QUANDO O STF É UMA TARTARUGA? Todos já sabem...

Por Fernando Brito

“Jânio de Freitas, na ‘Folha’ de domingo, com a firme delicadeza que marca seu texto [apesar de publicado em jornal da direita do qual o PSDB é instrumento político], descreve a diferença de velocidade com que os casos envolvendo parlamentares são julgados no Supremo Tribunal Federal.

E, claro, como isso implica em dois pesos e duas medidas para a aplicação da Justiça.

Aquela história de “fazer o bem sem olhar a quem” parece ter ganho uma versão jurisprudencial: “fazer o mal, mas olhando a qual”.

                          ["fazer o mal, mas olhando a qual"]

Leia Janio:

VELINHAS

Por Janio de Freitas

“Passou na semana passada sem celebração alguma, apesar de tão merecida, o aniversário de dez anos de permanência do mensalão do PSDB no Supremo Tribunal Federal. Distribuído ao hoje ex-ministro Ayres Britto, é o processo que ficou com o STF quando o tribunal decidiu desmembrar a ação penal, e entregou outra parte à Justiça comum de Minas. Desmembramento negado ao mensalão do PT, em prejuízo de vários dos réus, ao retê-los em uma só instância de julgamento.

Com a aposentadoria de Ayres Britto, o processo aguardou por sete meses a indicação do substituto por Dilma Rousseff. O novo ministro Luís Roberto Barroso recebeu-o e pretende vê-lo em julgamento no ano que vem. Será um feito, embora sem maior efeito. Já dois réus do mensalão do PSDB estão liberados pela idade.

O tempo tem ainda outros modos de colaborar com a Justiça à brasileira. Há três anos e três meses, o então deputado José Tatico, do PTB goiano, proporcionou um momento histórico ao Supremo: foi tido como o primeiro congressista ali condenado. Por apropriação de dinheiro destinado à Previdência Social. Como até agora esperasse o exame de um recurso pelo Supremo, também na semana passada foi beneficiado com a prescrição de sua pena, que a declarou [extinta] sem sequer chegar ao exame do recurso.

Mas os parlamentares continuam por lá. Se bem que o relator Luiz Fux pediu o arquivamento da ação contra o deputado Arthur Lima, alagoano do PP. Perdeu, porém. O congressista foi acusado -é verdade que depois também desacusado- de haver derrubado a ex-mulher, aplicado-lhe alguns pontapés e até lhe puxado os cabelos. Entre a entrada do processo no STF em 2011 e o parecer da Procuradoria-Geral da República, representada pelo mesmo Roberto Gurgel do processo do mensalão, foram necessários 11 meses. E depois passados mais um ano e nove meses, na semana passada o Supremo decidiu pela ação penal contra o deputado. A agressão já tem sete anos de espera.”

FONTE: texto de Janio de Freitas na “Folha de São Paulo” [jornal da direita do qual o PSDB é instrumento político]. Transcrito e comentado por Fernando Brito no blog “Tijolaço” http://tijolaco.com.br/blog/?p=11127 [Imagens (a 2ª e a 3ª) obtidas no Google e trechos entre colchetes adicionados por este blog ‘democracia&política’].