quarta-feira, 28 de maio de 2014

O TABU DA REMESSA DE LUCROS PARA O EXTERIOR, LIVRE E NÃO-TRIBUTADA





Um tabu que sangra o Brasil


A isenção sobre as remessas, aprovada no governo FHC/PSDB-DEM [que se caracterizou pela grande generosidade com os megagrupos financeiros e econômicos estrangeiros], tornou-se um desestímulo à reaplicação dos lucros em uma economia carente de investimentos.

Por Saul Leblon 

O Brasil perde cada vez mais dólares com as remessas de lucros e dividendos das empresas estrangeiras instaladas no país.

Em abril, foram remetidos US$ 3,2 bilhões; US$ 9 bilhões no primeiro quadrimestre de 2014.

No ano passado, lucros, dividendos e royalties remetidos às matrizes totalizaram quase US$ 40 bilhões.

Equivale à soma dos gastos na construção das usinas de Jirau, Belo Monte, Santo Antônio e a refinaria Abreu e Lima.

Representa quase 50% do rombo externo do período, de US$ 81 bilhões (3,6% do PIB).

Não há problema, diz a ortodoxia. Com a liberdade de capitais, o fluxo de investimentos diretos, e os especulativos, cobrem o rombo, ou quase todo ele.

De fato, o ingresso anual de capitais na economia brasileira oscila em torno de US$ 60 bilhões (a diferença em relação ao déficit cambial total é zerada com captações em títulos).

Parece um lago suíço. Mas não é.

As correntezas submersas das contas externas, embora muito distantes da convulsão vivida no ciclo de governo do PSDB –quando as reservas cobriam poucos meses de importações e eram tuteladas pelo FMI- mostram uma dinâmica estrutural conflitante.

As exportações não conseguem gerar um superávit suficiente para cobrir a fatia expressiva das remessas e gastos no exterior.

O declínio nos preços das commodities e a baixa competitividade das exportações industriais (associada à expansão das importações) completam a espiral descendente dos saldos comerciais.

Em 2013, a diferença entre embarques e desembarques deixou apenas US$ 2,561 bilhões no caixa do país, pior resultado da balança comercia desde o ano 2000.

Em 2014, apesar da melhora refletida em um superávit mensal de US$ 506 milhões em abril, o acumulado no quadrimestre ainda é negativo: menos US$ 5,5 bilhões de dólares.

Em tese, haveria aí um paradoxo: como uma economia onde o capital estrangeiro acumula lucros tão robustos e remessas tão generosas (US$ 9 bilhões entre janeiro e abril), exporta tão pouco?

Duas lógicas se superpõem na explicação do conflito aparente.

A primeira decorre da inexistência de sanções que desencorajem as remessas.

Essa atrofia reflete a evolução política do país.

Em 1952, Vargas instituiu um limite de repatriação de 10% sobre os lucros do capital estrangeiro.

Em 20 de janeiro de 1964, Jango, certo de que estava assinando sua deposição, sancionou e especificou barreiras às remessas, no decreto nº 53.451.

Estava correta a intuição do presidente.

O golpe de 1964 eliminou a restrição quantitativa em 1965 - os 20% anuais de retorno do capital e os 10% sobre os lucros foram substituídos por um imposto progressivo.

O mecanismo penalizava adicionalmente remessas acima de 12% do capital médio registrado no triênio anterior. Buscava-se, teoricamente, induzir a permanência do recurso no país na forma reinvestimento, sujeito apenas ao imposto na fonte.

A ‘boa’ intenção da ditadura foi derrubada com a emergência do ciclo neoliberal, que eliminou o imposto suplementar em 31 de dezembro de 1991, no governo Collor.

A escalada do desmonte incluiu ainda um corte na alíquota do Imposto de Renda sobre remessas , que caiu de 25% para 15%.

Finalmente, em 1995, no governo Fernando Henrique Cardoso/PSDB-DEM, a Lei nº 9.249 reduziu a zero a alíquota, instituindo a isenção total de imposto sobre as remessas de lucros e dividendos.

É sugestivo que os mesmos veículos que rasgam manchetes para a erosão de divisas na conta de turismo, silenciem diante dessa sangria gerada pelo capital estrangeiro, cujo controle é uma espécie de tabu da agenda nacional.

Embora descabido para um país que enfrenta dificuldades em gerar saldos com exportações, a verdade é que o débito acumulado pelos viajantes brasileiros nas contas externas (US$ 2,3 bilhões em abril e US$ 8,2 
bilhões no ano) é inferior ao fluxo das remessas do capital estrangeiro.

Mas isso não repercute. Talvez porque envolva não apenas uma diferença contábil.

A intocabilidade dos privilégios concedidos ao capital estrangeiro sonega um pedaço esclarecedor do debate que precisa ser feito sobre o passo seguinte do desenvolvimento brasileiro.

O tabu funciona como uma espécie de cinturão protetor em torno de escolhas políticas feitas nos anos 90, cujos desdobramentos explicam parcela importante das dificuldades estruturais para se inaugurar um novo ciclo de crescimento na economia.

O regime facultado ao capital externo, associado à sofreguidão das privatizações para fechar rombos nas contas externas nos anos 90, instalou no mercado brasileiro uma azeitada plataforma de remessas de divisas, dissociada de contrapartidas equivalentes do lado exportador.

As privatizações dos anos 90, mas também os investimentos estrangeiros e aquisições predominantes nas últimas décadas, concentraram-se em áreas de serviços –chamadas "non-tradables".

Ou seja, sem expandir proporcionalmente o fôlego comercial, criaram-se direitos de remessas assimétricos.

A desestruturação da taxa de câmbio brasileira, traço que se arrasta desde o desastre do Real ‘forte’, completa a base de um sistema econômico manco para dentro e para fora.

Três muletas se atropelam nesse tripé: exportações industriais declinantes, importações ascendentes e sangria desmedida nas diversas modalidades de remessas do capital estrangeiro.

O Brasil não vive uma asfixia decorrente de endividamento externo desmedido, como nos anos 70 e 80 --em parte, conceda-se, decorrente de empréstimos que, de fato, ampliariam a capacidade e a infraestrutura do sistema produtivo.

Mas está constrangido no flanco externo pelo descompasso estrutural intrínseco ao regime do capital estrangeiro na economia.

Esse pano de fundo incômodo, subtraído ao discernimento social, tem pelo menos um aspecto positivo.

Desautoriza o argumento conservador, segundo o qual, seria desastrosa a adoção de um controle de capitais para respaldar uma política cambial e industrial capaz de destravar o crescimento brasileiro.

A ideia de que as condições de investimento e financiamento do país devem estar atreladas –inexoravelmente— ao padrão de liberação financeira dos anos 90 não se sustenta mais.

As facilidades desmedidas oferecidas ao capital estrangeiro não redundaram em um salto no patamar de investimento da economia (declinante ou estagnado desde os anos 90), tampouco agregaram um novo divisor de competitividade, ademais de nada acrescentarem à inserção da indústria local nas cadeias de suprimento e tecnologia que dominam o capitalismo globalizado.

O insulamento regressivo não é uma alternativa à expansão de um sistema econômico complexo e maduro, como é o caso do brasileiro.

Mas as evidências demonstram que os protocolos destinados ao capital estrangeiro estão longe de gerar os efeitos multiplicadores requeridos para o "aggiornamento" do parque industrial e da inserção internacional da economia.

Na verdade, a renúncia à taxação das remessas incentiva o não-reinvestimento de lucros, promove o endividamento intercompanhias (entre filial e matriz), exacerba a espiral das remessas de juros e desloca a ênfase do resultado operacional para a esfera financeira.

Uma conta grosseira indica que o capital estrangeiro remeteu nos últimos 11 anos cerca de US$ 240 bilhões, para um estoque de investimento da ordem de US$ 720 
bilhões.

A relação soa favorável, não fosse a qualidade desse fluxo, boa parte, repita-se, destinado à aquisições de plantas já existentes, crescentemente expresso em endividamento entre filial e matriz e prioritariamente focado em atividades não geradoras de divisas, como varejo, energia, telecomunicações, bebidas, construção etc.

Não apenas isso.

O líder em remessas de lucros e dividendos nos últimos dez anos, o setor automobilístico, responsável por quase 14% da sangria desde 2003, não exibe qualquer compromisso com o país em um quadro de crise internacional.

À renúncia fiscal sobre as remessas vem se superpor, então, novas demandas por isenções de impostos, a título de se evitar demissões, sem que de fato redunde em garantia de emprego aos trabalhadores brasileiros.

O conjunto resgata o tema do controle de capitais como uma ferramenta oportuna, legítima e indispensável à reordenação do desenvolvimento brasileiro.

É hora de desmascarar o tabu que sangra o Brasil."

FONTE: escrito por Saul Leblon em seu editorial no site "Carta Maior"  (http://www.cartamaior.com.br/?/Editorial/Um-tabu-que-sangra-o-Brasil/31008). [Título e trechos entre colchetes adicionados por este blog 'democracia&política'].

Um comentário:

Fabio Binz Kalil disse...

Esta análise complexa mas esta precária por duas razões. Primeiro que houve um aumento da atividade econômica no Brasil dos últimos 13 anos. Da mesma forma houve uma evolução real do salário mínimo que saiu de USD 100 para aproximadamente USD 400. Então toda evolução também da diminuição dos lucros estrangeiros em função do aumento real do salário, deve ser considerada. Do contrário ficará na superficialidade do debate capitalista nacional contra o internacional.