Por PAULO PAIM, no "Brasil 247"
(1ª PARTE)
"Para alcançar o louvável objetivo de diminuir a carga tributária e combater a sonegação fiscal, precisamos intensificar os mecanismos de monitoramento e identificar os ralos pelos quais fluem imensas somas de dinheiro público
Recente estudo da "Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico" (OCDE) mostra que o somatório de impostos e tributos pagos pelos brasileiros é o segundo da América Latina: 36,3% do PIB, somente superado pela Argentina.
Trata-se de uma problemática difícil de ser debelada, pois se encontra fortemente enraizada, inclusive por garantias constitucionais para a prestação de serviços pelo Estado na área social.
Poucos países do mundo, com economias de porte similar, realizam gastos sociais tão volumosos e diversificados como o Brasil – basta trazer à memória a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), a universalização da educação básica e os programas de transferência de renda, como o Bolsa Família.
Porém, resta a certeza de que as empresas pagam muito, e o cidadão, mais ainda.
Além de pagarmos muito, a estrutura tributária é complexa, confusa e mediada por uma intrincada rede de interesses da União e dos entes federados, o que contribui para engessar a capacidade produtiva e reduzir a competitividade nacional.
Por outro lado, convivemos com níveis de sonegação fiscal alarmantes.
Parte do problema tributário brasileiro poderia encontrar sua solução no aperfeiçoamento dos mecanismos de controle da sonegação fiscal, o que evitaria muitos casos de corrupção.
O "Sonegômetro", a exemplo do "Impostômetro", é uma ferramenta virtual criada para mostrar os prejuízos que o Brasil tem com a sonegação.
Segundo o "Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional" (Sinprofaz), criador da ferramenta, a sonegação no Brasil [que significa roubo do dinheiro público] é 20 vezes maior do que o valor gasto com o "Programa Bolsa Família", o maior programa de distribuição de renda do mundo.
Uma avaliação do site "Congresso em Foco", a partir de dados do "Sinprofaz", indica que a sonegação de impostos "rouba 1/4 de tudo aquilo que o brasileiro paga todos os anos para os governos". É uma cifra que ultrapassa a casa dos 415 bilhões de reais/ano.
Os economistas recomendam maior critério no gasto público, com objetivo de conter e reduzir, gradativamente, a carga tributária.
Ora, eis uma tarefa que, sendo necessária, é extremamente difícil de realizar, pois o Brasil destina cerca de 20% do PIB para a área social, o que atinge cerca de 60% da carga tributária do País.
Nesse contexto, há pouco espaço para manobras – e não há dúvida de que devemos lutar pela melhoria do aparato arrecadatório e também por um sistema tributário mais justo, de desenho progressivo e transparente.
De acordo com o "Sinprofaz", a sonegação atrapalha de forma considerável a redução de impostos. Caso ela fosse eliminada, ou fortemente diminuída, poderíamos reduzir em até 28,4% os impostos pagos pelos cidadãos.
Para alcançar o louvável objetivo de diminuir a carga tributária e combater a sonegação fiscal, precisamos intensificar os mecanismos de monitoramento e identificar os ralos pelos quais fluem imensas somas de dinheiro público.
O Presidente do "Sinprofaz", Heráclio Camargo, diz não entender, por exemplo, o porquê de se permitir a inscrição no "Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica" (CNPJ) de empresas localizadas nos chamados "paraísos fiscais".
Com isso, tais empresas podem ser donas de hotéis, restaurantes ou outros negócios de fachada aparentemente lícitos, mas que servem, ao cabo, para lavar dinheiro.
Camargo assinala a necessidade de haver maior rigidez e celeridade na cobrança dos valores inscritos na dívida ativa da União, que hoje está no patamar de 1,4 trilhão de reais !!!.
Ainda segundo Camargo, a elevada tributação indireta possui um viés cruel: "Quem não consegue fugir desse imposto alto são os mais pobres e a classe média, que pagam alta tributação no consumo, nos serviços e nos produtos, no supermercado, na papelaria"."
FONTE da 1ª parte: escrito por PAULO PAIM no jornal "Brasil 247" (http://www.brasil247.com/pt/247/artigos/141785/Carga-tribut%C3%A1ria-e-
sonega%C3%A7%C3%A3o-fiscal-(1%C2%AA-parte).htm).
CONTINUAÇÃO
CARGA TRIBUTÁRIA E SONEGAÇÃO FISCAL
(2ª PARTE)
Por PAULO PAIM
"Um procedimento eficaz para combater a sonegação fiscal é fortalecer as carreiras da Procuradoria da Fazenda Nacional. Na atualidade, há nada mais nada menos do que 300 vagas em aberto somente para o cargo de procurador.
A esse respeito, como membro da "Frente Parlamentar Mista de Combate à Pirataria, à Sonegação Fiscal e Proteção à Propriedade Intelectual", tenho me posicionado no sentido de valorizar as carreiras de controle interno e externo, os auditores e os procuradores.
Ao longo de minha vida política, sempre defendi um Estado mais eficiente quanto à fiscalização, com carga tributária menor e menos complexa, a fim de potencializar nossos setores produtivos e, ao mesmo tempo, expandir as conquistas sociais.
O nível de fiscalização é inversamente proporcional ao grau de corrupção enfrentado por determinado país. Segundo dados da "Transparência Internacional", o Brasil auferiu 43 pontos no "Índice de Percepção da Corrupção 2012", atingindo a sexagésima-nona posição em um ranking composto por 176 países.
A Dinamarca, um dos líderes do levantamento, possui 100 auditores por 100.000 habitantes, ao passo que o Brasil tem apenas 8 profissionais para o mesmo contingente populacional.
É preciso tomar consciência de que precisamos de grande número de auditores e procuradores, profissionais selecionados por concurso público e de grande competência técnica.
Rogo ao Ministério da Fazenda, ao Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, e à Advocacia-Geral da União para que, em seu âmbito próprio de atuação, não poupem esforços para viabilizar o preenchimento dos 300 cargos em aberto na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Tive a oportunidade de mencionar os elos entre sonegação fiscal e corrupção.
Penso que a aprovação da Lei 12.846, chamada "Lei Anticorrupção Empresarial", representa um avanço para o País, e responde a clamor popular por mais lisura no mundo empresarial e em suas relações com o setor público.
A Lei entrou em vigor em janeiro e prevê sanções que podem ser aplicadas tanto na esfera administrativa quanto na judicial, seja por autoridades do Poder Executivo, seja por autoridades do Judiciário.
A nova legislação estipula multas de até 60 milhões de reais a empresas corruptoras, dentre outras medidas, incluindo a possível suspensão de atividades.
Para o Secretário de Transparência e Prevenção da Corrupção (uma das Secretarias da Controladoria-Geral da União), Sérgio Seabra, a lei é importante por permitir a responsabilização de quem corrompe, em um país em que, historicamente, a punição sempre recaiu sobre servidores públicos cooptados.
Com a chamada responsabilização objetiva, as empresas se veem na contingência de contratar melhor e manter um código de conduta rígido e em consonância com o sistema legal vigente.
A Lei 12.846, denominada "Anticorrupção Empresarial", é uma inovação que pode resultar em cenário benigno.
Nas palavras do Secretário Sérgio Seabra, "as empresas que ainda não tratam do assunto com a devida atenção vão perceber que é muito melhor investir em ética e integridade do que apostar na impunidade, em um modelo de negócio arcaico".
Espero que muitas modificações estejam por vir, e que tenhamos rápida e firme melhoria no ambiente de negócios em nosso País, motivada por códigos de conduta interna e externa das organizações privadas, em sua relação com o setor público.
Tais mudanças podem minorar o quantum de corrupção existente, apoiadas em necessário aparato de fiscalização governamental.
Com isso, é possível sonhar com a tão ansiada redução da carga tributária."
FONTE da 2ª parte: escrito por PAULO PAIM no jornal "Brasil 247" (http://www.brasil247.com/pt/247/artigos/142587/Carga-tribut%C3%A1ria-e-sonega%C3%A7%C3%A3o-fiscal-(2%C2%AA-parte).htm).
Por PAULO PAIM
"Um procedimento eficaz para combater a sonegação fiscal é fortalecer as carreiras da Procuradoria da Fazenda Nacional. Na atualidade, há nada mais nada menos do que 300 vagas em aberto somente para o cargo de procurador.
A esse respeito, como membro da "Frente Parlamentar Mista de Combate à Pirataria, à Sonegação Fiscal e Proteção à Propriedade Intelectual", tenho me posicionado no sentido de valorizar as carreiras de controle interno e externo, os auditores e os procuradores.
Ao longo de minha vida política, sempre defendi um Estado mais eficiente quanto à fiscalização, com carga tributária menor e menos complexa, a fim de potencializar nossos setores produtivos e, ao mesmo tempo, expandir as conquistas sociais.
O nível de fiscalização é inversamente proporcional ao grau de corrupção enfrentado por determinado país. Segundo dados da "Transparência Internacional", o Brasil auferiu 43 pontos no "Índice de Percepção da Corrupção 2012", atingindo a sexagésima-nona posição em um ranking composto por 176 países.
A Dinamarca, um dos líderes do levantamento, possui 100 auditores por 100.000 habitantes, ao passo que o Brasil tem apenas 8 profissionais para o mesmo contingente populacional.
É preciso tomar consciência de que precisamos de grande número de auditores e procuradores, profissionais selecionados por concurso público e de grande competência técnica.
Rogo ao Ministério da Fazenda, ao Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, e à Advocacia-Geral da União para que, em seu âmbito próprio de atuação, não poupem esforços para viabilizar o preenchimento dos 300 cargos em aberto na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Tive a oportunidade de mencionar os elos entre sonegação fiscal e corrupção.
Penso que a aprovação da Lei 12.846, chamada "Lei Anticorrupção Empresarial", representa um avanço para o País, e responde a clamor popular por mais lisura no mundo empresarial e em suas relações com o setor público.
A Lei entrou em vigor em janeiro e prevê sanções que podem ser aplicadas tanto na esfera administrativa quanto na judicial, seja por autoridades do Poder Executivo, seja por autoridades do Judiciário.
A nova legislação estipula multas de até 60 milhões de reais a empresas corruptoras, dentre outras medidas, incluindo a possível suspensão de atividades.
Para o Secretário de Transparência e Prevenção da Corrupção (uma das Secretarias da Controladoria-Geral da União), Sérgio Seabra, a lei é importante por permitir a responsabilização de quem corrompe, em um país em que, historicamente, a punição sempre recaiu sobre servidores públicos cooptados.
Com a chamada responsabilização objetiva, as empresas se veem na contingência de contratar melhor e manter um código de conduta rígido e em consonância com o sistema legal vigente.
A Lei 12.846, denominada "Anticorrupção Empresarial", é uma inovação que pode resultar em cenário benigno.
Nas palavras do Secretário Sérgio Seabra, "as empresas que ainda não tratam do assunto com a devida atenção vão perceber que é muito melhor investir em ética e integridade do que apostar na impunidade, em um modelo de negócio arcaico".
Espero que muitas modificações estejam por vir, e que tenhamos rápida e firme melhoria no ambiente de negócios em nosso País, motivada por códigos de conduta interna e externa das organizações privadas, em sua relação com o setor público.
Tais mudanças podem minorar o quantum de corrupção existente, apoiadas em necessário aparato de fiscalização governamental.
Com isso, é possível sonhar com a tão ansiada redução da carga tributária."
FONTE da 2ª parte: escrito por PAULO PAIM no jornal "Brasil 247" (http://www.brasil247.com/pt/247/artigos/142587/Carga-tribut%C3%A1ria-e-sonega%C3%A7%C3%A3o-fiscal-(2%C2%AA-parte).htm).
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