terça-feira, 11 de março de 2014

A JUSTIÇA E OS VERDADEIRAMENTE PODEROSOS




A Justiça e os verdadeiramente poderosos

Por Luis Nassif

"O estado de direito no país está ameaçado pelo desequilíbrio que o julgamento da AP 470 trouxe para o sistema jurídico brasileiro.

O deslumbramento dos Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) com o julgamento, o atropelo de princípios consagrados no Código Civil para atender aos reclamos "das ruas" e da mídia, contaminaram todo o tecido jurídico brasileiro - e vai pegar a todos, não apenas o PT.

O PSDB estimulou essa " vendetta" e agora paga a conta e vai pagar mais ainda.

No momento, vê seu ex-presidente, Eduardo Azeredo - reconhecidamente idôneo do ponto de vista pessoal - ameaçado por uma condenação de 26 anos pelo crime de caixa dois. Assim como as penas da AP 470, são superiores aos piores crimes previstos no Código Penal. Ao exigir o mesmo tratamento a que foram submetidos suas lideranças, o PT faz o mesmo jogo de dar carne fresca ao leão.

Na Papuda, há uma perseguição implacável movida pelo juiz da Vara de Execuções - monitorado por Joaquim Barbosa - e pelo Ministério Público Federal de Brasília. E há um silêncio sepulcral das principais vozes da consciência jurídica do país, para não provocar o clamor da turba.

Em Poços de Caldas, para pegar um deputado do PSDB, um juiz de primeira instância aplicou os mesmos critérios elásticos de formação de quadrilha do STF - consagrados no primeiro julgamento da AP 470 - e colocou na cadeia, em prisão preventiva, dois médicos respeitados da cidade - cujos procedimentos foram avalizados por unanimidade pelo Conselho Regional de Medicina.

Há uma lógica perversa e hipócrita nesse jogo de punições ao largo da lei.

Sentenças de primeira instância já permitem prisões e ações penais não se guiam mais pela análise objetiva dos fatos, tudo para atender à sede de sangue, de punição.

Essa é a hipocrisia de um Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Celso de Mello, de fingir que os verdadeiramente poderosos são os réus do mensalão petista ou tucano.

O verdadeiro poder está nos grupos econômicos que têm cacife para se colocar acima da lei.

Poderoso é Daniel Dantas ao conseguir ficar fora do inquérito. Conseguiu ficar fora da AP 470, apesar de ter sido o principal financiador tanto do mensalão petista quanto do tucano.

Os recursos da Visanet foram aplicados em promoção da marca; os do Opportunity entregues a Marcos Valério sem a comprovação de nenhuma contrapartida. No entanto, o então Procurador Geral da República Antonio Fernando de Souza, retirou o "Opportunity" do inquérito. E, para justificar o montante movimentado pelo PT, transformou a "Visanet" [multinacional, hoje "Cielo"] em "empresa pública", e deixou de lado a comprovação dos gastos publicitários efetuados com a verba.

No STJ (Superior Tribunal de Justiça), o "Opportunity" conseguiu brecar a "Operação Satiagraha". Empreiteiras de São Paulo conseguiram brecar operações repletas de provas sob as mais diversas alegações - a de que as operações surgiram de denúncias anônimas e outros factoides.

Ao estimular a Justiça em suas vendettas pessoais, ambos os partidos estão dando carne fresca ao leão. E todo esse jogo de cena fornece o álibi para que a Justiça mantenha a impunidade sobre os verdadeiramente poderosos."

FONTE: "Jornal GGN" (http://jornalggn.com.br/noticia/a-justica-e-os-verdadeiramente-poderosos).

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