OS "CAMINHOS" [de FUX] PARA O ALTO

Do portal “Conversa Afiada”:

“Não consta que, entre os demais ministros [além de Joaquim Barbosa], haja histórico assemelhado às deduções negativas provocadas, sem o pretender, pelo relato de Luiz Fux.

Saiu na “Folha de São Paulo” [apesar de ser jornal direitista militante tucano] o seguinte artigo de Janio de Freitas:

OS CAMINHOS PARA O ALTO

“A repercussão do relato feito pelo ministro Luiz Fux, do périplo de anos até obter sua nomeação para o Supremo, tem incluído uma dedução incabível, por distorcer negativamente o regime atual mais do que seria justo fazê-lo.

À parte os seus possíveis componentes não apenas formais, o percurso do ministro Luiz Fux foi a sua maneira, não a regra, de ir do desejo à realização. E não é regra porque não há um percurso comum aos ministros. Vale o chavão: cada caso é um caso.

Não estou entre os capazes de descrever em minúcias, verdadeiras ou não, o que levou à nomeação de cada um dos ministros em exercício. Mas sei que não é correto debitar as nomeações, por exemplo, das ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber à intensidade das respectivas buscas de apoios políticos e empresariais. Para a nomeação da primeira, ainda que tivesse mais adeptos, decisiva foi a indicação feita por Sepúlveda Pertence, em sua aposentadoria antecipada no Supremo. A segunda foi, acima de tudo ou tão só, escolha da própria Dilma Rousseff.

[OBS deste ‘democracia&política’: Em caso semelhante ao de Luiz Fux, segundo recentemente veio a público, Joaquim Barbosa pediu a José Dirceu interferência junto a Lula para a sua indicação (Condenável caso de "tráfico de influência", segundo a imprensa tem tratado nos casos análogos da "Operação Porto Seguro"). Barbosa teve êxito. Foi nomeado. Contudo, ainda não houve a sua confissão, como a de Fux. Ver:  http://democraciapolitica.blogspot.com.br/2012/12/escandalo-descoberto-trafico-de.html].

P.S: “Ele falou para mim que tinha estudado o processo, que o processo não tinha prova nenhuma, que era um processo sem fundamento e que ele tomaria uma posição muito clara". (Gilberto Carvalho, secretário geral da Presidência, sobre conversa com Luiz Fux antes de sua indicação como ministro do STF). Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/noblat/

Não consta, nem remotamente, que entre os demais ministros haja histórico assemelhado às deduções negativas provocadas, sem o pretender, pelo relato de Luiz Fux.

É certo que, sem estar no confronto de influências, ninguém sobe degrau algum em Brasília. Nisso há razão bastante para a mudança do sistema de nomeações ao Supremo. Mas não a principal, que é a adoção verdadeira da separação de Poderes, como fundamento do regime democrático. Não tem sentido a escolha dos componentes do Supremo pelo presidente da República, mesmo submetida à (aparente) apreciação do Senado.

Nem adiantaria efetivar tal mudança apenas para o Supremo. Mais graves são as vulnerabilidades do atual sistema quando se trata de nomeações para outros tribunais, como o Superior Tribunal de Justiça. E no nível de desembargador, aí então é que as ambições e os interesses –políticos e outros– tornam mínimas as chances de legitimidade das escolhas e designações.”

Esperar que a mudança se dê, no entanto, não se sustenta, nem como visão do futuro distante.”

FONTE: portal “Conversa Afiada”  (http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2012/12/06/janio-de-freitas-os-caminhos-para-o-alto/). [Imagem e trechos entre colchetes adicionados por este blog ‘democracia&política’].