Janot dá um “passa-fora” e recusa ação do PSDB por recontagem
Por Fernando Brito
Da Agência Brasil:
"O procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot, enviou hoje [segunda-feira] ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parecer contrário ao pedido do PSDB para auditar o resultado das eleições presidenciais. Segundo o procurador, o partido “visa promover gravíssimo procedimento de auditoria sem que exista qualquer elemento concreto que o justifique”.
No entendimento de Janot, o pedido do PSDB é baseado em especulações de usuários das redes sociais, sem nenhum indício de fraude. “Não se pode justificar postura de um partido político do tamanho e da representatividade do requerente de, em baseando-se unicamente em comentários formulados em redes sociais, em boatos muitas vezes camuflados pelo anonimato, pretender a instauração de um procedimento que, a par de não previsto em lei, pode comprometer a credibilidade do sistema eleitoral deste país. Tal medida é de uma imprudência a toda prova, dada a real possibilidade de criar uma situação de instabilidade social e institucional”, diz.
O procurador-geral também ressalta no parecer que medidas de fiscalização, públicas a todos os partidos, foram disponibilizadas ao PSDB, como cópias dos boletins de urna, de arquivos eletrônicos, além de acesso aos programas de totalização dos votos. “Vê-se, pois, a partir de tais exemplos, que o sistema eleitoral brasileiro, ao qual o partido requerente empresta tão pouca credibilidade, por conta de boatos postados em redes sociais, pode ser amplamente acompanhado e fiscalizado, em suas mais diversas fases, pelos partidos políticos, circunstância que, aliada á ausência de indícios mínimos de irregularidade apontados pelo requerente impõem o indeferimento do pleito”, entende Janot.
Ainda esta semana, o TSE deve recusar definitivamente o pedido, acabando com essa parte do chororô tucano".
FONTE: postado por Fernando Brito em seu blog "Tijolaço" (http://tijolaco.com.br/blog/?p=22740).
COMPLEMENTAÇÃO
TSE NEGA PEDIDO DO PSDB PARA AUDITAR ELEIÇÃO
"O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou na noite de ontem, terça (4), pedido do PSDB para a criação de uma comissão a fim de auditar o resultado das eleições presidenciais. O tribunal, no entanto, autorizou o partido a ter acesso aos arquivos eletrônicos e demais documentos referentes à totalização dos votos. O plenário seguiu o voto do presidente do TSE, Dias Toffoli. Segundo ele, o PSDB não apresentou indícios de fraude e limitou-se a relatar a descrença "de algumas pessoas" no resultado da votação. Apesar da unanimidade formada no plenário, o [sempre 'estranho'] ministro Gilmar Mendes defendeu que a Justiça Eleitoral acabe com suspeitas de fraude no resultado nas eleições, mesmo que sejam descabidas e levantadas por meio das redes sociais. Segundo o ministro [que foi indicado por FHC/PSDB e sempre parece permanecer fiel a eles, mesmo contrariando preceitos consolidados e pareceres de juristas renomados, como noticiado durante o julgamento da AP 470], o pedido do PSDB contribui para a pacificação do assunto [!?!...].
Por Andre Richter, repórter da Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou ontem (4) pedido do PSDB para a criação de uma comissão a fim de auditar o resultado das eleições presidenciais. O tribunal, no entanto, autorizou o partido a ter acesso aos arquivos eletrônicos e demais documentos referentes à totalização dos votos. O plenário seguiu o voto do presidente do TSE, Dias Toffoli. Ele ressaltou que todos os procedimentos deferidos constam em resoluções da corte que tratam da transparência do processo eleitoral e estavam disponíveis antes da eleição.
Em seu voto, Toffoli disse que o partido não apresentou indícios de fraude e limitou-se a relatar a 'descrença de algumas pessoas' no resultado da votação. Apesar de autorizar os procedimentos, o presidente garantiu a transparência das eleições e ressaltou que o desenvolvimento dos programas usados na apuração das urnas esteve à disposição, desde abril, de todos os partidos políticos, do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), desde o momento em que começaram a ser elaborados. Sobre a criação de uma comissão para auditar os resultados, o presidente rejeitou o pedido, formulado por um delegado do partido, pessoa sem legitimidade perante o TSE.
Apesar da unanimidade formada no plenário, o ministro Gilmar Mendes [óbvio] defendeu que a Justiça Eleitoral acabe com suspeitas de fraude no resultado nas eleições, mesmo que sejam descabidas e levantadas por meio das redes sociais. Segundo o ministro, o pedido do PSDB contribui para a pacificação do assunto [!?!...].
Durante o julgamento, Mendes disse que a insegurança também é provocada por declarações de autoridades públicas. O ministro [aparentemente tergiversou, 'forçou a barra', e] citou uma frase dita [em outro contexto bem diverso] pela presidenta Dilma Rousseff, em 2013, um ano antes do período eleitoral. “Eu não cometo nenhuma imprecisão ao lembrar a declaração da presidenta Dilma que diz ‘a gente faz o diabo quando é hora de eleição’. A gente pode entender essa expressão de várias formas. Mas, fazer o diabo tem uma carga figurativa muito grande. Será que fazer o diabo significa que é capaz até de fraudar a eleição? Vejam a responsabilidade de pessoas que ficam a falar bobagem, inclusive em campanha eleitoral. Veja o peso que isso tem no imaginário das pessoas. O que significa fazer o diabo na eleição? “, disse Gilmar.
A frase da presidenta foi dita em março de 2013, em João Pessoa (PB), durante a entrega de casas e retroescavadeiras a municípios da Paraíba. Na ocasião, Dilma disse que os recursos do governo federal são liberados de acordo com a necessidade da população e não por critérios políticos. “Nós podemos disputar eleição, nós podemos brigar na eleição, nós podemos fazer o diabo quando é hora da eleição. Agora, quando a gente está no exercício do mandato, nós temos de nos respeitar, porque fomos eleitos pelo voto direto do povo brasileiro. O governo não tem nenhuma justificativa para perseguir que não é do esmo partido dele.“
No pedido de auditoria, protocolado na semana passada, o PSDB diz ter “absoluta confiança” de que o tribunal garantiu a segurança do pleito, mas "pretende tranquilizar eleitores" [sic] que levantaram, por meio das redes sociais, dúvidas em relação à lisura da apuração dos votos. O partido solicitou que o TSE crie uma comissão formada por integrantes dos partidos políticos para fiscalizar todo o processo eleitoral, desde a captação até a totalização dos votos."
FONTE: escrito por Andre Richter, repórter da Agência Brasil (http://www.brasil247.com/pt/247/poder/159448/TSE-nega-pedido-do-PSDB-para-auditar-elei%C3%A7%C3%A3o.htm). [Trechos entre colchetes acrescentados por este blog 'democracia&política'].
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