“Conversa com a Presidenta”, em 02/07/2013
Coluna semanal da Presidenta Dilma
Rousseff
Aleksandra
Pinheiro, 35 anos, jornalista de Salvador (BA) – Quando o governo terá um programa
de incentivo fiscal para as microempresas?
Presidenta – Aleksandra, nós já temos um
instrumento de incentivo fiscal às
microempresas e empresas de pequeno porte: o “Simples Nacional” (o “SuperSimples”),
que é um dos maiores instrumentos de incentivo fiscal no Brasil. Ele dá
tratamento favorecido e diferenciado para mais de 7,3 milhões de pequenos
negócios do comércio, da indústria e do setor de serviços, com menores ônus
tributários e burocráticos. O “SuperSimples” unificou o pagamento de oito
tributos, sendo seis federais: IRPJ, IPI, Contribuição Social sobre o Lucro
Líquido, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e Contribuição
para o PIS-Pasep e Contribuição Patronal Previdenciária; o ICMS (de competência
dos Estados) e o ISS (municipal). Ele atinge, hoje, a grande maioria das
empresas e foi reforçado no início de 2012 com um aumento de mais de 50% no
limite máximo para a opção. Atualmente, permite a participação de empresas com
receita anual de até R$ 3,6 milhões. Também a partir de 2012, o “Microempreendedor
Individual” pode faturar até R$ 60 mil anuais, pagando importância fixa mensal,
basicamente voltada para a Previdência Social. Já são mais de 3 milhões de “Microempreendedores”
criados. Só esse aumento dos limites teve uma renúncia fiscal federal estimada
em R$ 5,8 bilhões para 2013. Meu empenho em apoiar as políticas públicas
voltadas ao fortalecimento, expansão e formalização das MPE é máximo. Tanto
assim, que propus a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cuja lei
foi sancionada em março de 2013. Para estimular as exportações, as empresas que
estão no “SuperSimples” que exportarem poderão ter faturamento de até R$ 7
milhões e 200 mil por ano e ainda se beneficiar de menos impostos. É uma
oportunidade para que a pequena e micro empresa ganhe novos mercados,
aumentando o seu faturamento, produzindo mais e gerando mais empregos.
MENSAGEM
DA PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF SOBRE O PACTO COM GOVERNADORES E PREFEITOS
“A palavra pacto significa entendimento, união, deixar de lado o que nos
separa e buscar os pontos em comum para um trabalho concreto. Foi isso que
propus e foi aceito pelos governadores e prefeitos de capitais na reunião que
tivemos na semana passada. Juntos, vamos buscar soluções rápidas e concretas
para alguns problemas da economia, do transporte, da saúde, da educação e,
também, da política. É nossa obrigação transformar o anseio das ruas em
realidade.
Na reunião, propus cinco pactos aos
governadores, aos prefeitos, ao Congresso e a toda a sociedade:
--um em torno do equilíbrio fiscal,
para defender nossa economia e combater a inflação, para que o povo possa
continuar comendo bem, se vestindo bem, melhorando sua qualidade de vida.
--Para o transporte, anunciei mais
R$ 50 bilhões para estados e municípios investirem em metrôs, VLT e corredores
de ônibus, (BRT), além dos R$ 90 bilhões que nós já estamos investindo.
--A educação será fortalecida com
75% dos royalties do petróleo, conforme proposta aprovada na Câmara dos
Deputados.
--E a saúde com os outros 25%. Na
Saúde também será acelerado o investimento de R$ 7,1 bilhões já destinados à
área. Estamos também ampliando as vagas para formação de médicos e contratando
profissionais para as regiões mais carentes de atendimento. Quando não houver
interesse de médicos brasileiros nas vagas, abriremos a chamada para médicos do
exterior.
--E, finalmente, propus um pacto
para se iniciar a grande reforma política que o Brasil necessita e aperfeiçoar
nossas armas de combate à corrupção. Um país só anda bem se sua política
estiver bem, pois o papel da política é harmonizar a sociedade. E a política só
pode estar bem se o povo participar das decisões e fiscalizar a ação dos
governantes. Por isso, estou apresentando uma proposta ao Congresso Nacional de
convocar um plebiscito popular para que os cidadãos opinem sobre os temas mais
urgentes que o Legislativo deve discutir em uma reforma política. O povo dirá,
por exemplo, o que quer mudar na forma de eleger seus representantes e no
financiamento das campanhas.
Esse pacto abrange o combate à
corrupção, uma prioridade para o meu governo. Parabenizo o Senado Federal, que
aprovou com rapidez, na semana passada, o projeto de lei que torna a corrupção
um crime hediondo, o que era um dos pontos do nosso pacto. Com esses pactos, o
Brasil poderá avançar muito mais, somando esforços, sem dispersão, em benefício
de todos os brasileiros.”
FONTE:
Blog do Planalto (http://www2.planalto.gov.br/imprensa/conversa-com-a-presidenta/conversa-com-a-presidenta-98).
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