OBAMA DECIDE SUSPENDER RESTRIÇÕES A VIAGENS E REMESSAS A CUBA, DIZ CASA BRANCA

Li ontem a seguinte notícia postada no portal UOL com informações das agências espanhola EFE e francesa AFP:

“O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, decidiu nesta segunda-feira (13) suspender as restrições às viagens e aos envios de remessas a Cuba, principalmente transferências de dinheiro de cidadãos americano-cubanos para seu país de origem. A informação foi divulgada pela Casa Branca.

Obama deu ordens aos Departamentos de Estado, do Tesouro e do Comércio para que, o quanto antes, comecem a eliminar estas restrições e facilitar as comunicações com a ilha. As medidas foram acompanhadas por um apelo ao governo de Cuba para que não interfira nas remessas de dinheiro e produtos.

A partir de agora, as pessoas que quiserem poderão enviar remessas e ajuda humanitária à ilha. Também foi suspenso o veto a produtos como sementes para plantações e artigos para pesca.

As remessas liberadas pelo governo americano poderão ter como destinatário qualquer cidadão de Cuba, com exceção de funcionários do regime, que não poderão se beneficiar das medidas. Além disso, acabam as limitações relativas à duração e à frequência das viagens à ilha.

Outro decisão de Obama prevê um aumento nas comunicações entre americanos e habitantes de Cuba, além da intensificação dos contatos para a implementação de serviços deste tipo. Deste modo, aqueles que estiverem fora de Cuba e tiverem interessem poderão comprar celulares para cubanos.

Ainda não se sabe se o levantamento das restrições será total, isto é, se os cidadãos com nacionalidade dupla poderão viajar e mandar dinheiro de maneira ilimitada a seus familiares na ilha. O anúncio oficial será feito durante esta segunda.

LEGISLAÇÃO

O Congresso americano aprovou em março uma lei que proibia utilizar dinheiro público para restringir as viagens à ilha. Até então, a legislação em vigor, de 2004, dizia que os cubano-americanos só poderiam viajar uma vez a cada três anos a Cuba, podendo enviar US$ 300 a cada três meses. As restrições foram decretadas pelo então presidente George W. Bush.

Os cubano-americanos só puderam viajar livremente a Cuba durante um breve período de menos de cinco anos, entre 1977 e 1982.

O presidente democrata Jimmy Carter negou-se, em setembro de 1977, a renovar os impedimentos, mas seu sucessor republicano, Ronald Reagan, os reinstalou em abril de 1982.”