CNMP: ‘DELAÇÃO NA IMPRENSA INTERFERE NAS ELEIÇÕES’
"O Conselheiro Nacional do Ministério Público, professor Luiz Moreira considera que a publicação na mídia das denúncias feitas pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef compromete a imparcialidade da Justiça: "Cria-se a sensação de que estamos num vale tudo e que o sistema de justiça, além de imiscuir-se na disputa eleitoral, também não tem compromisso com a ordem jurídica", diz Moreira, em entrevista ao blog de Paulo Moreira Leite.
"O Conselheiro Nacional do Ministério Público, professor Luiz Moreira considera que a publicação na mídia das denúncias feitas pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef compromete a imparcialidade da Justiça: "Cria-se a sensação de que estamos num vale tudo e que o sistema de justiça, além de imiscuir-se na disputa eleitoral, também não tem compromisso com a ordem jurídica", diz Moreira, em entrevista ao blog de Paulo Moreira Leite.
Ele explica que "a seletividade é óbvia", uma vez que trechos dos depoimentos são "criteriosamente" escolhidos para serem divulgados", e ressalta que "os testemunhos só são verossímeis se acompanhados de provas. Sem provas, não têm qualquer valor jurídico".
Do "Brasil 247"
Do "Brasil 247"
A divulgação na imprensa de denúncias sobre um esquema de corrupção envolvendo políticos e executivos de empreiteiras feitas pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, por meio de acordo de delação premiada, não só interferem na disputa eleitoral como colocam em xeque a imparcialidade da Justiça. A opinião é do membro do Conselho Nacional do Ministério Público, doutor em Direito e professor Luiz Moreira.
Em entrevista ao blog do jornalista Paulo Moreira Leite, no "247", Moreira afirma, sobre a divulgação parcial dos depoimentos: "Cria-se a sensação de que estamos num vale tudo e que o sistema de justiça além de imiscuir-se na disputa eleitoral também não tem compromisso com a ordem jurídica". Ele afirma ser "lamentável que o sistema de justiça produza essa anomalia, ou seja, que um procedimento judicial cercado de técnicas sofisticadas de colhimento dos testemunhos simplesmente se volte contra a ordem judicial que determina seu sigilo".
O jurista acredita que "a seletividade é óbvia" quanto à publicação de trechos dos depoimentos. "Há uma engenharia responsável pelo vazamento que seleciona criteriosamente que partes devem ser divulgadas e o momento adequado para que o vazamento chame mais atenção e cause mais impacto nos eleitores", detalha. Moreira ressalta, por fim, algo que não vem sendo considerado pela mídia familiar: "os testemunhos só são verossímeis se acompanhados de provas. Sem provas, não têm qualquer valor jurídico".
Leia a íntegra da entrevista:
“TENTATIVA DE INTERFERÊNCIA NA DISPUTA EEITORAL”
Em entrevista ao blog do jornalista Paulo Moreira Leite, no "247", Moreira afirma, sobre a divulgação parcial dos depoimentos: "Cria-se a sensação de que estamos num vale tudo e que o sistema de justiça além de imiscuir-se na disputa eleitoral também não tem compromisso com a ordem jurídica". Ele afirma ser "lamentável que o sistema de justiça produza essa anomalia, ou seja, que um procedimento judicial cercado de técnicas sofisticadas de colhimento dos testemunhos simplesmente se volte contra a ordem judicial que determina seu sigilo".
O jurista acredita que "a seletividade é óbvia" quanto à publicação de trechos dos depoimentos. "Há uma engenharia responsável pelo vazamento que seleciona criteriosamente que partes devem ser divulgadas e o momento adequado para que o vazamento chame mais atenção e cause mais impacto nos eleitores", detalha. Moreira ressalta, por fim, algo que não vem sendo considerado pela mídia familiar: "os testemunhos só são verossímeis se acompanhados de provas. Sem provas, não têm qualquer valor jurídico".
Leia a íntegra da entrevista:
“TENTATIVA DE INTERFERÊNCIA NA DISPUTA EEITORAL”
Por Paulo Moreira Leite
Para o Conselheiro Nacional do Ministério Público, vazamento de informações obtidas pela delação premiada compromete imparcialidade da Justiça
Doutor em Direito, com curso de pós-graduação na Alemanha, o professor Luiz Moreira é um dos principais estudiosos da judicialização — aquele processo das sociedades contemporâneas pelo qual o poder judiciário busca interferir em decisões do poder político. Conselheiro Nacional do Ministério Público, Luiz Moreira condena com veemência o vazamento das informações de Paulo Roberto Costa e Alberto Yousseff a respeito do escândalo da Petrobras. Isso porque elas foram obtidas pelo regime de delação premiada — cujo pressuposto é o sigilo. “Cria-se a sensação de que estamos num vale tudo e que o sistema de justiça além de imiscuir-se na disputa eleitoral também não tem compromisso com a ordem jurídica,” diz Luiz Moreira. O professor deu a seguinte entrevista ao 247:
PERGUNTA – Como explicar que informações obtidas a partir de um acordo de delação premiada tenham vazado para os jornais, para o rádio e a TV?
Explica-se a partir de uma tentativa de interferência na disputa eleitoral. É lamentável que o sistema de justiça produza essa anomalia, ou seja, que um procedimento judicial cercado de técnicas sofisticadas de colhimento dos testemunhos simplesmente se volte contra a ordem judicial que determina seu sigilo. No fundo, esse vazamento deslegitima o sistema de justiça, porque ele perde sua imparcialidade, porque perde seu apego à legalidade.
Cria-se a sensação de que estamos num vale tudo e que o sistema de justiça além de imiscuir-se na disputa eleitoral também não tem compromisso com a ordem jurídica.
PERGUNTA - Por que nenhuma autoridade assume suas responsabilidades nessa situação?
Essa situação é fruto de uma covardia institucional que prospera em certos círculos, em que arestas são evitadas. Esse é o ambiente propício para que interesses corporativos se sobreponham à República. Impressiona o silêncio das autoridades e a disseminação de uma cultura de desconfiança em que todos somos corruptos até que se prove o contrário. Esse ambiente que produziu uma espécie de estado de exceção que ataca diretamente as liberdades e criminaliza a política. Claro que institucionalmente essas ações têm propósito eleitoral e político. Eleitoral porque é produzida para interferir no segunda turno das eleições presidenciais; política porque fabrica a submissão do Estado aos órgãos de controle e cristaliza o status quo.
PERGUNTA - Qual a justificativa para se manter a delação premiada sob sigilo?
Era de se esperar que o sigilo durasse, no mínimo, até que o processo eleitoral fosse concluído. Fundamental para o sistema de justiça é a produção de segurança e que a sociedade lhe atribua respeitabilidade. Se o sistema de justiça passa a agir sem critérios mínimos e passar a se imiscuir na disputa eleitoral, deixa de ser visto como imparcial. O sigilo é inerente à delação premiada. Nesse sentido, os testemunhos só são verossímeis se acompanhados de provas. Sem provas, não têm qualquer valor jurídico.
PERGUNTA — Por que acreditar que as informações estão sendo divulgadas de forma seletiva?
A seletividade é óbvia. Explico: os depoimentos colhidos são tomados a partir de uma técnica sofisticada que garante o sigilo, protege os dados e impossibilita tanto a difusão do teor dos depoimentos quanto das informações colhidas. Nesse sentido, há uma [evidente] "engenharia" [$$$?] responsável pelo vazamento que seleciona criteriosamente que partes devem ser divulgadas e o momento adequado para que o vazamento chame mais atenção e cause mais impacto nos eleitores. Estou afirmando claramente que há um projeto de poder nesses vazamentos, que tenta se sobrepor pelo medo, na medida em que produz uma chantagem institucional sem precedentes. Não por acaso as duas delações em questão vazam, respectivamente, na reta final do primeiro turno e no início do segundo. Todo mundo sabe que seria possível aguardar o fim das eleições. Isso não iria interferir de forma nenhuma na produção de provas nem nos testemunhos".
FONTE: do jornal digital "Brasil 247" (http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/156552/CNMP-%E2%80%98dela%C3%A7%C3%A3o-na-imprensa-interfere-nas-elei%C3%A7%C3%B5es%E2%80%99.htm) e (https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=8732285301380128557#editor/target=post;postID=42025046056200332). [Título e pequenos entre colchetes acrescentados por este blog 'democracia&política'].
Para o Conselheiro Nacional do Ministério Público, vazamento de informações obtidas pela delação premiada compromete imparcialidade da Justiça
Doutor em Direito, com curso de pós-graduação na Alemanha, o professor Luiz Moreira é um dos principais estudiosos da judicialização — aquele processo das sociedades contemporâneas pelo qual o poder judiciário busca interferir em decisões do poder político. Conselheiro Nacional do Ministério Público, Luiz Moreira condena com veemência o vazamento das informações de Paulo Roberto Costa e Alberto Yousseff a respeito do escândalo da Petrobras. Isso porque elas foram obtidas pelo regime de delação premiada — cujo pressuposto é o sigilo. “Cria-se a sensação de que estamos num vale tudo e que o sistema de justiça além de imiscuir-se na disputa eleitoral também não tem compromisso com a ordem jurídica,” diz Luiz Moreira. O professor deu a seguinte entrevista ao 247:
PERGUNTA – Como explicar que informações obtidas a partir de um acordo de delação premiada tenham vazado para os jornais, para o rádio e a TV?
Explica-se a partir de uma tentativa de interferência na disputa eleitoral. É lamentável que o sistema de justiça produza essa anomalia, ou seja, que um procedimento judicial cercado de técnicas sofisticadas de colhimento dos testemunhos simplesmente se volte contra a ordem judicial que determina seu sigilo. No fundo, esse vazamento deslegitima o sistema de justiça, porque ele perde sua imparcialidade, porque perde seu apego à legalidade.
Cria-se a sensação de que estamos num vale tudo e que o sistema de justiça além de imiscuir-se na disputa eleitoral também não tem compromisso com a ordem jurídica.
PERGUNTA - Por que nenhuma autoridade assume suas responsabilidades nessa situação?
Essa situação é fruto de uma covardia institucional que prospera em certos círculos, em que arestas são evitadas. Esse é o ambiente propício para que interesses corporativos se sobreponham à República. Impressiona o silêncio das autoridades e a disseminação de uma cultura de desconfiança em que todos somos corruptos até que se prove o contrário. Esse ambiente que produziu uma espécie de estado de exceção que ataca diretamente as liberdades e criminaliza a política. Claro que institucionalmente essas ações têm propósito eleitoral e político. Eleitoral porque é produzida para interferir no segunda turno das eleições presidenciais; política porque fabrica a submissão do Estado aos órgãos de controle e cristaliza o status quo.
PERGUNTA - Qual a justificativa para se manter a delação premiada sob sigilo?
Era de se esperar que o sigilo durasse, no mínimo, até que o processo eleitoral fosse concluído. Fundamental para o sistema de justiça é a produção de segurança e que a sociedade lhe atribua respeitabilidade. Se o sistema de justiça passa a agir sem critérios mínimos e passar a se imiscuir na disputa eleitoral, deixa de ser visto como imparcial. O sigilo é inerente à delação premiada. Nesse sentido, os testemunhos só são verossímeis se acompanhados de provas. Sem provas, não têm qualquer valor jurídico.
PERGUNTA — Por que acreditar que as informações estão sendo divulgadas de forma seletiva?
A seletividade é óbvia. Explico: os depoimentos colhidos são tomados a partir de uma técnica sofisticada que garante o sigilo, protege os dados e impossibilita tanto a difusão do teor dos depoimentos quanto das informações colhidas. Nesse sentido, há uma [evidente] "engenharia" [$$$?] responsável pelo vazamento que seleciona criteriosamente que partes devem ser divulgadas e o momento adequado para que o vazamento chame mais atenção e cause mais impacto nos eleitores. Estou afirmando claramente que há um projeto de poder nesses vazamentos, que tenta se sobrepor pelo medo, na medida em que produz uma chantagem institucional sem precedentes. Não por acaso as duas delações em questão vazam, respectivamente, na reta final do primeiro turno e no início do segundo. Todo mundo sabe que seria possível aguardar o fim das eleições. Isso não iria interferir de forma nenhuma na produção de provas nem nos testemunhos".
FONTE: do jornal digital "Brasil 247" (http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/156552/CNMP-%E2%80%98dela%C3%A7%C3%A3o-na-imprensa-interfere-nas-elei%C3%A7%C3%B5es%E2%80%99.htm) e (https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=8732285301380128557#editor/target=post;postID=42025046056200332). [Título e pequenos entre colchetes acrescentados por este blog 'democracia&política'].
2 comentários:
Isso foi uma Delação encomendada pela direita, como a justiça no Brasil é tucana nada será feito contra os autores desse crime eleitoreiro.
Ao MBT,
Infelizmente, também acho isso, pois assim tem sido há décadas.
Maria Tereza
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