AINDA O PROBLEMA DO CÂMBIO VALORIZADO!

“Sucessivos governos pouco ou quase nada têm feito para intervir no câmbio, sob o medo da reação do “mercado”. Com isso, não são apenas as nossas contas externas que vão para a cucuia. Isso representa perda de competitividade de nossas exportações de manufaturados no exterior e aumento mais do que proporcional de importações desse tipo de produto.

Por Paulo Kliass

Não são poucas as vezes em que os agentes econômicos atuam e operam segundo normas ditadas por fenômenos semelhantes ao que poderíamos qualificar de “inconsciente coletivo”. Fixam-se metas, estabelecem-se barreiras, atingem-se cifras carregadas de um simbolismo que, no-fundo-no-fundo, pouco significam. Mas a vida continua seguindo em frente.

Na verdade, são consensos construídos de forma bastante arbitrária e muitas vezes de maneira casuística. Na sequência, o enredo pressupõe o acompanhamento da evolução do cenário, para saber como o experimento caminhou. Superávit primário superior a 3%. Desemprego inferior a 10%. Valor das exportações superior a US$ 100 bilhões. São números cabalísticos, mas que ajudam a sociedade a criar uma imagem de si mesma (positiva ou negativa, segundo o desempenho observado) e de sua trajetória na seara econômica.

No momento atual, um dos nós da política econômica refere-se ao já bem conhecido “problema do câmbio valorizado”. De tão falado e de tão prejudicial para a economia real, o fenômeno já ganha até nome no noticiário da grande imprensa. Aliás, dado que sua existência não passa nem mesmo a ser questionada pela maioria dos analistas, a passividade com que o governo tem tratado a questão há mais de uma década ganha áreas de acompanhamento de um campeonato, onde a luz do “perigo” ganha evidência a partir de alguns valores atingidos. Agora, o risco é que a taxa de câmbio ameace ficar abaixo da marca de R$ 1,70 por dólar norte-americano. Essa é a barreira a ser acompanhada no momento. Mas é bom lembrarmos que ela já esteve em condições ainda piores, próxima de R$ 1,50. E que tornou a subir, tendo atingido R$ 1,90 há pouco tempo.

Mas, afinal de contas, o que esse comportamento de gangorra tem a ver com a economia brasileira concreta e quais suas consequências para a maioria da população? O risco de nos determos apenas nesse “sobe-e-desce” do acompanhamento cotidiano da taxa de câmbio é perdermos de vista o processo como um todo. E a avaliação do fenômeno a partir de uma abordagem mais abrangente nos evidencia que o câmbio brasileiro está, efetivamente, supervalorizado. Quanto a isso, parece não haver a menor dúvida!

EXEMPLOS DO REAL SOBREVALORIZADO

Nossa moeda está dentre as que mais se valorizaram no mundo diante da moeda norte-americana e das demais moedas fortes nos últimos tempos. E para escapar aos números cabalísticos propostos para tentar definir uma taxa de câmbio “ideal”, vamos permanecer apenas face aos fenômenos econômicos que comprovam a valorização.

A conhecida elaboração do índice de um famoso sanduíche de uma rede de ‘fast food’ de implantação global (e assim, ao não dar nome aos bois, me iludo achando que não faço propaganda gratuita por aqui...) mostrou que a referida mercadoria produzida no Brasil está entre as mais caras do mundo, perdendo apenas para alguns dos países escandinavos. Realmente, algo deve estar fora de equilíbrio. Pois nesse cálculo o que mais pesa é mão-de-obra, aluguel, eletricidade, farinha de trigo, carne, queijo e outros itens. E São Paulo fica mais caro que Paris, Londres e Nova Iorque! No mínimo, muito estranho. Alguma coisa deve estar errada.

Os valores relativos ao número de viagens e às despesas dos turistas brasileiros no exterior seguem batendo recordes, seguidos de novos recordes. Em 2011, esses gastos lá fora alcançaram US$ 21,2 bilhões. Isso significou uma alta de quase 30% sobre os US$ 16,4 bilhões totalizados em 2010. Fazendo as contas na ponta do lápis, chega-se à conclusão que fica mais barato viajar para o exterior do que para os tradicionais pontos de destino nacionais. E as malas voltam abarrotadas de compras, na maior parte das vezes de supérfluos. Compra-se porque está barato, e não por necessidade. E a Polícia Federal bate recordes sucessivos, também na retenção de bagagens irregulares nos desembarques internacionais dos aeroportos.

Os valores de nossas importações totais atingiram US$ 226 bilhões em 2011, um crescimento de quase 25% sobre o ano anterior. Ou seja, o ritmo das compras externas segue mais ou menos o mesmo das exportações, que cresceram 26% no mesmo período, tendo atingido o total de US$ 256 bilhões ao longo do ano passado. Assim, em tese, a situação não seria preocupante, pois a Balança Comercial registra saldo superavitário anual de quase US$ 30 bilhões.

Porém, o dado preocupante surge quando são incorporados ao cálculo os resultados das contas financeiras nas transações internacionais. E aí surge o famoso resultado do Balanço de Pagamentos. Nesse caso, 2011 foi também um ano muito especial. O Brasil atingiu o maior déficit em Conta Corrente de sua história, no valor de US$ 52 bilhões. Ou seja, isso significa que, não obstante o bom resultado no balanço de mercadorias, o Brasil ainda remete para o exterior valores perigosamente superiores aos que para cá se destinam. Assim, as principais saídas referem-se a remessas de juros, lucros e aluguéis. Em 2011, esse déficit nas contas externas representou 2,2 % do PIB.

Ora, esse conjunto de informações parece ser mais do que suficiente para caracterizar quadro de desequilíbrio no setor externo. Está mais “barato” comprar lá fora do que produzir aqui dentro. E isso tudo pode ser sintetizado na taxa de câmbio, a relação da moeda brasileira na sua relação com a principal moeda internacional, o dólar estadunidense.

“LIBERDADE” CAMBIAL DESDE O PLANO REAL

A causa de tal desajuste tem sua origem ainda no Plano Real. Em 1994, a adoção do importante plano de combate à inflação incorporou um perigoso pressuposto de “liberdade cambial”. De acordo com o diagnóstico da época, o governo deveria se preocupar com as metas de inflação e de superávit primário. O câmbio seria obtido, de forma praticamente “natural”, como resultado de ação das “livres forças de mercado”.

No entanto, como todo o esforço estava sendo feito para atrair capitais externos, o principal atrativo passou a ser a taxa oficial de juros – a SELIC. Que começou sua curva de ascensão para tornar-se o maior índice de remuneração do planeta. Ora, diante de um quadro como esse, o capital especulativo internacional começou a migrar em larga escala para nossas praias, em busca de tal rentabilidade extraordinária.

A entrada desses recursos externos voláteis e de curto prazo começou a pressionar o mercado interno de divisas. Uma vez aqui dentro, o capital externo se converte em moeda nacional para operar no mercado interno. E esse movimento leva à valorização de nossa taxa de câmbio. Uma oferta excessiva de dólares provoca queda no preço, ou seja, baixa na cotação da moeda norte-americana aqui no nosso mercado. E isso significa alta na cotação de nosso real e uma taxa de câmbio artificialmente valorizada.

Os sucessivos governos têm demonstrado enorme receio em alterar esse quadro. Pouco ou quase nada fazem para intervir no câmbio, sob o medo da reação do “mercado”. E com isso, não são apenas as nossas contas externas que vão para a cucuia. Isso representa perda de competitividade de nossas exportações de manufaturados no exterior e aumento mais do que proporcional de importações desse tipo de produto. Em síntese, assiste-se à marcha da desindustrialização de forma irresponsavelmente passiva. São empregos e renda que o Brasil exporta, deixando de gerar aqui dentro o que importa do resto do mundo, em especial da China.

CONTROLAR E TRIBUTAR O CAPITAL ESPECULATIVO

O governo tem instrumentos à mão. Falta, como sempre, optar por aquilo que considera efetivamente prioritário. No caso, basta aumentar a tributação sobre a massa de capital especulativo. A incidência atual de impostos é insuficiente para desencorajar os operadores internacionais. Aplicar na rentabilidade extraordinária oferecida por um ambiente econômico balizado pela SELIC elevada continua sendo uma festa. E ainda mais depois que Estados Unidos e Europa estão inundando o mercado internacional com trilhões de novos recursos, na tentativa de enfrentar as respectivas crises. O Brasil permanece sendo um porto generosamente atrativo. Enquanto as coisas continuarem assim, o nosso câmbio continuará nesse processo de valorização.

E não é apenas esse tipo de operação que ocorre, não! Muitas empresas brasileiras (inclusive as poderosas estatais) estão indo buscar empréstimos lá fora, a taxas de juros próximas de 0%. Trazem esse recurso para cá, obtêm elevadíssimos retornos aplicando no nosso mercado financeiro e depois vão lá saldar seu principal. São, portanto, uma força poderosa a travar a desvalorização cambial, pois teriam que desembolsar mais reais na hora de quitar a dívida em dólar.

É necessário impor medidas de controle desse capital especulativo para que a decisão de aplicar seu recurso aqui seja apenas para quem tenha interesse de permanecer por um tempo mais longo e com interesse no setor real da economia. Isso significa mais tributo e exigência de carência mínima para o tempo de permanência, uma vez o capital aqui ingressado. Com menos recursos dessa natureza, será menor a pressão sobre o mercado cambial. E a taxa de câmbio deixará de apresentar uma cotação artificial. Nossa moeda se desvalorizará perante o dólar, encontrando uma posição mais “realista”, reflexo real da nossa situação externa e da competitividade de nossa economia.

Assim, talvez a divulgação de números fatídicos percam um pouco a sua capacidade de gerar receios desnecessários. “A taxa de câmbio ameaça ficar abaixo de R$ 1,70”. Esse tipo de manchete poderia ser facilmente substituída por outras falando a respeito do aumento nas exportações, da redução no déficit em conta corrente, da queda na SELIC, da redução no ritmo da desindustrialização e outros fatos positivos correlatos. Tudo isso tem seu custo, é claro. As importações ficariam realisticamente mais caras, parcela da classe média deixaria de passar suas férias em Miami, o mercado imobiliário da Flórida voltaria a sentir um pouco a ausência dos nossos compatriotas que por lá especulam.

Mas a economia brasileira e a maioria de sua população sentiriam os benefícios de um crescimento sustentável. A decisão é simples: tributar e controlar o capital especulativo para desvalorizar o câmbio. As medidas estão ao alcance da mão do Ministério da Fazenda e do Banco Central. Que venha a decisão de governo! O País agradecerá.”

FONTE: escrito por Paulo Kliass, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal, e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10. Artigo publicado no site “Carta Maior”  (http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=5497) [Imagens do google adicionadas por este blog ‘democracia&política’].