Joaquim Barbosa confessou: "ELE INFLOU DE PROPÓSITO PENA DE DIRCEU"

Sem a quadrilha, mensalão virou uma mula sem cabeça !

"O portal 'Conversa Afiada' publica desabafo de amigo navegante que assistiu ao julgamento de quarta-feira com um daqueles saquinhos plásticos que ficam na poltrona da frente no avião:

SUPREMAS CONFISSÕES

A queda do factóide da quadrilha transformará o julgamento em uma verdadeira mula sem-cabeça, que só existe na imaginação patética daqueles que usam a toga para fazer politicagem.

Dirceu foi condenado “sem fax, sem telefonemas, e sem nada”, como confessou Fux ontem [quarta-feira], novamente, em seu AI-5 jurídico, repetindo em aspas, trecho da fala de Gurgel.

Uma vergonha!

Pior ainda foi Barbosa ter confessado a Barroso que aumentou as penas em 75%, apenas para fugir da prescrição ocasionada por sua demora, e para modificar o regime inicial de cumprimento das penas.

Uma tragédia jurídica, amigo navegante.

Inexiste noticia de maior retrocesso na luta pelos direitos fundamentais.

Somente em um julgamento medieval as penas são aumentadas em 75% para punir um ser humano pela mora do judiciário em julgá-lo.

Isso é gravíssimo.

O que dirão os juízes de da Corte Interamericana de Direitos Humanos?

Vejam o diálogo medieval:

- Ministro Barroso: “E nem estou explorando, presidente – porque não tenho interesse de polemizar aqui, mas de resolver – que essa exacerbação tenha sido feita para evitar a prescrição ou para mudar o regime de semiaberto para fechado. Eu não preciso especular isso.”

- Ministro Joaquim Barbosa: “Foi feito para isso sim!!! “

Essa é a mais incrível confissão de violação de direitos humanos que já se ouviu da boca de um suposto magistrado.

Isso é a negação da Constituição, retrocesso civilizatório, algo a ser combatido e repelido, que Barbosa rasgue logo essa fantasia de juiz e saia para a politicagem.

Abraço do amigo navegante"

FONTE: portal "Conversa Afiada" (http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2014/02/27/barbosa-confessou-ele-inflou-pena-de-dirceu/).

STF COMEÇOU A PURGAR OS CRIMES DA SUA POLITIZAÇÃO PARTIDÁRIA

O dia em que o Supremo começou a purgar os crimes da sua politização

Por Luis Nassif

"Não existe maior prazer ao verdadeiramente intelectual do que o de desvendar de forma simples enigmas aparentemente complexos. Foi o sentido do voto do Ministro Luis Roberto Barroso quarta-feira, no STF (Supremo Tribunal Federal). Didaticamente, desnudou a enorme politização [partidária] em que o STF se meteu no julgamento da AP 470.

A acusação apontou dois crimes conexos: corrupção e quadrilha. Cada qual implica no agravamento da pena original. Primeiro, Barroso mostrou a incongruência do crime de quadrilha ter provocado agravamento muitíssimo maior da pena do que o crime de corrupção. "Considero, com todas as vênias de quem pense diferentemente, que houve uma exacerbação nas penas aplicadas de quadrilha ou bando”.

Depois, com extremo didatismo, expôs as razões desse exagero: "A causa da discrepância foi o impulso de superar a prescrição do crime de quadrilha e até de se modificar o regime inicial de cumprimento das penas".

Os números apresentados por Barroso, mostrando até onde chegariam as penas se a dosimetria do crime de formação de quadrilha fosse minimamente razoável, desvendou de maneira elegante uma verdade crua: os ministros do STF, que votaram em favor das penas fixadas, fizeram uma conta de chegada para aplicar a pena, fugindo da análise objetiva da lei.

Não se tratava de jornalistas tentando expor as manipulações de um processo eminentemente político, mas de um dos mais respeitados juristas do país desnudando a manobra de seus pares, alguns atuando politicamente, outros deixando-se levar para não se expor ao achincalhe da mídia.

Chamou a atenção a inacreditável falta de percepção da Ministra Carmen Lúcia. Seu aparte a Barroso lembrou alguns quadros de programas humorísticos visando rebaixar as mulheres. A troco de que Barroso calculou como seriam as penas, sem os agravantes da formação de quadrilha, se ele votou pela não aceitação do crime de quadrilha, indagou ela.

Apenas confirma o despreparo que tem marcado seus votos em casos menos polêmicos, como os de deficientes. E comprova que a falta de cuidados de Lula, com o STF, não se restringiu às nomeações de Joaquim Barbosa, Dias Toffoli e do inacreditável Luiz Fux.

A enorme tranquilidade e elegância de Barroso, enfrentando as barbaridades de Joaquim Barbosa, mostram mais uma vez que os verdadeiramente corajosos não são os que berram, mas os que se escudam na força das suas convicções.

A desmoralização de Barbosa e da campanha midiática começou quando confundiram a mansidão educada de Lewandowski com falta de determinação; aumentou quando imaginaram que apertando, Celso de Mello cederia, sem entender que Mello tergiversa, sim, mas para buscar o reconhecimento da história, não do momento. E amplia-se agora, quando Joaquim Barbosa provoca Barroso e recebe, em troca, argumentos mansos, educados sem que Barroso recue um milímetro de sua posição.

Não foi de graça que Barbosa se exasperou e acusou Barroso de fazer um discurso político. Valeu-se da velha manha de sujeito que grita "pega ladrão" minutos antes de ser desmascarado."

FONTE: escrito pelo jornalista Luis Nassif em seu blog no "Jornal GGN" (http://jornalggn.com.br/noticia/o-dia-em-que-o-supremo-comecou-a-purgar-os-crimes-da-sua-politizacao).[Imagem do google e trecho entre colchetes adicionados por este blog 'democracia&política'].

BARBOSA, A MARIONETE DO GOLPE, MORREU PELA BOCA

Barbosa ao lado de seu patrão um dos Marinho (eles não têm nome próprio) [OBS: a "Globo", desde o ano passado, empregou o filho do Presidente do STF. Mera coincidência] 

Por Miguel do Rosário

"Barroso deixou que Barbosa morresse como um peixe, pela boca. Foi a vitória da serenidade sobre o destempero, da delicadeza sobre chauvinismo, do respeito à divergência sobre a intolerância

(originalmente publicado no Cafezinho)

O escritor argentino Ricardo Piglia, num de seus ensaios, propõe uma tese segundo a qual um conto oferece sempre duas histórias. Uma delas acontece num descampado aberto, à vista do leitor, e o talento do artista consiste em esconder a segunda história nos interstícios da primeira.

Agora sabemos que não são apenas escritores que sabem ocultar uma história secreta nas entrelinhas de uma narrativa clássica. O ministro Luís Roberto Barroso nos mostrou que um jurista astuto (no bom sentido) também possui esse dom.

Esta é a razão do ridículo destempero de Joaquim Barbosa. Esta é a razão pela qual Barbosa interrompeu o voto do colega várias vezes e fez questão de, ao final deste, vociferar um discurso raivoso e mal educado.

Barbosa sentiu o golpe.

Houve um momento em que Barbosa praticamente se autoacusou: “o que fizemos não é arbitrariedade”. Ora, o termo não fora usado por Barroso. Barbosa, portanto, não berrava apenas contra seu colega. Havia um oponente imaginário assombrando Barbosa, que não se encontrava em plenário, mas ele sentiu sua presença enquanto ouvia Barroso ler, tranquilamente, seu voto.

O oponente imaginário são os milhares de brasileiros que vem se aprofundando cada vez mais nos autos da Ação Penal 470, acompanhando os debates do Supremo Tribunal Federal, ajudando alguns réus a pagar suas multas, dando entrevistas bem duras em que denunciam os erros do julgamento, e constatando, perplexos, que houve, sim, uma série de erros processuais e arbitrariedades.

Barroso contou duas histórias. Uma delas, no primeiro plano, era seu voto. Um voto tranquilo e técnico. Só que nada na Ação Penal 470 foi tranquilo e técnico, e aí entra a história subterrânea, por trás do cavalheirismo modesto de Barroso.

E aí se explica a fúria de Barbosa.

A história secreta contada por Barroso, com uma sutileza digna de um escritor de suspense, de um Edgar Allan Poe, com uma ironia só encontrada nos romances de Faulkner ou Guimarães Rosa, é a denúncia da farsa.

Aos poucos, essa história subterrânea virá à tona. Alguns observadores mais atentos já a pressentiram há tempos.

O novo ministro, antes mesmo de ingressar no STF, entendeu que há um muro de ódio e violência à sua frente, construído ao longo de oito anos, cujos tijolos foram cimentados com preconceito político, chantagens, vaidade e uma truculência midiática que só encontra paralelo nas grandes crises dos anos 50 e 60, que culminaram com o golpe de Estado.

Sabe o ministro que não é ele, sozinho, que poderá desconstruir esse muro. Em entrevista a um jornal, o próprio admitiu que estava assustado com a violência da qual já estava sendo vítima: o médico de sua mulher, sem ser perguntado, disse a ela que não tinha gostado do voto de seu marido, e suas filhas vinham sendo questionadas na escola por colegas e professores.

O Brasil vive um tipo de fascismo midiático cuja maior vítima (e algoz) é a classe média e os estamentos profissionais que ela ocupa.

É a ditadura dos saguões dos aeroportos, das salas de espera em consultórios médicos, dos shows da Marisa Monte.

Nos últimos meses, eu tenho feito alguns novos amigos, que tem me dado um testemunho parecido. Todos reclamam da solidão. A mãe rodeada de filhos “coxinhas”. O pai que é assediado, às vezes quase agredido, pelas filhas reacionárias. A executiva na empresa pública isolada entre tucanos raivosos. Alguns, mais velhos, encaram a situação com bom humor. Outros, mais jovens, vivem atordoados com as pancadas diárias que levam de seus próximos.

No entanto, o PT é o partido preferido dos brasileiros, ganha eleições presidenciais, aumenta presença no congresso e pode ganhar novamente a presidência este ano, até mesmo no primeiro turno.

Por que esta solidão se tanta gente vota no partido?

Claro que voltamos à questão da mídia, que influencia particularmente as camadas médias da sociedade, à esquerda e à direita. A maioria da classe média tradicional, hoje, independente da ideologia que professa, odeia o PT, idolatra Joaquim Barbosa, e lê os livros sugeridos nos cadernos de cultura tradicionais.

Eu conheço um bocado de artistas. Hoje são quase todos de direita, embora a maior parte se considere de esquerda. Todos odeiam Dirceu, sem nem saber porque. E me olham com profunda perplexidade quando eu tento argumentar. Como assim, parecem me perguntar, com olhos onde vemos rapidamente nascer um ódio atávico, irracional, como assim você não odeia Dirceu?

Eu tento conversar, com a mesma calma de Barroso, mas não adianta muito. Eles reagem com agressividade e intolerância.

Pessoas em geral pacatas se transformam em figuras raivosas e vingativas. O humanismo, que tanto fingem apreciar nos europeus, mandam às favas ao desejar que os réus petistas apodreçam no pior presídio do Brasil.

Eu mesmo costumo usar os mesmos termos de Barroso. “Respeito sua opinião”, eu digo. Às vezes até procuro elogiar o interlocutor, numa tentativa ingênua e canhestra de quebrar a casca de ódio que impede qualquer diálogo. Não adianta. Qual um bando de Barbosas, eles respondem, quase sempre, com grosserias e sarcasmos.

Quantas vezes não vivi a mesma situação de Barroso? Às vezes, inclusive, aceitei teses que não acreditava, violentei-me, num esforço desesperado para transmitir uma pequena divergência, uma singela ideia que foge ao script da mentalidade de um interlocutor cheio de certezas.

Entretanto, a serenidade estoica e elegante de Barroso significou uma grande vitória para nós, os solitários, os que arrostamos as truculências diárias da mídia e de seu imenso, quase infinito, exército de zumbis.

Porque encontramos um igual.

Encontramos alguém que sofre, que tenta expor uma ideia diferente, e recebe de volta uma saraivada de golpes de quem não aceita ser contestado.

Não confundamos, contudo, elegância com covardia. Não se pode exigir a um homem que derrube sozinho uma muralha desse calibre. Esse trabalho não é de Barroso. Será um esforço coletivo, que já estamos empreendendo. Barroso encontrará forças em nossas ideias.

Mesmo que ele tenha de fazer algum recuo estratégico, como aliás já fez, ao condenar Genoíno, será para avançar em seguida.

Mas a função de um juiz do STF não é defender uma classe. Não é defender a rapaziada que frequenta o show da Marisa Monte e lê os editoriais de Merval Pereira. Não é se tornar celebridade ou “justiceiro”. A função de um juiz é ser justo e defender tanto as razões do Estado acusador quanto os direitos dos réus.

Quando Getúlio deu um tiro em si mesmo, ele deixou um recado, no qual há referências algo misteriosas a “forças” que se desencadearam sobre ele.

Como que antevendo o que continuaríamos a enfrentar, durante muito tempo, o velhinho ainda tentou, em sua dolorosa despedida, nos consolar:

“Quando vos humilharem, sentireis minha alma sofrendo ao vosso lado.”

E cá estamos, Getúlio, diante das mesmas forças obscuras. Diante da mesma truculência, das mesmas arbitrariedades, que dessa vez encontraram voz na figura, trágica ironia, de um negro. Do primeiro negro que nós, o povo, nomeamos para o STF, mas que preferiu se unir aos poderosos de sempre, aos donos do dinheiro, aos barões da mídia, à turma do saguão do aeroporto…

É positivamente curioso como os ministros da mídia demonstram auto-confiança, arrogância, desenvoltura. Gilmar Mendes, Barbosa, Marco Aurélio Mello, dão entrevistas como se fizessem parte de uma raça superior. São campeões de um STF triunfante, que prendeu os “mensaleiros”.

Enquanto isso, os outros ministros agem com humildade, discrição, prudência. Barroso lê seu voto com voz quase trêmula, e pede reiteradas desculpas por cada mínima divergência. Nunca se ouviu um ministro pedir tantas vênias como Barroso. Nunca se viu um juiz fazer tantos elogios àquele mesmo que o destrata sem nenhuma preocupação quanto à etiqueta de um tribunal.

Mas o que Barroso pode fazer? Não faríamos o mesmo? A situação de Barroso é quase a de um sertanejo humilde, argumentando em voz baixa diante de seu patrão.

Sintomático que Luiz Fux, que aderiu também à Casa Grande, tenha citado Lampião para designar a “quadrilha dos mensaleiros”. O mundo dá tantas voltas, e retorna ao mesmo lugar. Virgulino Ferreira da Silva, o terror do Nordeste, o maior dos facínoras, quem diria, seria comparado a José Dirceu! É o tipo de comparação que não dá para ouvir sem darmos um sorriso triste e malicioso.

Não foi Virgulino igualmente o maior herói do sertão? Não foi ele o maior símbolo das injustiças e arbitrariedades que se abatiam, dia e noite, sobre um povo sofrido e miserável?

Evidentemente, não existe comparação mais idiota. Dirceu é um homem de paz, que acreditou na democracia e na política. Lampião foi um bandido que desistiu de qualquer solução política ou pacífica para seus problemas.

Mas também Fux, sem disso ter consciência, trouxe à baila uma história subterrânea, soterrada sob sua postura covarde de um juiz submetido aos barões de sempre: Lampião provou ao Brasil que não existe opressão sem resistência, mesmo que na forma de banditismo. Esta é a lei mais antiga da humanidade. A resistência e o heroísmo nascem da opressão e da arbitrariedade, como um filho nasce da mãe e do pai.

A campanha de solidariedade aos réus petistas foi a prova disso. Mas não vai parar aí. Ao chancelar uma farsa odiosa, arbitrária, truculenta e, sobretudo, mentirosa, o STF produziu milhares de Virgulinos. Só que não são Virgulinos por serem bandidos ou violentos. São Virgulinos exatamente pela razão oposta: a coragem de lutar de maneira pacífica e democrática.

É a coragem, sempre, a grande lição que o mais humilde dos cidadãos dá aos poderosos. É a coragem que faz alguém se insurgir contra a opinião do ambiente de trabalho, da família, do condomínio, dos saguões dos aeroportos, e assumir uma posição política independente, inspirada unicamente em sua consciência.

É a coragem, enfim, que faz os olhos de Barroso irradiarem um brilho de confiante serenidade. Sua voz pode tremer, mas não por medo. Treme antes pelo receio de escorregar um milímetro no fio da navalha por onde caminha, entre o desejo de falar duras verdades a um tratante e a determinação de manter uma elegância absoluta.

Barroso sequer consegue usar o pronome “seu” ao se referir a Barbosa, com medo de cometer um deslize verbal. Se Barbosa fosse uma figura serena, amiga, Barroso não teria esse escrúpulo. Tratando-se de um oponente sem caráter, sem moderação, e ao mesmo tempo tão incensado e blindado pela mídia, Barroso tem de tomar um cuidado máximo. Tem de tratá-lo com respeito até mesmo exagerado. Barroso sabe que Barbosa é vítima de megalomania e arrogância messiânica, que sofre de uma espécie de loucura, uma loucura perigosíssima, porque protegida pelos canhões da imprensa corporativa.

Ao contestar tão ofensivamente o teor do voto de Barroso, ao acusá-lo, de maneira tão vil, Barbosa disparou um tiro no próprio pé. Ganhará, ainda, um bocado de palmas dos saguões aeroportuários, mas haverá mais gente erguendo a sobrancelha, desconfiada de tanta fanfarronice e falta de modos.

Barroso deixou que Barbosa morresse como um peixe, pela boca.

Foi a vitória da serenidade sobre o destempero, da delicadeza sobre chauvinismo, do respeito à divergência sobre a intolerância."

FONTE: escrito pelo jornalista Miguel do Rosário em seu blog "O Cafezinho" e transcrito no jornal "Brasil 247" (http://www.brasil247.com/pt/247/artigos/131637/Barbosa-a-marionete-do-golpe-morreu-pela-boca.htm) e (http://www.ocafezinho.com/2014/02/27/barbosa-a-marionete-do-golpe-morreu-pela-boca/).[Trecho entre colchetes adicionado por este blog 'democracia&política'].

A OPORTUNA LIÇÃO DE BARROSO

Paulo Moreira Leite

Ministro lembrou que Justiça trabalha com fatos e provas, em vez de "exemplos" e "símbolos"

"O ministro Luiz Roberto Barroso deu uma aula de justiça, quarta-feira.

Desde o início da ação penal 470, nós ouvimos a tese de que "o país precisava de um julgamento exemplar". O argumento é que estávamos diante de uma "denúncia histórica", cujo resultado teria um "grande efeito simbólico".

Barroso disse:

“Antes de ser exemplar e simbólica, a Justiça precisa ser justa, sob pena de não poder ser nem um bom exemplo nem um bom símbolo".

É isso mesmo.

Sob a presidência de Carlos Ayres Britto, que deu início ao julgamento da AP 470, falava-se tanto no caráter “simbólico” e “exemplar” da decisão que até imaginei que o STF preparava uma mudança de função e endereço.

Em vez de permanecer na Praça dos Três Poderes, como um dos Poderes da República, com o dever constitucional de zelar pelo cumprimento das leis, pretendia mudar-se para o divã do psicanalista Carl Jung, e passar a debater o efeito de suas sentenças sobre o inconsciente coletivo do país. Seria uma ótima diversão para todos -- menos para os réus e para quem compreende o papel da Justiça na vida de hoomens e mulheres.

A prioridade dos exemplos e dos símbolos é assim. Substitui o fato pela versão.

Há um truque, aqui.

O papel de elaborar versões, nas sociedades contemporâneas, não é para qualquer um. Nosso divã de psicanalista coletivo encontra-se nos meios de comunicação, que nos dizem quem são os heróis, os bandidos, o certo e o errado. Vale o que escrevem, argumentam, explicam. Criam os mitos e, como dizia Jung, os arquétipos.

É através dessa opinião publicada – que os ingênuos confundem com opinião publica – que se forma o exemplar e o simbólico.

É por isso que nossos psicanalistas estão lá, noite e dia, nos jornais, na TV, para repetir suas histórias.

Sem resposta de conteúdo para uma mudança que (...) representará um avanço do julgamento da AP 470 na direção correta, alerta-se para o risco simbólico, para o exemplar.

Estranho que até agora ninguém tenha falado no “cultural.”

Evita-se perguntar por que ocorre uma mudança, quais seus motivos reais.

Todo esforço consiste em evitar perguntas incômodas e questóes de fundo.

Tenta-se fugir da fraqueza notória nos argumentos da denúncia. Pretende-se ignorar a insuficiência das provas para colocar um cidadão por dois ou três anos na prisão – como se uma existência humana, se o direito a liberdade e a presunção da inocência, fossem questões menores, que podem ser jogadas para lá ou para cá, ao sabor das convenientes do dia e, especialmente, da noite dos 'símbolos' e 'exemplos'.

Em vez de estimular a razão, nossos psicanalistas querem estimular o medo, a mais perigosa das emoções do mundo político.

O que o povo vai pensar? O "povo". Não o povo, aquele que não é bobo.

O nome desse processo é marketing.

A base desse raciocínio é inconfessável. Tenta-se convencer um país inteiro que sua população não está preparada para assistir a demonstração de que o STF, o “exemplo,” o “símbolo”, também pode errar e, quando isso acontece, esse erro deve ser corrigido.

Querem fazer a educação através do mito e não pela razão.

Essa pedagogia implica em enxergar a população brasileira como uma aglomeração de homens e mulheres incapazes de compreender seus direitos e lutar por eles. Por isso, nem sempre é preciso respeitar a vontade popular nem a soberania dos poderes que emanam do povo.

Diante de pessoas que não podem tomar decisões por conta própria e necessitam de tutores e mestres para apontar o caminho do certo e do justo, nossos psicanalistas podem mais.

Vamos entender de uma vez por todas: quem fala no exemplar e no simbólico está dizendo que a mentira pode ser útil, o erro pode ser necessário, a Justiça pode ser apenas uma aparência – desde que sirva a seus propósitos.

É esse o debate. E, após tantos momentos de treva, parece haver um pouco de luz."

FONTE: escrito por Paulo Moreira Leite, diretor da sucursal da ISTOÉ em Brasília; é autor de "A Outra História do Mensalão". Foi correspondente em Paris e Washington e ocupou postos de direção na VEJA e na Época. Também escreveu "A Mulher que Era o General da Casa"  (http://www.istoe.com.br/colunas-e-blogs/colunista/48_PAULO+MOREIRA+LEITE).

Gleisi a Aécio: LULA SALVOU O PLANO REAL DO FRACASSO

O discurso de Gleisi rebatendo Aécio: Lula salvou o plano Real do fracasso

"A senadora Gleisi Hoffmann rebateu críticas do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e FHC, demonstrando como Lula salvou a estabilidade da moeda brasileira em 2003, quando assumiu a presidência.

FHC havia deixado a economia em ruínas no fim de seu mandato em 2002, sob intervenção do FMI para não decretar a falência do Brasil, com inflação saindo de controle indo para 2 dígitos, juros nas alturas, o PIB chegou a cair para o 16ª economia no mundo, chegando a ficar atrás do México, Espanha, Holanda, Coréia do Sul, Austrália."

FONTE: blog "Os amigos do Presidente Lula" (http://osamigosdopresidentelula.blogspot.com.br/2014/02/o-discurso-de-gleisi-rebatendo-aecio-e.html).

SIEMENS REVELA JOSÉ SERRA ENVOLVIDO NO PROPINODUTO

Ex-diretor da Siemens diz que Serra dirigiu fraude em licitação de trens

Por Fernando Brito

"O Procurador Geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias da Rosa, é a última esperança que o ex-governador Jose Serra tem para evitar que seja investigado e indiciado pelos desvios de dinheiro público operados entre o governo paulista e a Siemens.

O promotor Marcelo Milani – cumprindo exigência da legislação paulista, que garante aos ex-governadores o privilégio de só serem investigados pelo chefe do MP – enviou a ele o pedido para ir fundo na denúncia do ex-diretor de Transporte da Siemens, Nélson Branco Marchetti.

Marchetti diz que Serra dirigiu pessoalmente (em encontro na Holanda) e através de emissários e de “recados” a fraude no contrato para a “remobilização” de três trens da série 1700 da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, firmado com a Alston em cartel com a empresa alemã.

O pedido foi revelado por Fausto Macedo e Bruno Ribeiro, do "Estadão", que narram que Marchetti disse à Polícia Federal que “se reuniu com Serra em 2008 em uma feira na Holanda. Segundo ele, o ex-governador lhe disse que, caso a Siemens conseguisse na Justiça desclassificar a empresa espanhola CAF em uma licitação de compra de trens da CPTM, o governo iria cancelar a concorrência porque o preço da multinacional alemã era 15% maior”.

O documento do Promotor Milani está aqui, na íntegra."

FONTE: escrito por Fernando Brito em seu blog "Tijolaço" (http://tijolaco.com.br/blog/?p=14676).

CRESCIMENTO DO PIB BRASILEIRO É O 3º DO MUNDO

INVESTIMENTOS FORAM DESTAQUE DO PIB BRASILEIRO

Do "Brasil 247"

"Para um país que teria perdido a credibilidade diante dos investidores, de acordo com analistas no mercado e na imprensa, resultado impressiona: crescimento de 6,3% nos investimentos, que tiveram queda de 4% em 2012, foram a grande diferença para o crescimento de 2,3% do País no ano passado. Consumo das famílias também teve impacto importante.

Por Vitor Abdala, no Rio de Janeiro

O crescimento de 6,3% nos investimentos foi o principal destaque da demanda interna do país em 2013. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o principal motivo do aumento foi a alta da demanda por máquinas e equipamentos, que cresceu 10,2% no ano passado.

"Os investimentos foram a grande diferença, já que, em 2012, eles tinham caído 4%. O governo fez várias linhas de financiamento [como as do BNDES]. Programas imobiliários, como o "Minha Casa, Minha Vida" também contribuíram", disse a pesquisadora de "Contas Nacionais" do IBGE, Rebeca Palis.

O consumo das famílias também teve impacto importante sobre a economia brasileira. Houve crescimento de 2,3%, o décimo consecutivo, puxado pelo aumento de 2% da massa salarial real e de 8,5% nas operações de crédito para pessoa física.

Apesar disso, o ritmo de aumento de consumo continua caindo. Em 2012, por exemplo, a alta havia sido 3,2%. Entre os motivos que levaram à redução do ritmo estão o aumento da inflação e da taxa de juros que impactam, respectivamente, o poder de compra e as operações de crédito.

O setor externo contribuiu de forma negativa para a demanda do Produto Interno Bruto (PIB), pois as importações cresceram 8,4%, enquanto as exportações aumentaram apenas 2,5%. Entre os fatores que levaram ao déficit da balança comercial estão o aumento das importações de petróleo e de máquinas e equipamentos, além de um gasto maior de turistas brasileiros no exterior.

Segundo as "Contas Nacionais", divulgadas quinta-feira pelo IBGE, houve leve aumento da taxa de investimento PIB, de 18,2%, em 2012, para 18,4%, em 2013. Já a taxa de poupança caiu de 14,6% do PIB em 2012 para 13,9% em 2013.

FONTE: jornal "Brasil 247" (http://www.brasil247.com/pt/247/economia/131677/Investimentos-foram-destaque-do-PIB-brasileiro.htm).

COMPLEMENTO 1

BRASIL REGISTROU CRESCIMENTO DE 2,3% EM 2013



PIB totalizou R$ 4,84 trilhões no ano, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2012, a economia brasileira havia crescido 1%. No quarto trimestre de 2013, o crescimento foi de 0,7% na comparação com o trimestre anterior e 1,9% na comparação com o mesmo período de 2012. O desempenho foi melhor do que o previsto

Por Vitor Abdala, repórter da Agência Brasil

"O Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, fechou 2013 com crescimento de 2,3 %. O PIB totalizou R$ 4,84 trilhões no ano, segundo dados divulgados quinta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2012, a economia brasileira havia crescido 1%.

No quarto trimestre de 2013, o PIB cresceu 0,7% na comparação com o trimestre anterior e 1,9% na comparação com o mesmo período de 2012.

Pelo lado da produção, os três setores da economia tiveram crescimento em 2013, com destaque para a agropecuária (7%). Os serviços cresceram 2% e a indústria, 1,3%. Pelo lado da demanda, a maior alta veio da formação bruta de capital fixo (investimentos), que cresceram 6,3%. Também tiveram crescimento o consumo das famílias (2,3%) e o consumo governamental (1,9%).

No setor externo, as importações cresceram mais (8,4%) do que as exportações, que tiveram alta de 2,5%.

FONTE: jornal "Brasil 247" (http://www.brasil247.com/pt/247/economia/131653/Brasil-registrou-crescimento-de-23-em-2013.htm

COMPLEMENTO 2)

CRESCIMENTO DO PIB BRASILEIRO FOI O 3º DO MUNDO EM 2013:



FONTE do COMPLEMENTO 2: portal "Conversa Afiada" (http://www.conversaafiada.com.br/economia/2014/02/27/pib-de-2013-subiu-23-chora-dudu-chora/). 
FONTE do gráfico acima: blog "Tijolaço" (http://tijolaco.com.br/blog/?p=14668).

O SARCÓFAGO DO PLANO REAL

O sarcófago do Real

Enquanto comemora o passado de 20 anos do Plano Real, o PSDB quer voltar a ser governo porque simplesmente não consegue e não aguenta mais ser oposição.

Por Antonio Lassance

"O PSDB reuniu seus próceres e alguns convidados ilustres, como os governistas de sempre, Renan Calheiros e Romero Jucá, para comemorar os 20 anos do Plano Real.

Atordoado com o indiciamento e a renúncia de Eduardo Azeredo (deputado do PSDB-MG); atropelado pelo escândalo da Siemens e chamuscado com o fio desencapado do caso Alstom; com a garganta seca pelo susto de uma crise de racionamento de água em São Paulo; enfim, com uma avalanche de notícias ruins, era preciso mudar de assunto.

Que tal como comemorar, pela enésima vez, mais um aniversário do Plano Real?

A celebração, embora feita no Senado no dia 25, teve como referência o 27 de Fevereiro de 1994, data em que foi publicada a certidão de nascimento do Plano Real.

A Medida Provisória nº 434, assinada pelo presidente Itamar Franco [PMDB], criava a "Unidade Real de Valor" (URV) e previa sua posterior substituição por uma nova moeda, o Real - o que viria a ocorrer em 1º. de julho daquele ano.[Os tucanos usurparam a paternidade].

Aécio aproveitou o aniversário para criticar a política econômica do governo Dilma Rousseff. É seu foco principal, quase exclusivo.

Sua crítica mais ácida é que Dilma "não respeita o tripé" que sustenta o Plano Real: o cumprimento das metas de inflação, o câmbio flutuante e a manutenção de um superávit primário elevado.

É difícil saber por que os tucanos reclamam. Das três vezes em que a inflação superou o teto da meta, duas foram no governo FHC (2001 e 2002).


(No vídeo acima, FHC faz um relato de alguns dos fracassos de seu governo)

O câmbio flutuante só foi implantado por FHC em seu segundo mandato, de uma forma tão atabalhoada que gerou a crise econômica mais aguda que o Real já atravessou.

O Superávit primário foi sempre maior nos governos de Lula e Dilma do que ao longo do governo FHC (a página do Banco Central na internet traz as séries históricas que permitem fazer todas essas comparações).

Os tucanos reclamaram, na solenidade, que o PT não apoiou o Plano Real e não reconheceu o "legado" de FHC. De fato, o PT foi contra o Plano Real e carimbou de herança maldita a situação que recebeu em 2003.

[Realmente, foi "herança maldita. No governo FHC/PSDB, ao passar o governo para Lula, a inflação estava em 12,5% e exponencialmente ascendente, e todos os demais parâmetros da economia também estavam em situação trágica: dívida pública, SELIC, "risco Brasil", reservas internacionais, PIB baixo, comércio exterior fraco, carga tributária elevada e fortemente crescente, prolongados apagões e racionamentos de energia (muitos dias e semanas, não minutos ou horas e localizados como hoje), investimento público quase nulo, total submissão ao FMI, ausência de soberania em política externa, doações (na prática) do patrimônio público para empresas estrangeiras, muitas delas também estatais etc. Na realidade, Lula salvou o Plano Real e o Brasil].

Mas é fácil explicar a posição do PT [nos anos 90, contra aspectos antissociais do Plano Real]. É isso o que se espera de um partido de oposição: que se comporte como oposição.

Difícil é entender que o próprio PSDB não tenha defendido o Real, com unhas e dentes, e não tenha se ufanado do "legado de FHC" durante as últimas três campanhas presidenciais.

Em 2002, 2006 e 2010, os candidatos tucanos, José Serra e Geraldo Alckmin, varreram FHC para baixo do tapete.

Renegaram o legado que FHC invoca. Deixaram para trás o que julgavam passado.

Hoje, Aécio celebra o passado [transformando-o]. O PSDB tem mesmo boas razões para comemorar. Demorou 12 anos para o partido voltar a defender o governo FHC.

Antes que seja tarde, ambos, FHC e o PSDB, lutam para entrar para a História em uma posição melhor do que saíram.

O governo tucano terminou com inflação retornando à casa de 2 dígitos, dólar fora de controle, zero de reservas internacionais, empréstimos do FMI, apagões e racionamento de energia.

Eis uma parte importante do legado que, décadas depois, preferem que seja esquecida.

Os tucanos seguiram à risca o provérbio de Pedro Malan, segundo o qual, no Brasil, até o passado é incerto. A aposta e a celebração, portanto, fazem sentido. Olhar o passado é sempre uma oportunidade para tentar reescrevê-lo.

O PSDB demonstrou, neste aniversário do Real, que sobrevive e resmunga em seu sarcófago, esperando o retorno de seus "dias de glória" [sic!].

O partido quer voltar a ser governo porque simplesmente não consegue e não aguenta mais ser oposição.

O difícil é chegar lá dormindo o sono profundo de sua falta de projeto para o país e confinado à letargia de suas iniciativas.

Essa elite política destronada e embalsamada roga aos deuses do universo que a despertem e a conduzam ao seu Palácio; suplica que lhe devolvam o cetro, de preferência, em uma carruagem dourada.

Assim se explica que FHC tenha invocado, em seu discurso, a ajuda divina. Exclamou, ou praguejou, contra a reeleição de Dilma Rousseff: "De novo o mesmo, meu Deus?!"

FONTE: escrito por Antonio Lassance, cientista político. Publicado no site "Carta Maior" (http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/O-sarcofago-do-Real/4/30351).[Trechos entre colchetes em azul adicionados por este blog 'democracia&política'].

LULA E DILMA SALVARAM O PLANO REAL

Senador Humberto Costa (PT-PE) - Foto: www,ptnosenado.org.br

Festejo do PSDB para o plano real é estelionato com a história, diz Humberto Costa

“Promovemos o pleno emprego e dando fim ao arrocho salarial sobre a população. Criamos 21 milhões de empregos e retiramos 36 milhões de brasileiros da extrema pobreza"

O senador Humberto Costa (PT-PE), líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, foi pontual ao comentar a solenidade que o PSDB preparou como forma de comemorar os vinte anos da implantação do Plano Real, em julho de 1994. Primeiro, os tucanos esqueceram de enaltecer o verdadeiro idealizador do plano, o ex-presidente Itamar Franco [PMDB] e, segundo, na sessão comemorativa, os tucanos silenciaram sobre o futuro, sobre o grande salto que o Brasil experimentou na última década. “Dos vinte anos do Plano real, só os oito anos do governo do PSDB foram lembrados aqui. E isso é um estelionato com a história”, afirmou Humberto Costa.

O líder observou que não é possível falar do Plano Real apenas olhando no retrovisor, uma característica dos tucanos, porque se trata de um período em que o Brasil era devedor para um desconfiado Fundo Monetário Internacional (FMI), que via insegurança jurídica nas contas públicas; e o governo da ocasião, para não contrariar esse fundo, de forma atropelada e altamente questionável, promoveu um processo de privatização onde a pressa e a orientação era desfazer o patrimônio nacional. A Petrobrás, por pouco, não foi vendida na bacia das almas.

Humberto refrescou a memória ao lembrar que não havia investimento do Estado em infraestrutura. Os apagões eram rotineiros ao ponto do governo tucano criar um cargo dentro da Casa Civil para acompanhar o precário sistema elétrico brasileiro. “Como disse Chico Buarque: éramos tão pequenos em política externa que falávamos grosso com a Bolívia e fino com os Estados Unidos. Não é possível ignorar profunda transformação social que temos experimentado na última década, numa política sustentada por um sólido tripé, alta prioridade às políticas públicas de inclusão social e distribuição de renda e emprego; compromisso com fundamentos macroeconômicos sólidos e busca sistemática pelo aumento da produtividade, da competitividade do País”, disse o líder.

O fato é que o PT soube fazer o Brasil avançar sem abrir mão de pressupostos do Plano Real, como o controle de inflação e o equilíbrio das contas públicas, requisitos essenciais para a estabilidade e base sólida que conduzem à expansão e ao progresso econômico e social do País. “Hoje, em artigo assinado no 'Valor Econômico', o ex-presidente Lula deu a dimensão que representa essa mais de uma década de governos do PT. Somos o País das oportunidades, com estabilidade que não tinha anteriormente. Em onze anos, nosso PIB em dólares cresceu 4,4 vezes e supera os US$ 2,2 trilhões. No comércio externo, passou de US$ 108 bilhões para US$ 480 bilhões. Hoje, o Brasil é o quinto destino de investimentos estrangeiros diretos”, pontuou.

A renda dos brasileiros também foi citada por Humberto Costa, porque nos governos do PT, que sempre teve como bandeira a defesa dos trabalhadores, da valorização do salário mínimo, a renda cresceu nada mais, nada menos, do que 78%. “Promovemos o pleno emprego e dando fim ao arrocho salarial sobre a população. Criamos 21 milhões de empregos e retiramos 36 milhões de brasileiros da extrema pobreza, levando 42 milhões de pessoas a alcançarem a condição de integrantes da classe média”, enfatizou.

As diferenças do que os governos do PT fizeram e entregaram para a sociedade em comparação com o partido de oposição que não reconhece os avanços, são gritantes. Humberto Costa lembrou que os números são dezenas de vezes superiores, não só em termos das reservas cambiais que saíram de US$ 38 bilhões e hoje somam praticamente US$ 380 bilhões. “A safra de grãos prevista para este ano pode significar a colheita de 193 milhões. Alcançamos isso com a diminuição do desmatamento e a disseminação de práticas de cultivo sustentáveis. Também reerguemos a indústria naval que emprega hoje 78 mil pessoas e já é a terceira maior do mundo. Ampliamos a capacidade instalada de eletricidade de 80 mil para 126 mil megawatts, sem contar que estamos construindo três das maiores hidrelétricas do mundo. Levamos energia para 15 milhões de pessoas e contratamos a construção de mais três milhões de moradias”, disse Humberto, acrescentando que a Organização das Nações Unidas (ONU) e outros organismos internacionais destacam que o Brasil é uma nação que mais aumentou o investimento em educação e é um exemplo de combate à desigualdade.

“Reconhecemos o papel do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e dos integrantes de seu partido, o PSDB, mas alguns não podem cometer a indignidade de não reconhecer os avanços na última década ou se prestar ao desserviço de não se informar sobre eles. Insistir em não enxergar o que fizemos é ignorar não o PT, mas a realidade do povo brasileiro. Razão, aliás, de as pesquisas mostrarem o abismo que há entre a população e os adversários dos nossos governos, que com ela perderam a sintonia”, salientou."

FONTE: publicado no "PT no Senado" e transcrito no portal do PT (http://www.pt.org.br/noticias/view/festejo_do_psdb_para_o_plano_real_e_estelionato_com_a_historia_diz_humberto).

VERGONHA! UMA JUSTIÇA DIRIGIDA PELA IMPRENSA

Por Fernando Brito

"É fato preocupante a alardeada influência política dos condenados e sua provável implicação diante da noticiada pretensão política de alguns ocupantes de cargos no sistema [judiciário]”.

Em duas linhas, o pedido dos promotores públicos para que a Vara de Execuções Penais aplique sanções aos condenados do chamado mensalão – não a todos, claro, mais a Dirceu, Delúbio, João Paulo e, assim que voltar, José Genoíno – mostra o nível de loucura que tomou conta da Justiça neste caso.

Alardeada, noticiada e provável… desde quando isso são fatos?

Então. se um jornal publicar, com base em fontes anônimas e nada mais, que no suntuoso prédio do Ministério Público Federal desenvolvem-se orgias, bacanais, isso é motivo para, liminarmente, pretender aplicar sanções em alguém?

Óbvio que não, porque não há nenhum indício de que isso pudesse estar ocorrendo, senão a notícia de jornal de que “alguém disse”.

Até este momento, história é apenas isso, um “disseram”. E no “disseram”, cabe qualquer coisa.

O que impediria, por exemplo, que um familiar de preso da Papuda, com a revolta natural dessa situação, e sob a influência de um bombardeio de mídia, dizer que os outros estão sendo privilegiados, que têm isso e aquilo, mesmo que, de fato, não tenham?

A coisa é tão grave que chegam a falar numa “rebelião dos demais presidiários”, quase que como esperança para justificar o encarceramento em solitárias de presos que, afinal, foram condenados ao regime semiaberto, não à clausura total.

Até alguns anos atrás, um juiz pegaria uma petição lavrada assim e, se estivesse sem paciência, escreveria apenas “indefiro”. Se estivesse um pouco mais pródigo em tempo, escreveria uma lição ao parquet sobre a necessidade de indícios fáticos que suportassem a pretensão manifestada.

Agora, ao que se vê, a coisa mudou.

Ora, o MP tem direito e competência legal para visitar penitenciárias. Bastaria ir ver se isso está acontecendo. Já repórteres não podem, sem prévia anuência das autoridades prisionais e judiciais, entrar nos presídios. Tudo o que fazem é rondar a porta do presídio e ouvir quem entra e sai que, dependendo do que pretende ou sente, pode dizer que havia feijoada, churrasquinho na laje, baile funk e dançarinas de biquini.

Fica, como disse, apenas no “me disseram” ou no “ouvi dizer”.

Mas os promotores pedem até transferência para prisões de segurança máxima com base, confessadamente, em “reportagens na imprensa (que) relataram irregularidades “no horário de visitas, vestimentas e alimentação”.

Não tem um senhor promotor disposto a levantar seu ilustrado corpo da cadeira e ir ver se há, mesmo?

Bem, zelo e serenidade não dão muito espaço na mídia, não é?

Se é para funcionar assim, a sociedade poderia se dispensar de lhes pagar os bons salários que paga, e transferir para a mídia o papel de fiscal da lei.

Nem precisariam se dar ao trabalho de escrever petições; uma boa colagem de recortes da imprensa resolveria tudo.

Afinal, a realidade é o que os jornais publicam, não importando se os jornais possam criar “realidades” a seu bel-prazer.

Não se tem mais que provar a verdade. Agora, tem-se de provar que “a verdade da mídia” é mentira."

FONTE: escrito por Fernando Brito em seu blog "Tijolaço" (http://tijolaco.com.br/blog/?p=14616).

Paulo Moreira Leite

TESTE DE HUMILDADE

País só terá a ganhar se o STF corrigir erro na condenação por quadrilha

"O debate sobre os embargos infringentes representa um dos maiores desafios da história da Justiça brasileira e é uma situação que se reflete, também, na experiência de outros países.

Estamos falando de fazer a revisão de uma condenação, pelo crime de formação de quadrilha.

É uma decisão difícil em qualquer lugar. Exemplo tradicional de erro judiciário, a condenação -- perpétua -- do capitão Alfredo Dreyfus por espionagem nunca foi corrigida pelo tribunal que o condenou. Foi reafirmada sempre que necessário.

A inocência de Dreyfus estava clara um ano depois de sua condenação, quando surgiram provas que incriminavam outro oficial. Mas a máquina para proteger uma decisão -- mesmo errada -- moveu-se muito mais depressa do que aquela que pretendia corrigir o erro. O militar que descobriu o erro e só pretendia que Dreyfuss tivesse uma segunda chance foi mandado para fora do país. Seu lugar foi assumido por um oficial leal a ordem. Ele falsificou papéis para sustentar a condenação de Dreyfus. Emile Zolá escreveu o Eu Acuso mas o resultado não foi aquele que você imagina. Ele foi processado e condenando a pena máxima, chegando a fugir para a Inglaterra.Retornou a França depois que sua condenação foi revista por outro tribunal.

Dreyfuss foi julgado uma segunda vez, quase dez anos depois de cumprir sua pena na Guiana Francesa, onde chegou a ser submetido a tortura -- ficou amarrado, a ferros, no sol escaldante do Equador. Mas o segundo julgamento não foi favorável. Embora não faltassem provas a seu favor, os debates foram tumultuados. A pressão do comando do Exército era grande, seus testemunhos -- errados mas bem articulados -- se mostraram convincentes.

O resultado é que Dreyfus foi considerado culpado -- com atenuantes. Essa situaçao obrigou o presidente frances, que há anos se convencera de sua inocência, a lhe dar um indulto.

O país continuou dividido em torno do caso que, ao longo dos anos, colocou conservadores (e anti-sionistas) de um lado, democratas e socialistas de outro. O anti-sionismo seria uma das bases da direita francesa que, duas décadas depois, daria apoio a Hitler e formaria um governo submisso ao nazismo, encaminhando opositores aos campos de concentração.

Claro que você tem todo o direito de achar que a AP 470 foi o "maior julgamento da história" para punir o " maior escandalo da história." Não é obrigado a acreditar nas críticas ao julgamento, embora elas tenham sido feitas por vozes respeitadas do direito brasileiro. E pode achar, claro, que falar em Dreyfus é uma apelação.

Mas a experiencia -- e aí nâo custa lembrar que Dreyfuss foi personagem de um país que fundou os Direitos Humanos e ajudou a edificar a democracia moderna -- mostra que convém um pouco de humildade nos fatos e convicções, em especial quando envolvem tantas questões de natureza política que o relator do processo terminou o caso na condição de eventual candidato a presidente da República.

Acusar os réus de formarem uma " quadrilha " é um bom instrumento de retórica política mas se revela uma definição incompatível com o rigor de um tribunal. Falar em " quadrilha", na legislação brasileira, implica em dizer que o país esteve nas mãos de um grupo que se dedicava a praticar crimes -- e não a cumprir um projeto político que, eventualmente, envolveu crimes e delitos que,sem que isso seja um atenuante, fazem parte do cotidiano das campanhas eleitorais do país. Insistir nessa condenação é um absurdo. E é fácil demonstrar que o agravamento artificial da pena por quadrilha viabilizou condenações em regime fechado, que não teriam sido possíveis a partir de uma dosimetria adequada, como demonstrou Ricardo Lewandovski.

O debate, hoje, envolve a humildade do tribunal para admitir que houve um erro e aceitar que será necessário fazer uma correção. Seria muito produtivo, do ponto de vista da história de um país. Demonstrada uma injustiça, que se faça justiça.

Seria até saudável, também. O STF estaria mostrando que é capaz de agir com equilíbrio numa situação particularmente difícil -- que é examinar seu próprio desempenho.

Com essa decisão, o mito que se ergueu em torno do STF talvez não fique do mesmo tamanho. Os ministros talvez sejam obrigados a descer do pedestal em que muitos acreditam estar colocados. Estarão mais humanizados -- condição que implica na possibilidade de cometer erros, argumento essencial para um julgamento de segunda instância que, como sabemos, foi negado aos réus da AP 470.

O país só terá a ganhar, assim, com tamanha prova de maturidade.

A manutenção de uma pena errada, nestas circunstâncias, irá mostrar uma opção preocupante, de preservar o próprio mito."

FONTE: escrito por Paulo Moreira Leite, diretor da Sucursal da ISTOÉ em Brasília, é autor de "A Outra História do Mensalão". Foi correspondente em Paris e Washington e ocupou postos de direção na VEJA e na Época. Também escreveu "A Mulher que Era o General da Casa". (http://www.istoe.com.br/colunas-e-blogs/colunista/48_PAULO+MOREIRA+LEITE)

QUEM PAGA A CAMPANHA DO CANDIDATO PRIVATIZA O RECURSO PÚBLICO

Dowbor: Quem paga a campanha do candidato privatiza o recurso público

Por Ladislau Dowbor*, na "Carta Maior"

"Podemos começar com um exemplo prático. A Friboi é da JBS, o maior grupo mundial na área de carne. O pesquisador Alceu Castilho constata: “Existe uma bancada da Friboi no Congresso, com 41 deputados federais eleitos e 7 senadores. Desses 41 deputados financiados pela empresa, apenas um, o gaúcho Vieira da Cunha, votou contra as modificações no Código Florestal. O próprio relator do código, Paulo Piau, recebeu R$ 1,25 milhão de empresas agropecuárias, sendo que o total de doações para a sua campanha foi de R$ 2,3 milhões. Então temos algumas questões. Por que a Friboi patrocinou essas campanhas? Para que eles votassem contra os interesses da empresa? É evidente que a Friboi é a favor das mudanças no Código Florestal. A plantação de soja empurra os rebanhos de gado para o Norte, para a Amazônia, e a Friboi tem muito interesse nisso. Será que é mera coincidência que somente um entre 41 deputados financiados pela empresa votou contra o novo código?”(1)

No Brasil, esse sistema foi legalizado através da lei de 1997 [FHC/PSDB] que libera o financiamento das campanhas por interesses privados (2). Podem contribuir com até 2% do patrimônio, o que representa muito dinheiro. Os professores Wagner Pralon Mancuso e Bruno Speck, respectivamente da USP e da Unicamp, estudaram os impactos. “Os recursos empresariais ocupam o primeiro lugar entre as fontes de financiamento de campanhas eleitorais brasileiras. Em 2010, por exemplo, corresponderam a 74,4%, mais de R$ 2 bilhões, de todo o dinheiro aplicado nas eleições (dados do Tribunal Superior Eleitoral)”(3).

A empresa que financia um candidato – um assento de deputado federal tipicamente custa 2,5 milhões de reais – tem interesses. Esses interesses se manifestam do lado das políticas que serão aprovadas, por exemplo contratos de construção de viadutos e de pistas para mais carros, ainda que se saiba que as cidades estão ficando paralisadas.

Ou maior facilidade para o desmatamento, como no exemplo acima. Do lado do candidato, apenas assentado, já lhe aparece a preocupação com a dívida de campanha que ficou pendurada, e a necessidade de pensar na reeleição. Quatro anos passam rápido. Entre representar interesses legítimos do povo – por exemplo, mais transporte de massa e mais saúde preventiva – e assegurar a próxima eleição, o político fica preso na armadilha. É o próprio processo de decisão sobre o uso dos recursos públicos que é de certa maneira privatizado. Nesse sentido, o resgate da dimensão pública do Estado torna-se essencial.

O Brasil não está sozinho nesse processo de deformação da política. O próprio custo das campanhas, quando essas viram uma indústria de marketing político, é cada vez mais descontrolado. Segundo o "Economist", no caso dos EUA, os gastos com a eleição de 2004 foram de 2,5 bilhões de dólares, em 2010 foram de 4,5 bilhões, e em 2012 ultrapassaram 5 bilhões. Isso está “baseado na decisão da Corte Suprema em 2010 que permite que empresas e sindicatos gastem somas ilimitadas em marketing eleitoral”. Quanto mais cara a campanha, mais o processo é dominado por grandes contribuintes, e mais a política se vê colonizada. E resultam custos muito mais elevados para todos, já que são repassados para o público através dos preços.

E a deformação é sistêmica: além de amarrar os futuros eleitos, quando uma empresa “contribui” e por tanto prepara o seu acesso privilegiado aos contratos públicos, outras empresas se vêem obrigadas a seguir o mesmo caminho, para não se verem alijadas. E o candidato que não tiver acesso aos recursos, simplesmente não será eleito. E como esse dinheiro gira em grande parte na mídia, que veicula as campanhas, não se denuncia o processo. Todos ficam amarrados. Começa a girar a grande roda do dinheiro, partindo do sistema eleitoral. Ficam deformados tanto os sistemas de captação, como de alocação final dos recursos.

O resultado básico, é que, no Brasil, os impostos indiretos (que todos pagam no mesmo montante, ao comprar um produto) predominam sobre o imposto de renda, que pode ser mais progressivo; que não existe imposto sobre as grandes fortunas; que o imposto territorial rural é simbólico; que os grandes intermediários financeiros pagam pouquíssimo imposto, enquanto o único imposto sério a que eram submetidos, a CPMF, foi abolido, em nome, naturalmente, de "proteger os pequenos” [sic]... Acrescente-se a isso a evasão fiscal e terminamos tendo um sistema onde os pobres pagam proporcionalmente mais que os ricos, invertendo-se o papel de redistribuição que o Estado deveria ter. No Brasil, o problema não é de impostos elevados, e sim da estrutura profundamente injusta da carga tributária.

Mas custos econômicos maiores ainda resultam do impacto indireto, pela deformação do processo decisório na máquina pública, apropriada por corporações. O resultado, no caso de São Paulo, por exemplo, de eleições municipais apropriadas por empreiteiras e montadoras, são duas horas e quarenta minutos que o cidadão médio perde no trânsito por dia. Só o tempo perdido, multiplicando as horas pelo PIB do cidadão paulistano e pelos 6,5 milhões que vão trabalhar diariamente, são 50 milhões de reais perdidos por dia. Se reduzirmos em uma hora o tempo perdido pelo trabalhador a cada dia, instalando por exemplo corredores de ônibus e mais linhas de metrô. serão 20 milhões economizados por dia, 6 bilhões por ano se contarmos os dias úteis. Sem falar da gasolina, do seguro do carro, das multas, das doenças respiratórias e cardíacas e assim por diante. E estamos falando de São Paulo, mas temos Porto Alegre, Rio de Janeiro e tantos outros centros. É muito dinheiro. Significa perda de produtividade sistêmica, aumento do custo-Brasil, má alocação de recursos públicos.

Uma dimensão importante desse círculo vicioso, e que resulta diretamente do processo, é o sobrefaturamento. Quanto mais se eleva o custo financeiro das campanhas, conforme vimos acima com os exemplos americano e brasileiro, mais a pressão empresarial sobre os políticos se concentra em grandes empresas. Quando são poucas, e poderosas, e com muitos laços políticos, a tendência é a distribuição organizada dos contratos, o que por sua vez reduz a concorrência pública a um simulacro, e permite elevar radicalmente o custo dos grandes contratos. Os lucros assim adquiridos permitirão financiar a campanha seguinte, além de engordarem contas em paraísos fiscais.

Se juntarmos o crescimento do custo das campanhas, os custos do sobrefaturamento das obras, e em particular o custo da deformação do uso dos recursos públicos, estamos falando no vazamento de imensos recursos para onde não deveriam ir. Esses “gatos” que sugam os recursos públicos são muito mais poderosos do que os que encontramos nos postes de iluminação das nossas cidades. Pior: o processo corrói a gestão pública e deforma a democracia ao gerar perda de confiança popular nas dinâmicas públicas em geral.

Não que não devam ser veiculados os interesses de diversos agentes econômicos na área pública. Mas para a isso existem as associações de classe e diversas formas de articulação. A FIESP, por exemplo, articula os interesses da classe industrial do Estado de São Paulo, e é poderosa. É a forma correta de exercer a sua função, de canalizar interesses privados. O voto deve representar cidadãos. Quando se deforma o processo eleitoral através de grandes somas de dinheiro, é o processo decisório sobre o uso dos recursos que é deformado.

O absurdo não é inevitável. Na França, a totalidade dos gastos pelo conjunto dos 10 candidatos à presidência em 2012 foi de 74,2 milhões de euros, dez vezes menos do que a eleição municipal no Brasil. (4) Na Polônia, é vedado o financiamento corporativo das campanhas, e a contribuição da pessoa física é limitada a cerca de 4 mil dólares. No Canadá, há um teto para quanto se pode gastar com cada nível de candidatura. A proposta de Lessig para os Estados Unidos, é de que apenas a pessoa física possa contribuir, e com um montante muito limitado, por exemplo de algumas centenas de dólares. A contribuição pública seria proporcional ao que o candidato conseguiu junto aos cidadãos. O candidato receberia apoio de recursos públicos proporcionalmente à sua capacidade de convencer cidadãos comuns. A representatividade voltaria a dominar.

As soluções existem. O dilema está no fato que a deformação financeira gera a sua própria legalidade. Já escrevia Rousseau, no seu "Contrato Social", em 1762, texto que em 2012 cumpriu 250 anos: “O mais forte nunca é suficientemente forte para ser sempre senhor, se não transformar a sua força em direito e a obediência em dever”. Em 1997 [FHC/PSDB], transformou-se o poder financeiro em direito político. O direito de influenciar as leis, às quais seremos todos submetidos. Em resumo, é preciso reformular o sistema, e acompanhar os países que evoluíram para regras do jogo mais inteligentes, e limitaram drasticamente o financiamento corporativo das campanhas. Trata-se aqui de tampar uma das principais frestas de onde se origina o vazamento dos nossos recursos."

[* Este artigo foi editado a partir do capítulo 4 do livro “Os Estranhos Caminhos do Nosso Dinheiro”, de autoria do professor. Você pode conferir o livro completo aqui.]

Notas:

1. Alceu Castilho, Partido da Terra
2. O financiamento está baseado na Lei 9504, de 1997 “As doações podem ser provenientes de recursos próprios (do candidato); de pessoas físicas, com limite de 10% do valor que declarou de patrimônio no ano anterior no Imposto de Renda; e de pessoas jurídicas, com limite de 2%, correspondente [à declaração] ao ano anterior”, explicou o juiz Marco Antônio Martin Vargas.
3. “Pouquíssimos candidatos conseguem se eleger com pouco ou nenhum dinheiro”, comenta Mancuso, que coordena o projeto de pesquisa Poder econômico na política: a influência de financiadores eleitorais sobre a atuação parlamentar. Ver em Bruna Romão, Agência USP
4. Le Monde Diplomatique, Manière de Voir, Où va l’Amérique, Octobre-Novembre 2012, p.11

FONTE: escrito por Ladislau Dowbor, na "Carta Maior". Transcrito no blog "Escrivinhador" (http://www.rodrigovianna.com.br/forca-da-grana/dowbor-quem-paga-a-campanha-do-candidato-privatiza-o-recurso-publico.html). [Trechos entre colchetes adicionados por este blog 'democracia&política'].

UNIVERSIDADES BRASILEIRAS ENTRE AS 50 MELHORES DO MUNDO

USP

As universidade brasileiras entre as 50 melhores do mundo

Do Estadão

Quatro universidades brasileiras estão entre as 50 melhores do mundo

USP aparece na lista mundial em oito áreas e teve melhor desempenho entre todas as nacionais em 20 disciplinas

Por Paulo Saldaña

"Um ranking internacional de ensino superior aponta quatro universidades brasileiras entre as 50 melhores do mundo em oito áreas do conhecimento - entre 30 citadas. 

O "QS Quacquarelli Symonds University Rankings" - organização internacional de pesquisa em educação - foi divulgado por áreas na terça-feira, 26, e mostra duas estaduais de São Paulo em destaque entre as instituições brasileiras: a Universidade de São Paulo (USP) e de Campinas (Unicamp). Mas nenhuma brasileira conseguiu figurar entre as "top 10".

Os rankings tomam por base índices de citações de pesquisas, além de estudos de reputação. A área em que as brasileiras vão melhor é a classificada como Agricultura e Silvicultura. A Unicamp ficou como a 22.ª melhor do mundo na área, seguida por USP (27.ª) e Universidade Estadual Paulista (Unesp, 50.ª). A Unicamp ainda lidera entre as brasileiras nas áreas de Filosofia (42.ª) e História (34.ª). Na área de História, a Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) aparece em 42.ª no mundo.

A USP é a instituição brasileira que mais se destaca nas áreas avaliadas pelo QS. A estadual paulista, que completa 80 anos em 2014, está entre as 50 melhores do mundo em oito áreas e teve o melhor desempenho entre todas as brasileiras em 20 disciplinas. A Unicamp está no topo do País em oito disciplinas.

A 27.ª posição da USP em Agricultura e Silvicultura é a melhor colocação da universidade entre as 30 áreas, seguida de Matemática (39.ª no mundo), Geografia (42.ª), Estatística e Investigação Operacional (45.ª), Comunicação e Mídia (46.ª), Farmácia e Farmacologia (48.ª) e História (50.ª).

No total, 22 instituições brasileiras estão no "top 200" mundialmente em pelo menos uma das 30 disciplinas avaliadas no ranking. 

A instituição brasileira particular mais bem colocada é a Fundação Getúlio Vargas (FGV), listada entre as 100 melhores do mundo nas áreas de Contabilidade e Finanças e em Economia. Nesta última, a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) é listada na faixa entre 101 e 150.

No ranking mundial, a instituição com melhor desempenho foi a Universidade Harvard, que ficou em primeiro lugar em 11 das 30 disciplinas, duas a mais que o Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT).

Especialistas em pesquisa e ensino superior têm apontado a necessidade de melhorar a relevância da ciência brasileira, um dos quesitos avaliados nos rankings internacionais. No último levantamento da "Times Higher Education" (THE), a universidade [USP?] perdeu posições em relação ao ano anterior - saiu do 158.º lugar, em 2012, para a faixa entre o 226.º e o 250.º lugares em 2013."

FONTE: reportagem de Paulo Saldaña no "O Estado de São Paulo", transcrita no "Jornal GGN" (http://jornalggn.com.br/noticia/as-universidade-brasileiras-entre-as-50-melhores-do-mundo).