SOMOS UM PAÍS OU SOMOS RATOS?

Por Fernando Brito

“A revelação de que os Estados Unidos violam, em escala gigante, o sigilo das telecomunicações no Brasil não admite vacilações ao nosso país.

Não pode ser tratada com descaso, usando argumentos pueris como “todo mundo sabe que os EUA têm capacidade tecnológica para vigiarem o que quiserem”.

Poder para fazer não é a mesma coisa que fazer, assim como é muito diferente ter a bomba atômica e explodir uma delas.

Chegamos ao intolerável paradoxo de vermos que o país que se diz "modelo da democracia" violar, em plano mundial, a privacidade das comunicações telefônicas e cibernéticas dos cidadão de todo o planeta – inclusive e especialmente os brasileiros – num inacreditável  volume de bilhões de ligações mensais.

Até agora, se sabia que faziam isso com seus próprios cidadãos, com as pessoas que vivem sob seu controle militar no Oriente Médio e, depois, com uma Europa ajoelhada moralmente, ao ponto de querer ocultar sua covardia negando pouso ao avião presidencial da Bolívia, talvez porque nada possa um índio, como aqueles que, no colonialismo, massacraram aos milhões.

A partir da tarde de sábado, porém, é conosco.

Não somos melhores que ninguém, mas temos de cuidar de nós mesmos, se nos pretendemos ser um país adulto e soberano.

Está acima de ideologias. Nem o mais radical neoliberal diria que a regra do mundo deveria, ao lado do `laissez faire`, `laissez passer`, incluir um `laissez écouter`.

É um atentado às nossas leis e- mais grave – às mínimas regras de convivência entre as nações.

O Governo brasileiro jamais colocou, ou colocaria, obstáculos a qualquer investigação sobre ramificações terroristas antiamericanas em nosso país.

Mas nem o mais americanófilo brasileiro, civil ou militar, aceitaria que todas as comunicações feitas neste país fossem monitoradas por uma agência de espionagem.

Muito menos que as empresas – ainda que de origem estrangeira, operando sob as leis brasileiras – cedam gentilmente, sabedoras ou não,  o acesso a seus (e nossos) registros de telefonemas, e-mail e todo o tipo de mensagem eletrônica, inclusive as redes sociais, a um `Big Brother Sam` na base de um `é ir chegando e grampeando'.

Que o Governo Obama tenha perdido o senso e os limites nessa questão, que queira transformar o homem que revelou seu esquema global de espionagem em um fantasma perambulando pelos desvãos do mundo, que tenha chegado ao ponto de usar seis vezes um `Espionage Act` de 1917 que, em 90 anos e uma Guerra Mundial no meio, só três vezes antes havia sido invocado, problema dele.

Que espione nossas telecomunicações, problema nosso.

A reação diplomática do Brasil deve ser a mais dura e clara.

Teremos a solidariedade  de todo o mundo, enojado com essa monstruosidade e chocados de ver a reação pusilânime de governos nacionais que, eleitos por seus povos, prestam a mais rasteira vassalagem a quem viola a privacidade de seus cidadãos.

Não somos um `Rato que Ruge`,  como no conhecido filme de Peter Sellers, em que um pequeno país se insurge contra os Estados Unidos.

Mas, certamente, não podemos nos comportar como ratos diante do grande e gordo gato.”

FONTE: escrito por Fernando Brito em seu blog "Tijolaço" (http://www.tijolaco.com.br/index.php/somos-um-pais-ou-somos-ratos/). 

COMPLEMENTAÇÃO 1

"SOMOS TODOS VIGIADOS", por Ignacio Ramonet

Do site ”Outras Palavras”

“Que é a mega-rede global de espionagem montada pelos EUA. Como os cidadãos são monitorados. Por que a denúncia de Edward Snowden é um fato histórico

Por Ignacio Ramonet, com tradução de Cauê Ameni

"Nós já temíamos (1). Tanto a literatura de (1984, de George Orwell), como o cinema (Minority Report, de Steven Spielberg) haviam avisado: com o progresso da tecnologia da comunicação, todos acabaríamos sendo vigiados. Presumimos que essa violação de nossa privacidade seria exercida por um Estado neototalitário. Aí nos equivocamos. Porque as revelações inéditas do ex-agente Edward Snowden sobre a vigilância orwelliana acusam diretamente os Estados Unidos, país considerado como “pátria da liberdade”. 

Aparentemente, desde a promulgação, em 2001, da lei Patriot Act (2), isso ficou no passado. O próprio presidente Barack Obama acaba de admitir: “Não se pode ter 100% de segurança e 100% de privacidade”. Bem-vindos, portanto a era do “Grande Irmão”…

O que revelou Snowden? Este antigo assistente técnico da CIA, de 29 anos, que trabalhava para uma empresa privada – a  Booz Allen Hamilton (3) – subcontratada pela Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA, sua sigla em inglês), vazou para os jornais "The Guardian" e "Washington Post", a existência de programas secretos que tornam o governo dos Estados Unidos capaz de vigiar a comunicação de milhões de cidadãos.

Um primeiro programa entrou em operação em 2006. Consiste em espiar todas as chamadas telefônicas feitas pela companhia "Verizon", dentro dos Estados Unidos, e as que se fazem de lá ao exterior. Outro programa, chamado PRISM, foi posto em marcha em 2008. Coleta todos os dados enviados, pela internet (e-mails, fotos, vídeos, chats, redes sociais, cartões de crédito), por (a princípio…), "estrangeiros que moram fora do território norte-americano". Ambos os programas foram aprovados em segredo pelo Congresso norte-americano, que teria sido, segundo Barack Obama, “constantemente informado” sobre seu desenvolvimento.

Sobre a dimensão da incrível violação dos nossos direitos civis e nossas comunicações, a imprensa deu detalhes escabrosos. Em 5 de junho, por exemplo, o “Guardian” publicou a ordem emitida pelo "Tribunal de Supervisão de Inteligencia Externa", que exigia à companhia telefônica "Verizon" entregar à NSA os registros de milhões de chamadas de seus clientes. O mandato não autoriza, aparentemente, saber o conteúdo das comunicações, nem os titulares dos números de telefone, mas permite o controle da duração e destino dessas chamadas. No dia seguinte, o “Guardian” e o “Washington Post” revelaram a realidade do programa secreto de vigilância PRISM, que autoriza a NSA e o FBI a acessar os servidores das nove principais empresas da internet (com a notável exceção do Twitter): Microsoft, Yahoo, Gogle, Facebook (4), PalTalk, AOL, Skype, YouTube e Apple.

Por meio dessa violação, o governo estadunidense pode acessar arquivos, áudios, vídeos, e-mails e fotografias de usuários dessas plataformas. O PRISM converteu-se, desse modo, na ferramenta mais útil da NSA para fornecer relatórios diários aos presidente Obama. Em 7 de junho, os mesmos jornais publicaram um diretiva da Casa Branca que ordenava, a suas agencias (NSA, CIA, FBI), estabelecer uma lista de possíveis países suscetíveis de serem “ciberatacados” por Washigton. E em 8 de junho, o "Guardian" revelou a existência de outro programa, que permite à NSA classificar os dados recolhidos na rede. Essa prática, orientada a ciberespionagem no exterior, permitiu compilar  – só em março – cerca de 3 bilhões de dados de computador nos Estados Unidos…

Nas últimas semanas, ambos os jornais conseguiram revelar, sempre graças a vazamentos de Edward Snowden, novos programas de ciberespionagem e vigilância da comunicação em países no resto do mundo. Edward Snowden explica “A NSA construiu uma infraestrutura que lhe permite interceptar praticamente qualquer tipo de comunicação. Com esta técnica, a maioria das comunicações humanas são armazenadas para servir em algum momento a um objetivo determinado”.

A "Agência de Segurança Nacional" (NSA), cujo quartel-general fica em Fort Meade (Maryland), é a mais importante e mais desconhecida agência de inteligência norte-americana. É tão secreta que a maioria dos norte-americanos ignora sua existência. Controla a maior parte do orçamento destinado aos serviços de inteligência, e produz mais de cinquenta toneladas de material por dia… É ela – e não a CIA – a proprietária e operadora da maior parte do sistema de coleta de dados da inteligência secreta dos EUA. Desde uma rede mundial de satélites até as dezenas de postos de escuta, milhares de computadores e as florestas de antenas localizadas nas colinas de West Virginia. Uma de suas especialidades é espiar os espiões — ou seja, os serviços secretos de inteligência de todas as potências, amigas e inimigas. Durante a guerra das Malvinas (1982), por exemplo, a NSA decifrou o código secreto dos serviços de inteligencia argentinos, o que lhe possibilitou transmitir, aos britânicos, informações cruciais sobre as forças argentinas.

O vasto sistema de interceptação da NSA pode captar discretamente qualquer e-mail, qualquer consulta de internet ou telefonema internacional. O conjunto total da comunicação interceptada e decifrada pela NSA constitui a principal fonte de informação clandestina do governo estadunidense.

A NSA colabora estreitamente com o misterioso sistema "Echelon". Criado em segredo, depois da Segunda Guerra Mundial, por cinco potências anglo-saxônicas — Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, Austrália e Nova Zelândia (os “cinco olhos”). o "Echelon" é um sistema orwelliano de vigilância global, que se estende por todo o mundo, monitora os satélites usados para transmitir a maioria dos telefonemas, comunicação na internet, e-mails, redes sociais etc. O "Echelon" é capaz de capturar até dois milhões de conversas por minuto. Sua missão clandestina é a espionagem de governos, partidos políticos, organizações e empresas. Seis bases espalhadas pelo mundo recolhem informações e interceptam de forma indiscriminada enormes quantidades de comunicação. Em seguida, os supercomputadores da NSA classificam esse material, por meio da introdução de palavras-chaves em vários idiomas.

Em torno do "Echelon", os serviços de inteligência dos EUA e do Reino Unido estabeleceram larga colaboração secreta. E agora sabemos, graças às novas revelações de Edward Snowden, que a espionagem britânica também grampeia clandestinamente cabos de fibra ótica, o que lhe permitiu espionar as comunicações das delegações presentes na reunião de cúpula do G-20, em Londres, em abril de 2009. Sem distinguir entre amigos e inimigos (5).

Por meio do programa "Tempora", os serviços britânicos não hesitam em armazenar enormes quantidades de informação obtidas ilegalmente. Por exemplo, em 2012, manejaram cerca de 600 milhões de “conexões telefônicas” por dia e grampearam, em perfeita ilegalidade, mais de 200 cabos… Cada cabo transporta 10 gigabites (6) por segundo. Em teoria, poderia processar 21 petabytes (7) por dia; equivalente a toda a informação da Biblioteca Britânica, enviada 192 vezes ao dia.

O serviços de inteligência constatam que a internet já tem mais de 2 bilhões de usuários no mundo e que quase 1 bilhão utiliza o Facebook de forma habitual. Por isso, fixaram como objetivo, transgredindo leis e princípios éticos, controlar tudo que circula na internet. E estão conseguindo: “Estamos começando a dominar a internet”, confessou um espião inglês, “e nossa capacidade atual é bastante impressionante”. Para melhorar ainda mais esse conhecimento sobre a internet, o Quartel-Geral de Comunicações do Governo [Government Communications Headquarters, ou GCHQ, a agência de espionagem britânica] lançou, recentemente, novos programas: "Mastering The Internet" (MTI) sobre como dominar a Internet, e "Programa de Modernização da Interceptação" [Interception Modernisation Programme] para uma exploração orwelliana das telecomunicações globais. Segundo Edward Snowden, Londres e Washington já acumulam, diariamente, uma quantidade astronômica de dados, interceptados clandestinamente através das redes mundiais de fibra ótica. Ambos os países dispõem de um total de 550 especialistas para analisar essa titânica informação.

Com a ajuda da NSA, a GCHQ aproveita-se de que grande parte dos cabos de fibra ótica por onde trafegam as telecomunicações planetárias que passam pelo Reino Unido. Esse fluxo é interceptado com programas sofisticados de informática. Em síntese, milhões de telefonemas, mensagens eletrônicas e dados sobre visitas na internet são armazenados sem que os cidadãos saibam, a pretexto de "reforçar a segurança e combater o terrorismo e o crime organizado".

Washington e Londres colocaram em marcha o plano orwelliano do “Grande Irmão”, com capacidade de saber tudo que fazemos e dizemos em nossas comunicações. E quando o presidente Obama menciona a suposta “legitimidade” de tais práticas de violação de privacidade, está defendendo o injustificável. Além disso, há de se lembrar que, por interceptarem informação sobre perigosos grupos terroristas com base na Flórida – ou seja, uma missão que, segundo a lógica do presidente Obama seria “perfeitamente legitima” — cinco cubanos foram detidos em 1998 e condenados (8) pela justiça dos EUA a largas e imerecidas penas de prisão (9).

O presidente Barack Obama esta abusando de seu poder e diminuindo a liberdade de todos os cidadãos do mundo. “Eu não quero viver numa sociedade que permite esse tipo de ação”, protestou Edward Snowden, quando decidiu fazer suas impactantes revelações. Divulgou os fatos, e não por acaso, exatamente quando começou o julgamento do soldado Bradley Manning, acusado de vazar segredos Wikileaks, organização internacional que divulga informações secretas de fontes anônimas. Enquanto isso, o ciberativista Julian Assange está refugiado há um ano na Embaixada do Equador em Londres… Snowden, Manning e Assange, são defensores da liberdade de expressão, lutam em favor da democracia e dos interesses de todos os cidadãos do planeta. Hoje, são assediados e perseguidos pelo “Grande Irmão” norte-americano (10).

Por que os três heróis de nosso tempo assumiram correr semelhante riscos, que podem custar sua própria vida? Edward Snowden, obrigado a pedir asilo político no Equador e em vinte países, responde “Quando se dá conta de que o mundo que ajudou a criar será pior para as próximas gerações, e que os poderes desta arquitetura de opressão se estendem, você entende que é preciso aceitar qualquer risco. Sem se preocupar com as consequências”.

(1) Ver, de Ignacio Ramonet, “Vigilancia absoluta”, na Biblioteca Diplô, agosto de 2003.

(2) Proposta pelo presidente George W. Bush e adotada no contexto emocional que se seguiu aos ataques de 11 de setembro de 2001, a lei “Patriot Act” autoriza controles que interferem com a vida privada, suprimem o sigilo da correspondência e liberdade de informação. Não requer a permissão para escutas telefônicas. E os investigadores podem acessar informações pessoais dos cidadãos sem mandado.

(3) Em 2012, a empresa faturou 1,3 bilhão para “missões de assistência de inteligência.”

(4) Recentemente, soube-se que Max Kelly, chefe de segurança no Facebook, encarregado de proteger as informações pessoais dos usuários da rede social contra ataques externos, deixou a empresa em 2010 e foi contratado… pela NSA.

(5) Espiar diplomatas estrangeiros é legal no Reino Unido: protegido por uma lei aprovada pelos conservadores britânicos, em 1994, que coloca o interesse econômico nacional acima da diplomacia.

(6) O byte é uma unidade de informação em computação. Um gigabyte é uma unidade de armazenamento cujo símbolo é GB, igual ou a bilhão de bytes, o equivalentes a uma van repleta de páginas de texto.

(7) Um petabyte (PT) é igual a um quatrilhão de bytes — ou um milhão de gigabyte.

(8) A missão dos cinco Antonio Guerrero, Fernando González, Gerardo Hernández, Ramón Labañino e René González, era infiltrar-se e observar o processo de grupos de exilados cubanos para evitar atos de terrorismo contra Cuba. Porém o juiz condenou eles à prisão perpétua, disse a Anistia Internacional em um comunicado que “durante o julgamento não mostrou qualquer prova de que os acusados tinham informações classificadas realmente tratado ou transmitida.”

(9) Ler de Fernando Morais, Os últimos soldados da guerra fria, Companhia das Letras

(10 ) Edward Snowden corre o risco de ser condenado a trinta anos de prisão após ter sido formalmente acusado pelo governo dos EUA de “espionagem”, “roubo” e “uso ilegal de propriedade do governo.”

 

FONTE: escrito por Ignacio Ramonet, e transcrito no Brasil no portal de Luis Nassif com tradução de Cauê Ameni do site ”Outras Palavras” (http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/somos-todos-vigiados-por-ignacio-ramonet).

COMPLEMENTAÇÃO 2

Governo do Brasil pede explicações aos EUA sobre espionagem


Ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota

"O ministro Patriota disse que o Itamaraty recebeu com “grave preocupação” a notícia de que contatos eletrônicos e telefônicos de seus cidadãos estariam sendo monitorados.

O governo do Brasil pediu explicações aos Estados Unidos (EUA) sobre a espionagem das comunicações de cidadãos brasileiros pela "Agência Nacional de Segurança" daquele país (NSA, na sigla em inglês).

De acordo com o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, os esclarecimentos foram solicitados por meio da Embaixada do Brasil em Washington e, ainda, ao embaixador dos EUA no Brasil.

O ministro disse que o Itamaraty recebeu com “grave preocupação” a notícia de que contatos eletrônicos e telefônicos de seus cidadãos estariam sendo monitorados. Patriota deu as declarações em Paraty, no Rio de Janeiro, onde está sendo realizada a 11ª Festa Literária Internacional (Flip).

Leia a seguir a íntegra do comunicado lido por Patriota:\

"O Governo brasileiro recebeu com grave preocupação a notícia de que as comunicações eletrônicas e telefônicas de cidadãos brasileiros estariam sendo objeto de espionagem por órgãos de inteligência norte-americanos.

O Governo brasileiro solicitou esclarecimentos ao governo norte-americano por intermédio da Embaixada do Brasil em Washington, assim como ao Embaixador dos Estados Unidos no Brasil.

O governo brasileiro promoverá no âmbito da União Internacional de Telecomunicações (UIT) em Genebra, o aperfeiçoamento de regras multilaterais sobre segurança das telecomunicações. Além disso, o Brasil lançará nas Nações Unidas iniciativas com o objetivo de proibir abusos e impedir a invasão da privacidade dos usuários das redes virtuais de comunicação, estabelecendo normas claras de comportamento dos Estados na área de informação e telecomunicações para garantir segurança cibernética que proteja os direitos dos cidadãos e preserve a soberania de todos os países."
 

O escândalo sobre o monitoramento das comunicações privadas de cidadãos e empresas de dentro e de fora do país pelo governo dos EUA veio à tona após o ex-técnico em segurança digital da CIA (agência de inteligência norte-americana), Edward Snowden, revelar a prática. Os dados eram vigiados por meio do Prism, programa de vigilância eletrônica altamente secreto mantido pela NSA. Uma reportagem do jornal O Globo deste domingo revelou que as comunicações do Brasil estavam entre os focos prioritários de monitoramento.

Depois das revelações, Snowden teve o passaporte cancelado pelo governo norte-americano. Ele pediu asilo político a 21 países. Até o momento, Bolívia, Venezuela e Nicarágua se ofereceram para receber o ex-agente.

Na última semana, países europeus proibiram a entrada do avião do presidente boliviano, Evo Morales, em seu espaço aéreo, por suspeitaram que Edward Snowden estava a bordo. Países latino-americanos, entre eles o Brasil, manifestaram-se a favor do chefe de Estado. O incidente será discutido terça-feira (9) na Organização dos Estados Americanos (OEA).”

FONTE: Agência Brasil (http://www.vermelho.org.br/noticia.php?).id_noticia=217968&id_secao=1