FUNDO SOBERANO CRESCE E CAUSA DISPUTA

Li hoje no blog do Luis Favre a seguinte reportagem de Lu Aiko Otta, publicada no jornal O Estado SP:

“São mil e uma utilidades”, brinca o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo falando do Fundo Soberano

O Fundo Soberano do Brasil (FSB) encerrou o mês de março com um saldo em carteira de R$ 15,1 bilhões, segundo dados publicados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Esse valor deverá constar de um relatório a ser enviado ao Congresso Nacional nos próximos dias, na primeira prestação de contas trimestral desde que o Fundo foi criado, em 24 de dezembro passado. A cifra vai acirrar as pressões políticas para usar o dinheiro. Originalmente, o valor do FSB era de R$ 14,2 bilhões.

Pressionados pela queda da arrecadação em decorrência da crise, governadores, prefeitos e o governo federal encaram o Fundo Soberano como uma espécie de panaceia. Já se cogitou usar o dinheiro para financiar empresas brasileiras no exterior, para compensar um desempenho mais fraco das contas federais e engordar o chamado superávit primário (economia de recursos para pagamento da dívida), para bancar parte do programa Minha Casa, Minha Vida e até para socorrer as prefeituras que sofrem com a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “São mil e uma utilidades”, brinca o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

Há, porém, limites para a criatividade. Segundo Bernardo, a ideia de financiar empresas brasileiras, permitida pela lei que criou o FSB, está praticamente descartada, pelo menos neste ano. A avaliação vai ao encontro da de outros membros da equipe econômica, para quem as empresas estão razoavelmente bem atendidas com as linhas de crédito existentes. Por ironia, a oposição, que tentou derrubar o FSB no Supremo e depois criou amarras para seu uso, defende agora sua utilização.

O uso do dinheiro para pagar parte dos R$ 16 bilhões em subsídios previstos no programa habitacional federal tampouco está decidido. Há dúvida se a despesa seria classificada ou não como um gasto de caráter permanente e continuado. A lei que criou o fundo proíbe que ele financie gastos desse tipo.

Em contrapartida, o governo tem carência de recursos para investir, diante do fraco desempenho da arrecadação este ano. A previsão é que o recolhimento de tributos fique R$ 48 bilhões abaixo do previsto no Orçamento. O quadro adverso levou o governo a bloquear R$ 21,2 bilhões em despesas e separar outros R$ 3,7 bilhões para formar uma reserva técnica. “O mais provável é que o dinheiro seja destinado para investimentos”, disse Bernardo.

A lei que criou o FSB é específica quanto ao uso do dinheiro. Ela diz que ele tem como finalidades “promover investimentos em ativos no Brasil e no exterior, formar poupança pública, mitigar os efeitos dos ciclos econômicos e fomentar projetos de interesse estratégico do País”. A aplicação do dinheiro em investimentos, como os do PAC, enquadra-se nas ações anticíclicas.

BERNARDO IRONIZA TÁTICA DA OPOSIÇÃO

Ministro lembra que oposicionistas não queriam FSB e depois criaram amarras que agora impedem repasses

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, recorreu à fábula A Cigarra e a Formiga, de La Fontaine, para ironizar uma proposta apresentada pela oposição com o objetivo de socorrer prefeituras. A ideia defendida por tucanos e democratas é usar o dinheiro do Fundo Soberano do Brasil (FSB) para compensar a queda nos repasses de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Ocorre que a oposição foi contrária à criação do Fundo Soberano, tendo recorrido até ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubá-lo. A ação de inconstitucionalidade foi apresentada pelo PSDB, DEM e PPS no final de dezembro passado, logo após a aprovação do Fundo Soberano pelo Congresso.

Além do mais, quando a proposta do FSB tramitava no Congresso, a oposição quis proibir que o dinheiro pudesse ser usado para pagar despesas correntes - como salários, por exemplo. O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) confirmou que essa foi, de fato, uma preocupação apresentada à época. A tese da oposição foi acolhida pelo relator da matéria na Câmara, deputado Pedro Eugênio (PT-PE). Ela consta da redação final aprovada pelo Congresso, já convertida na Lei 11.887. Diz o artigo 5º que os recursos do FSB não podem pagar “despesas obrigatórias de caráter continuado.” Essa restrição ao uso do dinheiro do FSB é agora o maior empecilho a que a proposta da oposição para ajudar as prefeituras seja aceita. “FPM é despesa corrente, então não podemos usar o dinheiro do Fundo Soberano para isso”, disse Bernardo. Ele acrescentou que, não fosse a “preciosa” vedação, a ajuda seria possível.

“Estamos como na fábula da formiga e da cigarra. Quando o governo quis guardar dinheiro, a oposição fez barulho, disse que não podia. Agora, ela está com frio”, comentou.

Os oposicionistas não veem contradição entre o que defenderam no passado e o que querem agora. “É uma situação de emergência em que o governo, irresponsavelmente, está fazendo doações à custa da sangria dos municípios”, afirmou o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO). Ele se refere a medidas como a redução a zero do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis. O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), por sua vez, defende que o Fundo seja extinto para dar lugar a outro fundo, cuja finalidade seria proteger as unidades da federação das oscilações do quadro econômico.”