ENTREVISTA COLETIVA CONCEDIDA POR DILMA ROUSSEFF, durante grande reunião ministerial

Granja do Torto, 1º de julho de 2013

“Bom, muito boa noite para vocês, porque já são sete horas, né? Cinco para as sete. Nós vamos fazer assim. Eu interrompi a reunião, saí de lá da reunião, ainda vai continuar por muito tempo, e vim aqui falar com vocês. O que é que eu vim falar com vocês? Vim explicar para vocês em que consiste a reunião. É uma reunião dos ministérios que tem por objetivo fazer discussão aprofundada sobre tudo aquilo que nós esperamos desses cinco pactos, além, é óbvio, do que nós queremos em matéria de aperfeiçoamento da nossa gestão, das nossas políticas e da nossa execução.

Por isso, é uma reunião que está sendo baseada naquelas questões que nós levantamos nos cinco pactos que fizemos com os governadores.

--Na questão da estabilidade econômica, discutimos, de forma bastante profunda, a importância de, neste momento, sermos muito atentos para a robustez fiscal do país, principalmente do governo federal, dos governos estaduais e governos municipais, porque isso significa maior controle da inflação, significa, também, grande estabilidade neste momento em que há uma transição da política econômica, principalmente do Banco Central americano, transitando de uma política de expansão monetária para uma de mais... eu diria, mais contenção no que se refere à liquidez internacional. Isso provocou, nos últimos tempos, variações, tanto nas bolsas, como no mercado de moedas, como vocês viram, com desvalorização de muitas moedas, principalmente dos países emergentes, mas também dos países desenvolvidos.

--O centro desta reunião é, também, a questão da reforma política e tudo o que nós vimos ocorrer nas manifestações. Essas manifestações trouxeram mudanças importantes no quadro político brasileiro e elas devem ser entendidas corretamente para que a energia que nós vimos e as mensagens que nós vimos, da rua, sejam entendidas. O Brasil é um país democrático. É importante que a gente frise a diferença dessas manifestações em relação ao que ocorre no resto do mundo. Se a gente olhar tantos indignados com o movimento de “ocupação de Wall Street”, nós temos em comum entre eles uma questão relativa à perda de direitos. À perda de direitos, a um processo de desemprego, a um processo de recessão, a um processo de perda de direitos previdenciários. No caso da Europa, há grande desemprego entre os jovens.

Não é o caso do Brasil, que tem uma das menores taxas de desemprego da nossa história e também uma das menores taxas de desemprego do mundo. Se nós olharmos para situações, como é o caso de países que tiveram um movimento de massas muito grande em defesa da democracia ou pedindo democracia, ou reivindicando liberdade democrática e direitos humanos, como é o caso da “Primavera Árabe”, também não é o nosso caso. Essas manifestações são da época da redemocratização do país. Não é o caso do Brasil.

E também se nós olharmos as outras manifestações que, de um lado ou de outro ocorrem, relativas a movimentos religiosos ou étnicos, também não é o nosso caso. Eu acho que o que caracteriza as manifestações no Brasil foi uma luta por mais direitos, mais representatividade e melhores valores. Esses três eixos se conectam. E eu queria começar pela reforma política, além dessa questão da estabilidade econômica.

No que se refere à reforma política, é importante ouvir uma questão que é a busca não só de um governo voltado para o povo, mas um governo que quer que o povo participe, que enseje a participação popular. Daí porque a proposta de consulta popular tem um sentido de transferir para a população o direito de ser consultada. Não são só os políticos, a classe política, os governantes que devem ser consultados. Mas, sobretudo, o povo que deve ser consultado. Então, a proposta de plebiscito, no que se refere à reforma política, constata duas coisas. Primeiro, durante muito tempo se tentou fazer reforma política e não se conseguiu. Portanto, é importante que haja essa consulta popular para que ela balize qual é a reforma política que se pretende.

Em segundo lugar, é também fundamental perceber que é necessária essa transformação para melhorar, para todos nós, governantes e população, a representação do país. Essa melhoria vai ensejar ganhos para todos nós. Ganhos de representatividade, ganhos democráticos, ganhos por ensejarmos um artigo da Constituição, que é o artigo 14, que diz que é extremamente constitucional, digamos assim, três métodos de consulta: iniciativa popular, plebiscito e referendo. Nós consideramos o método plebiscito porque achamos que é importante que haja esse protagonismo, neste momento, da população e esse respeito a essa reivindicação, porque esses movimentos todos que existem no mundo e que têm como característica serem movimentos da juventude e partirem de redes sociais e da internet, eles podem ter essas características em comum, mas eles, no conteúdo, são diferenciados. No Brasil, o que se quer são mais direitos, mais participação e mais, sem sombra de dúvida, ação como cidadão.

Consideramos, também, que a gente tem de escutar algumas reivindicações, e acredito que não de forma, assim, completamente estruturada, mas, com todas as mensagens que as ruas deram, uma questão fica clara: a importância da questão urbana no Brasil. Nós tivemos, no Brasil, nos últimos dez anos, melhoria significativa da vida da população. Sabemos que 40 milhões foram para a classe média, que tiramos, nesses dois últimos anos, quase 22 milhões da pobreza extrema, que criamos quase 20 milhões de trabalho regular, com carteira assinada, formalizado, que houve melhoria no nível de renda. Mas ainda há muita coisa para fazer, e o que essas manifestações mostram é que é possível querer mais e querer melhor. E há uma questão séria no Brasil, que é a questão urbana. Nós temos grandes cidades no Brasil. Vocês sabem que a última vez que se fez um plano habitacional antes do “Minha Casa, Minha Vida”, foi o BNH. Os outros planos podem ter até acontecido, mas eram de dimensão muito pequena para o tamanho da questão habitacional. Do porte do “Minha Casa, Minha Vida”, um pouco menor, o último foi o BNH. E lá se vão... O “Minha Casa, Minha Vida”, vamos lembrar, é de, mais ou menos, março de 2009.

De lá para cá, nós conseguimos ampliar bastante a construção de moradias, mas o processo de mais de 20 anos de levar uma parte da população brasileira para a periferia e deixar que essa população que mora na periferia tivesse extrema dificuldade na mobilidade urbana, em chegar ao seu trabalho ou ir para a sua escola, ele afetou, sobretudo, as classes mais pobres do Brasil, mas afetou também as classes médias e as classes altas, porque, nesse período, não houve política planejada de investimento em mobilidade urbana, transporte coletivo de massa.

Inclusive, se vocês lembrarem, lá pelos anos 80, final dos anos 80, o metrô era visto como uma coisa que não era adequada para o Brasil, porque era muito cara. E é impossível você conceber um país com cidades que chegam, em regiões metropolitanas, a 20 milhões, sem uma estrutura de transporte urbana baseada em metrô, VLT, BRT e com transporte integrado e com a questão, também, colocada, do preço das tarifas.

Nós tivemos, antes da manifestação, dois momentos, na tentativa de diminuir o preço das tarifas, com as duas desonerações que nós fizemos. Uma que começou a valer a partir do início de janeiro, que foi a desoneração da folha de pagamentos das empresas de ônibus; e a segunda, que foi no dia 31 de maio, valendo, portanto, em 1º de junho, que foi a desoneração integral do PIS/COFINS a zero. Com isso, havia uma redução em torno de, em média, 22 centavos [por passagem] no Brasil inteiro.

Mas eu acredito que tem questões maiores nessa colocação sobre tarifas de transporte como, por exemplo, a existência de uma tarifa única, do controle público e social das planilhas de cálculo, enfim, todas aquelas questões relativas ao custo do transporte e às formas de financiá-lo. Todo mundo aqui sabe que não há como supor que qualquer redução tarifária possa sair de outro bolso que não seja o nosso. Ou como contribuinte ou como usuários. Mas o fato é que, no mundo inteiro, há subsídio ao transporte urbano e nós temos que discutir isso.

Daí a importância deste pacto. Discutir duas coisas. Uma, o investimento, a necessidade de investimento na mobilidade urbana. Por isso que o governo, ao fazer o pacto com os governadores, colocou mais R$ 50 bilhões. E nós estamos olhando a possibilidade de, reduzindo outro gasto, ver se nós conseguimos fazer um programa ainda mais robusto, junto com os governadores e prefeitos. Porque achamos que essa é uma questão de fato relevante e necessária de ser tratada.

Outra questão, como vocês conhecem, o ministro Padilha já deu várias entrevistas a respeito, é a questão relativa à saúde. Há necessidade não só de infraestrutura, mas de casar infraestrutura – hospitais, unidades básicas de saúde e unidades de pronto atendimento – com a presença de médicos.

Nós temos uma política, que é dar prioridade para o médico brasileiro, principalmente onde? Principalmente nas regiões que são as periferias das grandes cidades, no interior do Brasil, no Norte e Nordeste, onde tem uma taxa de médicos por mil habitantes, bastante baixa. Assim sendo, o que seria esse programa? Primeiro, se daria a oportunidade de contratar o médico brasileiro. Não havendo médico brasileiro, trazer médicos de todos esses países que têm problemas hoje por conta de grande desemprego no resto do mundo.

Além disso, no caso da educação, nós precisamos aumentar o gasto na educação. E aí se vocês me perguntarem: que tipo de aumento é necessário? Eu diria a vocês que são dois tipos de aumento, em investimento e em custeio. Por que é importante aumentar investimento? Porque nós temos que ampliar o número de escolas, o número de creches, fazer equipamentos que propiciem educação em tempo integral. Mas não é só isso não. Não há educação no mundo sem a gente dar status e qualificar professor. Por isso, já no ano passado, nós enviamos uma proposta para o Congresso, que era transformar os recursos do petróleo – eu vou falar recursos do petróleo porque ele é integrado por várias características.

Os recursos do petróleo para investir em educação, principalmente nessas cinco áreas que caracterizam um projeto de educação num país como o Brasil: creche, porque creche é a base, é a raiz da desigualdade; e alfabetização na idade certa. Uma das questões graves de um país é em que período a criança é alfabetizada. Ela tem que ser alfabetizada até oito anos. O que é alfabetizada? Ela tem de ter um domínio da língua e da interpretação dos textos e, ao mesmo tempo, tem de ter a capacidade de fazer as operações básicas, tais como somar, dividir, subtrair, multiplicar. Basicamente, as mais simples, tem de saber isso, porque o custo, para ela, para a criança, de não saber é muito alto porque ela terá problemas no resto do seu tempo e, ao mesmo tempo, o custo para o Brasil também é muito alto. Você não está apostando nas suas crianças.

Assim sendo, esses pactos compõem uma linha de frente com muita intensidade. O que é que nós estamos propondo? Amanhã [3ª feira], queria avisar os senhores, que nós enviaremos a nossa sugestão à Câmara e ao Senado no sentido de um plebiscito apontando, em linhas gerais, as balizas que nós julgamos que são as mais importantes. Isso não significa que não haja outras balizas; outros cortes não poderão aparecer. Nós também, hoje, entregamos para a presidenta do Tribunal Superior Eleitoral uma consulta sobre os prazos e os procedimentos [para o plebiscito], que ela não respondeu hoje e responderá, ao que tudo indica, amanhã.

Com isso, nós pretendemos colocar essa questão do plebiscito. Primeiro, das condições da sua realização; e pretendemos também, ao longo desse período, criar grupos de trabalho específicos sobre mobilidade urbana, que não é só uma questão federal, que tem que ser discutida com os estados e municípios, e que nós combinamos com os prefeitos e os governadores que se colocariam também representantes da sociedade e pessoas com notório saber na área, tanto na área de transporte quanto na área urbana e de mobilidade, um transporte público coletivo, e também na questão da educação e da saúde. Essa é uma das pautas que hoje nós temos.

A outra pauta diz respeito a uma aceleração, por todos os ministérios, da gestão e da execução dos projetos que já estão em andamento, notadamente, no caso dos ministérios ligados à infraestrutura, aqueles relativos tanto ao PAC quanto ao “Programa de Concessões”, que abrange desde portos, aeroportos, rodovias e ferrovias, e também a licitação na área de petróleo, tanto de gás como do pré-sal.

Além disso, os projetos de cada área e um reforço muito grande do governo no diálogo e na interlocução com movimentos sociais, partidos políticos e um diálogo e uma ampliação da nossa atuação, no que se refere às conferências, uma vez que as conferências são formas que nós adotamos de fazer consultas setoriais, tanto na área de saúde, quanto na área de discriminação racial, quanto na área de mulheres, defesa da criança e do adolescente; enfim, abrangendo todas as áreas que o governo sempre atuou. É um processo de aceleração.

Além disso, por que eu vim com o ministro Aldo? Acho importante uma avaliação sobre as questões relativas à Copa, no caso, na compreensão de que a Copa, no Brasil, tem um papel que... eu não sei dos outros países, mas aqui é um papel diferenciado no que se refere à ação dos governos, pelo que nós vimos da ação dos governos.

Nós sabemos que 2/3 dos recursos que são chamados “os recursos da Copa” são pró-legado, são na área de mobilidade urbana, na área de segurança, na área de comunicação social, 1/3 foi nos estádios. Além disso, há dados que o ministro Aldo tem acesso que mostram como é que isso estruturou ao longo desse período. Eu acredito que você já deu uma entrevista hoje sobre isso, acho que... de manhã, não foi isso? Você deu uma entrevista sobre isso, mas, de qualquer jeito, não foi para esses nossos jornalistas aqui de Brasília. Os que não são aqui de Brasília, são mais do Rio de Janeiro.

Então, qualquer pergunta também será bem-vinda. Eu preciso que vocês perguntem primeiro para mim, porque, de fato, eu tenho de sair. Então, vamos fazer três perguntas, e não vale aquele esquema que a gente bota cinco perguntas em uma, não é? Nós já nos conhecemos há muito tempo e eu conheço esse método. Quem é o primeiro?

ENTREVISTA COLETIVA

Jornalista: Presidenta, boa noite. Rafael Moraes, do jornal ‘Estado de S. Paulo’. A senhora falou que manda amanhã uma mensagem para o Congresso sobre o plebiscito.

Presidenta: É uma sugestão, uma mensagem sugerindo o plebiscito.

Jornalista: Sim, uma sugestão. Quais temas devem balizar a reforma na opinião da senhora?

Presidenta: Eu vou te dar alguns temas. Primeiro, porque, obviamente, uma reforma... uma consulta sobre reforma política, ela não pode ser, assim, exaustiva, no sentido de que tenha muitas questões, porque fica muito difícil fazer a consulta. Eu acho que, basicamente, não é que isso será a única sugestão, mas, basicamente, diz respeito ao financiamento das campanhas e ao padrão eleitoral, ou, melhor dizendo, ao padrão de voto vigente, se é proporcional, se é distrital, se é misto. Enfim, a esse tipo de questão. Aí vai ser formulado e amanhã vocês vão ver, assim, bem direitinho, quais são as sugestões. É óbvio que nós não vamos dar sugestões de perguntas, porque não somos nós que fazemos as perguntas, e as perguntas ficam entre o Senado e a Câmara, de um lado, e o próprio Tribunal Superior Eleitoral, de outro, que formata as perguntas, pelo que eu andei me informando. É claro, e está claro na Constituição, que quem convoca o plebiscito, quem tem poder convocatório do plebiscito é o Congresso Nacional: Câmara e Senado. Por isso, eu insisti na palavra “é uma sugestão” no que se refere à relação entre o Executivo e o Congresso. É uma relação, uma mensagem de sugestão.

Jornalista: Presidenta, boa noite. Breno Costa, da ‘Folha de São Paulo’. Tudo bem?

Presidenta: Boa noite, Breno.

Jornalista: A exposição da senhora em relação a esses pontos todos do PAC, eu acho que para mim foram suficientes. Eu queria fazer uma pergunta para além do que foi dito pela senhora, no que se refere à questão da popularidade, da pesquisa ‘Datafolha’, divulgada no sábado, em que a senhora caiu consideravelmente em relação à última avaliação. E queria saber como a senhora recebeu esse dado e se, de alguma forma, isso influencia nessa decisão que a senhora está falando hoje para a imprensa, que é uma atitude rara, nesse tipo de organização.

Presidenta: Eu quero dizer para você o seguinte: eu nunca comentei pesquisa. Nem em cima, nem embaixo. Eu recebo pesquisa pelo valor de face. Ele é um retrato do momento e a gente tem de respeitar. Quanto à sua última pergunta, eu acredito que essa questão do pacto das ruas tem de tornar qualquer dirigente político, qualquer governante, mais acessível à discussão. Então, vocês vão me ver muito discutindo com vocês. E também entrevistada. Porque eu falo quebra-queixo, pelo menos quebra-queixo, gente. Vocês sabem que fazem muito quebra-queixo comigo. Eu vou fazer muito quebra-queixo... fazem, sim, fazem muito. Nós fazemos basicamente quebra-queixo. Eu vou fazer, eu não vou aqui dar ‘briefing’. Eu vou fazer mais ‘quebra-queixo’. Quero dizer que é o que sempre fiz com vocês. Agora, dentro daquilo, não pode todo mundo sair gritando na mesma hora. Não é? Eu venho também, vocês vêm também.

Jornalista: Presidenta, a senhora mencionou as dificuldades econômicas provenientes do afrouxamento monetário, agora, nos Estados Unidos. Como que o Brasil pode reagir a isso? Vai ser necessário uma elevação da taxa de juros?

Presidenta: Olha, é outra coisa que aprendi com vocês, que não é de se falar. São duas coisas, pesquisa, se sobe ou se desce, e os juros. O que eu acho que é a minha mensagem hoje é o seguinte: eu acho que há uma alteração na situação econômica internacional. Eu e, como diriam vocês, e a torcida do Corinthians. Por quê? Porque mudou a política americana. Eles tinham em torno de, se não me engano, mais de 13 ou 12 a 13 trilhões de dólares. Eles não estão recolhendo esses 12 a 13 trilhões de dólares. Eles estão diminuindo a quantidade, estão dizendo que vão diminuir a quantidade do que compram mensalmente, que é 85 bilhões de dólares. Se eu não me engano, uma parte em hipotecas e outra parte em títulos do Tesouro. Ao falar isso, o mercado sinalizou que haveria, ou melhor, o mercado supôs que havia uma sinalização por uma alteração dos juros dos ‘treasuries’ americanos. E houve um deslocamento de recurso de bolsas, tanto de bolsas quanto do mercado de moedas. Então, essa é uma questão que nós vamos ter de conviver com ela.

Jornalista: Como o Brasil vai reagir?

Presidenta: O governo brasileiro está reagindo através do Banco Central e do Ministério da Fazenda de uma forma extremamente prudente, garantindo ‘hedge’ para quem quiser, dando folga para quem quiser, porque nós temos uma situação que permite isso, com a quantidade de reservas que nós temos, com a posição firme do Banco Central, no sentido de não é de ser contra o que o mercado quer, reduzindo a volatilidade apenas. Nós não queremos impedir tal tendência ou qual tendência, porque isso é uma flutuação de forças internacionais; o que nós queremos é reduzir, no Brasil, a volatilidade e, portanto, os efeitos sobre a economia.

Jornalista: Mudanças na equipe econômica, Presidenta?

Presidenta: É outra coisa que vocês adoram perguntar e eu sempre respondo: não está à vista nenhuma.

Jornalista: Então...

Presidenta: Nós já temos três perguntas, e eu sempre vou falar: conforme... Eu queria... Não, agora eu vou deixar uma mulher, pelo menos, perguntar.

Jornalista: Sou eu aqui, Presidenta, eu estou com o microfone na mão. Presidenta, eu queria saber o seguinte: o governo trabalha...

Presidenta: Aí, depois, nós vamos para quatro mulheres [fazendo perguntas], aí não dá. Vamos para uma mulher, porque eu tenho de voltar lá, tem todos os ministros me esperando. Eu sinto muito, mas... É sempre um prazer falar com vocês, mas também eu tenho de falar com os meus ministros.

Jornalista: Boa noite, Presidenta. Eu queria saber o seguinte: o governo trabalha com algum tipo de prazo para colocar em prática uma eventual reforma política que venha a acontecer? Quer dizer, trabalha com a possibilidade de isso já valer para o ano que vem, para as eleições do ano que vem?

Presidenta: Olha, eu te diria que, para nós, do nosso ponto de vista, seria de todo oportuno, mas nós não temos como definir isso. Depende do prazo que der o Tribunal Superior Eleitoral e, em função desse prazo, que eu não sei qual será, depende do Senado e da Câmara. Então, é uma pergunta que está prejudicada, no sentido de que eu não tenho governabilidade sobre essa questão. Eu gostaria muito, para levar em conta toda essa energia que nós vimos nas mobilizações, que tivesse efeito sobre a eleição. Agora, se vai ser possível ou não, você vai ver uma série de questões práticas, relativas, sobretudo, ao Tribunal Superior Eleitoral, e como decidirão os senhores deputados e os senhores senadores.

Jornalista: Eu prometo que é rápido. Presidente, a senhora mencionou uma questão importantíssima, que é a dos transportes urbanos. A senhora se referiu, comparou, inclusive, outros fatos de subsídio público. E aí a senhora diz o seguinte: vamos ter de...

Presidenta: Todos os subsídios são da população, ou a população paga como contribuinte através dos seus impostos ou ela paga como consumidora de um serviço. Não é como usuária de um serviço. Ela paga o que se chama um preço.

Jornalista: Não sei se estou certa, mas na sua manifestação eu fiquei com a sensação de que a senhora estava convencida de que essa participação precisa ser maior, e que a senhora, inclusive, disse que deveria conversar com governadores, prefeitos etc, sobre, especificamente, esse tema. E, ao referir-se a orçamento de educação, a senhora também falou em aumento de gastos.

Presidenta: Eu não sei se você sabe, mas já é subsidiado.

Jornalista: Sim.

Presidenta: Tem subsídios extremamente relevantes em várias áreas, principalmente em estados e municípios. Eu não vou citar aqui porque posso fazer uma injustiça com algum, mas hoje já existe uma estrutura de subsídio. Ao desonerar, eu estou subsidiando. O que nós estamos... e nós temos de discutir sempre, porque sempre a seriedade da discussão será como fazer uma coisa que é importante para o país assegurando, ao mesmo tempo, a robustez fiscal do país.

Jornalista: É aí que eu queria chegar.

Presidenta: Então, nós sempre temos de fazer com responsabilidade. Isso é função do governante, porque senão nós caímos na situação em que hoje está a Europa.

Jornalista: Desculpe-me, só para concluir, é porque eu fiquei com a sensação de que a única saída é mais gastos, porém, aparentemente, não há espaço para mais gastos. É isso? Tem um dilema? Qual é a resposta que a senhora daria para esse dilema?

Presidenta: Esse dilema existe todos os dias de uma administração pública. Basta você ser eleito, ou presidente ou governador ou prefeito, para lidar com o seguinte: você tem de fazer o melhor possível com o dinheiro do seu orçamento. E aí você tem de priorizar. Nós priorizamos, nós priorizamos, e aí eu quero dizer: não vai haver hipótese de a gente deixar reduzir qualquer gasto social deste país, porque o que nós conquistamos nesses dez anos é fruto do ‘Bolsa Família’, do ‘Minha Casa, Minha Vida’, do ‘Luz para Todos’, do ‘Água para Todos’, de uma política de compra de alimentos. Então, a população mais pobre deste país pode ter certeza: o meu governo jamais negociará qualquer redução de gasto social, nós vamos manter investimentos. O que nós temos de fazer é olhar onde é possível e onde não é possível fazer. Eu acho que, juntos, sempre você consegue fazer mais, porque você potencializa seu gasto. Essa é, fundamentalmente... Eu te diria: esse é fundamentalmente o desafio. Agora, uma coisa é clara: o povo, nas ruas, não pediu redução de direito social, e o meu governo não fará redução de gasto, de gasto social, eu não farei. Acho que a conquista e o que garante que as pessoas nas ruas tenham uma pauta de mais e melhor é porque isso foi feito. Hoje nós não estamos mais na fase em que a grande reivindicação era por emprego ou por um rendimento qualquer das pessoas. Acho que até podem querer mais, porque faz parte do ser humano isso, melhorar. Agora, reduzir gasto social, não esperem de mim.

Jornalista: Vai cortar...

Presidenta: Cortar ‘Bolsa Família’? Jamais, jamais.

Jornalista: Cargo político?

Presidenta: Eu não farei demagogia de cortar cargos que eu não ocupo. Se eu não ocupo, eu não gasto. Eu tentarei olhar de onde e de que setor é possível fazer ajustes, mas eu não faço demagogia.

Jornalista: Obrigada, Presidenta.

Presidenta: Se todo mundo perguntar ao mesmo tempo... Eu estou esperando uma Copa e eu acho que eu sou pé quente, desconfio que eu sou pé quente.

Jornalista: A senhora vai para a abertura da Copa, Presidenta?

Presidenta: Suponho que sim.

Jornalista: A senhora vai receber a Seleção?

Presidenta: Nós estamos marcando, porque eles viajaram, eles vão pegar um tempo de férias, não é? Nós estamos vendo quando eles voltam; parece que eles voltam aqui ou 7, ou 8, eu não sei qual é o dia do jogo, e aí, esse dia, eu recebo o Felipão e a Seleção. Eu gosto muito do Felipão.

Jornalista: Seu governo é padrão FIFA?

Presidenta: Meu governo é padrão Felipão.

Íntegra (36min07s) da entrevista da Presidenta Dilma:

FONTE: Blog do Planalto (http://www2.planalto.gov.br/imprensa/entrevistas/entrevista-coletiva-concedida-pela-presidenta-da-republica-dilma-rousseff-durante-reuniao-ministerial).

COMPLEMENTAÇÃO

MENSAGEM DE DILMA ENVIADA AO CONGRESSO.

Por Débora Melo, do portal UOL do Grupo tucano “Folha”  

“A presidente Dilma Rousseff enviou na manhã de terça-feira (2) ao Congresso Nacional mensagem propondo a realização de um plebiscito sobre a reforma política. O documento foi entregue pelo vice-presidente Michel Temer e pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que foram pessoalmente ao Congresso.

Há cinco pontos centrais na proposta de consulta popular sugerida pela presidente, segundo Cardozo:

1) forma de financiamento de campanhas (público, privado ou misto). Atualmente, as campanhas políticas têm financiamento privado, o que, segundo os críticos, leva os políticos a criar vínculos com as empresas que os financiaram, o que provocaria tendência de favorecimento de tais empresas. Ao mesmo tempo, há críticas ao financiamento público de campanha, que o dinheiro dos cofres públicos seria dividido de acordo com a composição das bancadas na Câmara dos Deputados e a captação de doações das empresas passaria a ser ilegal. 

2) definição do sistema eleitoral (voto proporcional, distrital, distrital misto, "distritão", proposta em dois turnos)

3) continuidade ou não da existência da suplência no Senado: diferentemente da Câmara, os senadores são eleitores por voto majoritário, e não proporcional. O suplente é escolhido na chapa do senador e não participa da campanha, ou seja, não recebe votos. Assim, caso o senador eleito se ausente, o suplente assume mesmo sem ter sido escolhido nas urnas [caso de FHC, que foi “eleito” senador sem um único voto, ao assumir substituindo o titular eleito pelo voto Franco Montoro. O Brasil sabe a tragédia que isso acarretou]. Em fevereiro, segundo levantamento do blog do colunista do UOL Fernando Rodrigues, 17 dos 81 senadores em exercício eram suplentes, mantendo a média de cerca de 20% da composição preenchida por senadores que não disputaram eleições. 

4) manutenção ou não das coligações partidárias: hoje, os partidos fazem coligações entre si tanto para eleições no Executivo (presidente, governadores e prefeitos) quanto no Legislativo (deputados federais, estaduais e vereadores). No entanto, as coligações nacionais não são necessariamente as mesmas dos Estados, gerando alianças diferentes no plano federal e estadual. As coligações permitem ainda que deputados da mesma aliança sejam eleitos na rasteira de outros bem-votados. Foi o caso das eleições de 2010, em que o deputado Tiririca (PR-SP) teve 1,35 milhão de votos e elegeu, junto com ele, mais três deputados, sendo um do PCdoB, um do PRB e um do PT.

5) fim ou não do voto secreto no Parlamento: Atualmente, a Constituição prevê voto secreto na análise de vetos presidenciais no Congresso e na cassação de congressistas. No entanto, o regimento interno da Câmara e do Senado também determina voto secreto para a escolha dos presidentes das duas Casas. Na semana passada, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou a proposta de emenda à Constituição que acaba com o voto secreto em processos de cassação de mandato. A proposta, que já foi aprovada no Senado, vai agora a uma comissão especial da Câmara que será criada para analisá-la. Em seguida, precisa ser aprovada em dois turnos no plenário da Casa.

"Estamos, eu e o ministro José Eduardo Cardozo, trazendo um ofício da Presidência da República, sugerindo o tema do plebiscito, e ao mesmo tempo fazendo algumas sugestões que poderão constar no plebiscito", disse Temer.

RECEPÇÃO NO CONGRESSO

O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que defende a forma de plebiscito e que vai se "empenhar" para que as novas regras passem a valer já nas eleições de 2014.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), considerou "respeitosa" a proposta do Executivo de plebiscito para a reforma política.  Segundo ele, o governo deixou "a maior parte do tema para consideração dos parlamentares".

"Havia uma impressão diferente, de que isso poderia ser uma imposição, uma interferência indevida do Executivo no Legislativo, mas não houve. A proposta do Executivo não cria constrangimentos para o Parlamento", disse Alves.

O presidente da Câmara afirmou, também, que um grupo de parlamentares deverá trabalhar em uma proposta paralela de reforma política, opção que está sendo considerada um "plano B" ao plebiscito. "Vamos fazer isso por precaução, caso a proposta de plebiscito do Executivo não vingue", disse. Segundo Alves, o grupo terá até 90 dias para ouvir representantes da sociedade e elaborar o texto.

Henrique Eduardo Alves também disse que considera possível a realização do plebiscito da reforma política ainda este ano: "Se houver consenso entre os parlamentares, a consulta pode ser feita no segundo semestre".

REUNIÃO COM MINISTROS

Na segunda-feira (1º), Dilma realizou reunião com 37 ministros de Estado e os líderes do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), e no Congresso, José Pimentel (PT-CE). Antes, a presidente havia recebido o líder do PSOL no Senado, senador Randolfe Rodrigues (AP).

 

Na reunião de 2ª feira, Dilma disse que seria "oportuno" que as eventuais mudanças resultantes do plebiscito sobre a reforma política valessem para as eleições de 2014, mas ressaltou que esse prazo não depende do governo.

"Do nosso ponto de vista, seria de todo oportuno [mudanças para 2014], mas não temos como definir isso, depende do prazo que o Tribunal Superior Eleitoral der e depende do Senado e da Câmara", afirmou. "Eu não tenho governabilidade sobre essa questão. Eu gostaria muito, para levar em conta toda a energia que vimos nas mobilizações, que tivesse efeito nas eleições."

Conforme havia dito 2ª feira, o documento enviado ao Congresso não contém  sugestões de perguntas, mas "balizas" que orientarão o plebiscito.

"Não vamos dar sugestões de perguntas. Isso fica entre o Senado, a Câmara dos Deputados e o Tribunal Superior Eleitoral. Está claro, na Constituição, que quem convoca plebiscito é o Congresso Nacional. Por isso, insisti na palavra sugestão no que se refere à relação entre o Executivo e o Legislativo", disse Dilma aos jornalistas no intervalo da reunião ministerial de emergência em que discutia detalhes do pacto que o governo federal anunciou após o início da onda de protestos pelo país.

"Uma consulta sobre reforma política não pode ser exaustiva no sentido de que tenha muitas questões porque fica muito difícil fazer a consulta."

FONTE: reportagem de Débora Melo, do portal UOL do Grupo tucano “Folha” (http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2013/07/02/planalto-entrega-mensagem-presidencial-sobre-reforma-politica-ao-congresso.htm).

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