O DIAGNÓSTICO DA BASE INDUSTRIAL DE DEFESA

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ABDI APRESENTA DIAGNÓSTICO INÉDITO DA INDÚSTRIA DA DEFESA NO BRASIL

“Foi apresentado no último dia 23 de novembro, na sede da “Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial” (ABDI), o “Diagnóstico – Base Industrial de Defesa” (BID) brasileira. Inédito, o documento é resultado de discussões ocorridas em oficinas de trabalho e de informações obtidas a partir de pesquisa com empresas do setor. Uma das conclusões do estudo é que as empresas pesquisadas gastam, aproximadamente, 10% do seu faturamento em atividades de inovação. Outro dado apontado é que, entre essas empresas, 85% consideram o financiamento público fundamental para que tais investimentos em inovação aconteçam.

Esse diagnóstico é, na verdade, um primeiro panorama geral do cenário da BID no País e servirá de base para estudo mais aprofundado que será feito pela “Universidade Federal Fluminense”, explica a diretora da ABDI, Maria Luisa Campos Machado Leal. O estudo foi contratado pela Agência ABDI e conduzido pelos economistas Marcos Barbieri e Fernando Sarti, do “Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas” (IE/Unicamp).

No encontro do dia 23, estavam presentes representantes da Associação Brasileira de Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (ABIMDE); da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE/PR), da Agência Espacial Brasileira (AEB); da Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate (COPAC/FAB); do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC); do Ministério da Defesa (MD) e do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

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CENÁRIO

Há perspectiva de grande ampliação de demandas por produtos estratégicos de defesa nos próximos anos no Brasil, em decorrência da implementação dos programas de reaparelhamento e adequação das Forças Armadas. Esses programas estão delineados na Estratégia Nacional de Defesa, cujas prioridades são os setores: espacial, cibernético e nuclear.

“A indústria de produtos de defesa, por seu caráter estratégico, inovador e de alto conteúdo tecnológico, é uma das mais importantes na estrutura produtiva, tanto das economias avançadas, quanto das emergentes, como é o caso do Brasil, Índia, Rússia e China”, explica Barbieri.

PLANO BRASIL MAIOR

No sentido de incentivar o setor, ocorreu, em setembro deste ano, iniciativa concreta e inédita, no âmbito do “Plano Brasil Maior”: a assinatura da Medida Provisória que estabelece mecanismos de fomento à indústria brasileira de defesa.

Com o instrumento constitucional, foram instituídas regras especiais para compra e contratação de produtos e sistemas de defesa, além da criação de regime especial de tributação que desonera empresas do setor de encargos como o “Imposto Sobre Produtos Industrializados” (IPI), os “Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público” (PIS/PASEP) e a “Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social” (COFINS). Com isso, houve a diminuição do custo de produção de companhias legalmente classificadas como estratégicas e se estabeleceu incentivos ao desenvolvimento de tecnologias indispensáveis ao Brasil.”

FONTE: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Transcrito no portal de Luis Nassif  (http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/o-diagnostico-da-base-industrial-de-defesa#more) [imagens do Google adicionadas por este blog ‘democracia&política’].