UM ERRO HISTÓRICO DE FHC

A revista Carta Capital desta semana publica o seguinte texto de Maurício Dias:

ASSINAR O TRATADO DE NÃO-PROLIFERAÇÃO DE ARMAS NUCLEARES FOI UM EQUÍVOCO, DIZ CIENTISTA POLÍTICO

O cientista político Wanderley Guilherme dos Santos acabou a leitura do livro The Return of History and the End of Dreams (New York, Alfred Knopf, 2008), de Robert Kagan, com uma avassaladora certeza em relação à passagem do tucano Fernando Henrique Cardoso pelo poder (1994 e 2002):

“Ele abdicou de parte da soberania brasileira ao assinar o Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares. Foi um tremendo equívoco histórico do governo dele.”

Robert Kagan é um personagem que transita no coração do poder nos EUA. Scholar neoconservador, um neocon, é respeitado estrategista internacional. Diretor do Projeto Liderança Americana, da Fundação Carnegie para a Paz Internacional, trabalhou no Departamento de Estado de 1984 a 1988 e foi assessor para política externa de John McCain, no Senado.

Para Wanderley Guilherme, Kagan lança uma das perguntas fundamentais da política internacional contemporânea: “Pode uma nação se considerar uma grande potência no mundo moderno se não é também um membro do clube nuclear?”

“Se o Brasil espera manter sua capacidade de decidir autonomamente o que pode se apresentar como uma ameaça física à sua soberania, que é um ingrediente do próprio conceito de poder de Kagan, precisa refletir sobre essa pergunta. Ela é feita por um dos possíveis estrategistas dos Estados Unidos, independentemente do resultado das eleições presidenciais”, considera Wanderley Guilherme.

E, como ele diz, a resposta à pergunta não significa lançar o Brasil “à aventura de produzir artefatos nucleares”. Situação que, certamente, não interessa ao País, nem econômica nem politicamente.

Wanderley lembra que a adesão ao tratado ocorreu sem maior discussão com o Congresso e “no limite, sem submeter tamanha abdicação de parte da soberania (a de definir autonomamente o que é uma ameaça ao País) a um plebiscito ou referendo”.

Ele explica: “A não adesão nunca significou que o Brasil desejava produzir artefatos nucleares, mas, sim, que não abdicava do direito de decidir, em algum momento, se era de seu interesse nacional produzi-los. O Paquistão e a Coréia do Norte são ouvidos e as cautelosas políticas de todas as nações árabes, em relação a Israel, se devem simplesmente ao fato de que tais nações consideraram de seu interesse de sobrevivência, não a estúpida deflagração de uma suicida corrida armamentista, mas a aquisição de argumentos contra intenções estranhas de desafios aos interesses desses países”.

Wanderley Guilherme lembra que “não é insensato pensar” que, caso o Brasil não tivesse assinado o tratado, as referências na Europa e nos Estados Unidos aos direitos brasileiros sobre a Amazônia “não teriam a petulância e sem-cerimônia” que possuem.

Além da Amazônia, há, agora, o pré-sal. Confirmadas as expectativas, a soberania brasileira sobre faixas oceânicas é outro tópico com elevado potencial de conflito.

Os EUA talvez pensem o mesmo se considerarmos a surpreendente reativação da IV Frota.

“Caso alguma ameaça real se concretize, o Brasil ficará diante da alternativa de não ter como se defender ou violar um tratado que livremente assinou. Em certo sentido, esse foi o mais desastroso legado do governo Fernando Henrique Cardoso”, afirma Wanderley Guilherme.

A solução para remediar essa herança de FHC é difícil, complicada, exige coragem. A saída é denunciar o Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares, como fez a Coréia do Norte.

Esse episódio, por sinal, foi relembrado pelo embaixador Samuel Pinheiro, secretário-geral do Itamaraty. Em 2006, durante o 4º Encontro Nacional de Assuntos Estratégicos, ele disse que “é possível que o Brasil venha a sair do tratado”.

Estimulado por um militar presente ao encontro, Samuel Pinheiro lembrou que a Coréia do Norte denunciou o tratado e retirou-se.

O Brasil e a Índia eram dois emergentes poderosos que não assinaram o tratado. O Itamaraty o considerava, e ainda considera, discriminatório. Mas, em 1998, FHC entregou os pontos.”