. Somos, subitamente, a pátria dos “quadrilheiros”. Policarpo está longe de se enquadrar, tecnicamente, nessa categoria, e disso estou certo. Não vararia madrugada em redação se recebesse de Cachoeira mais que dossiês.

Mas, por ter se tornado "tão próximo de Cachoeira", ele acabou se deixando usar por um grupo no qual o interesse público era provavelmente a última coisa que importava. Logo, havia um envenenamento, já na origem, nas informações que ele recebia e publicava. Que Policarpo não se tenha dado conta do pântano em que pescava "denúncias" não depõe a favor de sua capacidade de observar, mas miopia não é crime.

Minha convicção é que ele não terá dificuldades, perante a justiça tão louvada pela mídia por sua atuação no "Mensalão", em provar que fez apenas jornalismo com Cachoeira – ainda que mau jornalismo.
[OBS deste blog 'democracia&política': numa demonstração do seu desmedido poder, e para evitar o risco de, realmente, aparecerem ações criminosas da "Veja" e da mídia da direita em geral, os órgãos de imprensa fizeram fortes gestões e ameaças junto à CPMI que, submissamente, em 28 nov, voltou atrás e retirou do Relatório da CPMI as propostas de investigação da "Veja", de Policarpo e de todos os demais jornalistas, inclusive daqueles que, comprovadamente (segundo a PF), recebiam dinheiro da quadrilha Cachoeira/Demóstenes (DEM) por "serviços"].

Mas é necessário que Policarpo enfrente o mesmo percurso de outros envolvidos neste caso. . Ele [Policarpo] deve à sociedade, e ao jornalismo, explicações. [A Justiça, o MP/PGR, o STF e a mídia não podem ser partidários, parciais, antiPT. Sabemos que há a luta árdua, há 10 anos, pela volta da direita ao poder, mas isso não justifica condenar duramente uns, mesmo que sem provas, e privilegiar com tolerância e engavetamento de processos outros comprovadamente criminosos].

Teria sido [É] infame não arrolá-lo. Isso teria reforçado a ideia de que jornalista é uma categoria à parte, acima do bem e do mal, acima da lei.

Não existe nenhuma ameaça à “imprensa livre”, “imprensa independente” ou “imprensa crítica” quando jornalistas são instados a se explicar à justiça. Essa é uma espécie de chantagem emocional e cínica que a grande mídia [direitista, demotucana] vem fazendo na defesa de sua própria impunidade e intocabilidade. Todos sabemos quantos horrores e desatinos editoriais são cometidos sob o escudo oportuno da “imprensa crítica”. Nos países desenvolvidos, o quadro é outro.

Nessa mesma semana [que passou], a jornalista inglesa Rebekah Brooks, a até pouco atrás “Rainha dos Tabloides” e favorita de seu ex-patrão Rupert Murdoch, foi indiciada pela justiça britânica sob a acusação de ter pagado propinas para policiais em troca de furos para um dos jornais que dirigiu, o ‘The Sun’.”

FONTE: escrito por Paulo Nogueira, em seu blog “Diário do Centro do Mundo”. O autor é jornalista e está vivendo em Londres. Foi editor-assistente da "Veja", editor da "Veja São Paulo", diretor de redação da "Exame", diretor-superintendente de uma unidade de negócios da "Editora Abril" e diretor-editorial da "Editora Globo". Artigo publicado no portal “Vermelho”  (http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=199583&id_secao=1). [Trechos entre colchetes adicionados por este blog 'democracia&política'].

CONCENTRAÇÃO DE RENDA CAIU NO BRASIL NOS ÚLTIMOS DEZ ANOS, aponta IBGE

Por Vladimir Platonow, repórter da Agência Brasil


“A diferença, no Brasil, entre os 20% mais ricos e os 20% mais pobres ainda é grande, mas tem apresentado queda considerável nos últimos dez anos. Entre 2001 e 2011, o rendimento familiar per capita da fatia mais rica caiu de 63,7% do total da riqueza nacional para 57,7%. No mesmo período, os 20% mais pobres apresentaram crescimento na renda familiar per capita, passando de 2,6% do total de riquezas do país em 2001 para 3,5% em 2011.

Os dados fazem parte da pesquisa “Síntese de Indicadores Sociais 2012”, divulgada quarta-feira (28) pelo “Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística” (IBGE). Para Leonardo Athias, pesquisador da Divisão de Indicadores Sociais do instituto, a redução da desigualdade no período deve ser atribuída às políticas de redistribuição de renda no país, com valorização do salário mínimo, expansão do “Bolsa Família” e ganhos educacionais, que permitem ao trabalhador almejar postos mais altos.

“Nós tivemos um duplo fenômeno. Uma diminuição da desigualdade, por um lado alavancada pelas políticas de renda, valorização do salário mínimo e programas sociais, direcionados à base da pirâmide de rendimentos, além de ganhos educacionais, tornando a população um pouco mais homogênea e ela pode almejar postos mais altos.”

O pesquisador também destacou o crescimento econômico ao longo da década passada como indutor das melhorias sociais. Outro fator importante foi o controle da inflação, iniciado na década de 90 [descontrolado no final do governo FHC/PSDB/DEM, com inflação crescendo exponencialmente  (ver gráfico seguinte)] e mantido após 2000 [i.é. após 2003], responsável por preservar o salário das classes mais pobres, que não tinham proteção via aplicações no sistema financeiro.

Outro índice mostrado na pesquisa do IBGE que demonstra a redução da desigualdade no país é o coeficiente de GINI, que vem apresentando redução constante a cada ano, desde a década de 90, quando atingiu o nível mais alto, de 0,602, chegando a 2011 com 0,508. Quanto menor o número, menos desigual é o país. Os extremos do coeficiente para o ano de 2011, segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), foram de 0,586 para Angola e 0,250 para a Suécia.”

[Coeficiente GINI no Brasil (estável nos governos FHC/PSDB/DEM e fortemente decrescente desde 2002. Índice 0,508 em 2011)]

FONTE: reportagem de Vladimir Platonow, repórter da Agência Brasil (Edição: Lílian Beraldo)  (http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-11-28/concentracao-de-renda-caiu-no-brasil-nos-ultimos-dez-anos-aponta-pesquisa-do-ibge ). [Trechos entre colchetes e imagem e gráficos obtidos no Google, adicionados por este blog ‘democracia&política’].

AMAZÔNIA LEGAL REGISTRA MENOR TAXA DE DESMATAMENTO EM 24 ANOS

“O desmatamento na Amazônia Legal caiu 27% entre agosto de 2011 e julho de 2012, na comparação com os 12 meses anteriores. Os números são os menores desde o início do levantamento, feito desde 1988 - um recorde histórico dos últimos 24 anos -, e foram divulgados na terça-feira (27) pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

No total, segundo dados do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Especiais), foram desmatados 4.656 quilômetros quadrados no período de 2011 e 2012, o equivalente a quase quatro vezes o tamanho do município do Rio de Janeiro, que tem 1.255 quilômetros quadrados. No ano passado, o número consolidado era de 6.418 quilômetros quadrados.

“Essa foi a única boa notícia ambiental que o planeta teve este ano”, resume a ministra Izabella Teixeira. “[Sobre a área de desmatamento] É um marco jogar abaixo de 5.000 quilômetros quadrados.”

Até 2020, o governo brasileiro tem meta voluntária de reduzir em 80% o desmatamento em relação à média do período de 1996 a 2005, de acordo com o “Plano Nacional sobre Mudança do Clima”, para o patamar de 3.925 quilômetros quadrados.

As informações são obtidas pelo PRODES (Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal), sistema do INPE que consolida dados coletados ao longo de doze meses por satélites capazes de detectar áreas desmatadas a partir de 6,25 hectares.

NÚMEROS NEGATIVOS

Dos nove Estados que compõem a Amazônia Legal, seis deles apresentaram redução no desmatamento no período: Amapá (- 53%), Maranhão (- 33%), Mato Grosso (- 31%), Pará (- 44%), Roraima (- 19%) e Rondônia (- 12%).

Os três Estados que registraram crescimento no desmatamento foram: Tocantins (33%), Amazonas (29%) e Acre (10%). O governo federal ainda não identificou as causas detalhadas do aumento nessas regiões.

"A gente não sabe identificar todas as causas. Se em Tocantins, por exemplo, está associado ao “Cerrado Amazônico”, que permite uma reserva legal de 35%. Como os Estados não tornam disponíveis as informações do que é legal e do que é ilegal, não conseguimos identificar", avalia a ministra. "No Amazonas, temos uma forte pressão por conta de migração em torno da BR-317, há uma grande especulação e grilagem de terra acontecendo. (...) No Acre, ainda não temos informações, mas, possivelmente, seja expansão urbana."

Em números absolutos, o levantamento aponta que o Pará continua sendo o Estado que mais derruba vegetação nativa na Amazônia Legal, ao diminuir 1.699 quilômetros quadrados, seguido por Mato Grosso, com 777 quilômetros quadrados desmatados; Rondônia, com 761 quilômetros quadrados; e Amazonas, com 646 quilômetros quadrados.

A ministra informou, ainda, que fará reuniões com os governos estaduais e municipais para identificar os problemas e fazer iniciativas para tentar resolver os desmatamentos ilegais.

AUTOS DE INFRAÇÃO

O governo também anunciou na terça-feira (27) o lançamento de um equipamento que fará, de forma eletrônica, os autos de infração aplicados pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) a produtores rurais e proprietários de terra. O projeto durou cerca de três anos, custou cerca de R$ 15 milhões e foi produzido com a parceria dos ministérios do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia e Inovação.

As máquinas já estão em fase de teste e, segundo a ministra Izabella, entrarão em funcionamento a partir de janeiro de 2013. Cada equipe de fiscalização do país terá, pelo menos, uma. O número total de equipamentos que serão utilizados não foi divulgado por questões de segurança nacional, uma vez que registraria o número de equipes em atuação no país.

A ideia do uso do equipamento é diminuir os erros nos autos de infração cometidos com informações, como as coordenadas geográficas, pois vai utilizar dados precisos de satélites. Além disso, o equipamento cancela os autos com registros incorretos e as informações registradas no aparelho serão levadas ao mesmo banco de dados do CAR (Cadastro Ambiental Rural), que ainda não foi regulamentado.”

FONTE: portal UOL  (http://noticias.uol.com.br/meio-ambiente/ultimas-noticias/redacao/2012/11/27/amazonia-legal-tem-menor-taxa-de-desmatamento-dos-ultimos-24-anos.htm) [Imagem do Google adicionada por este blog ‘democracia&política’].

EMBRAER TEM MAIS AVIÕES NA CHINA DO QUE NO BRASIL

Apesar de ter enfrentado momentos complicados [na China] - com desativação de fábrica e bloqueio para exportação – a fabricante brasileira [recebe] de 5% a 10% do seu faturamento dos chineses


Por Marcela Ayres, na revista “Exame”

"A Embraer colocou o pé na China há 12 anos. De lá para cá, a companhia passou por altos e baixos: teve importações bloqueadas e chegou a desativar sua fábrica. Mas a empresa conseguiu vender cerca de 160 aviões, dos quais 130 encontram-se em operação. "Temos mais aviões voando na China que no Brasil", resumiu Frederico Fleury Curado, diretor-presidente da companhia, ao falar sobre a evolução dos negócios no país. "Nossas aeronaves fazem, aproximadamente, 400 rotas entre cidades na China", completou.

Durante a Conferência Brasil-China realizada nesta semana, em São Paulo, o executivo afirmou que o mercado chinês representa de 5% a 10% dos negócios da empresa. Em 2000, a Embraer inaugurou um escritório de representação em Pequim. Em 2002, foi a vez de a companhia abrir uma fábrica em Harbin, norte do país asiático, em uma ‘joint-venture’ com a AVIC (Aviation Industries of China).

De acordo com Curado, a percepção de que a China é um destino longínquo já ficou para trás. "Quem está do outro lado do mundo somos nós: dois terços da população mundial estão hoje na Ásia", disse.

Mas ele reconheceu que o caminho para se firmar no país é árduo. "Não existe o ‘negócio da China’, uma panaceia onde todas as oportunidades são de fácil acesso para quem chegar primeiro", afirmou. "Quem quiser ter sucesso na China tem que ter calma, persistência e paciência."

Como se sabe, a Embraer chegou a considerar o fechamento da sua fábrica na China em 2010 em função dos planos do governo de construir aviões próprios, que competiriam diretamente com sua frota. A unidade havia sido erguida oito anos antes para tocar a produção do avião comercial ERJ 145.

Com a crise global, o governo chinês passou a estimular as companhias aéreas a priorizarem a compra de aviões fabricados no país. Os planos da Embraer de exportar o EMB 190, de origem brasileira, também foram por água abaixo: a China negou as licenças de importação necessárias para a operação.

A fábrica foi reativada em junho deste ano, após a companhia brasileira conseguir uma autorização do governo local para a produção dos jatos executivos Legacy 600/650. Mas não sem uma ajuda diplomática. Em visita a Pequim no ano passado, a presidente Dilma Rousseff colocou o assunto em pauta em encontro com autoridades chinesas.

Para Curado, a mudança no foco da Embraer é reflexo da realidade empresarial chinesa - e é preciso estar preparado para isso para permanecer no país. "Você começa jogando basquete, no meio do jogo vira futebol, você passa a jogar bem e dali a pouco já é vôlei", brincou.

O executivo pontuou que, em um curto espaço de tempo, a China decidiu se tornar um player mundial no mercado de aviação, competindo com titãs do porte da Airbus e Boing, ao invés de ser apenas uma fabricante secundária. "As coisas na China mudam com certa rapidez, dentro de uma visão planejada. Nesse aspecto, tivemos que redirecionar nossa estratégia", resumiu.”

FONTE: reportagem de Marcela Ayres publicada na revista “Exame” e transcrita no site “DefesaNet”  (http://www.defesanet.com.br/aviacao/noticia/8784/Embraer-tem-mais-avioes-na-China-do-que-no-Brasil).

LULOFOBIA

Trecho da pintura "O Grito" (no original "Skrik"), do norueguês Edvard Munch

SOBRE O CASO ROSEMARY E A LULOFOBIA

Por Paulo Nogueira, no “Diário do Centro do Mundo”

POR IMPLACAVEL

“Acima de tudo. ela é mais uma escada pela qual se tenta pegar novamente Lula. Lula é, certamente, o homem mais odiado pelo chamado "1%", para usar a já histórica expressão do Movimento “Ocupe Wall St”. (Para os 99%, o posto é de Serra, com o surgimento de uma concorrência potencial em Joaquim Barbosa, o Batman.)

É impressionante o júbilo com que é celebrada pelo 1% qualquer notícia que possa servir de munição contra Lula, o lulismo, o lulopetismo e outras designações criadas pelos obsequiosos porta-vozes de um grupo pequeno mas barulhento que torce e trabalha para que o Brasil jamais se torne uma Dinamarca, ou uma Noruega, ou uma Finlândia.

São sociedades harmoniosas, não divididas entre 1% e 99%, como o Brasil. Apenas para registro, o Brasil campeão mundial da desigualdade – com todos os problemas decorrentes disso, a começar pela criminalidade – foi obra exatamente desse grupo.

O Estado brasileiro foi, durante décadas, uma babá do 1%. Calotes em bancos públicos eram sistematicamente aliviados em operações entre amigos – mas com o dinheiro do contribuinte. Cresci, como jornalista, nos anos 1980, com o “Jornal do Brasil” transformando dívidas com o Banco do Brasil em anúncios.

Esse é apenas um caso.

O BNDES foi sequestrado, também, pelo 1%: a inépcia administrativa de tantas empresas familiares mal acostumadas pela reserva de mercado era premiada com operações de socorro financeiro. Sempre com o dinheiro do contribuinte.

Apenas para registro também, lembremos que a reserva de mercado sobrevive ainda – não me pergunte por que – na mídia que tanto clama por competição, mas para os outros.

O 1% detesta Lula, não porque Lula tenha nove dedos, ou seja metalúrgico, ou fale errado, ou torça pelo Corinthians. Detesta Lula porque ele não representa o 1%. Se representasse, todos os seus defeitos seriam tratados como virtudes.

Não votei em Lula nem em 2002 e nem em 2006. Portanto, não tenho mérito nenhum na sua chegada à presidência e na consequente, e fundamental, mudança de foco do governo – ainda que cheia de erros — rumo aos 99%.

Mas não sou cego para não enxergar o avanço. O maior problema do Brasil – a abjeta desigualdade social – começou, ao menos, a ser enfrentado sob Lula.

Hoje, quando homens públicos em todo o mundo elegem a desigualdade social como o mal maior a debelar, parece óbvio que Lula tinha mesmo que prestigiar os 99% ao se tornar presidente.

Mas nenhum presidente na era moderna nacional viu o óbvio. Mesmo ao erudito poliglota Fernando Henrique Cardoso – de quem ninguém pode subtrair o mérito por derrubar a inflação – [aliás, o mérito é de Itamar Franco, que ele (FHC) se apropriou] escapou o óbvio. Tente encontrar alguma fala de FHC, na presidência, sobre o drama da iniquidade social. Em qualquer uma das múltiplas línguas que ele “domina” [sic]. Zero.

É dentro desse quadro de colossal ódio a Lula que se deve entender a forma com que está sendo tratado o caso de Rosemary Nóvoa de Noronha, indiciada por corrupção pela Polícia Federal em suas funções como chefe do escritório do gabinete da presidência em São Paulo.

Rosemary foi demitida imediatamente por Dilma, e agora vai responder pelas suas supostas delinquências, como um cruzeiro e uma plástica na faixa, pelo que foi noticiado.

Mas ela é personagem secundária na chamada “Operação Porto Seguro”. O protagonista é Lula. Nos artigos sobre a história, Lula ocupa o pedestal. “A mulher do Lula”, escreveu alguém, embora ela tenha sido secretária por muitos anos de José Dirceu. Foi para Dirceu, e não para Lula, que, segundo agentes policiais, ela ligou desesperada quando a PF chegou a seu apartamento na prosaica 13 de Maio, bairro das cantinas italianas em São Paulo. Nada existe de luxuoso no apartamento, ainda de acordo com a polícia.

Rosemary é uma escada pela qual, mais uma vez, se tenta pegar Lula. Estaria Lula envolvido na plástica suspeita de Rosemary? E no cruzeiro? O dinheiro terá vindo do valerioduto?

Chega a ser engraçado.

Tenho para mim o seguinte. Se os lulofóbicos dedicassem parte da energia que consomem em odiá-lo na procura honesta de formas de convencer os eleitores de que são mais capazes que Lula para combater a desigualdade social, eles já estariam no Planalto a esta altura, e do jeito certo, numa democracia: pelas urnas."

FONTE: escrito por Paulo Nogueira, no “Diário do Centro do Mundo”. Transcrito no portal de Luis Nassif  (http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/sobre-o-caso-rosemary-e-a-lulofobia-por-paulo-nogueira). [Imagem do Google adicionada por este blog ‘democracia&política’].

CORRUPTOS NÃO AJUDAM A POLÍCIA A INVESTIGÁ-LOS

Por Eduardo Guimarães

“Ainda está distante o dia em que conseguirão um mísero elemento para acusar Lula de alguma coisa. O caso da chefe do gabinete da Presidência em São Paulo, Rosemary Noronha – indiciada pela PF por suspeita de tráfico de influência –, será só mais uma entre tantas apostas similares contra o ex-presidente que deram com os burros n’água.

Ainda me espanto com a falta de inteligência de um setor pequeno e barulhento da sociedade que não consegue enxergar que, desde a ação penal 470 (mensalão), até esse último caso envolvendo uma assessora próxima do presidente anterior e da atual, tudo que a oposição e a mídia usaram até hoje contra os petistas decorreu de ações de Lula e Dilma no sentido de investigarem corrupção doa a quem doer, mesmo que doa a eles mesmos.

Vamos esclarecer uma coisa: quem nomeou os procuradores-gerais da República que acusaram petistas pelo mensalão, foi Lula. Quem nomeou a maioria dos ministros do STF que condenou aliados do ex-presidente e da sucessora, foram esses dois. Quem dotou a Polícia Federal, a Controladoria Geral da União e todos os demais órgãos de controle de meios para investigar o governo, foi o governo.

Alguns dirão que os governos Lula e Dilma não fizeram nada além da obrigação ao nomearem juízes e procuradores isentos, que, assim, poderiam lhes causar constrangimento pela natureza do cargo a que foram conduzidos – só o procurador-geral da República pode denunciar um presidente.

Não é bem assim. Antes de Lula, as nomeações eram de apaniguados do governo. Fernando Henrique Cardoso teve um só procurador-geral da República durante oito anos – Lula nomeou quatro. E o procurador nomeado por FHC jamais instalou uma investigação contra o governo, apesar da fartura de provas que havia em casos, por exemplo, como o da compra de votos da reeleição. Já os procuradores nomeados por Lula… Bem, leitor, você já sabe.

Assim, para validar o julgamento de exceção que toda imprensa admite, ao menos, que inovou em termos de aplicação da lei, dizem que a prova de que estaria sendo um julgamento justo é a de que foram Lula e Dilma que nomearam os juízes que estão decidindo contra o partido de ambos. Ora, isso só prova que os dois não usaram critério de escolha incorreto, ou seja, não escolheram aliados políticos. Ponto.

Voltando ao caso “Rose”, então. Apesar de mídia e oposição estarem achando, mais uma vez, que agora pegam Lula, fica a dúvida sobre se apostam nisso só por má fé ou se é, também, por burrice. Essa gente acredita mesmo que Lula e Dilma dariam a independência que dão aos órgãos de controle se algum dos dois estivesse envolvido em alguma ilegalidade?

Claro que, até aqui, tentam atingir só a Lula. Contudo, basta refletir que Rosemary trabalhava com Dilma até há pouco para entender como, no futuro, a proximidade de um subordinado envolvido em malfeitos pode atrair a boa e velha teoria do “domínio do fato”, que, agora, poderia ser usada para acusar a presidente…

Seja como for, a cada vez que uma instituição como a Polícia Federal ou o Ministério da Justiça, ambas comandadas pelo governo federal, apura alguma coisa errada neste governo ou no anterior, isso só prova que os titulares desses governos nada têm a temer. Ou alguém acha que um presidente não tem como impedir PF ou MJ de agirem em seu desfavor?

PS: Cuidado! Não se esqueçam de Erenice Guerra. Em 2010, foi colocada na mesma situação de Rosemary Noronha e neste ano, há poucos meses, foi inocentada de todas as acusações.”

FONTE: escrito por Eduardo Guimarães no seu blog “Cidadania”  (http://www.blogdacidadania.com.br/2012/11/corruptos-nao-ajudam-a-policia-a-investiga-los/).