SERRA MOSTRA QUEM É AO REJEITAR SEGURO ESTATAL

Brizola Neto

“As críticas de José Serra à criação de uma empresa estatal de seguros, dizendo que isso “é um perigo”, porque o setor seria “foco de muita corrupção” acaba parecendo um ato falho do candidato tucano.

Primeiro, porque a MP que cria a seguradora estatal não visa atingir o ramo de seguros privados sobre atividades privadas.

Ninguém está propondo uma estatal para vender seguros de automóvel, de vida ou de incêndio. Não é disso que se trata. A proposta é para criar uma seguradora estatal para segurar atividades “bancadas” pelo Estado, como o fundo garantidor de exportações e as grandes obras públicas, financiadas com o dinheiro público.

Isto é, passará a ser contratado – e só em parte – na seguradora estatal, o dinheiro estatal aplicado em atividades e projetos. Hoje, estes seguros são integralmente privados, ou seja, o dinheiro estatal gera lucros privados, em lugar de gerar rendimentos para grupos privados, daqui e do exterior, deixe parte conosco. Aliás, a presença de uma seguradora estatal em consórcios seguradores só tem vantagens, porque obriga a uma negociação na qual o Estado brasileiro tem o poder de participar da alaiação de riscos e de uma fixação de prêmios mais corretas.

Porque Serra tem razão – e aí é o ato falho – em dizer que o setor tem muita corrupção.

É sim, e isso é histórico, tanto que até 1939 , as seguradoras (na maioria estrangeiras) remetiam a produção em prêmios captada no país para suas matrizes no exterior e se recusavam a receber fiscalização oficial. Foi Getúlio Vargas que , então, criou a legislação que constituiu o arcabouço institucional para a criação de um legítimo mercado segurador brasileiro ( que se tornaria a Susep, Superintendência de Seguros Privados) e criou o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) com a missão de regular o seguro e o resseguro e desenvolver o mercado nacional.

O IRB, que tinha o monopólio do resseguro – que é uma espécie de “seguro do seguro”, foi desmantelado, levou seus melhores quadros para a iniciativa privada, que se instalou aqui na esperança de que o setor fosse definitivamente aberto. Muitas multis ficaram aqui gramando prejuízos, até, esperando o botim deste lucrativíssimo mercado.

Uma seguradora pública de dinheiro público não exclui ninguém, ao contrário. Funciona no mercado como mecanismo de freio ao processo de corrupção que, volta e meia, pontua este setor.

É aliás, menos do que a presença de bancos públicos faz para manter um setor cartelizado como este – tanto no seguro quando no resseguro – dentro de certos limites.

Ou devemos ter apenas de critérios de seleção de risco privados, que implicam em prêmios frequentente absurdos.

Os seguros, no Brasil, são mecanismos finaceiros de dominação e evasão de divisas, tal como a 70 anos atrás. E, como diz corretamente Serra, “um foco de corrupção”.

Não há nenhum obstáculo à iniciativa privada no sator. Mas também não pode haver nenhum obstáculo a que o Estado volte a ser o regulador de boas práticas que – o mundo aprendeu com a crise de 2008 – a iniciativa privada é incapaz de impor a si mesma.”

FONTE: escrito por Briloza Neto e publicado hoje (14/07) no seu blog “Tijolaço”.