domingo, 30 de novembro de 2014

O HILARIANTE E RIDÍCULO PROCURADOR DO MPF


[OBS deste blog 'democracia&política': 

O ÓDIO TUCANO CEGO DE BOA PARCELA DA JUSTIÇA (EXTREMISTA, DIREITISTA, ANTIPETISTA E CONTRA GOVERNOS SUL-AMERICANOS AMIGOS) JÁ CAUSA VERGONHA INTERNACIONAL PARA O BRASIL

A VERGONHA INTERNACIONAL CAUSADA PELO RIDÍCULO PROCURADOR ANTI-VENEZUELA


A nossa Justiça já estava no limite do ridículo desde o supermidiático julgamento da AP 470, o "mensalão", onde, com evidentes suspeitas de objetivos partidários, foram criadas surpreendentes inovações jurídicas para conseguir condenar réus. 

Exemplo: acusar e condenar sem provas; o acusado é que tem que provar que é inocente; o esdrúxulo uso do "domínio do fato" para sustentar e usar como provas simples ilações de suposta culpa; a proibição de análise e julgamento por outras instâncias para réus comuns sem foro "privilegiado"; considerar "dinheiro público" o dinheiro da multinacional VISA (Visanet); a não aplicação desses critérios inovadores nos processos contra partidos da direita (PSDB, DEM), o "esquecimento" por muitos anos em "pastas erradas" de processos sobre corrupção tucana (ex: o trensalão); e muitas outras criatividades. 

Agora, com mais essa do Procurador do MPF, a nossa Justiça já causa gargalhadas de deboche mundo afora].
  

"Não há nada que comprometa o esforço geral de uma corporação do que o exibicionismo de um de seus membros – especialmente quando dispõe de prerrogativas de poder de Estado.

É o caso do Procurador da República em Goiás Ailton Benedito de Souza.

Sexta-feira, expôs o MPF ao ridículo, ao agir contra decisão do governo venezuelano de convocar 26 jovens do Brasil para compor uma tal "Brigadas Populares de Comunicação".

Imediatamente, o procurador Ailton intimou o Itamaraty, em um prazo de dez dias, a levantar a identidade dos jovens sequestrados e investigar uma possível rede de tráfico humano.

Era uma mera notícia de Internet, mencionando a comunidade "Brasil", um bairro popular da cidade venezuelana de Cumaná que, com exceção do nome, não tem a menor relação com o país Brasil.

A barriga repercutiu no mundo todo, sendo ironizada em vários idiomas.

Uma barriga desse tamanho basta. Mas a atitude do Procurador em se basear em qualquer factoide para propor ações já virou compulsão."

FONTE: escrito por Luis Nassif no "Jornal GGN" (http://jornalggn.com.br/luisnassif/blog/stanilaw-calandreli/yamandu-costa-e-hamilton-de-holanda-no-estadao?page=1).[Título e trecho entre colchetes acrescentados por este blog 'democracia&política'].

COMPLEMENTAÇÃO


Mais um boimate


[Texto benevolente com o Procurador publicado no jornal tucano "Folha de São Paulo"]:

"Provável erro de interpretação" [sic] leva procurador goiano a pedir apuração sobre recrutamento de jovens brasileiros para brigadas bolivarianas.



Por SAMY ADGHIRNI, de Caracas-Venezuela, para a [tucana] Folha/UOL

"Um inquérito do Ministério Público Federal de Goiás para apurar suposto recrutamento ideológico de menores brasileiros pela Venezuela foi provavelmente aberto por um erro de interpretação sobre o significado da palavra "Brasil".

No dia 17 de novembro, o procurador Ailton Benedito de Souza assinou sindicância "para apurar ações ou omissões ilícitas da União, relativamente às condutas praticadas pelo governo venezuelano, ao levar, desde 2011, crianças e adolescentes brasileiros à Venezuela, com o fim de transmitir conhecimentos relativos à revolução bolivariana'".

O texto diz que "Brigadas Populares de Comunicação contam com a participação de 26 crianças e adolescentes da comunidade Brasil".

O inquérito, que gerou debate em blogs políticos e redes sociais, menciona, porém, comunicado do site do "Ministério das Comunas e Movimentos Sociais da Venezuela" de março de 2011.

O texto chegou agora às mãos do procurador goiano e o levou a pedir a investigação --embora Goiás não tenha elo direto com a questão.

O comunicado venezuelano fala da comunidade "de" Brasil --uma localidade com o mesmo nome, mas nenhuma relação, com nosso país.

"Com a participação de 26 meninos, meninas e adolescentes da comunidade Brasil, no Estado Sucre, e durante uma semana, formou-se a Brigada da Comunicação Popular [que irá] transmitir tudo aquilo relacionado com os avanços em matéria infanto-juvenil que a revolução bolivariana leva adiante", diz o texto do site do Ministério das Comunas.

As brigadas são um tipo de curso de jornalismo comunitário e propaganda oficial.

A comunidade Brasil é um bairro popular situado na cidade de Cumaná, no Estado de Sucre, 400 km a oeste de Caracas. "A comunidade Brasil não tem nada a ver com o país Brasil nem é conhecida por abrigar comunidade brasileira", disse em entrevista à "Folha", por telefone, uma moradora de Cumaná.

A procuradoria estipulou prazo de dez dias para que o Itamaraty comunicasse a identidade dos jovens supostamente levados para a Venezuela e fornecesse informações sobre possível rede de tráfico humano.

O prazo venceu na quinta-feira, mas o Itamaraty diz não ter recebido ofício da Procuradoria da República.

A suspeita acirrou ânimos no Brasil por surgir no rastro do episódio da babá da família do ministro venezuelano das Comunas, Elías Jaua, que foi presa no mês passado no aeroporto internacional de Guarulhos (São Paulo) com um revólver na mala.

Jaua disse que a arma era sua e estava na mala da babá por engano. O episódio irritou o Itamaraty, que não havia sido informado da visita."


FONTE da complementação: escrito por SAMY ADGHIRNI, de Caracas-Venezuela, para a tucana Folha/UOL   (http://jornalggn.com.br/blog/rmoraes/mais-um-boimate-do-procurador-exibicionista).[Título e trecho entre colchetes acrescentados por este blog 'democracia&política'].

MEIO-PARABÉNS PARA OS PROCURADORES DO MPF QUE FORAM À SUIÇA




Empreiteiras do Lava Jato e o buraco do metrô em São Paulo

Por Miguel do Rosário

"Os procuradores que foram à Suíça buscar os documentos oferecidos pelo Ministério Público suíço, com informações ligadas ao escândalo da Petrobrás, estão de parabéns.

Merecem o destaque que tiveram na grande mídia.

Nada como termos um Ministério Público atuante, vigilante e corajoso, enfrentando os poderosos.

É de se lamentar, todavia, que, no caso do cartel dos metrôs em São Paulo, conhecido como o "trensalão", a postura tenha sido diametralmente oposta.

Ninguém foi à Suíça pegar documentos...

A Suíça enviou documentos ao Brasil, e os mesmos foram “esquecidos” [por três anos] numa gaveta do MP federal de São Paulo.

O procurador que "esqueceu" os processos numa gaveta acaba de ser perdoado por Gilmar Mendes.

É bom lembrar que o "trensalão" [tucano] tem conexões com o escândalo das empreiteiras, porque são elas que abrem os buracos e fazem as obras [para o "trensalão"].

Vocês lembram do escândalo do “buraco do metrô“?

O Consórcio Via Amarela, formado pelas empreiteiras Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão e Andrade Gutierrez, era responsável pelas obras.

Em 12 de janeiro de 2007, um buraco gigante se abre em São Paulo, matando 7 pessoas, ferindo outras tantas e destruindo centenas de casas.

Ninguém foi punido até agora.

E olha que morreu gente, e tratava de um problema ainda maior do que pagar propina a funcionário de estatal.

O problema de usar material de baixa qualidade para fazer as obras.

Nesse caso, nem sei se podemos acusar o MP de ter esquecido o processo numa gaveta.

A promotora Eliana Passareli, que assumiu o processo em 2009, explicou que a principal dificuldade está em ouvir as 112 testemunhas de defesa.

Pois é, mas dificuldade por quê?

Teria faltado apoio da cúpula do Ministério Público?

O procurador-geral da República não quis dar declarações sobre o episódio?

Ou será porque a justiça, nesse caso, não estaria sendo leniente, quase cúmplice?

Nem a mídia jamais fez pressão.

Não interessava, porque não atingia o PT.

Se houvesse investigação séria naquele momento, em 2007, talvez pudéssemos ter evitado alguns dos problemas vividos na Petrobrás.

As empreiteiras que tocavam as obras do metrô eram as mesmas flagradas, pela Operação Lava Jato, pagando propina a diretores ou ex-diretores da Petrobrás.

Seus comandos executivos eram os mesmos.

Possivelmente, o modus operandi na relação com o governo de São Paulo e as estatais era o mesmo".


FONTE: escrito pelo jornalista Miguel do Rosário no blog "Tijolaço"  (http://tijolaco.com.br/blog/?p=23356).[Título e trechos entre colchetes acrescentados por este blog 'democracia&política'].

BRASIL TEM BOA SAÚDE FISCAL





Brasil tem boa saúde fiscal

Por Diogo Costa

EM TEMPOS PRÓ OU ANTICÍCLICOS, UMA BOA SAÚDE FISCAL


"Há uma paranoia injustificável em relação ao tema do superávit primário.

Em primeiro lugar, nos últimos 20 anos, entre 1994 e 2013, em apenas duas oportunidades o Brasil apresentou déficit primário. Foi nos anos de 1996 e 1997, no primeiro governo de FHC-PSDB.

Nos outros 18 anos, o Brasil sempre teve superávit primário (somos um dos países mais saudáveis da face da Terra).

Com exceção do primeiro governo do PSDB - 1995 a 1998 - quando o superávit ficou em patamares irrisórios (e a dívida pública explodiu), nota-se que este percentual sempre foi bastante elevado.

Os maiores superávits primários dos últimos 20 anos aconteceram no último ano do governo de Itamar Franco, em 1994, e no primeiro mandato de Lula (2003 a 2006, com um recorde de 4,84% do PIB em 2005).

A curva do superávit primário no governo Dilma Rousseff é descendente e acompanha os movimentos da intensa crise econômica internacional, que iniciou com o Crash em 15 de setembro de 2008 (política anticíclica se faz diminuindo os superávits, vide o governo Lula em 2009 e 2010).

Pouca gente sabe, mas até 2008 os governos do Partido dos Trabalhadores acumularam grandes superávits fiscais e comerciais, numa política tipicamente pró-cíclica.

Depois do Crash, como não poderia deixar de ser, a política econômica anticíclica teve que contar com superávits fiscais menores para ser implementada.

Ou fazíamos isto ou o desemprego estaria hoje na casa dos dois dígitos e o Brasil teria mergulhado numa crise social sem precedentes.

O novo Ministro da Fazenda, Joaquim Levy (Secretário do Tesouro Nacional no primeiro mandato de Lula), sinalizou que a meta para 2015 será de um superávit primário do setor público consolidado na casa de 1,2% do PIB.

Não é nenhum absurdo e seria, com exceção de 2014, o menor superávit dos últimos 17 anos.

Ou seja, não haverá arrocho algum e o tal do "ajuste", se é que é mesmo necessário, será feito de forma gradual para preservar os avanços sociais dos últimos 12 anos.

Por fim, apenas lembro que os EUA e a União Europeia trabalham com imensos déficits primários desde 2009. E uns e outros ainda dizem que é o Brasil que "não faz o dever de casa..."

Segue logo abaixo a série histórica dos superávits:

1) Superávit primário do setor público consolidado como proporção do PIB (1994/2013):

1994: 5,21%
1995: 0,27%
1996: -0,09%
1997: -0,95%
1998: 0,01%
1999: 3,19%
2000: 3,46%
2001: 3,64%
2002: 3,89%

2003: 4,25%
2004: 4,59%
2005: 4,84%
2006: 4,32%
2007: 3,98%
2008: 4,07%
2009: 2,06%
2010: 2,78%
2011: 3,11%
2012: 2,38%
2013: 1,90%
2014: ?
2015: proposta de 1,2% do PIB". 


FONTE: escrito por 
Diogo Costa em seu blog no "Jornal GGN"  (http://jornalggn.com.br/blog/diogo-costa/brasil-tem-boa-saude-fiscal-por-diogo-costa).

A FALÁCIA DA "ALTA CARGA TRIBUTÁRIA": REFORMA TRIBUTÁRIA NÃO INTERESSA AOS RICOS



Para os donos da grana, céu de brigadeiro


Quem paga imposto no Brasil: Famílias com até dois salários mínimos arcam com 48,9% do total

Reforma tributária: afinal, quem paga a conta?

Por 
Paulo Gil Introíniauditor-fiscal da Receita Federal, na "Teoria & Debate"

"A continuidade do processo político-econômico de redução das desigualdades e injustiças sociais depende da reforma tributária. O caráter regressivo do sistema tributário brasileiro dificulta o fortalecimento do mercado interno de consumo popular e desestimula o investimento, a variável por excelência para um crescimento autônomo e sustentável.

“…o grau em que um sistema [de tributação] produz igualdade econômica, em comparação com o grau de igualdade econômica que prevaleceria sem ele, é uma questão que trata do sentido de justiça social dentro dessa comunidade. Depende da questão, puramente política, de quanta desigualdade quer tolerar a sociedade.” (Nicholas Kaldor, economista húngaro)

No debate tributário, a primeira pergunta a ser feita é: afinal, quem paga a conta? Quem arca com o ônus do financiamento do Estado?

Dito de outra forma, quais os segmentos sociais que suportam, por meio dos tributos arrecadados, o financiamento das políticas públicas? Essa é a questão central.

A pergunta é fundamental também para nos certificarmos, ou não, da eficácia redistributiva do sistema fiscal como um todo, ou seja, para sabermos se o Estado não está dando com uma mão e tirando com a outra.

Entretanto, é notório que o tema da tributação chega à população de forma, propositadamente, superficial e distorcida. O motivo é óbvio: um debate mais profundo sobre o sistema fiscal em geral e a tributação em especial não interessa aos endinheirados e detentores da riqueza. Não interessa, em particular, aos que detêm a riqueza financeira, hoje, crescente no Brasil e no mundo.

De outro lado, as vítimas do sistema tributário vigente, potenciais interessados na questão, muito pouco participam do debate.

Mesmo entre os segmentos populares organizados, nem sempre o debate atinge a questão central e, por vezes, certas reivindicações acabam por reproduzir a ideologia dominante e legitimar as distorções e injustiças existentes.

Na academia, a hegemonia sobre o assunto ainda é da escola liberal, que não só orientou a construção do atual sistema tributário brasileiro como continua pautando as questões sob o seu ponto de vista.

Até mesmo no campo progressista das ideias, gente bem-intencionada, não raramente, reproduz conceitos e formulações no tema tributário cujas premissas fazem parte do edifício conservador.

Há que reconhecer, no entanto, que no interior de partidos de esquerda, como o PT, dos sindicatos mais combativos, de algumas organizações do movimento social e das universidades existe esforço crescente de militantes políticos e intelectuais com o objetivo de resgatar a importância da tributação para além de sua função meramente arrecadatória, incorporando ao debate sua função regulatória e, sobretudo, redistributiva de renda e de riqueza.

Enfim, levar o debate da questão tributária a amplos setores da população brasileira é uma necessidade e um desafio de todos aqueles que lutam por um sociedade mais justa e solidária.

Tributação e desigualdade

Em janeiro de 2014, a Oxfam, rede internacional de organizações que combatem a pobreza, revelou que as 85 pessoas mais ricas do mundo possuíam a mesma riqueza que a metade mais pobre da humanidade. Em relatório recente, a Oxfam afirma que, entre março de 2013 e março de 2014, essas 85 pessoas aumentaram sua riqueza em US$ 668 milhões a cada dia.

Calcula-se que, se quisesse utilizar toda a sua riqueza e gastasse US$ 1 milhão por dia, Bill Gates necessitaria de 218 anos para acabar com sua fortuna. O relatório demonstra que a desigualdade no mundo intensificou-se nas últimas décadas. De cada dez pessoas, sete vivem num país em que a desigualdade aumentou nos últimos trinta anos. Em países de todo o mundo, é cada vez maior a participação da minoria rica na renda nacional.

Sobre o Brasil, ressaltam-se duas observações relevantes. A primeira é que, ao contrário da tendência mundial, a desigualdade, no país, foi reduzida.

A Oxfam utiliza o Brasil como exemplo de que outro caminho é possível, que o aumento da desigualdade não é consequência inevitável de fatores econômicos supostamente elementares ou um efeito secundário necessário, ainda que desafortunado, da globalização e dos avanços tecnológicos. A desigualdade é o resultado de decisões econômicas e políticas deliberadas.

A segunda referência que vale destacar, pois interessa diretamente ao nosso debate, se refere à regressividade dos sistemas fiscais dos países em desenvolvimento, justamente, diz o relatório, aqueles em que o gasto público e a redistribuição são mais necessários.

O estudo mostra que, após a incidência dos tributos e a efetivação dos gastos públicos pelas transferências governamentais, a redução da desigualdade, medida pelo coeficiente de GINI, alcança menos de 10% na média dos países da América Latina e Caribe.

Nesse caso, o Brasil não é diferente dos demais. Nosso sistema fiscal pouco reduz a desigualdade, o índice é levemente superior aos de nossos vizinhos.

A média de redução obtida pelos sistemas fiscais dos países da OCDE representa algo em torno de 35%. Finlândia e Áustria são citadas como exemplos de países que reduzem a desigualdade de renda à metade graças a um sistema tributário progressivo e eficaz acompanhado de um gasto social bem orientado.

Um sistema fiscal compreende duas frentes: a política de captação de recursos, em que a tributação tem grande importância, e a política de aplicação de recursos, que podem ou não ter finalidades sociais.

No caso brasileiro, não obstante o peso excessivo dos encargos financeiros suportados pelo Estado, freio ao perfil social esperado do gasto público, é evidente que a baixa eficácia do sistema fiscal em reduzir a desigualdade econômica responsabiliza muito mais a tributação, pelas suas fortes características regressivas, do que os gastos.

O sistema fiscal brasileiro repassa às famílias mais pobres, sob a forma de gastos sociais, recursos pouco maiores aos que lhes foram retirados por meio dos tributos.

A regressividade caracteriza-se por tributar proporcionalmente mais os que recebem menos, e vice-versa. 

Segundo dados do IPEA, em 1996, famílias com renda até dois salários mínimos arcavam com carga tributária de 28,2%; em 2003, o ônus tributário elevou-se para 48,9%.

Na faixa de renda familiar superior a trinta salários mínimos também houve elevação da carga tributária, mas em menor proporção, de 17,9% para 26,3%, no mesmo período.


A principal razão da acentuada regressividade da tributação brasileira é sua concentração em impostos indiretos, que incidem sobre mercadorias e serviços, como o ICMS, a Cofins, o IPI, o ISS, entre outros.

Sendo passíveis de transferências aos preços, apesar de recolhidos pelas empresas, esses tributos são, de fato, suportados pelos consumidores finais.

Os mais pobres, por consumirem o equivalente a toda a sua renda, são também nesse caso são os mais onerados. Considerados os três níveis de governo, mais da metade da arrecadação nacional provém da tributação indireta, também chamada de tributação sobre o consumo.

Sobre a tributação da renda, o dito popular “quem paga imposto é o assalariado” encontra pleno respaldo na realidade brasileira.

A maior alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física (27,5%) pode ser considerada alta em relação aos rendimentos recebidos pela classe média.

Na outra ponta, a fatia significativa das altas rendas é destinada aos sócios e acionistas, beneficiários de lucros e dividendos distribuídos pelas empresas, e não se submete à tabela de incidência do IR, pois a partir de 1996 esses ganhos tornaram-se “rendimentos isentos e não tributáveis”.

Também não se submetem à tabela do IR os beneficiários de aplicações financeiras, para as quais estão previstas diferentes alíquotas, sempre inferiores às aplicadas aos assalariados, e em alguns casos a isenção. Atualmente, a tributação sobre a renda representa cerca de um terço da arrecadação, mas em 2000 respondia por apenas 25% do total.

A tributação sobre o patrimônio não ultrapassa os 4%. É uma vitamina para a concentração de riqueza. O maior percentual dos recursos correspondentes vem da cobrança do IPVA.

O propalado fato de os jatinhos [lanchas e iates] não pagarem esse tributo é somente um emblema dos privilégios aos de cima.

No que se refere à tributação do patrimônio, disputam o topo da lista das principais injustiças tributárias: a dificuldade, bem conhecida dos governos municipais de orientação popular, em fazer valer a progressividade do IPTU, prevista na Constituição Federal; a ínfima tributação das grandes extensões de terra, pois o Imposto Territorial Rural não atinge um milésimo da arrecadação nacional, neste país de enorme concentração fundiária; as reduzidas incidências dos tributos sobre a transmissão de bens e direitos, inter vivos ou por herança; e a postergação continuada da instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas, já previsto na Carta de 1988.

Inversamente ao que ocorre no Brasil, nos países desenvolvidos a tributação sobre a renda e o patrimônio corresponde a cerca de dois terços da arrecadação, conforme dados da "Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico" (OCDE).

É importante destacar, ainda, que os fluxos de capital desregulado e livre de tributação, além do potencial desestabilizador às economias nacionais, aprofundam a regressividade.

Do mesmo modo, a utilização dos paraísos fiscais resulta em significativa evasão de tributos. O enfrentamento dessas questões requer um conjunto de ações combinadas, no plano nacional e internacional.

Herança patrimonialista e a persistência da injustiça tributária

Aqui ou em qualquer parte do mundo, a questão tributária embute em seu núcleo central um conflito distributivo fundamental sobre o ônus de financiar o Estado e as políticas públicas. Trata-se de uma das expressões do conflito de classes. Por isso, é preciso enfatizar que a ideologia, no sentido de mascaramento da realidade social, sempre permeou esse debate.

No caso brasileiro, é preciso acrescentar alguns elementos históricos. Inserida na ordem de valores de uma sociedade nascida do colonialismo, da escravidão e do latifúndio, remanesce, com força, a ideia de tributo como agressão ao patrimônio individual, que remonta aos tempos do Império.

A Constituição de 1824 previa a necessidade de possuir patrimônio ou renda para ser eleitor ou eleito. Resulta disso que qualquer lei tributária seria potencialmente agressora aos considerados “cidadãos”.

Essa ideia de um Estado patrimonial vem até 1937, porque se mantém a regra que exclui o mendigo do processo político de formação da vontade de Estado (não pode ser eleitor). É um Estado que não aceita qualquer do povo no processo de participação da formação de sua vontade. Exclui os que não têm patrimônio. Por essa razão, a ideia do patrimônio assume, naquela época, o mesmo nível de prestígio que a ideia de liberdade”, afirma o jurista Marco Aurélio Grecco.

“Ora, se o tributo é visto como agressão ao patrimônio individual, o Direito Tributário – como conjunto de normas que regulam o exercício desse poder – passa a ser o escudo para o cidadão defender-se contra uma invasão do Estado”, conclui.

Desnecessário dizer que o liberalismo econômico foi bem acolhido pela elite dominante deste país. No que diz respeito à tributação, até os dias de hoje os liberais assentam sua concepção na ideia de liberdade econômica, inscrita na ordem jurídica como liberdade de iniciativa.

É como se o exercício dos direitos advindos desse princípio não encontrassem limites em outros, igualmente previstos na Carta Constitucional: da função social da propriedade, da solidariedade social, da dignidade da pessoa humana, da isonomia – também chamado de princípio da igualdade – e, especificamente dirigido à tributação, o da capacidade contributiva.

No plano econômico e social, os (neo)liberais querem nos fazer crer que os tributos devem ser instrumentos neutros para financiar o modelo de Estado que lhes convém.

Em sintonia com a defesa extremada da liberdade de iniciativa no arcabouço do Direito, o princípio orientador de sua concepção é o da neutralidade, traduzido pela não interferência da tributação sobre a posição dos agentes econômicos, considerada a situação econômica anterior e posterior à sua incidência.

Segundo sua concepção, não lhe diz respeito qualquer função redistributiva em relação à renda ou à riqueza. Regulação, só em casos extremos. Dizem também que a tributação não deve orientar investimentos.

Do ponto de vista das despesas públicas, admitem medidas compensatórias por meio de gastos focalizados.

As bases do atual sistema tributário brasileiro foram estabelecidas há quase cinquenta anos, com a aprovação do Código Tributário Nacional em 1966. De lá para cá, esse sistema nunca mereceu ser chamado de progressivo, mas já proporcionou dias melhores em comparação ao que se viu durante o vendaval neoliberal.

Nos dois governos de Fernando Henrique Cardoso/PSDB, a carga tributária foi elevada em quase 6% do PIB. Ocorre que esse incremento se deu em período de predomínio de crise econômica e recaiu sobre a base do consumo e da renda do trabalho. A tributação dos assalariados cresceu até mesmo no período em que houve queda da massa salarial, de 1998 em diante.

De outro lado, houve vontade política bastante para promover a desoneração tributária sobre a renda do capital logo no início do governo, em plena obediência ao preceito neoliberal de que a igualdade é um valor positivo.

O efeito só poderia ser a redistribuição da carga com sentido negativo, criando um paraíso fiscal para os beneficiários do capital e um inferno fiscal para os assalariados.

O brutal aumento da carga tributária foi motivado pela explosão da dívida pública alimentada pelos juros estratosféricos praticados no período, efeito colateral do Plano Real. Assim, o sistema fiscal passou a ser um Robin Hood às avessas: tirava dos pobres, por meio da tributação regressiva, e transferia à banca detentora dos títulos públicos mais bem remunerados do planeta.

Os condutores de tal política gabavam-se de ter realizado uma reforma tributária “silenciosa”. Foi sorrateira, isso, sim.

Pelo menos, trouxe mais uma evidência empírica à advertência de Lester Thurow, professor do MIT, para quem o segredo das reformas tributárias é fazer uns pagarem pelos outros e, normalmente, isso ser apresentado como a mais fantástica obra da ciência das finanças. O aprofundamento da regressividade tributária desse período, com todas as suas consequências sociais, não deveria ser algo a se orgulhar.

Estudo do INESC constata que, de 2000 a 2011, os tributos incidentes sobre o consumo recuaram, passando de uma participação de 59,75% para 55,74% sobre o total da arrecadação nacional. “Por outro lado, os tributos incidentes sobre a renda evoluíram de 8,57% do PIB em 2000 para 10,76% do PIB em 2011, representando 30,48% do montante de tributos arrecadados em 2011. A carga tributária sobre o patrimônio teve um crescimento de 0,94% do PIB em 2000 para 1,31% do PIB em 2011”.

As alterações na participação relativa de cada uma das bases de tributação no total da arrecadação refletem, sobretudo, os efeitos da retomada do crescimento econômico com resultado no aumento da lucratividade das empresas, além dos efeitos das políticas de emprego e renda.

Quanto às desonerações de impostos e contribuições sociais, é preciso reconhecer que, na maioria dos casos, resulta em redução dos preços ao consumidor e, portanto, em aumento da renda disponível líquida dos consumidores. Entretanto, a queda na arrecadação de contribuições sociais retira recursos importantes da seguridade social, neutralizando parte dos efeitos positivos sobre os mais pobres.

Uma alternativa de caráter progressista seria substituir a fonte de recursos da qual a União abriu mão por outra contribuição social, incidente sobre a base renda ou patrimônio.

As pequenas, mas importantes, alterações na composição da carga de tributos não foram suficientes para uma reversão do quadro predominante de regressividade tributária no Brasil.

O imperativo político da reforma tributária

Nestas semanas turbulentas que se seguem à reeleição de Dilma Rousseff, no contexto de um processo eleitoral polarizado e marcado pelo ódio e pela intolerância, e em que se vislumbra a expectativa de uma composição predominantemente conservadora do Congresso Nacional, é natural que alguns duvidem da viabilidade de realizar, e até mesmo de propor, uma reforma tributária de caráter estrutural. Mas o que significa não enfrentar essa questão, se a continuidade do processo político-econômico que beneficiou a parte de baixo da sociedade brasileira depende, inevitavelmente, de maior contribuição da parte de cima da pirâmide social?

Como nas últimas eleições, as manifestações de junho de 2013 não nos deixaram esquecer que, apesar dos avanços sociais dos governos Lula e Dilma, parcela substancial da população brasileira, ao mesmo tempo em que questiona o atual sistema de representação política, espera do Estado muito mais e cobra, efetivamente, a ampliação e a prestação de serviços públicos de qualidade bem melhor.

Esse conjunto de lutas atualiza históricas reivindicações populares, a começar pelo transporte público nas grandes cidades, mas também incorporando educação, saúde e segurança pública, assistência social e previdência, saneamento básico, meio ambiente, habitação, cultura e lazer, além da demarcação das terras indígenas e do reforço à pequena agricultura familiar, das políticas afirmativas e do combate às discriminações de todo tipo.

O primeiro fato inconteste diz respeito à urgência no atendimento às demandas sociais, que não pode nem deve ser postergado. A expectativa dos que deram e dão sustentação ao atual projeto político nunca foi tão forte.

O segundo nos remete ao obstáculo a ser transposto pelos governos para a satisfação das principais demandas: a insuficiência de recursos compatíveis com a produção de bens públicos em ordem de grandeza muito superior à atual e com maior agilidade.

O fortalecimento da capacidade financeira do Estado, como é de esperar, irá se defrontar com a obstinada resistência dos herdeiros da casa-grande, que sempre estão na contramão do processo civilizatório. Não há outra saída, é preciso enfrentá-la e superá-la.

No mesmo sentido, se é verdade ter sido possível conduzir um processo de crescimento econômico com elevação da renda e dos níveis de emprego nos últimos anos, com efeitos importantes na redução da pobreza e da miséria, sem precisar lançar mão de reformas estruturais, esse ciclo apresenta sinais de fadiga e, ao que tudo indica, está chegando ao fim.

O caráter regressivo do sistema tributário dificulta o fortalecimento do mercado interno de consumo popular e desestimula o investimento, a variável por excelência para um crescimento autônomo e sustentável.

O projeto de desenvolvimento com inclusão social e redistribuição de renda e riqueza pressupõe a revisão da estrutura tributária e a ampliação da tributação sobre os que recebem altas rendas e os que possuem elevado patrimônio, entre outras políticas interligadas.

Pressupõe também a regulação dos fluxos financeiros por meio de uma tributação seletiva dirigida especialmente ao capital especulativo.

A continuidade do processo político-econômico de redução das desigualdades e injustiças sociais depende da reforma tributária. É uma questão a ser enfrentada com toda a determinação, sob pena de derrota não muito distante do projeto político popular e grande retrocesso, com prejuízos sociais aos mesmos que reelegeram Dilma.

A reforma deve, sim, ser uma bandeira dos governos de orientação popular. Mas, sabemos todos, só vingará se o movimento social for o grande protagonista.

Boaventura de Souza Santos, lucidamente, nos conclama: “Sem uma profunda reforma política, não haverá uma reforma tributária e, sem esta, o Brasil continuará a ser um país injusto apesar de todas as políticas de inclusão”.


FONTE: escrito por Paulo Gil Introíni, na "Teoria & Debate". O autor é auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil. Foi presidente do Unafisco Sindical entre 1999 e 2003. Transcrito no portal "Viomundo"  (http://www.viomundo.com.br/denuncias/quem-paga-imposto-brasil-familias-com-ate-dois-salarios-minimos-arcam-com-489-total.html).

RAÍZES DA LUTA DA GRANDE MÍDIA CONTRA OS BLOGS




O discurso da grande mídia para inviabilizar blogs e a diversidade de opinião

Por Edson Furlan em seu blog

"Desqualificar votos de nordestinos, chamar cidadãos de bovinos, acusar eleitores de Dilma Rousseff de serem cúmplices da corrupção, tornar indignos os seguidores de Simón Bolívar, disseminar uma suposta ameaça à liberdade de impressa, lutar contra privilégios da população negra, extinguir cotas sociais, classificar blogs como sendo sujos e “acusá-los” de serem financiados pelo governo.

Que relação há entre todos esses acontecimentos com a estratégia adotada pela grande mídia para impedir o crescimento de blogs e sítios não alinhados com os interesses da meia-dúzia de famílias que controla os meios de comunicação no Brasil?

Para entender a ligação entre fatos aparentemente distintos, é proveitoso recorrer a alguns pensadores que analisaram as sociedades de suas épocas, pois eles desnudam a ideologia e a forma de atuar das classes dominantes.

A dominação

Há de se estar consciente de que, em todas as épocas, os humanos utilizaram comumente a procedência ou características físicas para explicar e justificar a julgada superioridade de certos indivíduos ou povos sobre outros. Em cada momento histórico, os povos considerados mais avançados - modelos de superioridade e símbolos do ideal humano - eram aqueles que dominavam e subjugavam outras gentes. Eram os que criavam as leis, ditavam as regras, estabeleciam os valores da sociedade e se autodeterminavam como referenciais para os demais.

O francês Frantz Fanon, em “Os condenados da terra”, faz uma análise da psicologia da dominação ao examinar os mecanismos utilizados pelos dominadores dentro do contexto colonial. Aponta para a desumanização do povo colonizado promovida pelo colonialista, a rigor, animalizando o outro. Quando fala do colonizado a linguagem do colonizador é uma linguagem zoológica.

A linguagem faz alusão aos movimentos répteis do amarelo, às emanações da cidade indígena, às hordas, ao fedor, à pululação, ao bulício, à gesticulação. O colono, quando quer descrever bem e encontrar a palavra exata, recorre constantemente ao bestiário. (Fanon, p. 31)

Ele evidencia ainda, em “Pele negra, máscaras brancas”, a importância da degradação da imagem do povo subjugado para que haja um engrandecimento da figura do dominador. Para Fanon, isso pode ser observado no antissemitismo que se propaga nas classes médias, pois não tendo estas nem terra, castelo, ou casa, ao tratarem o Judeu como um ser inferior e pernicioso, confirmam, ao mesmo tempo, que pertencem a uma elite.

O racismo

Se grave a degradação quando se prende a um fator que pode ser facilmente ocultado, tal como a origem e convicção judaica, o quadro piora quando se prende a características físicas que estampam no corpo aquilo que é depreciado pelo outro.

Nesse caso, no tocante à discriminação pela cor de pele, diz o autor que “uma criança negra, normal, tendo crescido no seio de uma família normal, tornar-se-á anormal ao menor contacto com o mundo branco”. Isso ocorre porque, desde o momento da chegada do colonizador no meio social, é incutida a ideia da inferioridade das pessoas que possuem pele negra.

Para Albert Memmi, outro pensador francês, em seu “Retrato do colonizado precedido pelo retrato do colonizador”, a discriminação se insere de tal forma que fica presente no “conjunto de condutas, de reflexos adquiridos, exercidos desde a primeira infância, valorizados pela educação, o racismo colonial está tão espontaneamente incorporado aos gestos, às palavras, mesmo as mais banais, que parece constituir uma das mais sólidas estruturas da personalidade colonialista”.

A obra da Escravidão

Em terras tupiniquins, segundo o brasileiro Francisco Weffort, em seu “Formação do pensamento político brasileiro: ideias e personagens”, dentre os intelectuais que trataram o tema, Joaquim Nabuco foi o primeiro a ver na escravidão brasileira um “fenômeno social total”.

Nabuco advertiu, mesmo antes da abolição, que embora o abolicionismo destruísse a escravidão, poderia permanecer a “obra da escravidão”:

Depois que os últimos escravos houverem sido arrancados ao poder sinistro que representa para a raça negra a maldição da cor, será ainda preciso desbastar, por meio de uma educação viril e séria, a lenta estratificação de trezentos anos de cativeiro, isto é, de despotismo, superstição e ignorância. O processo natural pelo qual a Escravidão fossilizou em seus moldes a exuberante vitalidade do nosso povo durou todo o período do crescimento, e enquanto a Nação não tiver consciência de que lhe é indispensável adaptar à liberdade cada um dos aparelhos do seu organismo de que a escravidão se apropriou, a obra desta irá diante, mesmo quando não haja mais escravos. (Weffort, p. 219)

O atual pensamento colonialista

O pensamento colonialista e a “obra da escravidão” ainda pairam sobre nossa sociedade sob novas formas. O discurso preconceituoso advindo do sudeste e a tentativa de rebaixamento de brasileiros nordestinos à condição de animais tornam Fanon atual - não mais a subjugação de um povo por outro, mas de brasileiros sobre brasileiros.

As desigualdades econômicas e sociais entre as populações negra e branca em nosso país evidencia o quanto a “obra da escravidão” ainda opera em nosso meio.

Sua obra transcendeu a questão racial. No sudeste e sul do país, passa a agir também contra nossos irmãos das outras regiões do país.

O combate resistente e articulado das elites econômicas contra a diminuição das desigualdades se faz evidente com a ferocidade com que atacam, desqualificam e tentam humilhar quem vote em Dilma, admire Bolívar ou seja favorável às cotas sociais.

Por agirem em conjunto, alinhados e com pauta e discurso únicos, conseguem ser efetivos. Em todos os meios e em qualquer canal, sempre o mesmo viés de classe. Em todos os rádios, só se ouvirá aquilo, em todas as televisões, só se verá isso, em todos os jornais, só se lerá isto:

• Cotas raciais: criam preconceito.
• Cotas sociais: instalam o fim do mérito pessoal.
• Cotas de gênero: desunem homens e mulheres.
• Benefícios sociais: constituem desestímulo ao trabalho.
• Nordestino: analfabeto.
• PT: sinônimo de corrupção.
• Votar no PT: cidadão corrupto, inculto.
• Reconhecer méritos do governo: ser pago pelo governo.
• Criticar sistematicamente o PT: indivíduo culto e informado.
• Bolívar: ameaça comunista.
• Blogs questionadores da mídia: sujos, submundo da internet.
• Verbas publicitárias públicas naqueles blogs: compra de opinião por parte do governo.

Persuasão dos incautos

A persuasão é tamanha que se vê que os potenciais beneficiários das políticas públicas se tornam contra sua implantação. Veem-na como motivo de rebaixamento social.

É a crítica quanto ao universitário que cursa faculdade com bolsa integral do Prouni, mas não ao filho de família rica que cursa gratuitamente uma renomada universidade pública.

O mesmo ocorre com a aplicação de verbas públicas em publicidade na internet. O vitorioso discurso da grande mídia tacha de “comprado”, “parcial”, “petralha” e “chapa branca” qualquer sítio ou página que receba anúncios governamentais e que não esteja alinhado com a grande mídia.

De um lado, isso criou aversão nos blogs progressistas quanto a receber qualquer tipo de publicidade governamental, para poderem possuir o “selo” de independência editorial.

De outro, por fazer oposição sistemática e cobertura parcial, a mídia acusativa faz publicação de acusações sem provas e não dá voz aquele que é alvo das acusações, o que leva aos blogs não alinhados a destinarem a maior parte de suas publicações para contra-argumentar aquilo que foi divulgado na grande mídia. São esses blogs que se prestam ao trabalho de "ouvir" o outro lado, de publicar a versão da acusado.

De uma só tacada, a grande mídia inviabiliza o crescimento desses blogs, abarca a publicidade governamental realizada na internet e pauta os assuntos que serão discutidos e publicados nos outros meios: os blogs se tornam caixa de ressonância dos grandes veículos.

Legislação e programas de estímulo

O Estado, representante da tutela dos interesses da coletividade, deve regular os mercados a fim de evitar falhas de mercado, em especial aquelas que podem ensejar malefícios à população em geral em contrapartida a lucros abusivos de setores dominantes.

A diversidade de veículos de informação e a quebra do cartel midiático se darão com legislação e instrumentos que estimulem a criação, manutenção e crescimento de canais alternativos de divulgação de informações, notícias e produção de conhecimento.

Tal qual estímulos recebidos pela indústria, a legislação que concede tratamento diferenciado à micro e pequenas empresas nas contratações públicas (Decreto 6.204, 5.9.07), o apoio à agricultura familiar (Pronaf) etc., a mídia alternativa também precisa receber estímulos do governo para que se desenvolva, seja mais atuante e o meio tenha condições de ser plural e democrático.

Os pequenos veículos de comunicação não possuem o mesmo aparato e capital que os grandes. Precisam de tratamento diferenciado para se fazer cumprir o princípio da isonomia, que implica a necessidade de os iguais serem tratados igualmente e os desiguais, desigualmente, na medida da sua desigualdade.

Preciso é também fortalecer a TV Brasil, tornando-a de cobertura nacional. A fonte de recursos poderiam ser as verbas de publicidade destinadas aos grandes veículos de comunicação.

Ao mesmo tempo, o governo deve estabelecer critérios claros e de interesse nitidamente público para a aplicação de verbas publicitárias, cortando despesas com veículos que disseminem preconceitos e infrinjam nossos princípios constitucionais.

Enquanto a grande mídia for a “fonte oficial” de informação para o público e pautar governos e aquilo que seja “notícia” em nossa sociedade, o colonialista, em nova roupagem, estará ainda sobre nós."


FONTE: escrito por Edson Furlan em seu blog no "Jornal GGN"  (http://jornalggn.com.br/blog/edson-furlan/o-discurso-da-grande-midia-para-inviabilizar-blogs-e-a-diversidade-de-opiniao).

A PREGAÇÃO DESCARADA DE GOLPE POR FHC/PSDB




FHC e a "legitimidade" das eleições

Por R. Moraes


"A palavra "legítimo" tem sua raiz no latim "legge", a Lei, sendo seu significado, portanto, "aquilo que está de acordo com a lei". Quando FHC diz que o governo de Dilma sofre de um sentimento de ilegitimidade, nos provoca uma reflexão sobre a natureza do poder e da legitimidade.

Max Weber alerta que a legitimidade é a crença social num determinado regime, a fonte do respeito e da obediência consentida e, mais ainda, que são três as formas puras de poder:

1- O poder legal, em virtude de estatuto;

2- O poder tradicional, em virtude da fé na santidade dos ordenamentos e dos poderes senhoriais desde sempre presentes e

3- Poder carismático, mediante a dedicação afetiva à pessoa do senhor e aos seus dons gratuitos (carisma), em especial: capacidades mágicas, revelações ou heroísmo, poder do espírito e do discurso.

Se, admite ele, as eleições revestiram o governo Dilma do poder legal, estatutário e, portanto, legítimo, quais razões teria para achar uma falha nesta legitimidade?

Alega que o governo carece de "uma parte mais dinâmica do país" [os demotucanos, que perderam nas urnas] e também de "um sistema de apoios que não se expressa realmente no Congresso atual nem no futuro".

A legitimidade do presidente eleito que, conforme vimos, se escora nos estatutos legais do país, se esparrama e permeia todas as instâncias da organização do Estado. É nessa fonte que seus mandatários, ministros e outros designados bebem sua própria legitimidade e, sucessivamente, funcionários públicos e demais designados para constituírem a organização do Estado. Redundantemente, esses mesmos também legitimam o poder do mandatário maior, o presidente, numa simbiose, num ciclo que se sustenta. Questionar a legitimidade de Dilma coloca em dúvida não apenas as ações deste governo, mas sua própria existência como força capaz de tornar-se estruturante.

Lembramos que os Estatutos não prevêem que o governante deva eleger-se com unanimidade ou maioria absoluta, mas prevê, como forma de tornar o processo mais refinado, maioria simples para sua eleição, em dois turnos se necessário.

Como o sistema reforça que "um homem, um voto", não há supremacia eleitoral de crença, poder econômico, origem, raça, sexo ou qualquer outra que não contemple este princípio. Se lhe falta "a parte mais dinâmica do pais" [!?!] - o que quer que isto possa significar - são as tratativas, alianças e negociações, desde que não firam os Estatutos, que garantirão que essas forças possam expressar-se, verem garantidos, dentro desse acórdão (que vem do latim "coração") e ao menos em parte, seus interesses e expectativas.

Assim, dá-se o desenrolar legítimo do processo. Quando esse processo político se contamina com a ilegalidade (p.e., compra de votos no Congresso para mudar a duração de mandatos), parece lógico que o governante se deslegitimiza! Não existe nenhuma evidência de que o atual governo pesque nessas águas turvas.

Tendo em vista que o primeiro mandato de Dilma ainda não terminou e que as tratativas para que se componha o novo governo mal começaram, parece cedo para dizer que o Congresso futuro não conseguirá sustentar o Governo. Mais preocupante ainda é o entendimento subjacente de que, mesmo que se configure um Congresso oposicionista, esse possa, dentro dos Estatutos, de algum modo, determinar a ilegitimidade da mandatária eleita.

Dilma compõem hoje e tem todas as características exigidas para compor, nos próximos 4 anos, um governo legítimo, democrático e goza de todos os poderes que os Estatutos lhe conferem. Qualquer entendimento diferente deste configura uma tentativa ilegítima de usurpar-lhe o poder: "golpe".

FONTE: escrito p
or R. Moraes no "Jornal GGN"  (http://jornalggn.com.br/blog/rmoraes/fhc-e-a-legitimidade-das-eleicoes-por-r-moraes).

DILMA PEDE UNIÃO AO PT E ALERTA CONTRA 'GOLPISTAS'





DILMA PEDE UNIÃO AO PT E ALERTA CONTRA 'GOLPISTAS'

"Nós temos que tomar as medidas necessárias, sem rupturas, sem choques, de maneira gradual e eficiente como vêm sendo feito. Temos que estar unidos. Eu preciso do protagonismo de todos vocês e, nesse protagonismo, destaco o PT. O PT tem maturidade e hoje, depois de todo esse período, sabe que precisamos ter legitimidade e governabilidade", disse a presidente Dilma Rousseff, ao participar do Congresso do PT, em Fortaleza. No mesmo discurso, ela também falou sobre 'golpistas' na oposição. "Esses golpistas que hoje têm essa característica, eles não nos perdoam por estar tanto tempo fora do poder. Temos que tratar isso com tranquilidade e serenidade, não podemos cair em nenhuma provocação e não faremos radicalismo gratuito, pois temos a responsabilidade de governar"

Do "Brasil 247"


"A presidente Dilma Rousseff pediu à militância do PT maturidade para aceitar a mudança na equipe econômica do governo, segundo ela imprescindível para se manter a governabilidade. O apelo foi feito na noite de sexta-feira (28) durante reunião do Diretório Nacional do partido em Fortaleza. Petistas das alas mais à esquerda e movimentos sociais criticaram a escolha do economista Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda alegando que Dilma, eleita por forças progressistas, optou por uma linha conservadora na economia.

"Nós temos que tomar as medidas necessárias, sem rupturas, sem choques, de maneira gradual e eficiente como vêm sendo feito. Temos que estar unidos. Eu preciso do protagonismo de todos vocês e, nesse protagonismo, destaco o PT. O PT tem maturidade e hoje, depois de todo esse período, sabe que precisamos ter legitimidade e governabilidade", disse a presidente.

Segundo Dilma, a missão do PT é compreender que a conjuntura, a situação do País e as condições da economia do país mudam. “Nós nos adaptamos às novas demandas e damos respostas a cada uma delas. Acho que essa é a grande missão do PT", disse, ao demonstrar que, embora dentro da meta, a inflação em 6,5% tem incomodado. Dilma desafiou o partido a renovar suas perspectivas diante das demandas econômicas.

A presidente garantiu, porém, que a condução ortodoxa da economia não vai afetar a essência do programa do partido: "Uma coisa deve ficar clara e ninguém deve se enganar sobre isso. Fui eleita por forças progressistas, não para qualquer processo equivocado, mas para continuar mudando o Brasil", garantiu.

Golpismo na oposição

A presidente fez, ainda, um alerta sobre movimentos que considera "golpistas" na oposição. "Esses golpistas que hoje têm essa característica, eles não nos perdoam por estar tanto tempo fora do poder. Temos que tratar isso com tranquilidade e serenidade, não podemos cair em nenhuma provocação e não faremos radicalismo gratuito, pois temos a responsabilidade de governar."

FONTE: do "Brasil 247"  (http://www.brasil247.com/pt/247/poder/162107/Dilma-pede-uni%C3%A3o-ao-PT-e-alerta-contra-'golpistas'.htm).

COMPLEMENTAÇÃO

Dilma: fui eleita pelas forças progressistas!

Eles querem o Golpe porque estão muito tempo fora do Poder !




"Ao discursar na reunião do Diretório Nacional do PT, sexta-feira (28) à noite, em Fortaleza, Dilma Rousseff afirmou que seu governo não é dela, mas dos partidos que a apoiaram e de todos os brasileiros, que votaram ou não nela. Mas a presidente não foi condescendente com a oposição, a quem acusou de golpista:

— "Esses golpistas que hoje têm essa característica, eles não nos perdoam por estar tanto tempo fora do poder. Temos que tratar isso com tranquilidade e serenidade, não podemos cair em nenhuma provocação e não faremos radicalismo gratuito, pois temos a responsabilidade de governar".

Nós temos que tomar as medidas necessárias, sem rupturas, sem choques, de maneira gradual e eficiente como vem sendo feito. Temos que estar unidos. Eu preciso do protagonismo de todos vocês e, nesse protagonismo, destaco o PT. O PT tem maturidade e hoje sabe que precisamos ter legitimidade e governabilidade”, disse a presidente.

Segundo Dilma, a missão do PT é compreender que a conjuntura, a situação do País e as condições da economia do país mudam.

Nós nos adaptamos às novas demandas e damos respostas a cada uma delas. Acho que essa é a grande missão do PT”, disse, ao demonstrar que, embora dentro da meta, a inflação em 6,5% tem incomodado.

Dilma desafiou o partido a renovar suas perspectivas diante das demandas econômicas.

A presidente garantiu, porém, que a condução da economia não vai afetar a essência do programa do partido:

Uma coisa deve ficar clara e ninguém deve se enganar sobre isso. Fui eleita por forças progressistas, não para qualquer processo equivocado, mas para continuar mudando o Brasil”, garantiu.

Dilma disse que “a verdade venceu a mentira” na eleicao, porque os dados divulgados agora estão mostrando que seu governo estava certo.

— "Sobre o desmatamento, diziam que tinha perdido o controle e teríamos uma elevação significativa da taxa. Foi uma falsidade, porque esta semana se divulgou que caiu 18% em relação a 2013. Falavam que a inflação estava fora do controle, acontece que agora os últimos dados mostram que vai acabar abaixo da meta".

A presidente falou do PT e aliados:

— "O governo não é um governo meu, não guardo o governo abraçadinha nele. O governo é dos partidos, do PT, dos partidos da nossa aliança. Temos uma coalizão, temos uma coligação de partidos e o governo é dos movimentos sociais e dos que votaram em mim e não votaram".

Afirmou que ao Congresso Nacional caberá o protagonismo das discussões da reforma política. Ela defendeu ainda a aproximação com os movimentos sociais.

— "Temos que olhar os movimentos sociais; sobretudo nós, temos que ouvi-los. Numa sociedade democrática, o Congresso é fundamental, mas é na nossa relação com os movimentos sociais que recebemos as sugestões da parte organizada da população" — afirmou Dilma.

(Sobre a matéria, ver o que disse o presidente do PT, Rui Falcão, sobre a Ley de Medios )

FONTE da complementação:  portal "Conversa Afiada"  (http://www.conversaafiada.com.br/politica/2014/11/29/dilma-fui-eleita-pelas-forcas-progressistas/).

HISTÓRIA DA RIVALIDADE ENTRE SUNITAS E XIITAS



História: A Rivalidade entre Sunitas e Xiitas

As raízes profundas da rivalidade entre sunitas e xiitas

"A insurgência do Estado Islâmico é uma violenta revanche sunita contra os xiitas do Iraque e, em última instância, contra o Irã, pelo seu apoio ao deslocamento [forçado] dos sunitas no Iraque e pela influência que agora exerce no país vizinho. 


Por Farhang Jahanpour

Quando o grupo extremista Estado Islâmico (EI) irrompeu inesperadamente no Iraque, a sua declaração de guerra colocou entre os seus primeiros objetivos os xiitas e os chamados safávidas. A dinastia safávida (1501-1736) criou um poderoso reino no Irã após a sua conversão ao islamismo.

No seu esplendor, os safávidas governaram um território que duplicava a extensão do Irã moderno e incluía partes de Iraque, Kuwait, Bahrein, Turquia, Síria, Balochistão, Turcomenistão, Uzbequistão, Afeganistão e Cáucaso.

O principal antagonismo do ponto de vista dos jihadistas sunitas provém do fato de os safávidas terem adotado o xiismo como religião oficial. Curiosamente, o credo original da dinastia safávida foi o sunismo, mas depois da conversão ao xiismo se esforçaram para impô-lo em todo o Irã.

O zelo proselitista dos safávidas era em parte motivado pela sua oposição ao império otomano. Portanto, a sua adesão ao xiismo obedece ao objetivo político de se diferenciar dos sultões otomanos, que por sua vez eram califas dos sunitas.

A Revolução Constitucional iraniana (1904-1911) colocou as bases do Irã moderno, e adotou a monarquia constitucional como regime de governo. Sucessivamente, os dois xás Pahlevi (1925-1979), embora se tenham transformado em monarcas absolutistas, professavam o laicismo e tentaram modernizar o Irã de acordo com o modelo dos países ocidentais.

A revolução islâmica de fevereiro de 1979, guiada pelo aiatolá Ruholá Khomeini, não apenas pôs fim às reformas laicistas, como também a 2.600 anos de monarquia, substituída por um regime clerical. O aspeto singular da revolução islâmica foi que, pela primeira vez na história do Irã e do islamismo, os sacerdotes assumiram o poder.

Embora Khomeini atribua a si próprio a liderança de uma revolução islâmica, na realidade tratava-se de uma revolução xiita que derivava a sua legitimidade do conceito xiita de imanato (teocracia regida por um imã, ou mais).

Segundo o xiismo, o legado do profeta Maomé não corresponde aos califas ortodoxos, mas aos imãs xiitas numa sucessão que foi interrompida no século 9, com a ocultação do Duodécimo Imã, que regressará ao final dos tempos para estabelecer a justiça no mundo.

Tanto Khomeini quanto o atual líder supremo, aiatolá Ali Khamenei, fundamentam a sua autoridade na representação do Imã Oculto, que cessará quando este reaparecer. Por essa razão, a crença do ex-presidente Mahmoud Ahmadineyad (2005-2013) sobre o iminente reaparecimento do Duodécimo Imã e a sua assunção ao poder causou consternação entre os líderes religiosos que governam o país.

No início da revolução, Khomeini declarou a sua intenção de propagá-la em todo o mundo muçulmano, mas a sua identidade xiita levantou uma barreira diante da maioria dos muçulmanos, que são sunitas.

A devastadora guerra (1980-1988) que o ex-presidente iraquiano Saddam Hussein (1979-2003) lançou contra o Irã contou com maciço apoio dos países do Conselho de Cooperação do Golfo, cifrado em dezenas de milhares de milhões de dólares, e deixou cerca de um milhão de vítimas entre mortos e feridos dos dois lados. A amarga recordação dessa contenda é outro fator que mantém viva a animosidade entre iranianos e iraquianos, e entre xiitas e sunitas.

Desde 2003, quando a coligação guiada pelos Estados Unidos invadiu o Iraque, depôs o sunita Hussein e substituiu-o por um governo representativo da maioria xiita, somou-se outro fator de rancor entre os dois credos.

O islamismo iraniano foi a fonte de inspiração de uma literatura de alta qualidade, celebrada como uma das mais profundas e humanas expressões de misticismo. Porém, a República Islâmica do Irã hoje é conhecida pela sua estreita interpretação do Islã, pelo grande número de execuções, apedrejamento de mulheres, flagelações e outras práticas desumanas. A dogmática adesão a essa variante do xiismo foi negativa para os interesses do Irã e para a causa do Islã no mundo.

Da insurgência do EI (antes autodenominado "Estado Islâmico do Iraque e do Levante" – ISIS) participam dezenas de milhares de oficiais do exército iraquiano e do Partido Baas, de Hussein, que foram expulsos por Paul Bremer, o administrador da "Autoridade Provisória da Coligação" imposta pelos Estados Unidos.

Essa insurgência é violenta revanche sunita contra os xiitas do Iraque e, em última instância, contra o Irã, pelo seu apoio ao deslocamento [forçado] dos sunitas no Iraque e pela influência que agora exerce no país vizinho".

FONTE: artigo de Farhang Jahanpour, ex-decano da Faculdade de Línguas da Universidade de Isfahan, no Irã, e atualmente professor na Universidade de Oxford-Inglaterra. Transcrito no site esquerda.net (Portugal) e no Jornal GGN  (http://jornalggn.com.br/blog/antonio-ateu/historia-a-rivalidade-entre-sunitas-e-xiitas).

SÃO PAULO FOI O ESTADO QUE MAIS CONTRIBUIU PARA O AUMENTO DA MISÉRIA




Miséria cresceu mais em SP, estado governado pelo PSDB há 25 anos, que em Estados do Nordeste

Estado mais rico gerou 15% do aumento do número de miseráveis em 2013

"Deu na [tucana] "Folha": Estado mais rico e populoso, São Paulo foi a unidade da Federação que mais contribuiu para a piora da miséria no país no ano passado.

A conclusão é de um estudo feito a pedido da "Folha" por pesquisadores associados ao IETS (Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade) com base nas informações da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Em 2013, a pobreza extrema parou de cair pela primeira vez desde 2003. Como o aumento em números absolutos foi muito pequeno e a pesquisa é feita com base numa amostra, os estatísticos preferem falar em estagnação da miséria em vez de aumento.

O trabalho de Andrezza Rosalém e Samuel Franco focou nas pessoas que disseram viver com renda mensal [per capita] inferior a R$ 70. Esse era o limite adotado pelo governo na época da PNAD para definir quem é miserável. O valor foi reajustado para R$ 77 neste ano.

De acordo com o estudo, surgiram em 2013 no país mais 834 mil pessoas extremamente pobres. Desse total, 125 mil viviam em São Paulo, o equivalente a cerca de 15%. Em nenhum outro Estado, o aumento do número de miseráveis foi maior nesse ano.

Como São Paulo é o Estado mais populoso do país, com 44 milhões de habitantes, naturalmente um mau resultado tem peso numérico maior.

Em segundo lugar está o Maranhão, com um aumento de 118 mil miseráveis numa população de quase 7 milhões de pessoas. Em terceiro, está o Pará, que aparece com 80 mil pessoas a mais abaixo da linha de miséria entre 8 milhões de habitantes.

O estudo ajuda a qualificar a noção de que o Nordeste é a região que mais contribui para a extrema pobreza no país. Ela ainda é a área com maior número de miseráveis, com 3,6 milhões, mais da metade do total de pessoas extremamente pobres do país.

Somados todos os Estados do Nordeste, a região foi a que teve maior aumento da extrema pobreza, seguida pelo Sudeste. Mas três Estados nordestinos (Bahia, Piauí e Rio Grande do Norte) estão entre os que menos contribuíram para a evolução da miséria em 2013, segundo o estudo.

O número de miseráveis na Bahia diminuiu nesse ano. Com 61 mil pessoas a menos abaixo da linha adotada para definir a extrema pobreza, o Estado foi o que teve maior diminuição da miséria em 2013. Além dela, só o Distrito Federal teve também decréscimo.

TRABALHO

Não estão claras ainda as causas da desaceleração da queda da miséria no país, nem suas especificidades regionais, mas os números da PNAD oferecem algumas pistas.

Primeiro, apontam uma uma piora generalizada no acesso da população extremamente pobre ao mercado de trabalho. As taxas de ocupação na semana da pesquisa e no ano foram as mais baixas desde 2004, diz o estudo.

Houve também uma deterioração da qualidade dos postos de trabalho. O tempo médio de permanência no trabalho entre os ocupados, em meses, caiu quase 32%.

Por outro lado, a PNAD mostrou que a escolaridade dos miseráveis melhorando e o analfabetismo continuou diminuindo em 2013, ainda que num ritmo mais lento do que nos anos anteriores.

Procurada pela "Folha" para comentar os dados do estudo, a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo não quis opinar."

FONTE: do blog "Os amigos do Presidente Lula"  (http://osamigosdopresidentelula.blogspot.com.br/2014/11/miseria-cresceu-mais-em-sp-estado.html).

REPACTUAÇÃO POLÍTICA DO DESENVOLVIMENTO





A peça decisiva do quebra-cabeça brasileiro

Por Saul Leblon, na Carta Maior

"O quebra-cabeça brasileiro inclui uma peça-chave cuja movimento no tabuleiro pode mudar o desfecho do jogo.

O nome dessa peça é repactuação política do desenvolvimento.

Seus atores são os movimentos sociais organizados, as centrais sindicais, as entidades empresariais --sobretudo as da indústria, e o governo.

Articulações em marcha, ainda restritas a sondagens entre centrais e autoridades econômicas, para evitar um ciclo de demissões no setor automobilístico, sinalizam uma avenida a percorrer.

Se é possível negociar metas, concessões, salvaguardas para barrar o desemprego, por que não o seria também, em um fórum ampliado, para reordenar a velocidade, a destinação, as condicionalidades e garantias de um novo ciclo de desenvolvimento?

Estamos falando de uma lógica alternativa a dos centuriões do mercado que se avocam o apanágio ‘técnico’ para agendar quem pagará a conta do ajuste necessário à retomada do crescimento.

Insista-se: macroeconomia não tem ideologia.

Responsabilidade fiscal, controle da inflação e câmbio competitivo não distinguem a coloração de um projeto histórico.

São obrigações de qualquer governante; interessam a toda a sociedade.

Mas desenvolvimento é outra coisa.

Desenvolvimento é transformação.

É romper estruturas anacrônicas e construir outras novas, ao mesmo tempo e com igual intensidade. Quase como atravessar um rio de dupla correnteza, uma puxando para cada lado.

Quem acha que pode haver ‘solução técnica’ para essa travessia, açoitada por ventos e tempestades em litígio, acredita em ‘mãos invisíveis’ a costurar a sociedade humana.


A mão dos mercados autorreguláveis, por exemplo, cujos porta-vozes alardeiam as virtudes do desenvolvimento a salvo de um protagonismo social que o conduza.

Mais que nunca o Brasil necessita de um protagonista social capaz de pavimentar o passo seguinte do seu desenvolvimento.

Não é apenas a mudança no calendário a registrar um novo governo Dilma.

É mais que isso.

Vive-se, grosso modo, um interregno entre dois ciclos.

Um, que parece ter se completado com a consolidação de políticas sociais e salariais, que remodelaram a dinâmica da cidadania e do consumo em largas fronteiras da América Latina.

Em graus distintos, esse estirão foi favorecido pelo afrouxamento do gargalo externo, marcado por uma década de forte alta nos preços das commodities.

Atenção porém: não há automatismos na história.

O Brasil já cresceu antes, mais até do que no período recente, sem distribuir renda; ao contrário, concentrando-a à base de arrocho salarial e repressão política.

A história latino-americana registra outros ciclos de valorização de produtos primários sem uma contrapartida social equivalente a atual.

O que se fez no Brasil e na AL nos últimos anos, portanto, foi uma ação política deliberada.

Subtraiu-se espaço da ‘mão invisível’ para destinar um pedaço da riqueza corrente ao resgate mínimo da exclusão secular, aprofundada pela hegemonia livre mercadista dos anos 90.

O fôlego dessa indução enfrenta agora o ar rarefeito da estagnação planetária escavada pela desordem neoliberal.

Um descompasso entre aspirações, histórias e fluxos de receitas está em curso.

O Brasil depende de investimentos pesados que liguem o impulso original do consumo a uma inadiável adequação da oferta e da logística à escala ampliada da demanda e das expectativas sociais.

É imperativo regenerar a musculatura de sua base industrial.

Não por qualquer fetiche ‘desenvolvimentista’; reside aí a principal usina de irradiação de produtividade de que a economia necessita para lastrear novos saltos em direitos, cidadania, empregos qualidade e soberania externa.

O desafio histórico consiste em erguer os pilares dessa transição num ambiente internacional que deixou de favorecê-lo.

Sem a participação ativa da sociedade nessa travessia, a lógica neoliberal ocupará o vácuo para empurrar sua ‘agenda técnica’ goela abaixo da nação.

Em que direção?

A do afável México, talvez.

Já tivemos paradigmas em melhor situação: cerca de 2/3 dos 2.500 municípios mexicanos estão dominados por gangues sanguinárias do circuito drogas/crimes.

O México foi o único país da América Latina, ao lado da pequena Honduras, que registrou aumento da pobreza e da miséria na década passada.

É verdade: o ‘ajuste técnico’ de sua economia conseguiu a elevar a produtividade mexicana num ritmo duas vezes superior à correção dos salários, a partir de 2005.

O país é hoje o segundo maior fornecedor de carros para os EUA (à frente do Japão, abaixo do Canadá).

É o maior exportador de TV de tela plana do mundo, informa a agência Bloomberg na 5ª feira (27/11).

A que preço?

Ao preço de alguns [efeitos] ‘colaterais’, diz um estudo do insuspeito Bank of América citado pela mesma Bloomberg.

A saber:

a) o salário mínimo mexicano perdeu 70% do poder de compra real nas últimas décadas (o do Brasil cresceu 70% acima da inflação desde 2003);

b) as exportações mexicanas cresceram uma média de 7% por ano desde 2001; mas as vendas no mercado interno aumentaram apenas 2% em média no período ( contra 5% da média brasileira);

c) O ganho médio do assalariado mexicano cresceu 0,6% em termos reais na década terminada em 2012 (no Brasil foi duas vezes maior, diz a OIT).

É esse o farol do ajuste ‘técnico’ que muitos apregoam para a economia brasileira no segundo governo Dilma.

Se hesitar ou se acanhar, se renunciar, enfim, ao papel indutor do desenvolvimento, o movimento social brasileiro deixará aberto o espaço para ser conduzido por essa coleira, ao invés de conduzir o timão da sociedade.

Dilma é a fiadora inconteste das urnas. Mas o que as urnas disseram em 26 de outubro não pode silenciar.
A repactuação política do desenvolvimento não se confunde com a ingerência burocrática no dia a dia da gestão do Estado.

Sua agenda deriva de princípios que distinguem a construção de uma sociedade convergente, da receita conservadora através da qual a riqueza talvez cresça até mais depressa. Mas em estruturas circulares de desigualdade e marginalização crescentes.

Três diretrizes são indissociáveis da luta por uma repactuação do desenvolvimento que preserve a construção de uma democracia social, ainda que tardia, no Brasil:

a) buscar o pleno emprego e rechaçar qualquer ‘ajuste técnico’ que se proponha a ‘pavimentar’ um novo ciclo com base em demissões e descarte de trabalhadores;

b) buscar políticas de renda (reforma tributária), de salários (ganho real) e de serviços públicos –educação de qualidade, mas também saúde e mobilidade-- que fixem metas e prazos para a redução da desigualdade brutal vigente no país; não se trata apenas de definir um piso à pobreza, mas de galgar novos degraus para longe dela;

c) maior democracia participativa para ampliar os canais de decisão econômica e de expressão política dos interesses majoritários da sociedade.

Qualquer repactuação histórica implica concessões e modulações de metas e prazos, desde que não violentem as balizas do objetivo mais geral.

O objetivo estratégico do movimento social brasileiro é construir uma resposta política para a crise, a contrapelo da receita ortodoxa.

A desordem financeira mundial não cederá tão cedo, nem tão facilmente.

A consciência dessa contingência histórica é um dado fundamental para a ação política nos dias que correm.

Recuos e derrotas acumulados pela esquerda mundial desde os anos 70, sobretudo a colonização de seu arcabouço programático pelos valores e interditos neoliberais, alargaram os vertedouros para o espraiamento de uma dominância financeira, cuja presença tornou-se ubíqua em todas as esferas da economia e do imaginário social.

O arcabouço institucional que cedeu a soberania das urnas ao suposto poder autorregulador dos mercados perdeu a capacidade de gerar antídotos às degenerações intrínsecas a essa renúncia.

A democracia terá que reinventar-se para que essa possibilidade se recoloque no horizonte da ação política do nosso tempo.

A luta pela repactuação do desenvolvimento brasileiro é um pequeno passo nessa direção.

Mas pode definir uma grande mudança de rumo na construção do Brasil."

FONTE: escrito por Saul Leblon em seu editorial no site "Carta Maior". Transcrito no "Jornal GGN"  (http://jornalggn.com.br/noticia/a-peca-decisiva-do-quebra-cabeca-brasileiro-por-saul-leblon).

sábado, 29 de novembro de 2014

AÉCIO RECEBEU R$ 35,7 MILHÕES DO "CLUBE VIP DO ESQUEMA DE CORRUPÇÃO"






Aécio recebeu R$ 35,7 milhões  de empresas da Lava Jato 

Caixa do PSDB nas eleições recebeu R$ 598,4 milhões. Contribuições ao senador representam 16% do total de recursos arrecadados pelo candidato. 

Por Agência PT

"Desde que doações foram identificadas, Aécio reduziu as críticas sobre investigações na Petrobras.

O candidato do PSDB à Presidência, senador Aécio Neves (MG), arrecadou R$ 222,92 milhões em doações na última campanha eleitoral. Desse total, R$ 35,77 milhões, pouco mais de 16%, saíram de empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, no âmbito das denúncias de corrupção e pagamento de propinas que envolvem a Petrobrás.


Os dados foram obtidos com base nas prestações de contas eleitorais das campanhas, divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em sua página na internet.

O levantamento feito pela Agência PT de Notícias mostra também que, somado o valor doado ao candidato à Presidência com as doações ao diretório nacional do PSDB (R$ 174,29 milhões) e ao comitê nacional financeiro para presidente do partido, no valor de R$ 201,25 milhões, o caixa partidário reuniu R$ 598,47 milhões. Ou seja, mais de meio bilhão de reais.

No primeiro levantamento feito pela reportagem, há uma semana, com base nos dados parciais de início de setembro divulgados pelo TSE, Aécio Neves registrava apenas R$ 4 milhões em doações das construtoras Odebrecht e OAS...

Na prestação de contas final, outros quase R$ 31,8 milhões foram incorporados à arrecadação do candidato tucano. O atual levantamento registra doações também das associadas Queiroz Galvão, UTC e Andrade Gutierrez.

Todas integram o “clube vip” do esquema de corrupçãocomo os próprios denunciados se referiam, em grampos autorizados pela justiça, ao grupo de empreiteiras que detém o controle das obras da estatal por meio de formação de um cartel.

O esquema foi denunciado pelo ex-diretor Costa após fechar acordo de delação premiada com a Justiça Federal do Paraná".

FONTE: escrito por Márcio de Morais, da Agência PT de Notícias  (http://www.pt.org.br/aecio-recebeu-r-357-mi-de-empresas-da-lava-jato-2/).

É CURIOSO O QUE OCORRE NA PETROBRAS





Petrobras: despejar a criança junto com a água do banho?

Por Fernando Brito

"É curioso o que ocorre na Petrobras.

A atual direção da empresa, mesmo em meio ao furacão de denúncias, não tem contra si nenhuma acusação.

Ao que parece, também não há contra ela nenhuma acusação de incapacidade técnica: a empresa registra aumentos expressivos de produção, cumpre com relativa regularidade o cronograma de incorporação de novos poços, aumenta significativamente o nível de eficiência de seu parque de refino.

Ao contrário, Graça Foster era saudada pela imprensa como técnica exigente e duríssima com qualquer desvio na empresa.

E, no entanto, está politicamente fraca.

Não porque, de maneira inédita, se tenha descoberto, durante sua gestão, casos de corrupção (até aqui, passados) na empresa.

Isso nem vem só de FHC/PSDB, mas do Governo Geisel, quando o Shigeaki Ueki – o homem que faria a operação de compra da Light um ano antes de que ela revertesse, sem custo, para o Governo Brasileiro – nomeado para a estatal pelo austeríssimo luterano Ernesto Geisel.

O problema da atual direção da Petrobras não é falta de competência ou de honradez, mas do entendimento de que a Petrobras tem um papel político que se confunde com os anseios de desenvolvimento e independência do Brasil.

E que o que se faz contra a empresa é, antes de tudo, o que se faz contra essa aspiração do povo brasileiro.

É que, embora asqueroso que servidores do quadro da companhia não apenas a roubem como fragilizem sua imagem, o tema serve a um duplo propósito.

Enfraquecer o Governo Dilma, agora.

E adiante, romper o semimonopólio reconquistado pela Petrobras sobre o pré-sal.

Já recomeçou a cantilena de que o pré-sal “não é tão lucrativo assim” frente á queda dos preços do petróleo.

Mentira: no mix – pré e pós-sal – o petróleo brasileiro custa US$ 14 dólares por barril para ser extraído, o que o deixa ainda com muitíssima folga diante dos US$ 75 dólares para os quais caiu hoje, depois que a OPEP (leia-se Arábia Saudita ou leia-se EUA, como preferir) não adotou o corte de produção que defenderia os interesses dos países exportadores.

Por isso, faço questão de reproduzir aqui o olhar muito mais atilado que o meu, do veterano jornalista Nílson Lage, que pratica, estuda e critica o comportamento do jornalismo brasileiro há mais de meio século. E que, depois de tantos anos de janela, conhece todos os personagens desse jogo, desde os tempos do “Petróleo é Nosso”:


O jogo está escancarado

Por Nilson Lage, no Facebook

O que se disputa é o Brasil.

"A campanha mobiliza a mídia comandada pela Sociedade Interamericana de Imprensa através de organizações corporativas nos moldes das agências nacionais de jornais e de emissoras de rádio e televisão – destacadamente, as empresas sempre fiéis, como as Organizações Globo e o que restou dos Diários Associados.

Os recursos fluem através dos mecanismos hegemônicos de patrocínio publicitário implantados nos últimos 60 anos e do financiamento pelas multinacionais interessadas; para isso, elas cooptaram lideranças políticas ambiciosas dos estados mais industrializados no quadro do “desenvolvimento dependente”.

Numa sociedade em que todos os negócios têm comissões e que a corrupção é generalizada – embora se venha reduzindo nos últimos anos – , cuida-se de demonizar seletivamente as empresas brasileiras mais importantes e as principais detentoras de tecnologia com expressão internacional.

Trata-se, como sempre, de minar o poder nacional brasileiro, intimidar sua eventual base de suporte econômico e, afinal, tomar posse integral dos minérios e do bioma amazônico e, com maior urgência, do subsolo do Atlântico que a Petrobrás começou a explorar – o petróleo do pré-sal e muita coisa mais.

Para esse assalto, há traidores bastantes; uma esquerda cega que sonha impossível “revolução já”; bacharéis carreiristas ou alienados; vigilantes que se supõem super-heróis; e forças armadas de caça-fantasmas perseguindo um comunismo de araque que já foi trabalhismo e agora é bolivarianismo."


FONTE: escrito por Fernando Brito em seu blog "Tijolaço"  (http://tijolaco.com.br/blog/?p=23321).

O DOCUMENTO "MANIFESTO" E A MALANDRAGEM DA "GLOBO"





O manifesto e a malandragem de "O Globo"

Por Altamiro Borges

"Na segunda-feira (24), um grupo de intelectuais, lutadores sociais e ativistas digitais – de várias origens e partidos políticos – lançou o manifesto “Em defesa do programa vitorioso nas urnas”. O objetivo era criticar a violenta ofensiva da direita derrotada nas eleições, que tenta enquadrar a presidenta Dilma Rousseff e, ao mesmo tempo, cobrar do novo governo uma postura mais ousada para avançar nas mudanças no Brasil. O texto teve ampla repercussão nas redes sociais, ecoou no Palácio do Planalto e foi objeto das intrigas e das futricas da mídia oposicionista. Na quinta-feira (27), o jornal "O Globo" reconheceu publicamente o impacto do documento e dedicou um editorial – intitulado malandramente de “Cegueira ideológica no manifesto petista” – para desqualificá-lo.

Os barões da mídia – que fizeram campanha aberta e criminosa contra a reeleição de Dilma Rousseff, conforme comprovado pelo site “Manchetômetro” e que agora esperneiam para impor o programa dos derrotados ao novo governo – não aceitam a legítima pressão de outros setores da sociedade. Para eles, a luta de classes deveria ser extinta, de preferência nos porões da ditadura ou por um decreto tucano. O jornal da 'famiglia' Marinho, que faz pressão para impor seus ministros e seu programa neoliberal de austeridade fiscal, aperto monetário, privatização, arrocho salarial e desemprego, sentiu o impacto do manifesto e, por isso, tenta ridicularizá-lo. Trata seus signatários como esquerdistas que não enxergam a realidade e que vivem num “mundo visto pela lógica das ideologias”.

Para o jornal "O Globo", que defende os interesses dos banqueiros e dos latifundiários, o documento peca por criticar as escolhas do rentista Joaquim Levy e da ruralista Kátia Abreu para o ministério de Dilma. A tentativa de demonizá-los, afirma o diário, confirmaria a visão maniqueísta de setores da esquerda, que “parecem acometidos de um purismo tardio e fora de época”. Para o jornal, a confirmação desses nomes seria a prova cabal da força do “deus-mercado”. “Esses militantes poderão se sentir traídos por Dilma. Mas terá de ser reconhecido que a presidente reeleita demonstrou admitir algo, de forma implícita, por sobre suas convicções ideológicas: que o Estado brasileiro ruma para a insolvência, devido ao fracasso da sua política do ‘novo marco macroeconômico’”.

O manifesto falseia ao afirmar que possíveis nomeações de ministros ‘sinalizam uma regressão da agenda vitoriosa nas urnas’. Faltou atenção aos redatores: se em nenhum momento a candidata Dilma disse dos palanques o que faria em termos de política econômica, também não foi enfática na defesa da manutenção dos rumos. Alardear que está a favor da manutenção de empregos e dos pobres é o mesmo que defender em praça pública a luz elétrica e a água encanada. Ninguém discorda. O problema é fazer com que não faltem nem luz nem água. E essa é responsabilidade direta da presidente, e não do PT e de seus militantes”, concluiu o editorial, que não esconde o seu titânico empenho em impor a agenda dos derrotados à presidente reeleita.

Em síntese: "O Globo" reconheceu a força do manifesto, que reproduzo abaixo – só para irritar os editorialistas a soldo da famiglia Marinho:

Em defesa do programa vitorioso na urna

"A campanha presidencial confrontou dois projetos para o país no segundo turno. À direita, alinhou-se o conjunto de forças favorável à inserção subordinada do país na rede global das grandes corporações, à expansão dos latifúndios sobre a pequena propriedade, florestas e áreas indígenas e à resolução de nosso problema fiscal não com crescimento econômico e impostos sobre os ricos, mas com o mergulho na recessão para facilitar o corte de salários, gastos sociais e direitos adquiridos.

A proposta vitoriosa unificou partidos e movimentos sociais favoráveis à participação popular nas decisões políticas, à soberania nacional e ao desenvolvimento econômico com redistribuição de renda e inclusão social.

A presidenta Dilma Rousseff ganhou mais uma chance nas urnas não porque cortejou as forças do rentismo e do atraso e sim porque movimentos sociais, sindicatos e milhares de militantes voluntários foram capazes de mostrar, corretamente, a ameaça de regressão com a vitória da oposição de direita.
A oposição não deu tréguas depois das eleições, buscando realizar um terceiro turno em que seu programa saísse vitorioso. Nosso papel histórico continua sendo o de derrotar esse programa, mas não queremos apenas eleger nossos representantes políticos por medo da alternativa.

No terceiro turno que está em jogo, a presidenta eleita parece levar mais em conta as forças cujo representante derrotou do que dialogar com as forças que a elegeram.

Os rumores de indicação de Joaquim Levy e Kátia Abreu para o Ministério sinalizam uma regressão da agenda vitoriosa nas urnas. Ambos são conhecidos pela solução conservadora e excludente do problema fiscal e pela defesa sistemática dos latifundiários contra o meio ambiente e os direitos de trabalhadores e comunidades indígenas.

As propostas de governo foram anunciadas claramente na campanha presidencial e apontaram para a ampliação dos direitos dos trabalhadores e não para a regressão social. A sociedade civil não pode ser surpreendida depois das eleições e tem o direito de participar ativamente na definição dos rumos do governo que elegeu".


FONTE: escrito pelo jornalista Altamiro Borges e publicado no seu blog e no site "Patria Latina"  (http://altamiroborges.blogspot.com.br/2014/11/o-manifesto-e-malandragem-de-o-globo.html#more) e (http://www.patrialatina.com.br/editorias.php?idprog=ba2cf4148007ed8a8b041f8abd9bbf96&cod=14708).