A ORIGEM DO MENSALÃO

Marquesa de Santos

Por Cláudio Lembo, do DEM, no "Terra Magazine"　

"Quando se fala tanto em mensalão, como sinônimo de corrupção específica, é bom recordar determinadas verdades. A corrupção é agente desintegrador das mais sólidas sociedades.

　

Se não combatida, leva à fragilidade moral de pessoas e do próprio corpo social. É maligna. Em todos os cenários. Desde a infração de trânsito até os acertos escusos em vultosos contratos, a corrupção é sempre daninha.

　

O Supremo Tribunal Federal é hoje instrumento decisivo no combate à imoralidade pública. Provocado pelo Ministério Público, vai à busca da verdade e, se captada a corrupção, condena sem rodeios. [(*) Ver Obs ao final].

Nem sempre foi assim. Em passado próximo, existiam personalidades públicas que se jactavam por roubar, mas fazer. Outros, durante anos, negaram a existência de contas em seus nomes no exterior.

　

Melhorou-se muito. Há vinte e cinco anos – desde a promulgação da Constituição de 1988 – as instituições se fortificaram e já se pode ver [por ação da Polícia e Justiça nos governos Lula e Dilma] bandidos travestidos em políticos na cadeia.

　

É novidade. Antigamente, bastava um bom advogado e trânsito social para ser absolvido. São numerosos os casos em que a prescrição era atingida pela passividade do Judiciário. [O autor é otimista. O MP e o STF querem "celeridade" somente agora e em casos pontuais, específicos, sob pressão da mídia (que se autodenomina "a sociedade"). O desvio do dinheiro público para a reeleição de FHC/PSDB/DEM e o mensalão tucano já completam mais de quinze anos! Continuam impunes e abafados!].

　

Ainda há, nos escaninhos da Administração, muito joio. Já se pode, porém, diferenciá-lo do trigo, ou seja, dos bons servidores públicos. São muitos. No passado foi pior.

　

A ausência de concurso público e de legislação específica sobre a improbidade administrativa marcou a vida remota do País. Basta vasculhar arquivos ou velhos livros de História e esta triste verdade surgirá.

　

Vive-se o entorno do centésimo, nonagésimo primeiro ano do Brasil independente. Uma data a ser comemorada e recordada em todos os seus contornos.

　

Ai é que está o problema. Proclamada a libertação política, os brasileiros apressaram-se em ter uma Constituição. Encontravam-se eufóricos com o ato de Pedro I. Desejavam consolidar o Estado nascente.

　

Para se constituir o Estado Nacional era preciso conferir um arcabouço jurídico. Instalaram uma Assembléia Nacional constituinte que acumulou funções legislativas ordinárias.

　

Os trabalhos corriam com dificuldades. Não havia experiência parlamentar. Ainda assim, temas importantes avançaram. A liberdade religiosa foi um deles.

　

Lutou-se muito por uma imprensa livre. E, a liberdade, durante o curto tempo dos trabalhos constituintes, foi plena. Inúmeros jornais circulavam no Rio de Janeiro e nas provinciais.

　

Estes foram alguns dos motivos da dissolução da constituinte pelo primeiro Imperador. O outro motivo é ainda mais grave. Havia, por parte dos portugueses, a intenção de voltar a unir Portugal e Brasil.

　

Muitas artimanhas foram utilizadas. Conflitos de rua. Jornais agressivos. Incorporação de militares lusos às tropas nacionais. No entanto, o mais grave motivo foi apontado pela Imperatriz Leopoldina a José Bonifácio de Andrada e Silva.

　

Segundo depoimento da época, os inimigos da constituinte utilizaram uma forma escusa para atingir o objetivo de encerrar os trabalhos da primeira Assembleia.

　

Teria a Imperatriz, por carta, afirmado que a Marquesa de Santos, Domitila de Castro Canto [e Melo], recebeu a importância de doze contos de reis para influir no ânimo de seu companheiro, o Imperador.

　

Esse mensalão do Primeiro Reinado foi escancarado por Vasconcellos Drummond: Com apoio de Domitila, "… tudo se fazia, e ela vendia os seus favores a quem os queria comprar por dinheiro."

　

Foi um triste começo. As figuras principais da época envolveram-se em negócios escabrosos. Influíram no ânimo do Imperador na busca do primeiro ato autoritário da nossa História.

　

Não bastou essa façanha. Foi a amada do Primeiro Reinado a primeira mensaleira. Uma lástima."

(*) [Observação deste blog 'democracia&política': Cláudio Lembo está otimista. Por enquanto, há somente meio caminho andado. Não é bem assim como ele diz. O STF somente tem condenado "sem rodeios" os réus que não sejam tucanos e demos, da direita.

O MP e o STF sabem, mas parecem fingir que não sabem, que os grandes corruptos no Brasil são, destacadamente, da autoproclamada "elite", de grandes empresas (inclusive da grande mídia), empresários, comerciantes, médicos, advogados, políticos, até ministros de tribunais, cidadãos comuns que omitem e falseiam na declaração de imposto de renda, e muitos outros travestidos de "honestos" que, cinicamente, dizem-se "éticos", "pagadores de impostos". Esses somente clamam por duras penas por "roubo do dinheiro público" para os políticos e governos que não sejam da direita. Pura hipocrisia.

Segundo o "Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil", o roubo por sonegação e elisão fiscal do dinheiro que deveria ser público, perpetrado por cidadãos como os acima citados, já ascende, somente este ano, ao monstruoso montante de R$ 415 bilhões! (ver http://democraciapolitica.blogspot.com.br/2013/06/gigantesco-roubo-de-dinheiro-publico.html). Esse dinheiro, roubado todos os anos, se corretamente recolhido aos cofres públicos, permitiria ao Brasil construir vários trens-bala, metrôs, hospitais, escolas, estádios, transporte público urbano gratuito, estradas, aperfeiçoar a segurança pública, tudo "padrão-Fifa". A nossa imprensa se cala e esconde isso, porque ela é afim, ideológica e partidariamente, com essa pseudoelite e é também sonegadora].

FONTE: escrito por Cláudio Lembo, advogado, professor e ex-governador (DEM) de São Paulo. Publicado no portal "Terra Magazine"   (http://terramagazine.terra.com.br/blogdoclaudiolembo/blog/2013/09/09/a-origem-do-mensalao/). [Imagem do google e trechos entre colchetes em azul adicionados por este blog 'democracia&política'],