AS CONSEQUÊNCIAS TRÁGICAS DA PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE PELOS DEMOTUCANOS

"No governo FHC/PSDB/DEM, o sistema de saúde pública foi dolosamente esvaziado em benefício das grandes empresas de planos de saúde privado. Já no governo Lula, a oposição e a grande mídia, que a apóia e pauta, festejaram intensamente quando conseguiram cancelar a CPMF e assim cortar bilhões de reais destinados ao sistema público de saúde. O senador Arthur Virgílio foi tão festejado nacionalmente por isso que a glória lhe subiu à cabeça e divulgou que seria candidato à Presidente da República. Hoje, surpreendentemente, um dos grandes jornais da direita, tucano, a Folha de São Paulo, em seu editorial, critica consequências negativas daquela política demotucana. Leiamos:

Editorial da “Folha”:

RESSARCIR O SUS

“Não bastasse a falta de recursos públicos na área de saúde, o Estado ainda se vê obrigado a arcar com os custos da ineficiência de planos privados. Muitos de seus clientes, quando não recebem o tratamento prometido, acorrem aos hospitais do Sistema Único de Saúde em busca de atendimento.

Dessa forma, a empresa de saúde complementar recebe por um serviço que será prestado pela rede pública. É razoável, como prevê a lei, que nesses casos os planos devam ressarcir o Estado.

A determinação no entanto nem sempre é cumprida. Contam-se aos milhares as ações judiciais de operadoras contra o reembolso. Argumentam que a saúde é um dever do Estado -e que não podem ser responsabilizadas se seus clientes optam simultaneamente pelo atendimento público e o pagamento ao serviço privado.

O argumento seria legítimo caso a escolha dos consumidores fosse livre -ou seja, diante da opção entre os dois atendimentos, escolhessem o público. Muitas vezes, no entanto, as operadoras se recusam a oferecer procedimentos previstos como obrigatórios pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Diante de estratégias protelatórias, recusas ou embaraços burocráticos, o cliente recorre ao SUS.

É dever do sistema atendê-los, mas o direito do cidadão não pode ser usado como seguro gratuito e fonte de lucros por empresas.

Essa tem sido a compreensão de ministros do Supremo Tribunal Federal. Operadoras de serviços médicos têm perdido causas na corte ao tentar descumprir a lei que prevê o ressarcimento.

Resta por julgar uma ação direta de inconstitucionalidade, apresentada pela Confederação Nacional de Saúde. Seria oportuno que a Justiça estancasse a enxurrada de recursos das operadoras pronunciando-se, de forma definitiva, a favor do Estado.”

FONTE: editorial do jornal Folha de São Paulo [título e 1º parágrafo colocados por este blog].