O PLEBISCITO DO POVO

Por Rodolpho Motta Lima

“As manifestações populares prosseguem e, com elas, as mais variadas interpretações. Fato inegável, porém, é que, apesar da notória motivação de alguns grupos que, no início, pretenderam canalizar o movimento para um golpe institucional, os resultados já obtidos revelam o indiscutível: é o povo que deve encaminhar o seu destino e só tem sentido a existência da chamada “classe política” se ela de fato exercer o papel que a democracia representativa lhe confere.

Não cabe desconsiderar, neste momento, as consequências para o próprio Governo Federal, materializadas na queda da popularidade de Dilma (de 57% para 30% de “bom” e ”ótimo” para o Governo), mesmo sabendo que não é fato novo esse declínio em momentos de crise, principalmente quando amplificada pela mídia. Ele foi experimentado por Lula (28%) e, muito mais, por FHC (13%). Além disso, é bem fácil imaginar que, se houvesse também pesquisas sobre outros políticos governantes (governadores, prefeitos etc), os números registrariam quedas iguais, ou maiores. Há um divórcio entre o mundo dos políticos no geral e o mundo das pessoas que eles dizem representar. O divórcio é maior para uns, menor para outros, mas exige mesmo reflexões.

Em muitos lugares do planeta em que também ocorreram manifestações populares, a ausência de sensibilidade por parte dos entes governamentais só fez aumentar o clamor das ruas e praças, radicalizando posições, levando ao impasse. Mas não está sendo assim aqui no Brasil. Aqui, a Presidenta Dilma – que muitos acusam de não ter jogo de cintura para conduzir a política em meio a tantas raposas e cobras criadas – soube colocar-se, em resposta ao movimento, não apenas reconhecendo, em verdadeira autocrítica, a necessidade de dar ouvidos às reivindicações, mas elencando, como consequência desse reconhecimento, algumas metas a serem perseguidas de imediato.

Em um passe de mágica, o quase sempre inoperante e fisiológico Congresso brasileiro apressou-se em votar a destinação dos recursos do pré-sal para a educação (e para a saúde), medida que sempre fora defendida por Dilma e que ela recolocou no centro dos debates.

Os legisladores, acuados pela força dos movimentos populares, colocaram rapidinho abaixo a PEC 37 e votaram a caracterização da corrupção como crime hediondo. Prefeitos e governadores dos mais variados partidos promoveram a revisão das tarifas de transporte, um passo inicial para o desenvolvimento da discussão sobre esses serviços, conforme proposto pela Presidenta. 

Já que estamos em momento futebolístico, creio que, a partir de agora, vai começar o segundo tempo da manifestação popular. E, sem dúvida, a maior vitória a obter-se das marchas nas ruas será, se concretizada, a realização do plebiscito sugerido por Dilma, para definir a reforma política de que carece o país. Como sempre, tenta-se desqualificar a proposta, acusando a Presidência de ter voltado atrás de sua proposta original, que falava em uma Constituinte exclusiva. Mas a política é, muitas vezes, a arte do possível, e o que Dilma fez, para manter sustentável sua tese de delegar decisões diretas ao povo, foi encampar a posição que uniu a maioria dos seus apoiadores e mesmo de outros segmentos da sociedade, como a OAB e o STF. 

Não podendo mais vociferar contra a Constituinte, não mais colocada em discussão, a Oposição – cujo único programa é ser Oposição – bate-se agora contra o plebiscito e se diz defensora do referendo.

Como afirmei no artigo anterior, e reafirmo agora, quem não sabe brincar nem deve entrar na brincadeira. A exaltação das manifestações populares, aplaudida como um despertar, não pode ser – porque nunca foi – uma palavra de ordem da direita. As ruas pertencem a todos. Agora, as coisas estão colocadas como devem ser. Os golpistas de sempre querem que a única “missão” do movimento seja a punição dos inimigos que consideram corruptos. Quanto aos “amigos”, silêncio total... Acusam o governo de “desfocar” esse objetivo, que é, aliás a bandeira mais fácil de carregar, porque mesmo os corruptos a defendem... Você conhece alguém que defenda a corrupção? A corrupção deve, sim, ser combatida, como vem sendo. Aliás, vem aí o outro mensalão, o da terra do Aécio, que terá como relator o novo ministro empossado no STF. E que tal um movimento para redescobrir a verdade já revelada no livro “Privataria Tucana”, de Amauri Ribeiro Jr? E o Cachoeira, por onde anda?

A corrupção não tem um dono, como insiste em querer fazer crer a oposição e a mídia manipuladora. Ela transcende partidos, é endêmica, fruto de um sistema apodrecido que passa pelos “sagrados” valores capitalistas e contamina a política.

E aqui voltamos ao plebiscito. Chega a ser irônica a alegação de que ele é inoportuno, inexequível, e que o bom é o referendo. Essa distinção marca mesmo as posições, agora claras, de quem acredita na força do povo e de quem apenas quer manipulá-la. O plebiscito nasce do povo e impõe uma decisão aos seus representantes. O referendo é articulado pelos políticos e sutilmente submetido ao povo. O plebiscito é a morte das raposas. O referendo perpetua a situação em que as raposas tomam conta – e se alimentam – das galinhas. 

Há, por parte da turma antipovo - que pulula por aí com discurso demagógico - um grande receio de que a moda pegue. Já pensou, por exemplo, o povo decidindo diretamente a taxação das grandes fortunas, a pauta da Comissão de Direitos Humanos do deputado homofóbico, a realização de uma Lei dos Meios etc etc etc?

Há quem diga, hipocritamente, que o povo não entenderia a “complexidade” de uma reforma política. Essa turma precisa se definir: afinal, o povo é ou não é soberano? Nos recentes episódios, ele foi à rua contra a PEC 37, porque foi esclarecido a respeito. Um plebiscito pressupõe debate prévio, esclarecimentos... Mas é isso justamente que a “raposada” não quer... Então, que venha o plebiscito.”

FONTE: escrito por Rodolpho Motta Lima no site “Direto da Redação”. O autor é advogado formado pela UFRJ-RJ (antiga Universidade de Brasil) e professor de Língua Portuguesa no Rio de Janeiro, formado pela UERJ. Funcionário aposentado do Banco do Brasil  (http://www.diretodaredacao.com/noticia/o-plebiscito-do-povo).