terça-feira, 31 de março de 2015

MANIFESTAÇÕES DE 15 DE MARÇO NÃO PASSARAM DE UMA ONDINHA (Dalmo Dallari)




“15 de março não passou de uma ondinha”

Dalmo Dallari ao "Blog da Cidadania" 

Por Eduardo Guimarães


"Dando sequência à série de entrevistas que o 'Blog da Cidadania' está fazendo com pensadores de alta relevância sobre o momento político preocupante por que passa o país, brindo os leitores desta página com a visão do eminente jurista Dalmo de Abreu Dallari, de quem a caudalosa obra é obrigatoriamente estudada em qualquer curso de Direito.

O professor Dallari se encontra em Paris, neste momento, mas não se furtou a analisar para o Blog temas como o protesto antiDilma de 15 de março, os atentados a bomba ao PT, a proposta de impeachment de Dilma Rousseff, o comportamento do STF, o comportamento da grande imprensa, o comportamento do Ministério Público e muito mais.

Quero agradecer ao professor Dallari pela gentileza de, apesar de estar em Paris, ter respondido com tanta minúcia às questões que esta página formulou. Este blogueiro e seus leitores sentem-se honrados com a deferência de tão importante pensador brasileiro.

Confira, abaixo, a entrevista:

Blog da Cidadania – Desde a campanha eleitoral do ano passado a imprensa alternativa e a tradicional citaram vários casos de pessoas que foram agredidas na rua por usarem roupas da cor vermelha, mesmo quando essas roupas (em geral, camisetas) não tinham relação com partidos políticos, sindicatos ou movimentos sociais. Como o senhor enxerga esse fenômeno? Quem protege essas pessoas agredidas? Como garantir o direito de manifestação política, e que punições podem ser aplicadas a quem agride física ou verbalmente quem faz – ou parece fazer – manifestação política silenciosa como é o uso de uma cor que lembre um grupo político ou uma ideologia?

Dalmo Dallari –
A agressão praticada contra uma pessoa que participava de manifestação pacífica é crime contra a pessoa, previsto no Código Penal, no artigo 129. O fato de ter sido praticada a agressão durante manifestação politica não é agravante nem atenuante. Assim, também, a alegação de que o agredido usava camisa de uma cor determinada, que o agressor interpretou como expressão de uma opção política, não tem qualquer relevância. O que cabe é identificar o agressor e apresentar queixa na Delegacia de Policia da região, ou, então, apresentar queixa dando elementos que permitam à Polícia identificá-lo. Em circunstâncias como essa, o agredido deve, imediatamente, pedir providências ao policial mais próximo, o que facilita a identificação do criminoso.

Blog da Cidadania – No último dia 15 de março, uma maré humana tomou a avenida Paulista e outras capitais brasileiras pedindo impeachment da presidente Dilma Rousseff. Tanto desta vez quanto nas anteriores que essas manifestações ocorreram, parcela expressiva dos manifestantes pregou golpe militar para atingir esse fim. As esperáveis manifestações de repúdio à ruptura institucional não apareceram na grande imprensa e a pregação explícita de violação da vontade das urnas não gerou nenhuma consequência para os pregadores. Existe algum mecanismo para punir esse tipo de pregação? A existência dessa pregação ameaça a democracia?

Dalmo Dallari –
Antes de tudo, é importante assinalar que, confrontada com a votação que, recentemente, deu o segundo mandato à Presidente Dilma, votação superior a 54 milhões de votos, a «maré humana» da passeata de 15 de março não passou de uma «ondinha» muito leve, espetaculosa mas insignificante como expressão da vontade politica do povo brasileiro. Alguns cartazes e algumas faixas exibidos na ocasião deixam dúvida, apenas, quanto ao que realmente expressavam : ignorância, burrice ou vocação totalitária muito primária. Sobre os efeitos de um golpe militar, a experiência recente do Brasil é muito expressiva. O que se viu e o que se sabe é que o golpe prejudicou seriamente a normalidade constitucional e foi instrumento de violências e de muitas práticas de corrupção. Quanto à pregação de golpe militar, que configura proposta de subversão da ordem constitucional, é crime previsto na Lei de Segurança Nacional, que, embora feita durante a ditadura, não foi revogada e o próprio Supremo Tribunal Federal já a considerou recepcionada pela nova ordem jurídica, naquilo em que não contraria as normas constitucionais. O que deve ser feito é o enquadramento dos autores dessa tolice antidemocrática, para processamento pela prática do crime. Nesse caso, a identificação dos autores não deve ser difícil, pois muita gente filmou e fotografou a prática criminosa.

Blog da Cidadania – No dia 15 de março, a sede do PT na cidade de Jundiaí (SP) sofreu um atentado a bomba. Na mesma cidade, dois bonecos de pano, representando a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula, foram “enforcados” em um viaduto. No Dia 26 de março, novo atentado a bomba contra o partido, agora em São Paulo, na sede do diretório paulistano. Nesse cenário, como o senhor vê a saúde da democracia brasileira e que nível de ameaça ela pode estar sofrendo?

Dalmo Dallari –
A prática de atentados contra instalações e símbolos políticos é crime, previsto na Lei de Segurança Nacional, que continua em vigor naquilo em que não contraria disposição da Constituição vigente. Essas práticas violentas são reveladoras de lamentável primarismo político e de falta de preparo para a convivência civilizada, mas estão muito longe de representarem ameaça à ordem constitucional.

Blog da Cidadania – Muito tem-se falado sobre impeachment da presidente Dilma Rousseff. À luz das denúncias contra seu governo e do que se sabe sobre a conduta dela, o senhor considera que há elementos para se falar em derrubá-la? Se esse processo for levado à frente sob a argumentação de que o julgamento via Congresso é “político” e, portanto, “dispensa provas”, o senhor considera que esse caminho é constitucional? Se não for, que instrumentos existem para barrar uma iniciativa que, nessa situação, configurar-se-ia como golpista?

Dalmo Dallari –
A proposta de impeachment de Dilma não passou de reação primária de derrotados, inconformados com a derrota. Como já tem sido amplamente demonstrado, nos termos expressos e claros da Constituição, em seu artigo 89, o impeachment só pode ser cogitado se o Presidente da República praticar ato que atente contra a Constituição. Deve existir um ato do Presidente enquanto Presidente. Assim, alegar corrupção na Petrobrás para justificar o impeachment é pura tolice e o que se pode afirmar, sem sombra de dúvida, que a conversa do impeachment não passou de fantasia política de inconformados, sem a mínima consistência jurídica.

Blog da Cidadania – O que o senhor considera que ocorreria com a democracia brasileira caso um governo recém-ungido pelas urnas fosse derrubado por fórmulas como a do “julgamento político que dispensa provas”? Poder-se-ia dizer que o Brasil estaria vivendo uma ruptura institucional e estaria sob um regime ilegítimo? O senhor considera que esse “julgamento político” seria um golpe de Estado? O senhor acha possível que esse “julgamento político” ocorra?

Dalmo Dallari –
A experiência brasileira é muito eloquente: um golpe de Estado, destituindo um governo legitimamente eleito, por vias democráticas, seria uma agressão a todo o povo brasileiro, prejudicando direitos fundamentais de todo o povo e de cada cidadão. Mas a verdade sobre o que foi a ditadura está cada vez mais clara e por isso é pouquíssimo provável que ocorra uma tentativa de golpe. Entre outras coisas, o golpe de 1964 foi o resultado de uma aliança de militares fascistas com empresários gananciosos e primários, mas a prática demonstrou que também os mais ricos perdem com a ditadura.

Blog da Cidadania – O Supremo Tribunal Federal deu tratamentos opostos aos ditos mensalões tucano e petista. No caso envolvendo o PSDB, houve desmembramento da ação, com o STF enviando para a primeira instância o caso do ex-senador Eduardo Azeredo, apesar de ele ter renunciado com o fim de não ser julgado naquela instância; no caso do PT, José Dirceu, entre outros, foi julgado pelo STF mesmo sem foro privilegiado. Esse fato é compatível com o regime democrático?

Dalmo Dallari –
Foi lamentável a decisão equivocada, claramente equivocada, do Supremo Tribunal Federal, de julgar acusados que não gozavam do foro privilegiado. Ele julgou sem ter competência jurídica para tanto. Esse equívoco, afrontando disposições constitucionais expressas, foi contrário ao regime democrático e foi um mau momento do Supremo Tribunal Federal, que tem por função precípua a guarda da Constituição. Continuo confiando no Supremo Tribunal Federal e esperando que ele dê exemplo do respeito à Constituição e acredito que hoje não se repetiria o equívoco.

Blog da Cidadania – Como o senhor avalia o comportamento da imprensa brasileira no âmbito da crise política?

Dalmo Dallari –
É lamentável reconhecer isso, mas a grande imprensa brasileira, em relação a vários temas, deixa perceber que tem orientação influenciada por um direcionamento político. Assim, é mais do que evidente que existe verdadeira obsessão contra o Lula, o petismo e qualquer pessoa ou atividade que possa parecer ligada a isso, por simples coincidência de algumas posições. Mas é positivo o fato de que a imprensa, embora tendo dado mais espaço do que o razoável à fantasia do impeachment, não prega nem apoia um golpe de Estado e dá certa contribuição, podendo dar muito mais, ao aperfeiçoamento do regime democrático.

Blog da Cidadania – Como o senhor avalia o comportamento do Ministério Público no âmbito da crise política?

Dalmo Dallari –
O Ministério Público foi extraordinariamente valorizado pela Constituição de 1988 e, essencialmente, tem estado à altura de suas responsabilidades, desempenhando com independência e firmeza suas atribuições, que muitas vezes envolvem o enfrentamento com personalidades que ocupam posições de prestigio na vida pública. Algumas vezes, tem havido excesso de rigor e desbordamento das limitações constitucionais, havendo algumas situações excepcionais de omissão na proteção de direitos que lhe cumpre tutelar, mas o Ministério Público tem dado contribuição muito relevante para a busca de efetividade dos direitos consagrados na Constituição.

Blog da Cidadania – Como o senhor avalia o comportamento da Polícia Federal no âmbito da crise política?

Dalmo Dallari –
A extrema diversidade de situações em que teve que agir ou resguardar direitos torna difícil uma avaliação genérica da Polícia Federal. Mas, numa síntese, ela tem cumprido bem seu papel constitucional e é merecedora do apoio e da confiança do povo brasileiro.

Blog da Cidadania – Como o senhor avalia o comportamento do STF no âmbito da crise política?

Dalmo Dallari –
Numa avaliação do conjunto de seu desempenho, o Supremo Tribunal Federal tem atuado com independência, firmeza e competência, sendo hoje um dos verdadeiros pilares de sustentação da ordem jurídica democrática consagrada na Constituição de 1988. Ele pode e deve ser aperfeiçoado, para que, entre outras coisas, possa desempenhar com eficiência e rapidez suas importantes atribuições. Para tanto, venho sustentando a conveniência de que o Supremo Tribunal seja convertido em Tribunal Constitucional e se concentre em seu papel extremamente relevante de guarda da Constituição, deixando aos demais Tribunais superiores as decisões que hoje sobrecarregam a Corte Suprema.

Blog da Cidadania – Professor Dallari, a partir dessas respostas gostaria de aprofundar algumas delas em uma segunda entrevista, se possível presencial. Quando seria possível?

Dalmo Dallari –
Eduardo, na próxima semana já estarei de volta a São Paulo e poderemos manter contato.

Blog da Cidadania – Professor Dallari, agradeço imensamente a atenção. Ligo para o senhor na semana assim que estiver no Brasil."

FONTE: entrevista do jurista Dalmo Dallari a Eduardo Guimarães do "Blog da Cidadania"  (http://www.blogdacidadania.com.br/2015/03/dalmo-dallari-ao-blog-da-cidadania-15-de-marco-nao-passou-de-uma-ondinha/).

BRAÇO DA CIA (EUA) PROMOVE O CAOS NO BRASIL




"VEMPRARUA" AGORA QUER IMPEACHMENT. O MOTIVO? A TENTATIVA DO GOVERNO DE EVITAR A QUEBRA DE EMPRESAS BRASILEIRAS

[PSDB E "Vemprarua" AGEM EM DEFESA DA ENTRADA DAS EMPRESAS NORTE-AMERICANAS NO MERCADO BRASILEIRO. 

OS 'ACORDOS DE LENIÊNCIA' AUMENTAM A CHANCE DE SOBREVIVÊNCIA DAS GRANDES EMPRESAS BRASILEIRAS, O QUE CONTRARIA OS INTERESSES DOS EUA. PARA OS ENTREGUISTAS, ISSO É MOTIVO DE IMPEACHMENT]


"Depois de levar uma prensa de setores da extrema direita, empresário que lidera o 'Vemprarua' reavalia sua posição sobre o impeachment e aponta como pretexto os acordos de leniência de envolvidos na operação Lava Jato. [...]


Do "Brasil 247" 

Líder do movimento ‘Vemprarua’, o empresário Rogério Chequer adotou um discurso mais incisivo pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Chamado de 'Talão de Chequer' por lideranças da extrema direita, ele aponta agora como pretexto ao ‘Fora Dilma’ a suposta movimentação do governo em favor de acordos de leniência de envolvidos na operação Lava Jato. “Não podemos ficar calados diante disso. O que parecia um plano iniciado no Executivo, interferido no Judiciário, invadindo a AGU, passado pelo TCU e aterrissado na Controladoria-Geral (CGU) começa a se deflagrar”, disse.

Em entrevista ao [jornal autodeclarado tucano] ‘O Estado de S. Paulo’, ele nega que essa mudança tenha a ver com pressões da direita: “Não é radicalização, de modo algum. Não estamos fechando o foco, continuamos com todas as outras demandas – por ética na política, por cidadania, por um basta à corrupção e à má gestão dos recursos públicos”, concluiu." 



PSDB E 'VEMPRARUA' ABRAÇAM O TERRORISMO ECONÔMICO [MANIPULADOS PELA CIA/EUA]

"Ao usar os acordos de leniência que vêm sendo negociados entre as empresas envolvidas na Lava Jato e a União como pretexto para pedir o impeachment da presidente Dilma Roussef, o movimento 'vemprarua', braço tucano de mobilização nas redes sociais, assume a linha defendida pelo ex-governador Alberto Goldman: quanto pior, melhor.


O objetivo é quebrar as empreiteiras, provocar desemprego em massa e, assim, com a deterioração econômica, criar as condições para um golpe. A estratégia foi explicitada na segunda-feira por Rogério Chequer, empresário que até recentemente vivia nos Estados Unidos e tem ligações com a "Stratfor", empresa americana de inteligência chamada de "CIA privada". Sobre os acordos de leniência, é evidente que qualquer governo minimamente responsável, em qualquer país sério, tentaria preservar empresas que empregam centenas de milhares de pessoas.

Do "Brasil 247"


O movimento 'vemprarua', instrumento de mobilização do PSDB nas redes sociais, assumiu sua nova linha de discurso. Nos protestos marcados para 12 de abril, irá pedir o impeachment da presidente Dilma Rousseff, em razão dos acordos de leniência que estão sendo negociados entre as empresas envolvidas na Lava Jato e a União.

“Não podemos ficar calados diante disso. O que parecia um plano iniciado no Executivo, interferindo no Judiciário, invadindo a AGU, passando pelo TCU e aterrissando na Controladoria-Geral (CGU) começa a se deflagrar”, diz Rogério Chequer, líder do 'vemprarua', que se diz apartidário, mas é tucano da cabeça aos pés (saiba mais aqui).

Ao atacar os acordos de leniência, tanto o PSDB como o 'vemprarua', que são duas faces de uma mesma moeda, assumem a linha de ação defendida explicitamente pelo ex-governador paulista Alberto Goldman: a do quanto pior, melhor.

Em artigo publicado na "Folha", Goldman escreveu que a deterioração econômica é uma das condições necessárias para se obter um eventual impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Nos últimos seis meses, o setor da construção já demitiu cerca de 250 mil pessoas no Brasil. Estaleiros, como o Rio Grande, no Sul do País, e o Enseada, na Bahia, estão praticamente fechando as portas. Caso os acordos de leniência sejam inviabilizados, como defendem o 'vemprarua' e o PSDB, o saldo de demissões poderá superar a cifra de 1 milhão de trabalhadores, provocando o colapso da infraestrutura no País.

É justamente por isso que a ação liderada pelos ministros Valdir Simão, da Controladoria-Geral da União, e Luis Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União vem sendo tão bombardeada pela oposição, que, ainda que não assuma, deseja o caos econômico e o desemprego em massa. Apenas vozes isoladas, como o deputado José Carlos Aleluia (DEM/BA), tiveram o bom senso de lembrar que a engenharia é um patrimônio brasileiro e não deve ser destruído por razões políticas.

Aleluia sabe, afinal, que qualquer governo responsável, em qualquer país sério, agiria para preservar empresas que têm conhecimento acumulado e empregam centenas de milhares de pessoas.

Um exemplo claro disso é o que ocorreu, por exemplo, com as empresas Siemens e Alstom, acusadas de pagar propinas gigantescas ao redor do mundo, inclusive no Brasil (não é mesmo, 'vemprarua'?) e se compromoteram a adotar práticas anticorrupção.

O compromisso de Chequer, no entanto, não é com o Brasil. Até recentemente, ele vivia nos Estados Unidos e, aparentemente, era uma das fontes de informação da empresa americana de inteligência Stratfor, um braço privado da CIA.

A CONEXÃO ENTRE O "VEMPRARUA" E A "STRATFOR", A "CIA DO B"



"Em fevereiro de 2012 – muito antes que nascesse o 'Vem pra Rua' – o nome de Rogério Chequer apareceu na lista de e-mails da empresa de 'inteligência global' "Statfor", conhecida como 'the Shadow CIA'", diz Fernando Brito, editor do "Tijolaço". Recentemente, a "Stratfor" esteve acusada de envolvimento em tentativas de golpes de estado em vários países.

O que fazia o líder do “Vem pra Rua” na lista da "Stratfor", que o Wikileaks vazou em 2012?


Por Fernando Brito, editor doTijolaço

Em fevereiro de 2012 – muito antes que nascesse o “Vem pra Rua” – o nome de Rogério Chequer apareceu na lista de e-mails da empresa de “inteligência global” Statfor, conhecida como “the Shadow CIA”.

A lista foi hackeada dos computadores da empresa e divulgada pelo Wikileaks e, é claro, sua autenticidade nunca foi confirmada. O arquivo do Wikileaks onde consta seu nome pode ser baixado do site do Wikileaks aqui.

Chequer, que até então não teria nenhuma razão para ser envolvido em assuntos políticos, está na 13ª. linha do arquivo e aparece identificado com a companhia “cyranony”.

E existe, de fato, uma companhia "Cyrano NY, LLC" , registrada como “companhia estrangeira” no Estado de Delaware, um paraíso fiscal dentro do território americano, e assim reconhecido até pela Receita Federal brasileira.

Não é possível saber, por isso, se a empresa tem a algo a ver com Chequer para ser assim mencionada nos arquivos da "Stratfor".

Portanto, de nada o se acusa, embora ele, como figura pública que é, agora, talvez pudesse explicar o que fez desde que seus negócios saíssem de um estado glorioso que tinha como dono de um fundo de investimento nos EUA e viesse, em 2012, ser sócio dos primos numa agência de publicidade especializada em produzir apresentações de “power point”.

Porque, até 2008, tudo ia de vento em popa para Chequer nos EUA, que lançava novos produtos financeiros e apresentava um categorizado “Advisory Board” de sua "Atlas Capital Manegment", que tinha entre os integrantes até um ex-diretor do Banco Central, Luiz Augusto de Oliveira Candiota, que se demitiu do cargo rebatendo denúncias, feitas pela "Istoé", de ter uma conta não declarada no exterior.

Mas neste meio tempo, algo aconteceu e não sei se por razões econômicas ou por saudades do Brasil, Chequer se desfez de tudo, inclusive de sua bela mansão de cinco quartos no chique entorno de Nova York, em White Plains, considerado um dos dez melhores lugares para se viver perto da Big Apple.

Repito: ao contrário do que a mídia costuma fazer, aqui não se acusa de nenhuma ilegalidade o Sr. Rogério Chequer. Tudo o que está publicado aqui está em documentos públicos, oficiais, na Internet, ao alcance de qualquer cidadão.

Não é transparência o que o “Vem pra Rua” apregoa?"

FONTE: do portal "Brasil 247"   (http://www.brasil247.com/pt/247/economia/175113/PSDB-e-'vemprarua'-abra%C3%A7am-o-terrorismo-econ%C3%B4mico.htm) e (http://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/175016/A-conex%C3%A3o-entre-o-vemprarua-e-a-Stratfor-a-CIA-do-B.htm). [Título, subtítulos e trechos entre colchetes acrescentados por este blog 'democracia&política'].

SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS É SETE VEZES MAIOR QUE TODAS AS DEMAIS CORRUPÇÕES, E A MÍDIA E JUSTIÇA SE CALAM



            Ilustração: Ana Beatriz Pádua

Sonegação de impostos é sete vezes maior que a corrupção

"Deixa-se de recolher 500 bilhões de reais por ano aos cofres públicos no País, ao passo que o custo anual médio da corrupção no Brasil (Federal, Estados e Municípios e empresas privadas], em valores de 2013, corresponde a 67 bilhões anuais,

Por Carlos Drummond, na revista "CartaCapital"

No País que é vice em sonegação, só a corrupção interessa...

"Nenhum assunto rivaliza com as notícias sobre corrupção na cobertura e no destaque dados pela mídia, um sinal da [ou melhor, que acarreta a] importância devidamente atribuída ao problema pelos cidadãos. Males de proporções maiores, porém, continuam [hipócrita e maquiavelicamente] na sombra. A sonegação de impostos, por exemplo, tem sete vezes o tamanho da corrupção, mas recebe atenção mínima da sociedade e do noticiário [por "culpa no cartório"?].

Deixa-se de recolher 500 bilhões de reais por ano aos cofres públicos no País, calcula o presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, Heráclio Camargo. O custo anual médio da corrupção no Brasil, em valores de 2013, corresponde a 67 bilhões anuais, informa José Ricardo Roriz Coelho, diretor-titular do Departamento de Competitividade e Tecnologia Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, com base em cálculos recentes.

Para alertar a sociedade da importância de se combater a sonegação, Camargo, inaugurou na quarta-feira 18, em Brasília, um sonegômetro e uma instalação denominada "lavanderia Brasil". Na inauguração, o medidor mostrava o total sonegado de 105 bilhões desde janeiro, dos quais 80 bilhões escoados por meio de operações de lavagem ou manipulação de recursos de origem ilegal para retornarem à economia formal com aparência lícita.

Em um exemplo citado pelo Sindicato, um comerciante simula a compra de 50 milhões de litros de combustível, adquire só 10 milhões de litros físicos e obtém, mediante pagamento, notas fiscais falsas no valor de 40 milhões. Ele negociou de fato só aqueles 10 milhões, mas trouxe para a economia formal os 40 milhões de origem ilícita por meio desse mecanismo de lavagem, sem recolher os impostos devidos. Tanto a parcela superfaturada, os recursos de propinas, tráfico de drogas, de armas e de pessoas, contrabando, falsificações, corrupção e renda sonegada precisam retornar à economia com aparência de origem lícita, para as atividades criminosas prosseguirem.

A livre atuação no Brasil das empresas "off shores", ou registradas em paraísos fiscais, agrava a sonegação. Há laços fortes do País com esses redutos de burla dos fiscos dos estados nacionais, na prática nossos grandes parceiros comerciais. A principal razão é o tratamento preferencial dado ao capital externo, subtaxado quando da sua remessa de lucros ao exterior, afirma-se no site "Tax Justice Network".

Todos os países que não taxam ganhos de capital, ou o fazem com base em alíquota inferior a 20% são considerados paraísos fiscais no Brasil. Ironicamente, esse país tem diversas situações de ganhos de capital taxados em menos de 20%.” Não é bem assim, explica a Receita Federal. “A definição de paraíso fiscal na legislação brasileira não leva em conta apenas a tributação de ganhos de capital, mas sim a tributação da renda. A tributação da renda das pessoas físicas é de 27,5% e das pessoas jurídicas é de 25% de imposto de renda, mais 9% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.” Mas a taxação de ganhos de capital, “em regra é de somente 15%”, é baixa em termos mundiais e o trânsito do dinheiro é facilitado pela parceria comercial com os paraísos fiscais.

Pessoas físicas recorrem também aos paraísos fiscais para não pagar impostos sobre os seus ganhos, lícitos ou não. No caso das 8.667 contas de brasileiros descobertas no HSBC da Suíça (4.º maior número de correntistas no mundo), Camargo vê “com certeza indícios de conexão com paraíso fiscal, porque essas contas eram secretas, só vazaram porque um ex-funcionário do HSBC divulgou a sua existência. Há indícios a serem investigados pelas autoridades brasileiras, de evasão de divisas e crime de sonegação fiscal.”

Os impostos mais sonegados são o INSS, o ICMS, o Imposto de Renda e as contribuições sociais pagas com base nas declarações das empresas. Os impostos indiretos, embutidos nos produtos e serviços, e o Imposto de Renda retido na fonte, incidentes sobre as pessoas físicas, são impossíveis de sonegar. A pessoa jurídica cobra os tributos, mas "algumas vezes" [muitas] não os repassa ao governo.

Quem tem mais, deve pagar mais, estabelece a Constituição, em um preceito tão desobedecido quanto o do "Imposto sobre Grandes Fortunas", à espera de regulamentação. Nesse assunto, o Brasil está na contramão. A partir de 2012, com a piora da economia e da arrecadação, países europeus que haviam concedido desonerações tributárias e cortado gastos, voltaram a aumentar o imposto de renda nas alíquotas mais altas e elevaram os impostos sobre propriedade, diz a professora Lena Lavinas, da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Aqui, não conseguimos fazer isso porque o IPTU não é arrecadado pela União, mas pelos municípios, então você não mexe na propriedade. Impostos que tratam da concentração da renda, do patrimônio, deveriam estar nas mãos da União. A reforma tributária, segundo algumas visões do Direito, é tratada como uma questão de simplificação. Não é o caso, muito pelo contrário, tem que complexificar mais, dentro de uma estrutura adequada em termos de progressividade, de taxar realmente o patrimônio, os ativos, essa coisa toda.”

A estrutura do nosso sistema tributário, diz a professora, “é uma tragédia, regressiva, picada, os impostos não vão para as mãos que deveriam ir. Por que não se consegue repensar o IVA, o ICMS? Porque são dos Estados. Impostos e medidas que poderiam favorecer uma progressividade não se consegue adotar, por conta do nosso caráter federativo.”

A sonegação é uma possibilidade aberta para as empresas pela estrutura tributária, conforme mencionado acima e, quando pegas, são beneficiadas pela discrição das autoridades. Também nesse quesito, o Brasil segue na contramão. Nos Estados Unidos, por exemplo, os próprios políticos tratam de alardear os nomes das empresas flagradas em irregularidades.

Por que o Brasil não dá publicidade aos nomes dos grandes sonegadores, o que possivelmente contribuiria para desestimular o não recolhimento de tributos e impostos? Segundo Camargo, há divulgação, mas ela não é satisfatória. “Existe um sítio na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que enseja a consulta dos CNPJ ou CFP dos devedores, mas sem informar quais são os valores devidos. Não temos uma cultura de transparência no Brasil. Essas restrições são inaceitáveis e nós devemos caminhar para uma maior transparência, com a divulgação dos nomes e respectivos valores devidos.”

FONTE: escrito por Carlos Drummond, na revista "CartaCapital"  (http://www.cartacapital.com.br/economia/sonegacao-de-impostos-e-sete-vezes-maior-que-a-corrupcao-9109.html).[Trechos entre colchetes acrescentados por este blog 'democracia&política'].

FALTA A "FOLHA" CONFESSAR A PROTEÇÃO DA MÍDIA AO PSDB




FALTA A "FOLHA" FALAR DA PROTEÇÃO DA MÍDIA AO PSDB

"Paulo Nogueira, do 'Diário do Centro do Mundo', diz que o editorial em que o jornal da família Frias admite que a Justiça favorece o PSDB serve para que o veículo possa continuar a usar o marketing que diz que o jornal "não tem rabo preso com ninguém". "Agora, para ficar completo, só falta a 'Folha fazer' um segundo editorial em que denuncie a proteção, pela mídia, do PSDB", comenta o jornalista.

Do "Brasil 247"


Depois de admitir, em editorial publicado na segunda-feira 30, que a Justiça brasileira favorece o PSDB, falta apenas ao jornal "Folha de S. Paulo", para ficar completo, "fazer um segundo editorial em que denuncie a proteção, pela mídia, do PSDB", afirma Paulo Nogueira, do "Diário do Centro do Mundo".

Para o jornalista, a "Folha", "de tempos em tempos, faz um editorial daqueles", mas apenas para que "possa continuar a usar o marketing que diz que o jornal 'não tem rabo preso com ninguém', e por nenhuma outra razão que mereça algum tipo de elogio".

Ao comparar a linha editorial dos veículos de imprensa, Nogueira diz ainda que enquanto a "Veja" é "descarada, escandalosa, despudorada", "a 'Globo' é a marafona que faz algum esforço para disfarçar a sua atividade" e "a 'Folha' é a marafona que se faz de virtuosa. Chega a dar lições de moral. É, talvez, o pior tipo. Pois acrescenta hipocrisia ao vício".

Leia aqui a íntegra:

Por Paulo Nogueira



O marketing em primeiro lugar

"Ora, e então vemos um alvoroço na internet com um editorial em que a "Folha" admite que a Justiça favorece o PSDB.

A razão do editorial foi o completo abandono do chamado "Mensalão Tucano".

Bonito isso.

Agora, para ficar completo, só falta a "Folha" fazer um segundo editorial em que denuncie a proteção, pela mídia, do PSDB.

Ambas as proteções, a jurídica e a jornalística, caminham alegremente de mãos dadas, e servem para que milhões de analfabetos políticos sejam manipulados e acreditem que a corrupção é monopólio do PT.

Servem, também, para desviar o foco da sociedade. Nosso maior problema, uma real tragédia, é a desigualdade social, e a mídia e a Justiça se combinam para que ingênuos sejam levados a crer que o mal maior é a corrupção.

A mídia favorece o PSDB de diferentes formas.

A "Veja" é descarada, escandalosa, despudorada. É aquela marafona que anda pelas ruas com um cartaz no qual anuncia seu preço e condições.

Não pretende enganar ninguém.

A "Globo" é a marafona que faz algum esforço para disfarçar a sua atividade, e às vezes chega mesmo a vestir roupa de colegial, mas que mesmo assim deixa claro seu ofício e suas intenções.

Quer enganar, mas não engana ninguém.

A "Folha" é a marafona que se faz de virtuosa. Chega a dar lições de moral.

É, talvez, o pior tipo. Pois acrescenta hipocrisia ao vício.

Leva na bolsinha nomes como Josias de Sousa, Reinaldo Azevedo, Pondé, Ferreira Gullar, Demétrio Magnolli e editores capazes de dar uma manchete errada com Dirceu e repará-la, aspas, com uma nota de rodapé num espaço que ninguém lê.

De vez em quando, a "Folha" faz um editorial como este em que critica um antigo descalabro brasileiro – o caráter partidário da Justiça, algo que mina a crença da sociedade nos bons propósitos dos senhores magistrados.

Virou uma coisa tão indecente que já nem causa surpresa descobrir nas redes sociais juízes fazendo, ostensivamente, agressivas campanhas políticas antipetistas.

A "Folha", eu dizia, de tempos em tempos, faz um editorial daqueles.

Mas apenas para que possa continuar a usar o marketing que diz que o jornal “não tem rabo preso com ninguém”, e por nenhuma outra razão que mereça algum tipo de elogio."

FONTE: escrito pelo jornalista Paulo Nogueira, fundador e diretor editorial do site de notícias e análises "Diário do Centro do Mundo". Transcrito no portal "Brasil 247"  (http://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/175176/DCM-falta-a-Folha-falar-da-prote%C3%A7%C3%A3o-da-m%C3%ADdia-ao-PSDB.htm) e (http://www.diariodocentrodomundo.com.br/por-que-a-folha-criticou-a-maneira-amiga-como-a-justica-trata-o-psdb-por-paulo-nogueira/).

Lava Jato: TRECHOS DE "DEPOIMENTO" TÍPICO SOBRE PROPINAS A TUCANOS



Do portal "Conversa Afiada"

Como o PSDB aplicou as doações

"As doações dos empreiteiros ladrões ao PSDB são virtuosas …"

FONTE: apresentado pelo jornalista Paulo Henrique Amorim do portal "Conversa Afiada"  (http://www.conversaafiada.com.br/tv-afiada/2015/03/30/como-o-psdb-aplicou-as-doacoes/).

EMPRESAS DA LAVA JATO "DOARAM" EM PESO AO PSDB




EMPRESAS DA LAVA JATO DOARAM EM PESO AO PSDB

"Levantamento sobre doações eleitorais revela que 42% das doações ao PSDB nos últimos anos vieram das empresas investigadas na Lava Jato, segundo aponta Paulo Moreira Leite, diretor do 247 em Brasília. O número é próximo ao das doações ao PT e ao PMDB, os dois principais partidos da base aliada.


O jornalista Paulo Moreira Leite (PML) cobra do juiz Sergio Moro tratamento isonômico, pergunta sobre os tucanos na relação de beneficiários e lembra que "o personagem [tucano] mais ilustre, o senador Sérgio Guerra, já morreu". "Ou todos são tratados da mesma forma, conforme regra elementar da Justiça, ou teremos, na Lava Jato de 2015, o mesmo tratamento preferencial dispensado aos tucanos do mensalão PSDB-MG", em que os acusados "sequer foram julgados – até hoje" e "muitos já tiveram a pena prescrita", afirma o jornalista.

Por Paulo Moreira Leite, do "247"

"A descoberta de que o conjunto das empreiteiras investigadas na Lava Jato responde por 40% das doações eleitorais aos principais partidos políticos do país – PT, PMDB, PSDB – entre 2007 e 2013 é uma dessas novidades imensas à espera de providências a altura.

Permite uma nova visão sobre as denúncias envolvendo a Petrobrás, confirma uma distorção absurda nas investigações e exige uma reorientação no trabalho da Justiça e do Ministério Público.

É o caso de perguntar: e agora, Sérgio Moro? O que vamos fazer, Teori Zavaski?

Explico.

Conforme o [jornal autodeclarado tucano 
em editorial] "O Estado de S. Paulo", entre 2007 e 2013 as 21 maiores empresas da Lava Jato repassaram R$ 571 milhões a petistas, tucanos, pemedebistas. Desse total, 77% saíram dos cofres das cinco maiores, que estão no centro das investigações: Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa, Grupo Odebrecht e OAS.

Segundo o levantamento, o Partido dos Trabalhadores ficou com a maior parte, o que não é surpresa. As doações ocorreram depois da reeleição de Lula. Cobrem aquele período do calendário político no qual Dilma Rousseff conquistou o primeiro mandato e Fernando Haddad venceu as eleições municipais de São Paulo. Mas o PSDB não ficou muito atrás. Embolsou 42% do total. Repetindo para não haver dúvidas: conforme análise do Estado Dados, de cada 100 reais enviados [pelas empresas da Lava Jato] aos partidos, 42 chegaram aos cofres tucanos.

Gozado, não?

Agora, dê uma olhada na relação de beneficiários denunciados na Lava Jato e pergunte pelos tucanos. O personagem mais ilustre, senador Sérgio Guerra, já morreu. É acusado de ter embolsado dinheiro para inviabilizar uma CPI. Infelizmente, não está aqui para defender-se – o que permite imaginar até onde pode chegar a largura de suas costas.

O outro implicado é o senador Antônio Anastasia, aliado número 1 de Aécio Neves, forte candidato a um carimbo de "falta de provas" amigo nas próximas etapas do percurso.

Como chegaremos aos 42%? Alguém vai investigar, vai explicar? Ninguém sabe. Nem uma pista.

Onde estão as delações premiadas, as prisões preventivas?

Apoiado na delação premiada de Paulo Roberto Costa, que chegou à diretoria da Petrobras com proteção do lendário Severino Cavalcanti, do PP pernambucano, a investigação concentrou-se no condomínio Dilma-Lula e legendas aliadas. Esbarrou no PSDB, de vez em quando, quase sem querer, por acaso. E só.

A descoberta da fatia de 42% do PSDB na Lava Jato pode ser mais útil do que se imagina.

Deixando de lado, por um momento, a demagogia moralista que tenta convencer o país que todo político é ladrão cabe reconhecer um aspecto real e relevante.

Estamos falando de um sistema no qual todos os partidos se envolvem na busca de recursos financeiros para tocar as campanhas. Todos. São as mesmas empresas, com os mesmos clientes, com os mesmos doadores que se ligam às mesmas fontes.

Isso quer dizer o seguinte: ou todos são tratados da mesma forma, conforme regra elementar da Justiça, ou teremos, na Lava Jato de 2015, o mesmo tratamento preferencial dispensado aos tucanos do mensalão PSDB-MG. Não dá para dizer que um recebe "propina" e o outro "verba de campanha," certo?

Acho errado por princípio criminalizar as campanhas financeiras dos partidos políticos. Por mais graves que sejam suas distorções – e nós sabemos que podem ser imensas – elas envolvem recursos indispensáveis ao funcionamento do regime democrático. Mesmo a Nova República, que substituiu o regime militar, nasceu com auxílio de um caixa clandestino formado pelos maiores empresários e banqueiros do país, na época. Não conheço ninguém que, mesmo informado dessa situação, sentisse nostalgia da suposta — sim, suposta e apenas suposta — moralidade do regime dos generais.

Se queremos uma democracia emancipada do poder econômico, precisamos de novas regras – como financiamento público, como proibição de contribuições de empresas – para isso. E temos de ter regras transitórias para caminhar nessa direção, que não joguem fora a criança junto com a água do banho, certo?

Mas não é isso o que tem ocorrido. Pelo contrário. A tradição é criminalizar os indesejáveis, submetidos a penas rigorosas, e poupar amigos e aliados, através de uma prática conhecida.

Comparece-se a AP 470 com o mensalão PSDB-MG. Julgados pelo mesmo crime que conduziu importantes dirigentes do Partido dos Trabalhadores à prisão, os acusados da versão tucana sequer foram julgados – até hoje. Muitos já tiveram a pena prescrita. Não faltam acusados que dormem o sono dos justos com a certeza de que jamais correrão o risco de qualquer condenação. Os acusados tucanos que forem condenados – se é que isso vai acontecer um dia — terão direito a um julgamento com segundo grau de jurisdição, que foi negado aos principais réus do PT. A última notícia do caso é que a juíza que presidiu o julgamento em primeira instancia aposentou-se antes de terminar o serviço e ninguém foi nomeado para seu lugar. Se esse filme parece velho, lembre das denúncias que envolvem as obras do metrô paulista.

Muito instrutivo, não?"

FONTE: do portal "Brasil 247"  (http://www.brasil247.com/pt/247/poder/175137/PML-empresas-da-Lava-Jato-doaram-em-peso-ao-PSDB.htm).

MANIFESTO DOS DIRETÓRIOS REGIONAIS DO PT




Em manifesto, diretórios regionais saem em defesa do PT

"O texto, construído na segunda-feira (30), propõe “promover um reencontro com o PT dos anos 80″, quando o partido foi construído com vocação democrática e transformação da sociedade.

Por Agência PT

Os representantes regionais do PT aprovaram, durante a reunião na segunda-feira (30), o Manifesto dos Diretórios Regionais em defesa do partido. No texto, o partido reforça a importância do 5º Congresso Nacional do PT para o fortalecimento da sigla.

“Ao nosso 5º Congresso, já em andamento, caberá promover reencontro com o PT dos anos 80, quando nós constituímos um partido com vocação democrática e transformação da sociedade”, diz o documento.

O manifesto propõe 10 iniciativas, entre elas desencadear amplo processo de debates; a defesa do legado político e administrativo do partido e do governo Dilma; apoiar o aprofundamento da reforma agrária; apoiar iniciativas para intensificar investimentos nas grandes e médias cidades; buscar novas fontes de financiamento e fortalecimento do SUS; apoiar uma reforma educacional; combater a corrupção; e lutar pela integração política, econômica e cultural dos povos da América.

O momento não é de pessimismo, é de reavivar as esperanças. A hora não é de recuo, é de avançar com coragem e determinação”, reforça o manifesto.

Leia a íntegra do manifesto:

Manifesto dos DRs

Nunca como antes, porém, a ofensiva de agora é uma campanha de cerco e aniquilamento. Como já propuseram no passado, é preciso "acabar com a nossa raça". Para isso, vale tudo. Inclusive, criminalizar o PT — quem sabe até toda a esquerda e os movimentos sociais.

Condenam-nos não por nossos erros, que certamente ocorrem numa organização que reúne milhares de filiados. Perseguem-nos pelas nossas virtudes. Não suportam que o PT, em tão pouco tempo, tenha retirado da miséria extrema 36 milhões de brasileiros e brasileiras. Que nossos governos tenham possibilitado o ingresso de milhares de negros e pobres nas universidades.

Não toleram que, pela quarta vez consecutiva, nosso projeto de País tenha sido vitorioso nas urnas. Primeiro, com um operário, rompendo um preconceito ideológico secular; em seguida, com uma mulher, que jogou sua vida contra a ditadura para devolver a democracia ao Brasil.

Maus perdedores no jogo democrático tentam agora reverter, sem eleições, o resultado eleitoral. Em função dos escândalos da Petrobrás, denunciados e investigados sob nosso governo -– algo que não ocorria em governos anteriores –, querem fazer do PT bode expiatório da corrupção nacional e de dificuldades passageiras da economia, em um contexto adverso de crise mundial prolongada.

Como já reiteramos em outras ocasiões, somos a favor de investigar os fatos com o maior rigor e de punir corruptos e corruptores, nos marcos do Estado Democrático de Direito. E, caso qualquer filiado do PT seja condenado em virtude de eventuais falcatruas, será excluído de nossas fileiras.

O PT precisa identificar melhor e enfrentar a maré conservadora em marcha. Combater, com argumentos e mobilização, a direita e a extrema-direita minoritárias que buscam converter-se em maioria todas as vezes que as mudanças aparecem no horizonte. Para isso, para sair da defensiva e retomar a iniciativa política, devemos assumir responsabilidades e corrigir rumos. Com transparência e coragem. Com a retomada de valores de nossas origens, entre as quais a ideia fundadora da construção de uma nova sociedade.

Ao nosso 5º Congresso, já em andamento, caberá promover reencontro com o PT dos anos 80, quando nos constituímos num partido com vocação democrática e transformação da sociedade – e não num partido do “melhorismo”. Quando lutávamos por formas de democracia participativa no Brasil, cuja ausência, entre nós também, é causa direta de alguns desvios que abalaram a confiança no PT.

Nosso 5º Congresso, cuja primeira etapa será aberta, a fim de recolher contribuições, críticas e novas energias de fora, deverá sacudir o PT. A fim de que retome sua radicalidade política, seu caráter plural e não-dogmático. Para que desmanche a teia burocrática que imobiliza direções em todos os níveis e nos acomoda ao status quo.

O PT não pode encerrar-se em si mesmo, numa rigidez conservadora que dificulta o acolhimento de novos filiados, ou de novos apoiadores que não necessariamente aderem às atuais formas de organização partidária.

Queremos um partido que pratique a política no quotidiano, presente na vida do povo, de suas agruras e vicissitudes, e não somente que sai a campo a cada dois anos, quando se realizam as eleições.

Um PT sintonizado com nosso histórico Manifesto de Fundação, para quem a política deve ser “ atividade própria das massas, que desejam participar, legal e legitimamente, de todas as decisões da sociedade”.

Por isso, “o PT deve atuar não apenas no momento das eleições, mas, principalmente, no dia-a-dia de todos os trabalhadores, pois só assim será possível construir nova forma de democracia, cujas raízes estejam nas organizações de base da sociedade e cujas decisões sejam tomadas pelas maiorias”.

Tal retomada partidária há de ser conduzida pela política e não pela via administrativa. Ela impõe mudanças organizativas, formativas, de atitudes e culturais, necessárias para reatar com movimentos sociais, juventude, intelectuais, organizações da sociedade – todos inicialmente representados em nossas instâncias e hoje alheios, indiferentes ou, até, hostis em virtude de alguns erros políticos cometidos nesta trajetória de quase 35 anos.

Dar mais organicidade ao PT, maior consistência política e ideológica às direções e militantes de base, afastar um pragmatismo pernicioso, reforçar os valores da ética na política, não dar trégua ao “cretinismo” parlamentar – tudo isso é condição para atingir nossos objetivos intermediários e estratégicos.

Em concordância com este manifesto, nós, presidentes de Diretórios Regionais de 27 Estados, propomos:

1. Desencadear amplo processo de debates, agitação e mobilização em defesa do PT e de nossas bandeiras históricas;

2. Defesa do nosso legado político-administrativo e do governo Dilma;

3. Participar e ajudar a articular ampla frente de partidos e setores partidários progressistas, centrais sindicais, movimentos sociais da cidade e do campo, unificados em torno de uma plataforma de mudanças, que tenha no cerne a ampliação dos direitos dos trabalhadores, da reforma política, da democratização da mídia e da reforma tributária;

4. Apoiar o aprofundamento da reforma agrária e do apoio à agricultura familiar;

5. Orientar nossa bancada a votar o imposto sobre grandes fortunas e o projeto de direito de resposta do senador Roberto Requião, ambos em tramitação na Câmara dos Deputados;

6. Apoiar iniciativas para intensificar investimentos nas grandes e médias cidades, a fim de melhorar as condições de saneamento, habitação e mobilidade urbana;

7. Buscar novas fontes de financiamento para dar continuidade e fortalecimento ao Sistema Único de Saúde;

8. Apoiar uma reforma educacional que corresponda aos objetivos de transformar o Brasil numa verdadeira Pátria Educadora;

9. Levar o combate à corrupção a todos os partidos, a todos os Estados e Municípios da Federação, bem como aos setores privados da economia;

10. Lutar pela integração política, econômica e cultural dos povos da América, por um mundo multipolar e pela paz mundial. O momento não é de pessimismo; é de reavivar as esperanças. A hora não é de recuo; é de avançar com coragem e determinação. O ódio de classe não nos impedirá de continuar amando o Brasil e de continuar mudando junto com nosso povo. Esta é a nossa tarefa, a nossa missão. É só querer e, amanhã, assim será!

São Paulo, 30 de março de 2015″

FONTE: da Redação da Agência PT de Notícias   (http://www.pt.org.br/em-manifesto-diretorios-regionais-saem-em-defesa-do-pt/).

EMBRAER VENDE ATÉ 34 E-JETS ADICIONAIS PARA O GRUPO AIR FRANCE/KLM




                                  E175

EMBRAER ASSINA VENDA DE ATÉ 34 E-JETS ADICIONAIS PARA O GRUPO AIR FRANCE/KLM

"A Embraer anunciou segunda-feira o pedido firme da "KLM Cityhopper", subsidiária regional da KLM, para 15 jatos E175 e dois E190. O contrato também inclui opções para 17 E-Jets adicionais para a "KLM Cityhopper" ou para a "HOP!", subsidiária regional da "Air France".

O pedido firme, que será incluído na carteira de pedidos do primeiro trimestre de 2015, tem valor estimado de USD 764 milhões, com base na atual lista de preços da Embraer. O contrato tem valor de USD 1,5 bilhão, caso todas as opções sejam exercidas.

Tanto o E190 quanto o E175 serão configurados em classe única. Eles vão se juntar aos 28 E190 que atualmente operam com a KLM Cityhopper, substituindo os 19 jatos Fokker F70 restantes, que a companhia aérea está retirando de operação.


                            E190

A decisão da KLM Cityhopper de adquirir mais E-Jets é um grande endosso e a confirmação de que o E-Jets são os aviões mais eficientes, confortáveis e de menor custo operacional no segmento de 80 a 110 passageiros”, disse Paulo Cesar Silva, Presidente & CEO da "Embraer Aviação Comercial".

A entrega do primeiro E190 está programada para ocorrer até o final do ano. O primeiro E175 vai se juntar à frota da KLM Cityhopper no primeiro semestre de 2016. O grupo Air France/ KLM iniciou o processo de substituição das aeronaves Fokker 100 pelos E-Jets na Regional/Air France e na KLM Cityhopper em 2008, a fim de reforçar a rede existente e permitir o desenvolvimento de novas rotas. Quando a última aeronave desse pedido for entregue, o grupo Air France/KLM terá 71 E-Jets da Embraer, a maior frota de E-Jets na Europa.

A aquisição desses 17 jatos da Embraer e a opção para um pedido adicional de outros 17 no futuro representa um grande passo para a KLM em termos de renovação da frota. A KLM continua investindo na frota e no produto, a fim de oferecer aos passageiros o melhor, bem como reafirmar o compromisso da KLM e da KLM Cityhopper com nossos clientes”, disse Pieter Elbers, Presidente e CEO da KLM.

Esta decisão estratégica está em linha com a política de inovação contínua da KLM Cityhopper. A nova frota contribuirá ainda mais para a otimização das operações, servindo os sete milhões de passageiros que voam anualmente com a KLM Cityhopper”, disse Boet Kreiken, Diretor da KLM Cityhopper. A KLM Cityhopper foi recentemente premiada pela revista "Air Transport News" como Companhia Aérea Regional do Ano de 2015.

O E175 apresenta nova ponta de asa (wingtip) que, juntamente com outros aprimoramentos técnicos, melhora o desempenho aerodinâmico. O consumo de combustível em um voo normal é 6,4% menor do que o do E175 original. A redução fez com que o custo operacional do E175 seja comparável ao de turboélices de grande capacidade e apresenta novas oportunidades para o E175.

Desde que colocou a família de E-Jets em operação, em 2004, a Embraer recebeu mais de 1.560 pedidos firmes. Os aviões estão voando com 65 companhias aéreas de 45 países e mais de 1.100 E-Jets já foram entregues. Essa versátil família de jatos de 70 a 130 assentos voa atualmente com empresas aéreas tradicionais, bem como de baixo custo e regionais."

FONTE: do site "DefesaNet"  (http://www.defesanet.com.br/embraer/noticia/18573/Embraer-assina-venda-de-ate-34-E-Jets-adicionais-para-o-Grupo-Air-France-KLM/).

segunda-feira, 30 de março de 2015

A BIZARRA BATEÇÃO DE PANELAS



[Povo batendo panelas contra "a corrupção" (dela excluída a sonegação, lógico...)]

As panelas

Por Fernando Brito

"Se o surto direitista que acomete boa parte da classe média brasileira ainda lhe permitisse ler qualquer coisa sem vociferar contra o “petista” (nunca fui), ou “cubano” (nunca fui lá) ou “bolivariano”(não faço ideia do que venha a ser isso no Brasil), recomendaria a leitura da reportagem de Rodrigo Cavalheiro, no "Estadão", com a fazendeira chilena Carmen Saenz Terpele, a mulher que criou o “bater panelas” como forma de protesto das elites latino-americanas.

É um gesto curioso, uma espécie de “mea-culpa” de quem pode ter até razões legítimas para a insatisfação menos, é claro, o fato de suas panelas estarem vazias. Cavalheiro cita o relato do historiador norte-americano Peter Winn, autor do livro "Revolução Chilena", como no dia 1° de dezembro de 1971, militantes de direita “protegidos pelo grupo paramilitar 'Pátria e Liberdade', de orientação fascista” fizeram a "Marcha das Panelas Vazias" que marcaria o início do fim do Governo de Salvador Allende.

A bateção de panelas, é fato, também voltou-se contra governos conservadores, já em seus estertores, como os de Pinochet, o assassino de Allende, ou Fernando de la Rúa, na Argentina, quando já se via a colheita amarga dos modelos coloniais que ela própria ajudara a manter, derrubando governos de esquerda.

Mas agora se espalha outra vez na América do Sul, desde as ruas dos bairros chiques de Caracas ou no bacana “Barrio Norte” de Buenos Aires, de onde vem a foto do post.

Cavalheiro recupera, no texto, uma música do conjunto chileno Quilanpayún sobre os “cacerolazos”: “A direita tem duas panelas / uma pequena, outra grande / a pequena acaba de comprar, essa é usada só para golpear”. A outra, grande, segue a música, está bem cheia de comida.

O “bater panela”, uma espécie de expiação de culpa, não é o única alegoria da vergonha inconfessa que sentem: é preciso acusar de “ditadura” o governo eleito e transformar seu desejo de golpe em algo como um “contragolpe democrático”, naturalmente com os métodos que já sabemos, dolorosamente, na história.

Porque o direito de chamar-se "povo", se não o explicitamos (ou esperamos que a "Globo" o faça?) pela política às centenas de milhões de brasileiros com votos e com panelas – embora já não vazias- sem fartura essa elite, como de todas as coisas neste país, menos de seus problemas, apropria-se.

Natural para quem acha que o mundo começa e termina em si mesmo."

FONTE: escrito por Fernando Brito em seu blog "Tijolaço"   (http://tijolaco.com.br/blog/?p=25930). [Título e legenda da imagem acrescentados por este blog 'democracia&política'].

QUANDO A PROPINA É DE GRANDES SONEGADORES NÃO HÁ CORRUPÇÃO ?




Quando a propina é de grandes sonegadores de imposto, aí não há corrupção?

Por Jacques Távora Alfonsin, no "RS Urgente"

"A maior parte das denúncias de corrupção levadas ao conhecimento do povo, nestes dias, tem sido feita por aquela parte da mídia porta-voz tradicional das “virtudes morais e patrióticas” de grandes grupos econômicos. Empresárias/os ricas/os, dotadas/os de um empreendedorismo típico do capital indispensável ao progresso do país, seriam vítimas inocentes de um Estado corrupto, ineficiente, perdulário, adversário disfarçado do livre-mercado.

Essa campanha “civilista” ganhou impulso extraordinário nos últimos tempos por força do caso Petrobras. Qualquer indício de mal feito chega à sociedade como prova indiscutível de imoralidade, a merecer de todas/os as/os brasileiras/os a execração pública da/o denunciada/o e do “mar de lama” onde está se afogando o governo do país.

Esse veneno começa a ser ingerido agora por quem mais tem se dedicado a tornar manifesto seu passado de "moral ilibada, o seu zelo pelo respeito devido à ética, seja a pública, seja a privada, a pureza de suas intenções em punir as pessoas responsáveis por tais crimes".

O "Correio do Povo" de sábado, 18 de março, indicando como fonte o "Estadão", noticiou estar a Polícia Federal apurando desvios de R$ 19 bilhões na Receita de bancos e empresas:

Os bancos Bradesco, Santander, Safra, Pactual e Bank Boston, as montadoras Ford e Mitsubishi, além da gigante da alimentação BR Foods são investigados por suspeita de negociar ou pagar propina para apagar débitos com a Receita Federal no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Na relação das empresas listadas na operação Zelotes também constam Petrobras, Camargo Corrêa e a Light, distribuidora de energia do Rio.

O grupo de comunicação RBS [o maior afiliado da "Rede Globo"] é suspeito de pagar R$ 15 milhões para obter redução de débito fiscal de cerca de R$ 150 milhões. No total, as investigações se concentram sobre débitos da RBS que somam R$ 672 milhões, segundo investigadores. O grupo Gerdau também é investigado pela suposta tentativa de anular débitos que chegam a R$ 1,2 bilhão. O banco Safra, que tem dívidas em discussão de R$ 767 milhões, teria sido flagrado negociando o cancelamento dos débitos.” “Estão sob suspeita, ainda, processos envolvendo débitos do Bradesco e da Bradesco Seguros no valor de R$ 2,7 bilhões; do Santander (R$ 3,3 bilhões) e do Bank Boston (R$ 106 milhões). A Petrobras também está entre as empresas investigadas. Processos envolvendo dívidas tributárias de R$ 53 milhões são alvo do pente-fino, que envolve a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e as corregedorias da Receita Federal e do Ministério da Fazenda.”

Na edição de março do "Le Monde Diplomatique", igualmente, Silvio Caccia Bava exibe dados relativos aos expedientes utilizados por poderosas empresas e pessoas ricas: valer-se da prática da corrupção para sonegar o pagamento de impostos. Embora sem poupar a responsabilidade do Poder Público em bem fiscalizar e impedir tais ilícitos, afirma:

Existem também, mecanismos utilizados pelas grandes empresas multinacionais que atuam no Brasil, que se valem de expedientes de sub e sobrefaturamento para promover a evasão fiscal. Isto é, deixar de pagar impostos e transferir ilegalmente riqueza para fora do país. A 'Tax Jusfice Network' identifica, com base em dados do Banco Mundial, que a evasão fiscal no Brasil, em 2011, foi de 13,4% do PIB, algo como US$ 280 bilhões. Os impostos mais sonegados são o INSS, o ICMS e o Imposto de Renda. Mas não para por aí. As dívidas reconhecidas pela Receita Federal de impostos das multinacionais que operam no Brasil, em 2012, somam R$ 680 bilhões.” (…) “Em meio ao escândalo do HSBC, o segundo maior banco do mundo, identificaram-se 8.667 brasileiros que sonegaram ou o lavaram dinheiro fora do país por meio dessa instituição. São bilhões de dólares por ano. Eles são parte da elite econômica do nosso país, acostumada a tudo poder. O que vai acontecer com eles?

Diante de uma realidade como essa, pelo que se está apurando até agora, os valores de desvio de dinheiro da Petrobras são até significativamente inferiores, mas a conveniência de serem expostos como únicos e reprováveis se vale do exemplo de inocência do "quero-quero", para até isso deturpar. Gritando estridentemente bem longe do ninho justamente para esconder o lugar onde esse se encontra, a avezinha despista agressores, defende e salva a vida dos seus filhotes. A corrupção moral desses poderosos grupos econômicos, bem ao contrário, grita para esconder seus ninhos de reprodução, gerando injustiça social e morte, pelo volume do dinheiro público que eles roubam, dessa forma retirando do que é devido ao povo, em serviços públicos de qualidade, os recursos necessários para garantir sua dignidade, cidadania, bem-estar e bem viver.

A sonegação de imposto é crime, previsto em várias leis, uma delas ainda de 1965 (lei 4729) e pode fazer cair sobre esses grupos econômicos uma espécie de “ficha suja” suficiente para servir de 'impedimento' – note-se a ironia dessa palavra para quantos desses grupos, direta ou indiretamente, estão defendendo o impeachment da Presidenta Dilma – para muitos dos seus negócios.

Essa, entre muitas outras evidentemente, uma das razões de não se imitar, nem como represália, a conduta imoral de algumas dessas empresas, grupos de mídia e pessoas, antecipando como verdadeiros os fatos ora investigados pela Polícia Federal contra elas. A existência de razões, porém, para a sua pregação moral já se encontrar sob suspeita de hipócrita e cínica, não há como negar. Se andou usando e abusando da tão proclamada 'liberdade de iniciativa', fazendo o que fez, e da não menos defendida 'liberdade de expressão', para mentir, não vai dar mais para recolher as pedras que andou lançando sobre a moral alheia e a conduta política do governo.

Se a própria moral delas estiver sem a mesma ou pior condição dos pecados por ela atribuídos às outras, com a mesma ou maior publicidade impõe-se agora ser provada."

FONTE: escrito por Jacques Távora Alfonsin, no "RS Urgente" . Transcrito no portal "Viomundo" (http://www.viomundo.com.br/denuncias/jacques-alfonsin-quando-a-propina-e-de-grandes-sonegadores-de-impostos-ai-nao-ha-corrupcao.html).[Trecho entre colchetes acrescentado por este blog 'democracia&política'].

TUCANA "FOLHA" CRITICA "FOLHA" POR PERSEGUIÇÃO À DIRCEU COM MENTIRAS




Ombudsman da "Folha" critica perseguição à Dirceu

Por Miguel do Rosário

"É incrível o descompromisso da imprensa brasileira com a verdade.

E mais incrível ainda a despreocupação com o direito dos cidadãos – quando esses cidadãos pertencem ao partido do qual a Folha não gosta, claro – à dignidade.

(O direito à dignidade é um dos princípios basilares da Constituição Federal, mas isso parece não ter muita importância para nossa mídia).

Quando se trata de um tucano, tudo é “suposto”.

“Suposto primo”, “suposto esquema”…

Quando se trata de personagem do PT, qualquer mentira vira manchete garrafal na primeira página.

Não adianta a própria ombudsman do jornal protestar.

Aliás, não deixo de me espantar com a arrogância com que a “secretaria de redação” da Folha responde à ombudsman do jornal.

No domingo, por exemplo, em que ela aponta o erro do jornal na manchete contra Dirceu, a secretaria admite que, de fato, “houve um erro de enunciado, de responsabilidade da Redação, mas avalia que o conteúdo da reportagem valia mesmo manchete.”

Ou seja, era mentira mas valia manchete.

Até onde vai o cinismo da imprensa brasileira?

Na página da Ombudsman da "Folha":

"Diferentemente do informado…

… Na manchete de domingo passado, quem informou não é delator e quem é delator não informou.

Por Vera Guimarães Martins, Ombudsman

É obrigação do bom jornalista produzir títulos atraentes, capazes de fisgar o interesse do leitor. Já é um problema quando, no afã de cumprir bem a tarefa, o titulador (que nem sempre é o repórter que escreveu o texto) exagera no “esquenta” e, além da atenção, atrai também a ira de quem se sente enganado por um enunciado que vende gato por lebre. A manchete do último dia 22 –“Dirceu recebia parte de propina paga ao PT, afirmam delatores”– foi mais do que um desses casos clássicos de exagero. Foi erro sem sombra de dúvida, gerado desde o título interno da reportagem.

A manchete tem alguns problemas, mas os principais cabem num resumo: quem informou não é delator e quem é delator não informou o que está na título. E, claro, se a fonte é uma só, usa-se o singular.

A afirmação de que os pagamentos à consultoria de Dirceu eram descontados das propinas da Petrobras foi feita pelo empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, que ainda não fechou acordo de delação premiada – o que faz toda a diferença.

A operação Lava Jato já produziu dezenas de manchetes desde sua deflagração, algumas arriscadas, como já foi comentado neste espaço. O argumento que balizou as reportagens foi a premissa de que, mesmo sem provas materiais, os depoimentos feitos em delação premiada gozam de maior credibilidade porque mentir seria contraproducente. O próprio depoente sairia prejudicado e perderia as vantagens jurídicas que obteve. Há muita informação a ser provada pelas investigações, mas esse princípio norteava a conduta de risco dos veículos.

Pessoa vem negociando com os procuradores, mas, como informa o texto, ainda não conseguiu um acordo. Logo, não tem o mesmo compromisso com a veracidade do que afirma; pode estar tentando vender mais do que realmente tem para obter o benefício. Para aumentar a dose de incerteza, a afirmação não foi feita em depoimento formal, mas "em conversa com investigadores".

A reportagem também relata que um representante da Camargo Corrêa, nome não divulgado, afirmou, nas mesmas circunstâncias, que a empreiteira contratou os serviços de Dirceu porque tinha medo de que a recusa prejudicasse os negócios que mantinha com a Petrobras. Ele, sim, é delator, mas sua história é outra.

A Secretaria de Redação diz que houve um erro de enunciado, de responsabilidade da Redação, mas avalia que o conteúdo da reportagem valia mesmo manchete.

Como já escrevi antes, erros prejudicam o jornal, mas, por improváveis e absurdos que possam parecer, acontecem. O que acho mais lamentável é que a correção tenha sido feita em uma nota de dez linhas na seção "Erramos", espaço em que o jornal publica, por exemplo, que a sexta não foi dia 19, e sim 20. Pelo destaque que teve, esse erro merecia um texto em “Poder”.

O jornal discorda. “O erro foi assumido na seção diária destinada a essa finalidade. A carta do assessor de Dirceu criticando o enunciado foi publicada com destaque no alto do ‘Painel do Leitor’ de 24/3.”

ombudsman@grupofolha.com.br; http://folha.com/ombudsman"


FONTE: escrito por Miguel do Rosário no blog "Tijolaço"  (http://tijolaco.com.br/blog/?p=25915). [Título acrescentado por este blog 'democracia&política'].

O GOLPISMO DA MINORIA ENSANDECIDA


Por Antonio Lassance
cientista político 

"Extrema-direita cresce, envenena debate político e coloca em xeque avanços democráticos e dos direitos humanos.

Quem acha o golpismo pequeno e o extremismo minúsculo se esquece de que eles jamais precisaram de maioria para prevalecer.

Depois do dia 15 de março, há uma nova manifestação de direita convocada para o dia 12 de abril.

Há quem argumente que tais protestos devem ser encarados como normais, pois o golpismo e o extremismo são minoritários. A maioria dos que foram às ruas no dia 15 está apenas farta de "tudo isso" [mas ainda não está farta da própria corrupção por sonegação...].


Parece uma constatação bastante óbvia e inquestionável, principalmente se acompanhada de um inaceitável desconhecimento histórico de como funcionam o golpismo, a direita e seu extremismo.

Tudo parece normal quando se esquece o que aconteceu no Brasil em 1937, 1954 e 1964, quando o golpismo de uma minoria tomou o poder. Apenas em 1954 o golpismo foi derrotado, ainda assim às custas do suicídio de Vargas.

Fossem os golpistas maioria, eles não precisariam de golpismo algum. Ganhariam eleições. É próprio do golpismo e inerente à sua definição que ele signifique que governantes eleitos ou mesmo um regime político constituído por uma maioria seja pisado como a um verme por uma minoria ensandecida.

É próprio do golpismo tomar o poder enquanto minoria e usar a força justamente por faltar-lhe o mínimo consenso.

É próprio do extremismo, por sua vez, que ele ganhe terreno não por ter se tornado majoritário, mas por não contar com quem imponha resistência à altura a esses grupos de agressores.

Fossem os golpes majoritários, eles não precisariam, em sua maioria, que militares apontassem suas baionetas para massacrar adversários.

Tivessem sido os nazistas majoritários, eles não teriam se valido do incêndio do palácio do Reischtag, o parlamento alemão, em 1933, para a sua ascensão definitiva ao controle do Estado.

Se o golpismo precisasse mesmo ser majoritário e o extremismo benquisto, a Espanha não teria amargado décadas de franquismo.

No Chile, a insatisfação contra Allende teria aguardado a eleição seguinte para se manifestar. Augusto Pinochet sequer seria aceito por qualquer partido decente, nem ganharia mais que um punhado de votos.

O presidente João Goulart era muito popular em 1964, muito mais [do que foi FHC e] que a presidenta Dilma é no atual momento. De cada 10 brasileiros, apenas 2 reprovavam o governo Jango.

Quem acha o golpismo pequeno e o extremismo minúsculo se esquece de que eles jamais precisaram de maioria para prevalecer. Sempre se valeram não de grande adesão, mas apenas de uma grande insatisfação e de uma imensa anomia.

Insatisfação e anomia; revolta e decepção; a intolerância de uns e a indiferença de muitos - bastam tais ingredientes para que a direita, e mesmo seus extremistas, ameacem tomar conta da situação.

O rumo de manifestações políticas de massa é sempre dado não pela média dos que dela participam, mas pelas iniciativas dos que as convocam e conduzem.

O que se viu no dia 15 de março e se verá reeditado no dia 12 de abril são manifestações de insatisfeitos liderados por grupos de direita e alguns de extrema direita.

Golpismo e extremismo prosperam quando as pessoas passam a acreditar que sua participação vale pouco; que seu voto vale nada; que seus líderes são fracos ou os abandonaram.

O poder de grupos direitistas, alguns de caráter extremista - reacionários em suas concepções, agressivos em seus discursos, violentos no confronto com adversários - cresce à medida em que aumenta a insatisfação não apenas com os governos, mas com a política, com as instituições de uma democracia ainda pouco participativa e com novos direitos que trouxeram para a sala de estar da cidadania aqueles que sempre foram tratados a pontapés.

Não à toa, o ódio dos extremistas orienta-se a abominar direitos que tornam regra proteger e incluir setores excluídos. Setores que sempre foram tratados como marginais.

O extremismo é apenas a forma mais obtusa de transformar meticulosamente a frustração em revolta contra partidos, contra instituições democráticas e contra grupos e pessoas que pensam diferente, de modo a criminalizá-las e a buscar exterminá-las política ou mesmo fisicamente.

Faz parte da lógica do extremismo disseminar um sentimento - este sim, muito popular - de que as instituições estão podres, de que os partidos são todos organizações falidas e que eleições não passam de enganação.

Quando um raciocínio dessa espécie a muitos também parece uma constatação bastante óbvia, é sinal de que palavras como democracia e direitos humanos estão em baixa e que seu oposto, o extremismo, mesmo minoritário em termos de adesão explícita, está em alta e com poder de iniciativa.

A História é farta de exemplos de como coisas vistas por muitos como normais reproduzem fenômenos políticos da pior espécie. Fenômenos que, de início, afiguram-se tão estúpidos que muitos consideram que não se deveria dar a eles qualquer relevância.

O grande problema é que, quando eles se tornam riscos óbvios e incontestáveis, aí já pode ser tarde demais.

Um país que conhece minimamente sua própria História não deveria jamais admitir que manifestações comandadas por grupos explicitamente golpistas e extremistas sejam consideradas "normais, democráticas e inofensivas".

O desrespeito ao voto, ao devido processo legal e aos direitos humanos não é algo normal, não é nada democrático e está longe de ser inofensivo. Merece o mais ferrenho combate com as armas da crítica, antes que essa seja ameaçada pela crítica das armas."

FONTE: escrito por Antonio Lassance, cientista político, e publicado no portal "Carta Maior"  (http://cartamaior.com.br/?/Coluna/Extrema-direita-cresce-envenena-debate-politico-e-coloca-em-xeque-avancos-democraticos-e-dos-direitos-humanos/33154). [Título, imagem do google e trecho entre colchetes acrescentados por este blog 'democracia&política'].

ATENTADO TERRORISTA AQUI ? SÓ SE O BRASIL DEIXAR-SE ENVOLVER PELOS EUA




O BRASIL E O TERROR

Por Mauro Santayana, em seu blog

("Hoje em Dia") – Volta-se a discutir, na mídia e no governo, a necessidade de se prevenir “ameaças terroristas” no Brasil e a intenção de se criar uma “lei antiterrorista”, que permita a órgãos de inteligência monitorar internautas, para saber se eles estão em contato com organizações internacionais.

Quando se diz “terrorismo”, é preciso saber quem está falando.

Para um israelense – nem todos, graças a Deus – um palestino do Hamas, que lança um foguete caseiro por cima da fronteira [muitas vezes sobre o próprio território palestino ilegalmente invadido militarmente e ocupado por Israel], é "terrorista".

Para uma mãe palestina que acabou de perder os três filhos em um bombardeio na faixa de Gaza, terrorista é o piloto israelense que comandava o helicóptero ou o avião que os matou.

Da mesma forma que, no Afeganistão, terrorista pode ser um membro do Taleban, ou um soldado da OTAN, ou dos EUA, dependendo do lado que se estiver.

O problema é quando se tenta impor o “terrorista” alheio a toda uma nação.

O Estado Islâmico é uma organização terrorista, que decapita inocentes?

É. Mas ele não teria surgido se os EUA e a OTAN não tivessem armado seus primeiros integrantes para combater regimes que consideravam seus inimigos, como o de Saddam, de Kaddafi, e de Bashar Al Assad.

Cabe, logo, aos EUA e à OTAN, e aos regimes títeres que instalaram no Oriente Médio para apoiar seus interesses, combater o Estado Islâmico, e não ao Brasil.

O pretexto, agora, como antes, na época da Copa do Mundo, é evitar que haja atentados terroristas nas Olimpíadas.

Ora, só haverá atentados desse tipo no Brasil a partir do momento em que nos deixarmos envolver pelos EUA, e passarmos a agir como um país subalterno aos seus interesses, nos metendo onde não fomos chamados.

Esse é o caso de países como a Itália, a França, a Espanha, que passaram a sofrer atentados terroristas depois de enviar soldados ou aviões para o Afeganistão e a Líbia para apoiar tropas norte-americanas.

E a forma mais fácil de fazer isso – de criar inimigos onde não os possuímos e de “caçar chifre em cabeça de cavalo” – é justamente adotando uma Lei Antiterrorismo.

Uma coisa é condenar, moralmente, o que está ocorrendo no Oriente Médio, sem deixar de estudar as causas e origens de certos grupos “terroristas”, que se encontram mais em Washington do que para lá de Bagdá.

Outra coisa é que alguém queira, nos órgãos de segurança do governo, ser mais realista do que o rei, e nos empurrar para tomar partido em uma guerra que não é nossa, entre a Europa e os Estados Unidos e populações situadas em países que o “ocidente” quer continuar dominando política e economicamente.

A política externa – e qualquer medida que venha a modificá-la – é assunto de Estado, não de polícia nem de arapongas. O Brasil já tem, historicamente, um lado: o da defesa de seus interesses, que não são nem os dos EUA, nem os da OTAN, em conformidade com a doutrina de não intervenção em assuntos externos, que está estabelecida na Constituição Federal."

FONTE: escrito por Mauro Santayana em seu blog e transcrito no portal "Viomundo"  (http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/mauro-santayana-so-havera-atentados-terroristas-no-brasil-se-deixarmos-nos-envolver-pelos-eua.html).